O processo de licenciamento para a instalação da usina de exploração de urânio e fosfato da jazida de Itataia, localizada no município de Santa Quitéria, completará sete anos em dezembro de 2017 e, até o momento, não há previsão de quando o empreendimento estará autorizado a sair do papel. Além disso, o projeto, que recebe o nome de Santa Quitéria e é formado pela Galvani e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), está sendo alvo de mais contestações quanto às suas consequências para o meio-ambiente e a sociedade.

Representantes da Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) se reuniram ontem com o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis, (Ibama) no Ceará, Herbert Lobo, para solicitar que o licenciamento seja arquivado, argumentando o alto consumo de água o potencial de contaminação radioativa da usina.

A AACE é composta por comunidades do entorno da jazida de Itataia, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o Coletivo Flor de Urucum - Direitos Humanos, Comunicação e Justiça e o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente, Saúde (Tramas), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

De acordo com a advogada do Coletivo Flor de Urucum, Renata Maia, o superintendente Estadual do Ibama informou na reunião de ontem que acompanha o processo de licenciamento, realizado em Brasília, e sinalizou que ele não será levado adiante. Um dos principais argumentos para isso seria a inviabilidade hídrica da usina, de acordo com a advogada. "O projeto iria consumir 100 mil litros de água por hora na região do Sertão Central. Mesmo que se construísse uma adutora, não haveria disponibilidade hídrica", argumenta.

Sem resposta

A reportagem entrou em contato com a sede do Ibama, em Brasília, para saber qual a situação atual do licenciamento do Projeto Santa Quitéria, mas foi informada de que o órgão não teria tempo de se posicionar ainda ontem, somente hoje. A superintendência estadual do Ibama também foi procurada, mas não respondeu às ligações até o fechamento desta matéria. A Galvani armou, em nota, que "o Projeto Santa Quitéria está em fase de licenciamento tanto no Ibama quanto na CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O Consórcio entende que o tempo de análise é natural diante da complexidade e cuidados necessários para a implantação do empreendimento".

A empresa também disse que "estudos das secretarias e órgãos do Estado comprovam que o Açude Edson Queiroz tem capacidade para atender a demanda da comunidade e da indústria. Na fase de operação, o abastecimento de água será feito através da instalação de uma adutora para captação de água no Açude".

Processo

O processo de licenciamento do Projeto Santa Quitéria teve início em dezembro de 2010, junto ao Ibama. Desde então, a autarquia tem solicitado informações adicionais ao consórcio responsável pelo projeto. Já foram realizadas audiências públicas sobre a proposta, que também já conta com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Para sair do papel, a usina de Itataia precisa de um investimento da ordem de R$ 900 milhões. Seriam produzidas anualmente 1,6 mil toneladas de concentrado de urânio e 1 milhão de toneladas de derivados fosfatados, que seriam destinados à energia nuclear e à produção de ração animal e fertilizantes para o agronegócio.