Três estatais com dinheiro do Tesouro cuidam do setor nuclear
Os objetivos são ambiciosos: suprir o país de todo o urânio enriquecido que consome, construir submarino de propulsão nuclear e desenvolver pesquisas nucleares voltadas para medicina e agricultura. Anualmente, o Tesouro Nacional injeta cerca de R$ 1,25 bilhão em três estatais do setor nuclear: Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e Amazônia Azul Tecnologia de Defesa (Amazul). As estatais empregam 4.115 servidores, 28,8% a mais que em 2013. Mas a energia nuclear responde por menos de 3% do consumo do país, e a INB consegue enriquecer apenas 7% do urânio que as usinas de Angra 1 e 2 consomem. O restante é enriquecido no exterior.
Eurico Figueiredo, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que pode haver convergência de algumas funções nas três empresas, apesar de elas terem atribuições distintas:
— Essa atual estrutura poderia ser repensada, na busca por maior eficiência conjunta, evitando a divisão de trabalho desnecessário e visualizando objetivos comuns, na busca de redução de custos e aumento da eficiência.
Ele apoia o programa nuclear brasileiro, para que haja o domínio da tecnologia. O Brasil é um dos poucos países que dominam todo o ciclo de enriquecimento de urânio e temos a única mina de insumo da América Latina. Poucos países estão nas mesmas condições do Brasil, ou seja, dominam a tecnologia e não têm arma atômica: Japão, Holanda, Alemanha e Irã.
— O objetivo é ganhar escala na produção de urânio enriquecido e não depender do setor externo. É uma decisão política. Poderia ser feito de outro jeito, não usar energia nuclear ou continuar enriquecendo urânio no exterior — afirma Renata Hessmann Dalaqua, especialista na área nuclear que faz doutorado na Fundação Getulio Vargas, sobre política nuclear no Brasil democrático.
Segundo Renata, a INB cuida do urânio; a Nuclep, dos equipamentos, inclusive para petróleo e gás; e a Amazul, dos submarinos nuclear e convencional. Mas para alcançar os objetivos de autossuficiência, os investimentos precisam ser muito maiores, diz ela. Não há meta de quando alcançaremos a autossuficiência.
As três empresas afirmam que não há sobreposição de funções. Por e-mail, a INB diz que "sua missão é garantir o fornecimento do combustível nuclear para a geração de energia elétrica e produção de radiofármacos.” Segundo a estatal, ela é responsável por mineração, beneficiamento e enriquecimento do urânio e a fabricação do combustível das usinas.
— O Brasil tem um trauma. Na década de 1970, com a crise do petróleo, os Estados Unidos não cumpriram o acordo de fornecer o combustível para usina nuclear. Esse é um dos motivos de se perseguir essa autonomia. Ainda falta criar a agência reguladora, principalmente se usar o setor privado — afirma Renata.
A Nuclep, consultada, afirma que seu propósito é "projetar, desenvolver, fabricar e comercializar componentes pesados relativos a usinas nucleares e a outros projetos”. A estatal afirmou ainda que o aumento de 55,3% de pessoal, passando de 681 servidores para 1.058 de 2009 a 2015, deveu-se à falta de concurso por muito tempo e pelas encomendas para as plataformas do pré-sal.
A Amazul afirma que além do desenvolvimento da tecnologia do submarino nuclear, participa do reator multipropósito brasileiro (RMB), voltado para pesquisas e para a produção de fármacos (especialmente para tratamento de câncer e para exames de tomografia nuclear) e deve participar de outros empreendimentos do Programa Nuclear Brasileiro. A atribuição da empresa é também reter talentos. A estatal tem 1.676 funcionários, mas o Ministério do Planejamento autorizou chegar a 2.048 em 2015. Os recursos sofreram corte de 26,5% este ano.
ATÉ FÁBRICA DE ARMAS
Além da energia nuclear, o governo brasileiro se preocupa com a fabricação de armas. Criada em 1975, a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) passou a ser dependente do Orçamento da União em 2008. A empresa negou ter aumentado a quantidade de funcionários, alegando que o número do Ministério do Planejamento pode ter sido inflado pela quantidade de militares do Exército que compõem a equipe da estatal, como engenheiros do Instituto Militar de Engenharia (IME). Em nota, a companhia disse que uma redução de pessoal está nos planos "em um horizonte temporal relativamente curto”.
A maior parte da receita da empresa é em vendas para o Exército, segundo informações da própria companhia. Para o professor Eurico Figueiredo, da UFF, a existência da empresa é importante para o desenvolvimento da ciência no país:
— Acho que é uma necessidade do Estado brasileiro. Acho que tem muita coisa que cortar nas estatais sim, mas existem algumas que são de ordem estratégica. Na França, por exemplo, isso é tão importante que a indústria de defesa é chamada de indústria da soberania.
A discussão em torno do inchaço nas estatais tem mobilizado especialistas. O excesso de gasto com pessoal se reflete diretamente no investimento dessas empresas, na avaliação do economista Claudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria. Em estudo inédito, feito a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o país que menos investe, considerando os gastos da União, estados, municípios e estatais. De acordo com o levantamento, só 1,47% do Orçamento foi destinado a infraestrutura em 2014, Enquanto isso, o Peru investiu 11% no mesmo período.
O estudo se baseou em dados de oito países, além do Brasil: Paraguai, Peru, Índia, Portugal, Malásia, Reino Unido, México e EUA.
— As empresas não estão cumprindo seus papéis ao investirem pouco. A pressão da folha de pessoal sobre a geração de caixa reduz a capacidade de investimento das empresas — diz Frischtak.
