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MPF pede na Justiça a suspensão da transferência de lixo atômico das usinas de Angra

O plano da Eletronuclear é armazenar o material em 72 cilindros metálicos, envolvidos em camadas de concreto e aço. O depósito de lixo atômico ao ar livre foi aprovado sem um estudo de impacto ambiental e sem uma audiência pública com os moradores da região.

Fonte: G1 - Jornal Nacional

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil contra o armazenamento do lixo nuclear das usinas de Angra 1 e 2.

Desde a inauguração até hoje, o lixo nuclear de Angra 1 e Angra 2 vem sendo armazenado em tanques gigantescos. São as chamadas piscinas de combustíveis usados. Elas ficam ao lado do reator, dentro dos prédios de contenção, que são a estrutura mais reforçada das usinas, cercadas de aço e concreto.

As piscinas estão quase cheias. O cronograma de operação de Angra prevê que as duas vão chegar à capacidade máxima em 2021.

Para onde vai esse lixo atômico? O plano da Eletronuclear é armazenar esse material em 72 cilindros metálicos, envolvidos em camadas de concreto e aço. O local reservado para os cilindros fica dentro do complexo de Angra, em uma parte do terreno bem perto do centro de informações, do mirante para os visitantes e da BR-101.

O calendário de operação das usinas prevê que, daqui a duas semanas, já comece o processo de transferência do lixo nuclear de Angra 2.

O Ministério Público Federal entende que a pressa está falando mais alto que a segurança. O depósito de lixo atômico ao ar livre foi aprovado sem um estudo de impacto ambiental e sem uma audiência pública com os moradores da região.

Na ação civil pública, o procurador pede a suspensão imediata da transferência do lixo atômico e afirma que autorização teria que ser debatida no Congresso Nacional, já que o novo depósito não estava previsto no projeto de Angra 1, tampouco de Angra 2 ou, ainda, Angra 3. Portanto, é, efetivamente, uma nova instalação nuclear, compreendendo todos os riscos a ela inerentes.

"Até um tempo atrás, falar em tornado aqui no Brasil seria um absurdo. Hoje já não é mais um absurdo. Qual é a capacidade de impacto, se tiver um tornado atingindo a região de Angra dos Reis? Não é claro o que que ele suporta”, diz Ígor Miranda, procurador da República.

O Brasil não tem um reservatório que possa servir como depósito final do lixo nuclear. Por isso, os cilindros seriam o depósito intermediário. Mas o risco é permanente e terá que ser administrado por muitas gerações. O material armazenado tem alto grau de radiação e vai representar perigo por milhares de anos.

O professor de engenharia nuclear da UFRJ, Aquilino Senra, diz que, a princípio, a solução dos cilindros dentro do complexo de Angra é a mais adequada.

"Mais de 30 anos vem sendo instaladas em diversas usinas ao redor do mundo e até o momento se mostrou como uma solução aceitável. Agora, a questão que se coloca é o seguinte: é isso ou é isso. Se esse depósito intermediário não for construído vai ter que desligar as usinas em 2021”, avalia o professor de Energia Nuclear da Coppe/UFRJ.

Mas o professor ressalta: o processo de instalação deveria ser mais transparente. A transparência é o principal pedido do Ministério Público. A licença para o novo depósito foi concedida com base em um relatório ambiental simplificado.

"Eu ouvi de um técnico do Ibama a seguinte ruim analogia: que seria uma espécie de reforma no banheiro de uma casa que já tem o Habite-se, que já tem o alvará. E, ainda que assim fosse, a gente está falando de um banheiro que produz lixo nuclear, o que é seríssimo ao meio ambiente, à saúde e à vida das pessoas”, destaca o procurador Ígor Miranda.

A Eletronuclear declarou que ainda não tomou conhecimento do processo.

Mas que está em conformidade com as licenças de implementação das unidades de armazenamento a seco.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear afirmou que o licenciamento da unidade de armazenamento segue a normatização rigorosa da comissão, que obedece a padrões internacionais de radioproteção e segurança nuclear. E que não foi notificada sobre a ação civil pública.


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