O governo vai criar um órgão para fiscalizar as atividades nucleares no país. Depois disso, pretende também abrir algumas atividades, como geração de energia nuclear, para atuação do setor privado.

A criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), discutida há décadas, é um passo para o governo propor o fim do monopólio da União na exploração de urânio. A medida provisória (MP) que cria o novo órgão está pronta.

Ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a abertura desse mercado. Ela seria enviada ao Congresso no primeiro semestre do ano que vem.

— O que vai ser criado é uma autoridade nacional de segurança nuclear. Vai ser uma autarquia. Isso é uma demanda já de 34 anos. O Brasil assinou acordos em que órgãos dessa natureza são necessários para que se possa fiscalizar toda a atividade nuclear no país — explicou o ministro.

De acordo com Albuquerque, o que está se criando é uma autarquia, que vai verificar se os requisitos da atividade de energia nuclear, seja de que natureza for, estão sendo cumpridos dentro dos preceitos nacionais e internacionais.

Acordos internacionais

A nova autarquia vai separar as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). E atende ainda a uma recomendação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

— Vamos pegar o que já existe e apenas montar numa estrutura que está dentro daquilo que o país, nos acordos internacionais, disse que ia fazer — afirmou.

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União "explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

A intenção do governo é mudar essa norma, abrindo espaço para setor privado.

— O aperfeiçoamento do marco legal do setor nuclear vai passar pela adequação, para que o setor privado possa realizar atividades que são hoje exclusivas do Estado, como a geração de energia nuclear e a mineração de urânio. Estamos trabalhando nisso e pretendemos apresentar, provavelmente, no primeiro semestre de 2021 — disse Albuquerque.