Está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado a discussão, nesta quarta-feira (9), do projeto de lei 3423/2019. Trata-se de proposta de transferir a responsabilidade por licenciamento e fiscalização de embarcações que utilizam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear para o Comando da Marinha.

Atualmente, essa atribuição é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A justificativa da mudança é o fato de que a segurança do conjunto formado pelo reator nuclear conjugado a uma embarcação requer abordagem integrada. A análise da segurança, assim, não se resume às necessidades do reator e deve considerar a integridade do meio naval.

Segundo a proposição, então, o licenciamento e a fiscalização do uso de material nuclear em meios navais devem ser executados por especialistas da Marinha. Paralelamente, devem ser observadas as normas de segurança já estabelecidas pela CNEN. O relator, Senador Paulo Rocha (PT-PA), emitiu relatório favorável ao projeto.