MPF cobra medidas socioambientais para indígenas próximos à usina de Angra
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu uma recomendação à Eletronuclear para que a estatal cumpra as medidas socioambientais em terras indígenas afetadas pela construção e operação das usinas termonucleares Angra 1, 2 e 3.
A empresa tem prazo de 90 dias para adotar as medidas, previstas no licenciamento ambiental para os empreendimentos. As ações a serem adotadas devem beneficiar povos indígenas em Angra dos Reis e Paraty, no Rio de janeiro.
"A Eletronuclear deve cumprir aquilo que foi imposto no Processo de Licenciamento Ambiental", afirmou o procurador da República Ígor Miranda da Silva, autor da recomendação.
O MPF também expediu recomendação ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para que o órgão não emita qualquer renovação, nova licença ou autorização ambiental para as usinas de Angra enquanto não forem cumpridas as ações previstas para os povos indígenas.
Atualmente, as usinas Angra 1 e 2 estão em pleno funcionamento e a 3 ainda está em construção.
"Apesar de realizadas inúmeras tratativas e tentativas, foram infrutíferas para sanar a pendência sobre a execução do convênio celebrado pela Funai e Eletronuclear, cuja execução está paralisada desde 2002", disse o procurador.
