Revisão do contrato de Angra 3 cabe à pasta de Minas e Energia, diz Aneel
Eletronuclear quer que suprimento de energia passe de 2016 para 2018. Empresa também reivindica aumento de 80% no valor pago por MWh.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (29) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia o pedido da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, para adiar a entrada em operação da usina nuclear de Angra 3 e para alterar o preço da venda da energia gerada. A justificativa é que não cabe à Aneel decidir sobre os temas.
A Eletronuclear pede que a entrada em operação da usina, prevista para dezembro deste ano, e o início do fornecimento de energia, que começaria em janeiro de 2016, sejam alterados para dezembro de 2018. Entre os motivos para a mudança, estão a demora para obtenção de licenças ambientais, interrupção das obras pela construtora responsável de março a setembro de 2014, além de dificuldades na aquisição e contratação de produtos e serviços importados.
Em nome do equilíbrio econômico-financeiro, a Eletronuclear também solicita que o período para explorar o empreendimento seja estendido de 35 para 40 anos e que o preço da energia passe de R$ 148,65 para R$ 267,95 por MWh (mega-watt hora), o que representa um aumento de 80% no valor a ser pago.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a gestão dos contratos de usinas nucleares cabe ao Ministério de Minas e Energia, e não à agência, por isso a decisão de encaminhar o tema à pasta. A área técnica, porém, apresentou algumas conclusões que poderão servir para embasar a decisão do ministério.
Sobre as justificativas, a Aneel concluiu, por exemplo, que "a gestão de contratos é parte inerente ao risco do empreendimento, devendo ser gerido e suportado pelo empreendedor. Assim, qualquer atraso nas obras de implantação da usina devido à relação entre o agente e suas contratadas não deve ser imputado como motivo para se excluir suas responsabilidades na implantação do empreendimento”.
Lava Jato
Desde julho, irregularidades na construção do empreendimento são investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. A Polícia Federal e o Ministério Público apuram se houve pagamento de propina em contratos de construtoras com a subsidiária da Eletrobrás. Entre os presos até agora está o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Ele havia sido afastado do cargo em abril deste ano, quando surgiram denúncias de pagamento de propina a dirigentes da empresa.
