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MPF encaminha proposta de TAC para corrigir falhas de plano de barragem de lixo nuclear em MG

Plano emergencial apresentado pelas Indústrias Nucleares do Brasil em Caldas (MG) apresentava falhas, segundo órgão.

Fonte: G1
  

O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre (MG) encaminhou à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e às Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê medidas de incremento da fiscalização e da segurança da barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios em Caldas (MG). Representantes da CNEN, órgão que regula as atividades da INB e do MPF, fizeram uma inspeção na barragem no início do mês.

Segundo o Ministério Público Federal, o plano de emergência apresentado pela INB não atendeu recomendações feitas pelo órgão. Conforme o MPF, o documento não previu, por exemplo, a realização de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, Defesa Civil, equipe de segurança da barragem, empregados do empreendimento e população compreendida na Zona de Autossalvamento (ZAS).

Na proposta de TAC encaminhada na última terça-feira (23), o MPF elencou uma série de obrigações a serem assumidas pela CNEN quanto ao estabelecimento de uma rotina e planejamento da fiscalização não só em relação à barragem de Caldas, como a toda estrutura semelhante que houver no país ou que venha a ser instalada.

Ainda segundo o MPF, foi constatado que, embora a CNEN tenha a obrigação legal de fiscalizar a segurança das barragens de rejeitos nucleares, este dever não vinha sendo cumprido, pela falta de normas adequadas e até mesmo de pessoal capacitado.

Já em relação à INB, o acordo estabelece prazos para cumprimento de diversas medidas, entre elas, a completa reestruturação do sistema de monitoramento da barragem, o aprimoramento do mapa de inundação da massa de rejeitos em caso de eventual rompimento da estrutura, a comprovação de treinamentos internos dos funcionários e colaboradores e a instalação, nas comunidades inseridas na zona de autossalvamento, de mecanismos de alerta e planos de evacuação.

A proposta de acordo estabelece ainda a imposição de multa para a hipótese de descumprimento das obrigações previstas. A INB informou que recebeu o TAC e que as respostas serão dadas dentro dos prazos estabelecidos pelo MPF.

INB em Caldas e a barragem

A área conta com o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e de águas claras, depósito de armazenamento de materiais radioativos (com aproximadamente 12 mil toneladas de torta 2, formada por urânio e tório concentrados), além dos laboratórios de análise e área administrativa. A área total da unidade é de 1.350 hectares.

Entre 1982 e 1995, foram produzidas 1,2 mil toneladas de concentrado de urânio (também conhecido como yellowcake). Atualmente, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas, que se formou no fundo dela, com cerca de 180 metros de profundidade e 1,2 mil metros de diâmetro.

Segundo a empresa, o plano para descomissionar a área foi apresentado para o Ibama em 2011. No ano seguinte, ele foi aprovado e seguiu para o CNEN. Agora o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, como é chamado, está em andamento "com medidas que visam garantir a segurança do trabalhador, da população e do meio ambiente".


Estudo apontou problema em escoamento da barragem de rejeitos, em Caldas — Foto: Reprodução EPTV

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