Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde (MS) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) vai garantir R$ 30.251.840,00 ao Centro de Radiofarmácia (CR) do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), visando à manutenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e a obtenção do registro de radiofármacos junto à Anvisa. Os Termos de Execução Descentralizada de Recursos – TEDR – foram publicados no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2015 (Seção 3, página 51).

O apoio financeiro será realizado mediante três TEDR e tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, principalmente na área de medicina nuclear. Os recursos têm como finalidade a reforma de unidades do complexo da saúde para atendimento às exigências regulatórias e a aquisição de equipamento e material permanente para o desenvolvimento, qualificação e inovação de produtos radiofármacos.

De acordo com Jair Mengatti, gerente do CR e diretor de Produtos e Serviços do Ipen, esse convênio vem consolidar a parceria entre o MS e o Instituto, e vai permitir que o Centro de Radiofarmácia possa se adequar as boas práticas de fabricação no que tange à produção de radiofármacos injetáveis. "Nós temos a missão constitucional de atender a sociedade fornecendo quase 100% dos radiofármacos no Brasil. Quanto melhor e mais eficiente for o nosso serviço, mais beneficiada será a população”, afirmou.

Mengatti ressalta que o fortalecimento do SUS no âmbito da medicina nuclear é uma das reivindicações de pesquisadores, médicos e demais profissionais da área. Atualmente, a medicina nuclear brasileira conta com 436 centros em operação, responsáveis pelo atendimento de mais de 2 milhões de procedimentos a cada ano. Para a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), existe uma subutilização dessa especialidade por parte da população brasileira, em especial dos usuários do SUS.

Mas a expansão não deve se restringir à produção, na opinião de Mengatti. Ele destaca a necessidade de investimentos em pesquisas na área. "Sem pesquisa não chegaremos a lugar algum. É fundamental buscarmos financiamento junto a Capes, ao CNPq, Finep, fundações de amparo à pesquisa etc., porque é pela pesquisa que avançaremos continuamente no clico de produção dos radiofármacos”.

Antes mesmo da publicação no D.O.U., o presidente da CNEN, Renato Machado Cotta, já havia anunciado o apoio financeiro ao CR quando de sua visita ao IPEN, em 16 de dezembro passado. Na ocasião, Cotta, recém-empossado, se apresentou aos servidores do Instituto e falou desse convênio e do aporte financeiro para o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB).

(Assessoria de Comunicação Institucional – IPEN)