Instituição de pesquisa privada poderá receber estímulo governamental
Fonte: Informe Parlamentar ABIPTI
Os Parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovaram nesta quarta-feira (31), projeto de lei projeto que declara as instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas como Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs) (PL 5752/16).
O objetivo da proposta do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é garantir aos CPIEs a possibilidade de receber benefícios previstos na legislação como programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais. Para isso, é indispensável o parque ou polo tecnológico ser reconhecido formalmente pelo Ministério da Ciência. Segundo Leite, a legislação brasileira precisa reconhecer jurídica e explicitamente a existência de instituições de pesquisa e inovação privadas com fins lucrativos. "Elo fundamental da cadeia do negócio baseado no conhecimento e responsáveis pela introdução de bens e serviços com alto conteúdo tecnológico no mercado consumidor.”
O atual arcabouço regulatório, de acordo com Leite, ignora a existência de instituições de pesquisa e inovação privadas com fins lucrativos. "Isso prejudica a interação com as instituições públicas e a atratividade dos parques tecnológicos e o desenvolvimento pleno da ciência e da tecnologia no País", afirmou. O deputado ressaltou ainda que essas instituições geram empregos de alta qualidade e empregam grandes quantidades de pesquisadores formados no País, exercendo papel importante para a fixação de mestres e doutores no Brasil.
