MPF deve propor TACs para a INB e a Cnen para garantir segurança de barragens de Caldas
Segundo procurador federal, direção das Indústrias Nucleares do Brasil tem cooperado com os pedidos de readequação.
Uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foi realizada para determinar os próximos passos para manutenção da segurança nas barragens de Caldas (MG). Segundo o MPF, ficou decidido que serão elaborados dois termos de ajustamento de conduta (TACs), um para a INB e outro para a Cnen.
De acordo com o procurador federal Lucas de Morais Gualtieri, a INB tem cooperado com os pedidos de readequação do Ministério Público.
"Nós chegamos à conclusão de que será melhor separarmos e fazermos dois TACs. Um MPF-Cnen, impondo a Cnen obrigações que nós entendemos pertinentes no que se refere à fiscalização da segurança da barragem específica. E um outro TAC entre MPF e INB, mas com a Cnen como interveniente, já que a Cnen é o órgão fiscalizador”, explicou.
Apesar das operações em Caldas estarem paralisadas, há o risco de contaminação do meio ambiente, já que a barragem de rejeitos acumula lixo radioativo, com presença de urânio, tório e rádio. O volume total chega a mais de 12 mil toneladas de resíduos.
Cenário nacional
Após a tragédia com o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, com mais de 230 vítimas, a fiscalização das barragens nacionais entrou na mira de parlamentares. A atual legislação que controla a atividade foi elaborada há quase 40 anos.
"A nota da Cnen que trata de segurança de barragens é de 1980. Então, desde então, nós já tivemos muitos avanços na legislação, mesmo em portarias e resoluções que regulamentam a matéria. E essa norma deixa, de fato, a desejar", afirma o promotor.
A CPI da Câmara Federal que investiga o que aconteceu em Brumadinho também acompanha a situação da INB em Caldas e deve apresentar projetos para fiscalização das barragens.
"Nós temos a responsabilidade de apresentar agora à sociedade brasileira nove projetos que vão desde o licenciamento à questão da fiscalização, monitoramento, controle e segurança de barragens, barragens ativas e inativas. O caso de Caldas estará incluído", diz o deputado federal Júlio Delgado, que preside a CPI.
O MPF espera que o o TAC seja ser firmado em breve.
