Ministério quer implementar política de CT&I para os próximos 20 anos
Entrevista da Agência CT&I com a secretária executiva do MCTI, Emília Maria Ribeiro.
Como foi o convite para chefiar a Sexec?
O ministro Aldo [Rebelo] tinha uma grande preocupação com a gestão do MCTI. Ele queria acelerar o processo de melhor condução administrativa da pasta. Dado a minha experiência como gestora pública, não apenas na Anatel, como no MEC, em ministérios da infraestrutura e como servidora de carreira do próprio MCTI, isto o motivou para me convidar.
Qual o cenário que encontrou ao chegar no ministério?
Os desafios do MCTI são os mesmo do governo como um todo, que se encontra em um período de ajuste fiscal. Estamos empenhados na tentativa de ampliar o nosso orçamento. Uma das alternativas que já estamos colocando em prática é a captação de recursos extras por meio de parceiros da iniciativa privada. Hoje pela manhã, estive em uma grande reunião com o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], que vai participar ativamente em um programa em parceria com o MCTI. O objetivo será fortalecer laboratórios, recursos humanos, ampliar nossos horizontes de maneira geral.
Qual é o planejamento da pasta para curto, médio e longo prazo?
O ministro já tem um plano efetivo sobre o que será feito nos próximos quatro anos de governo. Mas, tenha certeza, que esse quadriênio será a base para os próximos 20 anos. Isto porque estamos empenhados, junto com as entidades científicas e os parlamentares, para discutir projetos que vislumbrem horizontes maiores. Acabamos de debater sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2177/2011, que propõe uma política nacional da indústria na área de inovação. Também abordamos a Emenda Constitucional promulgada este ano. E vamos propor, em breve, um projeto que institui uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação para as próximas duas décadas. A partir desta matéria, nascerá uma nova agenda para o País que nos alçará, novamente, ao patamar de emergente no mundo, no que se refere ao nosso desenvolvimento.
O que está incluído nesta proposta? Como ela será composta?
O projeto será constituído em capítulos. Por exemplo, haverá um que tratará sobre a política nacional de desenvolvimento da nossa Defesa. Outro abordará a área da Saúde. Ou seja, todos os capítulos necessários para que a gente possa reunir todos os setores. É necessário lembrar que o MCTI é transversal. Ele atua em todos os segmentos do governo federal.
A matéria dará um norte na parte de inovação, ciência e tecnologia. Com ele, o MCTI assume o seu papel de protagonista. Hoje, no mundo, os ministérios que mais se sobressaem são os de CT&I, porque orientam a política pública para inovação, para ciência, para pesquisa, para o desenvolvimento de um país.
Esta proposta ainda está em fase inicial. Mas poderia adiantar alguns setores que serão beneficiados diretamente com o projeto?
Sem dúvida a proposta englobará a área de recursos humanos. Toda a parte de graduação e pós-graduação, experiência externa que será trazida. Atualmente, a nossa preocupação é na formação de engenheiros. Precisamos destes profissionais em áreas específicas como de energia nuclear. Necessitamos também avançar na área de tecnologia, no que diz respeito a segurança cibernética, e também na área de tecnologia da informação (TI). Nós já temos onde investir. Precisamos focar e vamos focar com toda essa legislação que está surgindo agora.
No ambiente da CT&I nacional, uma das grandes preocupações é o enfraquecimento do FNDCT. Como o MCTI tem trabalhado com esta questão?
Estamos em processo de estudo sobre a melhor solução para recuperação do FNDCT. Temos agora uma reunião do comitê que o dirige. Esse colegiado vai estudar o futuro do fundo e o que está sob sua responsabilidade hoje. Isto vai ao encontro com a reclamação da presidente do Consecti [Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I], Francilene Garcia, de que os recursos estão sendo utilizados para fomentar o Ciência sem Fronteiras (CsF). De fato, há uma distorção que o governo federal já está estudando os procedimentos para resolver esse problema de dotação orçamentária. A solução virá para que direcionemos os recursos para onde eles deveriam ir em sua origem.
Outra grande preocupação, em especial de cientistas brasileiros, é com a descontinuidade de recursos para pesquisas. Como o MCTI trabalhará esta questão?
Para sanar este problemas, existem soluções em várias frentes. Uma delas é o pacote que queremos criar em termos de grau de importância da CT&I para o País. É o que o secretário de C&T do Ceará, o ex-senador Inácio Arruda, já abordou em alguns fóruns. No período de pouco mais de uma década, entre anos 2000 a 2010 ou 2011, no governo federal, não se contingenciava recursos para a área de pesquisa e inovação. Então, o ministério não sofria restrições. Esta é uma proposta excelente e a comissão da Frente Parlamentar [de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação] vai encampar para que se emende na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já no próximo ano.
Outro pacote é a Emenda Constitucional que acabou de ser aprovada e que nós já estamos trabalhando em função dela. O País já está se amoldando. Neste ano, neste governo, neste início, começa uma nova visão em relação à pesquisa no País. Passou a ser estratégico. Essa é uma pauta da presidente Dilma [Rousseff].
A senhora já falou em diversos desafios do MCTI. Agora, em termos pessoais, o que espera deixar de legado?
Espero fazer com o que o País seja mais inovador. É um desafio grande, porque nós temos várias regiões com diversidades próprias e precisamos aproximá-las do governo federal com uma política consistente. O meu desafio é ajudar o ministro Aldo para que ele faça desse ministério, a pasta que consiga levar a todos os setores do País, a importância da inovação, da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico. É uma pauta difícil. Ainda estamos engatinhando. Mas temos total condições de fazer.
(Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I)
