Autonomia dos recursos financeiros gerados pela radiofarmácia pode ser uma saída para o IPEN, aponta Calvo
Superintendente do Instituto apresentou o tema 'Política de Estado na Produção e Distribuição de Radiofármacos no País' na Reunião Anual da SBPC, em Brasília
Assunto de extrema relevância para o Brasil, a "Política de Estado na Produção e Distribuição de Radiofármacos no País” foi o tema da apresentação de Wilson Calvo, superintendente do IPEN/CNEN, no painel "A Política para Radiofármacos no Brasil, Qualificação de Profissionais e Investimento para Inovação”, nesta terça-feira (26), durante a 74a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Brasília. O Instituto é pioneiro na pesquisa e produção de radiofármacos desde 1959 e, por enquanto, ainda é o maior fornecedor para a medicina nuclear brasileira.
Calvo começou falando do compromisso do IPEN/CNEN com a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, "produzindo conhecimentos científicos, desenvolvendo tecnologias, gerando produtos e serviços de maneira segura e formando recursos humanos nas áreas nuclear e correlatas”. Fez um breve retrospecto da história do Instituto e apresentou números impressionantes: o faturamento anual de até R$ 120 milhões e o fornecimento de radiofármacos a 476 hospitais e clínicas do Brasil.
Atualmente, o IPEN/CNEN abastece o mercado com 23 produtos, sendo um Gerador de 99Mo/99mTc – o principal, por ser o mais utilizado em procedimentos, 11 radiofármacos de uso clínico e 11 reagentes liofilizados. No Centro de Radiofarmácia do Instituto, são produzidos 400 geradores por semana. De acordo com Calvo, a importação de radioisótopos custa, anualmente, dos US$ 15 milhões, para compra do Molibidênio-99 (99Mo), e US$ 3 milhões, para Gálio-67 (67Ga), Tálio-201, (201Tl), Lutécio-177 (177Lu) e Iodo-131 (131I).
Os principais fornecedores são da Rússia, África do Sul, Holanda, Polônia e Argentina. Com a alta do dólar, e os preços mantidos aos hospitais e clínicas, além da perda de recursos humanos por aposentadoria, o IPEN/CNEN tem trabalhado no limite. "A construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) é fundamental para que o Brasil tenha autossuficiência na produção de radioisótopos e radiofármacos, de maneira que possa inclusive tornar-se um exportador”, comentou Calvo.
O superintendente afirmou que o IPEN/CNEN já opera com déficit orçamentário de R$ 39.412.265 este ano. Ao mostrar um quadro com a evolução dos recursos de 2013 a 2022, Calvo destacou a perda significativa ao longo de 10 anos – em 2013, o total de recursos foi de R$ 100,2 milhões, quando o dólar custava R$ 2,346, em 2021, R$ 186,2 milhões, com a moeda norte-americana estava na casa de R$ 5,5799. Em 2021, foi necessário crédito suplementar de R$ 77,7 milhões, uma vez que o orçamento inicial aprovado de R$ 108,5 milhões, correspondia ao mesmo valor creditado em 2014.
A conta não fechou, e a produção foi interrompida em setembro, sendo retomada somente em 15/10/2021, após Lei 14.220, que dispendeu mais R$ 77,7 milhões, depois que a situação do IPEN/CNEN repercutiu na imprensa. "Nós vínhamos alertando a CNEN, a qual oficializou ao MCTI e ME, de que os recursos não seriam suficientes, com o propósito de até que chegou num ponto em que não foi mais possível continuar a produção com a entrega regular, pelo fato da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou o superintendente.
De acordo com Calvo, o Instituto também sofre com a perda no quadro de servidores ativos. De 1993 a 2021, o IPEN/CNEN perdeu 686 funcionários. Atualmente, conta com 574 no total, dos quais 58% em condições de aposentadoria. Apesar das dificuldades, a pesquisa segue de excelência, assim como o Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Nuclear IPEN/USP, conceito 6 na Capes, que já concedeu mais de três mil títulos entre mestres e doutores.
Calvo também citou o Mestrado Profissional em Tecnologia em das Radiações em Ciências da Saúde, iniciado em agosto de 2019 – o único nessa modalidade, no Brasil. No quesito inovação, os números do IPEN também surpreendem: o Instituto é o que possui a maior quantidade de patentes, entre as unidades técnico-científicas da CNEN, com um total de 139 (70,91%), das 196 da CNEN. O superintendente também mencionou os principais projetos de pesquisa e desenvolvimento do Instituto.
Outro ponto abordado por Calvo foi a pesquisa de satisfação que o IPEN/CNEN fez com seus clientes em 2022, cuja média foi "muito positiva” – de 193 respondentes, 46% atribuíram notas 9 e 10 aos radiofármacos, 41% entre 7 e 8, e apenas 13% entre 0 e 6. Na sequência, falou dos projetos prioritários de modernização no Instituto visando às Boas Práticas de Fabricação (BPF) exigidas pela Anvisa, destacando o Plano de Ação IPEN e ANVISA, no qual o Instituto trabalha na modernizar de suas instalações de produção dos radiofármacos e geradores de 99Mo/99mTc até 2025.
"O IPEN produzirá no conceito de BPF e registrará seus produtos atuais na RDC 451/2020 (registro, notificação, importação e CQ de radiofármacos). O Centro de Radiofarmácia terá capacidade de duplicar sua produção, preparando-se para a operação do RMB, com ganho em atividade radioativa expressiva”, disse Calvo. Segundo ele, o Projeto RMB será o "marco de um grande centro de tecnologia nuclear”, a exemplo do que foi o IEA no passado, atual IPEN/CNEN.
O superintendente do IPEN/CNEN encerrou sua participação com uma série de reflexões sobre a área nuclear, os impactos da Proposta de Emenda Constitucional N° 517/2010 e os procedimentos de medicina nuclear no Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, das 2 milhões de intervenções anuais em MN, 79,3% dos serviços são privados e apenas 20,7% do setor público (federal e estadual), segundo dados do Ministério da Saúde e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Especificamente no que diz respeito à medicina nuclear e à política para a produção de radiofármacos no Brasil, Calvo ressaltou a importância da qualificação de profissionais e de investimento em inovação como política de Estado. Também defendeu uma "política de mercado” por parte do IPEN, CNEN e MCTI, com preços dos radiofármacos e geradores de 99Mo/99mTc acessíveis ao SUS.
Por fim, levantou a necessidade de mudança no modelo de gestão, de maneira que haja retenção dos recursos financeiros gerados com a comercialização dos produtos e serviços tecnológicos no próprio IPEN/CNEN, para reinvestimento em infraestrutura, na contratação de profissionais qualificados e aquisição de materiais primas para produção de radiofármacos e geradores de 99Mo/99mTc, via Fundação de Apoio, tal como ocorre na Fundação Butantan, Fundação Zerbini e Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.
