Verba para ciência em 2019 é ameaçada por contingenciamento
Falta de recursos compromete pagamento de bolsas do CNPq e realização de pesquisas
O ministério deverá começar 2019 com R$ 5,2 bilhões contingenciados, um aumento de 45,5% em relação ao ano anterior, quando esse índice era de R$ 3,6 bilhões. São recursos que não podem ser empenhados em qualquer programa, ficando à disposição do governo federal.
Grande parte dos ganhos orçamentários de 2019 é destinada a operações envolvendo Telebras e Correios, ligados ao setor de comunicação, e não a ciência e tecnologia. Para isso, está previsto R$ 1,3 bilhão — em 2018, eram R$ 150 milhões.
— Depois que fazemos essas subtrações, vemos que o aumento do orçamento é capcioso — alerta Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). — Uma das principais vítimas é o fundo que destina recursos para inovação em empresas e pesquisas de ciência e tecnologia. O projeto de lei orçamentário do ano que vem destina R$ 4,2 bilhões para ele, mas, desta quantia, R$ 3,3 bilhões estão contingenciados.
Treze centros de tecnologia que deveriam ser nutridos por essa fonte devem ter redução de recursos — de até 88% em relação a 2018 —, como aqueles destinados a pesquisas sobre transporte e biotecnologia. Apenas cinco têm previsão de mais verbas para o mesmo período.
Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich avalia que a distribuição orçamentária não tem explicação clara:
— Não tenho a menor ideia sobre como o governo decide que centros devem ganhar mais ou menos. Falta noção de que a ciência deve participar de nossa agenda de desenvolvimento. Em outros países já se sabe disso, tanto que foi esse o tema agraciado pelos vencedores deste ano do Nobel de Economia.
Menos educação
Outro motivo de preocupação é o encolhimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que perderia 13,7% dos recursos, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,2 bilhão. A concessão de bolsas, principal operação do órgão, teria queda ainda mais dramática, de R$ 1 bilhão para R$ 784,7 milhões, o equivalente a 27,5%.
A ameaça às bolsas de estudo mobiliza as agências de fomento à ciência. Ildeu adianta que os pesquisadores reivindicarão "ao menos R$ 300 milhões” para manter a qualidade do programa. Davidovich, por sua vez, calcula que, sem o acréscimo de recursos, não será possível financiar estudos a partir de outubro.
Mesmo programas que nasceram prósperos serão vítima dos cortes. É o caso, por exemplo, do Reator Multipropósito Brasileiro, que produzirá substâncias necessárias para a fabricação de medicamentos usados no tratamento de doenças nas áreas de cardiologia, oncologia, hematologia e neurologia, evitando gastos com importações.
O presidente Michel Temer participou do lançamento da pedra fundamental do reator em Itaperó (SP), que, na Lei Orçamentária de 2018, teve R$ 71 milhões. Em 2019, no entanto, deverá contar com R$ 10 milhões, uma queda de 85,9%.
— Isso não paga nem a pedra fundamental — critica Davidovich. — Também foi reduzido em quase 30% o fomento a pesquisa e desenvolvimento em tecnologia do mar, oceanos e clima, ignorando que em nossa costa há mais do que petróleo, gás e peixes. Esquecemos que o país tem cerca de 20% da biodiversidade mundial. Se explorasse esse potencial, nossa economia não seria dependente de commodities, cujos preços são determinados pelo mercado internacional.
Entre os órgãos mais vitimados está o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), que passará de R$ 6,3 milhões em 2018 para R$ 2,9 milhões no projeto de lei orçamentária do ano que vem. Assim, a instituição, que guarda equipamentos avaliados em mais de R$ 100 milhões, viu 53,9% de sua verba desaparecerem.
— Com o dinheiro separado, a gente sai para o carnaval e não consegue mais voltar — ressalta o diretor do CBPF, Ronald Shellard. — Em 2018, aumentamos nosso orçamento com emendas parlamentares. Executamos o valor necessário para nossa sobrevivência. Qualquer redução compromete nossas atividades. Vários equipamentos, como microscópios eletrônicos e de ressonância magnética, estão com a taxa de manutenção vencida.
Em nota, o MCTIC diz que "tem atuado de forma permanente junto à equipe econômica do governo federal para maior disponibilização de recursos”, e trabalha pela "máxima execução” das verbas a que tem acesso. A pasta também ressaltou que o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq são "objeto de atenção permanente” e "fundamentais para a pesquisa científica do país”.
