Sempre com a promessa de encontrar uma destinação ou uso, o Brasil abriga desde a década de 1970 toneladas de rejeitos radioativos. O material é resultado da mineração de monazita pela Nuclemon, antiga estatal nuclear que operou em São Paulo e foi fechada após a contaminação de seus trabalhadores, problemas trabalhistas e a morte de um de seus funcionários. Hoje, o material é administrado pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), companhia que sucedeu a Nuclemon, e parte dele está guardado, ao menos desde 2012, em um local sem licenciamento ambiental, no Sítio São Bento, em Itu (SP). O local fica em uma área de proteção ambiental do município paulista.

Batizado de Torta II, o material é resultado do processamento químico da monazita para a extração de terras raras — elementos químicos de alto valor e interesse industrial. Esse processo era realizado na unidade da Nuclemón no bairro do Brooklin, na capital paulista, durante a ditadura militar.

Quando moradores de Itu questionaram a presença do elemento radioativo no município na década de 1980, o então presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Rex Nazaré Alvez, afirmou ao Estadão que a Torta II era um elemento de "alto valor comercial".

Ainda assim, o depósito permanece intocado desde então e gerando custos de manutenção e segurança. Uma possível negociação surgiu em 2013, quando a venda da Torta II para a China foi cogitada. A empresa Global Green Energy Science compraria o material para reprocessá-lo e aproveitar as quantidades restantes de tório e urânio. Todavia, o negócio não prosperou porque as autoridades de Pequim não forneceram a licença ambiental de importação do material.

O frustrado negócio da China não impediu a CNEN de repetir o argumento de que a Torta II não seria um rejeito e teria, na verdade, um uso no futuro. Em audiência pública na Câmara de Vereadores de Caldas, em Minas Gerais, outro município que também abriga os rejeitos, a CNEN voltou a defender uma hipotética destinação futura do material.

"Ela é um material radioativo, uma vez que a definição de rejeito radioativo é quando o material não tem previsão futura de aproveitamento e a Torta II pode ser aproveitada para recuperação de urânio contido nela e terras raras”, afirmou Antonio Luiz Quinelato.

O hipotético uso futuro de rejeitos da mineração de elementos radioativos é, também, um dos argumentos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para expandir as usinas nucleares no país. Elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE) estabelece diretrizes de longo prazo para o setor energético do país e afirma que a "opção brasileira” é não considerar o armazenamento do combustível nuclear usado (urânio) "como rejeito”.

"Isso porque há esforços mundiais no desenvolvimento de tecnologias de reaproveitamento desse combustível, que apresenta ainda teor energético”, diz o PNE 2050. "De tal forma que o país adotou a política de estocar o seu combustível usado no sítio das usinas no aguardo do desenvolvimento dessas novas tecnologias de reprocessamento e aproveitamento.”

Origem radioativa

A Torta II foi levada para Itu entre 1975 e 1981. Em 1987, relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontou que os trabalhadores que faziam a segurança do local estavam expostos a níveis acima do recomendado de radiação "causando riscos profissionais de exposição”, noticiou o jornal Estadão.

"Se há perigo para os funcionários, existe também para a população, pois um dos mananciais que abastecem a cidade está a apenas 600 metros do depósito", afirmou o prefeito de Itu na época, Lázaro José Piunti, à publicação.

A INB afirma em seu site que "não se sabe ao certo o motivo que levou os administradores da Nuclemon a levar a Torta II" para Itu e que não havia à época "legislação ambiental contrária à instalação do depósito no local”.

Em documento interno, de 2016, a INB reconhece que outra quantidade de Torta II armazenada na Unidade de Tratamentos de Minérios em Caldas (MG), "apresenta riscos de vazamentos devidos à deterioração em função do tempo dos tambores de metal, das bombonas plásticas e dos paletes de madeira que dão sustentação às pilhas".

Sede da primeira mina de urânio do país, a mineira Caldas hospeda a maior parte dos rejeitos de Torta II do país, com 12,5 mil toneladas.

A posse do material segue um assunto controverso, com os atuais prefeitos de Caldas e Itu afirmando na imprensa não terem interesse em hospedar a Torta II.

Em nota enviada ao Brasil de Fato, a INB afirma que o licenciamento ambiental do seu depósito de lixo nuclear em Itu está "em andamento" e que fez a solicitação da documentação em 2012 e 2015 para o Ibama e que "o material está devidamente acondicionado na Unidade".

:: Alternativa controversa: Bolsonaro quer multiplicar o número de usinas nucleares pelo país ::

"É importante ressaltar que, independente da licença, a INB desenvolve um Programa de Monitoração Radiológica Ambiental no Sítio São Bento, Botuxim/SP, e todos os anos encaminha relatório das monitorações para o Ibama e a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. No histórico não foi identificado nenhum aumento de concentrações radiológicas, o que demonstra que o material está devidamente acondicionado na Unidade”, afirma a INB em nota.

O Ibama não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Contaminação e morte

Em 1987, com a morte de um dos trabalhadores da Nuclemon por contaminação por sílica e o acidente com césio-137 em Goiânia, as atividades da Nuclemon passaram a ser alvo de maior atenção. E uma série de problemas foi detectada.

A Câmara Municipal de São Paulo instaurou uma CPI para investigar a empresa em 1991. O relatório final da comissão cita um laudo de Fiscalização do Instituto de Radioproteção e Dosimetria que encontrou elementos radioativos acima do limite em toda a unidade da estatal. Em alguns locais, o índice de radiação era até 100 vezes superior ao limite.

A CPI também indicou que a Nuclemon utilizava jornadas extraordinárias e que os trabalhadores não tinham os equipamentos necessários para sua prática profissional.

Com problemas de saúde causados pelo Nuclemon, trabalhadores da antiga estatal hoje processam a INB e pedem planos de saúde vitalícios e indenizações por danos morais, existenciais e materiais.

Esses antigos profissionais criaram a Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN) e passaram a coletar informações sobre as enfermidades gestadas pela Nuclemon: leucemia, câncer gástrico, câncer de próstata, câncer de bexiga, hipertensão, diabetes, retite, silicose e pneumoconioses.

Enquanto a incidência de câncer de próstata brasileira está em torno de 2% da população, essa enfermidade é quatro vezes mais comum entre os ex-trabalhadores da Nuclemon, aponta laudo do processo da ANTPEN.

"A Torta II parece uma massa, um barro, um barro mole e marrom”, afirma José Venâncio, trabalhador da Nuclemon entre 1970 e 1993 e presidente da Antpen.

Venâncio afirma que uma parte considerável dos trabalhadores da Nuclemon era formada por retirantes nordestinos, que aceitavam o trabalho braçal e as longas horas de turno. Sem saber da radiação, ele diz que a convivência com os rejeitos nucleares era comum e parte dos trabalhadores chegou a manusear o material com as próprias mãos.

Sobre a falta de licenciamento ambiental da Torta II em Itu, o ex-trabalhador da Nuclemon afirma: "a ditadura acabou, mas eles continuam fazendo a mesma coisa”.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Uma das maiores mentiras propagandeadas pelos defensores da energia nuclear é chamá-la de limpa. Talvez acreditam que será mais facilmente aceita, digerida, absorvida pela sociedade brasileira a construção de usinas nucleares.

Até o reino mineral sabe que não existe fonte de energia que não cause problemas sociais, impactos ao meio ambiente, produzam resíduos e contaminações; e assim não poderiam ser chamadas de limpas. Afinal não existe energia limpa, e sim sujas e menos sujas.

As fontes de energia sujas são conhecidas, as fontes não renováveis, como o petróleo e seus derivados, o carvão mineral, e o gás natural; os vilões das emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa). Também nesta classificação, é considerada a energia produzida pelos minerais radioativos.

E as fontes menos sujas, são as fontes renováveis provenientes do Sol, do vento, da água, da biomasssa, … Dependendo de como é produzida a energia elétrica, a partir das fontes renováveis, se tornam menos ou mais sujas. A produção centralizada, em grandes usinas, parques, centrais, são asmais sujas. Enquanto a produção descentralizada de energia nos telhados, ocupando pequenas áreas são as menos sujas. Esta nomenclatura corresponde ao que realmente acontece em campo ao analisar a geração centralizada e a geração descentralizada. No caso da geração centralizada, as boas práticas socio ambientais foram abandonadas pelas empresas que se dedicam ao negócio do vento e do Sol.

Os defensores de usinas nucleares insistem em chamar esta fonte de energia elétrica, de limpa. Pura esperteza, má fé, "fake news”. Tentam confundir, influenciar, e assim formar opinião com base em premissas falsas. Enganam os incautos, pois mundialmente, e no país, a fonte nuclear desperta na população temor, repulsa, medo, perigo. Chamando-a de limpa querem tornar mais palatável esta fonte de energia perigosa, cara e suja.

É preciso saber que existem várias fases e processos industriais envolvidos, que transformam o minério de urânio no combustível que vai gerar energia térmica (reações nucleares) e sua conversão em eletricidade nos reatores nucleares. Para se obter o combustível usado nas usinas, denomina-se de ciclo do combustível nuclear os vários processos industriais envolvidos, desde a mineração e beneficiamento do minério radioativo, a conversão em gás, o enriquecimento isotópico, a reconversão de gás para material sólido, a fabricação das pastilhas e do combustível, e a geração na usina nuclear. Rejeitos de alto grau de radioatividade são produzidos nos reatores nucleares e devem ser tratados e armazenados.

Um dos maiores problemas causados pelo volume descartado, popularmente chamado de "lixo nuclear”, merece uma discussão a parte, sobre o que fazer com este "lixo”, como armazená-lo com segurança, pois a radioatividade, e o perigo que ela representa para as pessoas e meio ambiente, pode perdurar por milhares de anos. E a pergunta que não quer calar é sobre a questão ética de legar para as gerações futuras, mais este grandioso problema.

Também pouco é discutido com a sociedade, o que fazer com as usinas depois de findarem suas vidas úteis de funcionamento. O processo de descomissionamento é caro e longo. Alguns estudos mostram que o custo envolvido nesta etapa pode ser próximo do valor gasto na instalação da própria usina. E quem finalmente pagará será o consumidor.

Além das questões postas sobre os inúmeros motivos para ser contra a instalação de usinas nucleares, sem dúvida a falta de transparência do setor nuclear é sua marca indelével. Está no DNA do setor o desrespeito completo para com a sociedade, sobre as explicações, ações, motivações e justificativas das decisões tomadas. Sem dúvida interesses militares contribuem para que informações não cheguem à população, sejam dificultadas e mesmo omitidas. O debate democrático é necessário sobre o futuro das usinas nucleares no país. Se é que haja futuro para esta fonte de energia.

Diferentemente do que afirmam os nucleopatas, o Brasil não precisa da energia nuclear para garantir sua segurança energética. O atendimento do consumo de energia elétrica pode ser ofertado apenas com fontes renováveis de energia sem recorrer a usinas nucleares de potência. Inúmeros estudos apontam para a exuberância e o enorme potencial dos recursos solares, eólicos, e da biomassa existentes nas várias regiões do país. Além de uma extensa costa marítima que permitiria o uso das marés, das ondas, das correntes marítimas como fonte de energia em futuro próximo.

Outra afirmação que ofende a inteligência alheia diante da realidade é que esta fonte energética esteja crescendo no mundo, com grande aceitação entre os países. Mentira deslavada.

Na reunião do Clima em Glasgow, a COP26, pouco se falou na alternativa nuclear para o enfrentamento da emergência climática. A exceção foi a presença dos grupos de pressão, que se beneficiam economicamente desta insana escolha, dos lobistas, das grandes corporações interessadas em fazer negócios.

Todavia, merece destaque a declaração conjunta assinada pela Alemanha, Portugal, Luxemburgo, Áustria e Dinamarca, nesta reunião, defendendo que não devem ser disponibilizados recursos financeiros da Comunidade Europeia para financiar novas usinas nucleares. Os italianos já haviam em 2011, através de referendo popular, por larga margem (94% dos votantes), serem favoráveis ao banimento das centrais nucleares de seu território. As quatro que existiam foram fechadas. Na Alemanha foi decisão do governo, de que em dezembro de 2021, metade dos reatores nucleares ainda em operação sejam desativados. A outra metade deverá sair de operação no próximo ano, e assim de vez abolir a energia nuclear de seu território.

Em outros países existem fortes resistências ao uso da energia nuclear para geração elétrica. Mesmo naqueles poucos países que têm aumentando a participação do nuclear em suas matrizes elétricas, existem fortes embates entre as posições pró e contra, e questionamentos sobre o uso destas "chaleiras atômicas”.

Não se pode aceitar que decisões de pequeno grupo, sobre questões essenciais, tão relevantes para a sociedade, sejam acatadas simplesmente, em detrimento da opinião do povo brasileiro que não gosta da ideia de ter usinas nucleares no país. A reivindicação é de que a sociedade brasileira seja ouvida com relação a instalação de usinas nucleares. Ainda mais sendo uma escolha que compromete não só as gerações atuais, como também as futuras, a uma fonte energética polêmica, para falar o mínimo, e desnecessária.

A energia nuclear não é a fonte prioritária para ser apoiada e disseminada, e compor um mix com outras fontes para diversificar a matriz elétrica, como recentemente declarou o almirante-ministro de Minas e Energia. Posição equivocada, contrária aos interesses públicos e da natureza. Sem lastro em análises técnicas, econômicas, ambientais; a decisão de priorizar a fonte nuclear na matriz elétrica é um erro que está sendo cometido açodadamente, sem que verdadeiramente haja um debate nacional sobre o papel desta fonte de energia insustentável no cenário elétrico brasileiro. Existe em todo território brasileiro disponibilidade de fontes energéticas mais econômicas, mais seguras, menos sujas.

A boiada no setor nuclear deve ser contida.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.

A FAPESP concluiu uma ampla revisão nas normas para concessão de Auxílio à Publicação, aprovada em reunião do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Fundação em 10 de novembro. Uma das principais novidades é que não serão mais financiadas publicações de periódicos.

O Auxílio à Publicação continua a oferecer financiamento para a publicação de artigos e livros, no Brasil e no exterior, que exponham resultados de pesquisa realizada por pesquisador com título de doutor ou qualificação equivalente e que possua vínculo empregatício com uma instituição de pesquisa no estado de São Paulo, pública ou privada.

No caso de publicação de artigos, a nova norma limita o valor do Auxílio a R$ 12 mil. Casos excepcionais, que necessitem de valores superiores, devem ser muito bem justificados em termos da qualidade e relevância do artigo e do periódico onde será publicado.

A FAPESP apoiará a publicação de livros no Brasil que exponham resultados originais e inéditos de pesquisa. Solicitações de publicação de livros que não exponham resultados de pesquisa apoiada pela Fundação poderão ser analisadas apenas em casos com alto grau de excepcionalidade, mediante justificativa detalhada.

O financiamento de livros publicados no exterior poderá ser de trabalho inédito ou para a tradução da obra já publicada no Brasil, desde que considerada de interesse atual pela FAPESP.

Para solicitar o Auxílio à Publicação será preciso apresentar dois novos documentos. O primeiro com informações sobre o Auxílio ou Bolsa cujos resultados da pesquisa deram origem ao artigo científico ou livro a ser publicado. No outro documento deve estar a relação dos autores e coautores da obra ou do artigo objeto do Auxílio.

As novas normas trazem de forma mais detalhada o passo a passo da descrição do processo de análise e seleção das propostas submetidas nesta modalidade de apoio. A análise é realizada em cinco etapas e envolve a participação de assessores ad hoc, membros da Coordenação de Área e da Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da FAPESP.

As normas do Auxílio à Publicação podem ser acessadas na página www.fapesp.br/auxilios/publicacoes.

Dúvidas, por gentileza, acesse: https://fapesp.br/converse/escritorio-de-apoio

 

A Indústrias Nucleares do Brasil – INB teve renovada a Autorização de Operação Permanente (AOP) para as fábricas de Enriquecimento e Reconversão e Pastilhas, situadas em Resende/RJ. As licenças foram emitidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e incluem a operação da 9ª cascata de urânio, a ser inaugurada este mês. Também foi concedida a renovação de funcionamento das outras oito cascatas, com vigência até novembro de 2024. A Fábrica de Reconversão e Pastilhas contará com uma licença de 36 meses.

Entre as condições para operação das duas fábricas está o limite do grau de enriquecimento em 5% no isótopo de urânio-235, o envio de relatório de controle de todo material radioativo, inclusive rejeitos gerados e os relatórios de proteção radiológica ocupacional e ambiental.

Na FCN-Enriquecimento, a margem de operação é de no máximo de 30 toneladas de UF6 (hexafluoreto de urânio) e na Fábrica de Reconversão e Pastilhas a indicação é que a produção esteja limitada a 160 toneladas de dióxido de urânio (UO2) ao ano.

A CNEN concedeu ainda a Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN) das duas fábricas, com algumas condicionantes. Comum entre elas está a quantidade e o grau de enriquecimento acordado entre as duas instituições, que deve ser controlado através de documentos.

O hexafluoreto de urânio enriquecido, produzido na FCN-Enriquecimento, só poderá ser transferido da instalação após a homogeneização e amostragem para caracterização química e isotópica, verificado pela CNEN. Entre as exigências feitas para Reconversão e Pastilhas está o cumprimento integral de acordos e compromissos internacionais de salvaguardas assinados pelo Brasil.

A maioria dos depósitos de rejeitos radioativos no país opera sem licenciamento e não tem recebido inspeções anuais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pela fiscalização do setor, elevando o risco de acidentes. A constatação faz parte de auditoria recém-concluída pela Controladoria-Geral da União (CGU), que expõe a precariedade no funcionamento de boa parte das instalações.

Os depósitos existentes no Brasil - todos de baixo e médio níveis de radiação - abrigam rejeitos de diversas fontes: geração de energia nuclear, equipamentos hospitalares, indústria do petróleo, para-raios mais antigos, pesquisas científicas. Esse lixo é recolhido e armazenado em condições específicas de segurança.

Segundo a auditoria, 11 das 17 unidades sob controle regulatório não tiveram uma única inspeção da CNEN em 2019, contrariando a periodicidade mínima anual nas fiscalizações. O relatório mostra que algumas instalações, como o depósito intermediário de rejeitos radioativos localizado no Recife, ficaram até quatro anos sem nenhuma inspeção.

"Com base nos dados levantados, que apontam mais de 50% das instalações não visitadas em 2019, bem como um significativo número de espaços com intervalo superior a 12 meses entre a penúltima e a mais recente fiscalização, conclui-se que o planejamento da autarquia não consegue garantir uma inspeção anual de todos os depósitos de rejeitos radioativos sob sua supervisão, o que repercute em maior risco de acidentes com danos a pessoas, ao patrimônio público e/ou privado e ao meio ambiente”, diz a CGU em um trecho do relatório.

No Instituto de Engenharia Nuclear, que fica na Ilha do Fundão (RJ), a auditoria aponta que "fissuras e trincas” afetam o novo depósito de rejeitos radioativos desde 2014. Além de não ter sido resolvida, a situação se agravou nos últimos anos, levando à interdição da estrutura, acrescenta o relatório.

Em 1987, 249 pessoas tiveram algum tipo de contaminação e quatro morreram após terem entrado em contato com restos de césio-137, em Goiânia. Catadores de materiais recicláveis encontraram um aparelho de radioterapia abandonado. Eles começaram a desmontá-lo e depois o venderam a um ferro-velho, provocando um rastro de contaminação.

No âmbito da auditoria, a CNEN alegou insuficiência de recursos humanos para o exercício de suas atribuições, lembrando o limite de 24 horas semanais de trabalho para quem opera diretamente com raio-X e materiais radioativos. Para a autoridade nuclear, o contingente deveria ser pelo menos o dobro do atual.

A explicação, porém, não convenceu a controladoria. Para os auditores, há uma "série de fragilidades” na gestão de processos e falta de um "repositório eficiente de informações e documentos”, além da subutilização da força de trabalho dos profissionais, que se somam à carência de pessoal.

Apenas cinco depósitos no país - incluindo aqueles situados na central nuclear de Angra dos Reis (RJ) - têm autorização plena para funcionar. A CNEN recebeu responsabilidade legal pelo licenciamento de depósitos de rejeitos iniciais, intermediários e finais desde 2001, mas o assunto só foi regulamentado em 2014.

As instalações que estavam ativas no Brasil ganharam prazo de dois anos para submeter um relatório de análise de segurança. Algumas não enviaram essa documentação até hoje.

"Embora a CNEN tenha regulamentado o assunto, não se pronunciou conclusivamente sobre as condições de segurança dos depósitos de rejeitos, considerando o risco envolvido”, diz a auditoria.

Procurada pelo Valor, a CNEN - vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - informou ter elaborado um plano de ação específico para atender às recomendações feitas pela controladoria, mas frisou que nenhum dos pontos levantados compromete a segurança dos depósitos. "[A comissão] segue com rigor procedimentos que garantem a segurança e radioproteção da população, trabalhadores e meio ambiente.”

De acordo com nota da CNEN, a programação de inspeções regulatórias foi impactada pela pandemia. "Porém, há ações já iniciadas que objetivam o pleno restabelecimento das fiscalizações, inclusive na área de rejeitos radioativos. Em outra frente de ação, há um intenso trabalho em andamento para o licenciamento dos depósitos sob controle regulatório da CNEN. A maioria destes depósitos está dentro de unidades da própria CNEN, onde há estrutura adequada e profissionais capacitados para garantir a segurança e radioproteção, evitando, assim, qualquer risco.”

Algumas das recomendações já foram atendidas, afirma a nota. No entanto, devido ao tempo de implantação, outras questões devem ser equacionadas quando a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) já estiver operacional. A ANSN, criada por medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, nascerá a partir de desmembramento da CNEN e busca justamente reforçar a fiscalização do setor. A CNEN passará a concentrar-se em pesquisa e desenvolvimento nuclear.

A Câmara de Poços realiza, nesta quarta-feira (10), às 15h, audiência pública para discutir as ações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em especial com relação à possibilidade do Planalto de Poços de Caldas se tornar depósito de rejeito final de material radioativo transferido de outros locais. O debate foi proposto pela vereadora Regina Cioffi (PP).

A parlamentar relembra, no Requerimento aprovado em Plenário solicitando a audiência, todo o histórico de início das atividades de exploração de urânio no Brasil e de transferência de lixo radiativo para o município de Caldas. "Diante de todas as questões que envolvem esse assunto, desde o início das atividades, transferência de 12 mil toneladas de lixo radioativo da Usina de Santo Amaro no passado, a necessidade de execução de Plano de Recuperação de Área Degradada e, agora, a possibilidade de nova transferência de material vindo de Unidade de Descomissionamento em Interlagos, São Paulo, estamos propondo esse encontro. Vários debates já foram realizados e a Câmara de Poços também está trabalhando no intuito de dialogar, considerando que a proteção ao meio ambiente é o princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive econômicas e, em especial, aquelas voltadas à exploração de recursos naturais”, declara.

Regina ressalta, ainda, que a INB, geograficamente, está no município de Caldas, mas que Poços e Andradas também podem ser impactadas por possíveis agravos ambientais. "Os municípios de Poços e Andradas se encontram no Planalto de Poços de Caldas. O Rio das Antas fica à jusante da última barragem das Águas Claras, sendo que o mesmo cruza o Cipó, que é o rio que abastece em torno de 70% do município de Poços”, comenta.

No Requerimento aprovado, a vereadora pontua algumas questões que devem nortear a audiência pública, entre elas: PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas); condições do galpão onde estão armazenados os rejeitos; análise da Bacia de Águas Claras; Decreto n. 40.969, que proíbe o ingresso de rejeito radioativo no Estado de Minas; operação realizada, atualmente, pela INB; possível transporte de Torta II para o Planalto de Poços de Caldas.

As barragens de Rejeitos e de Águas Claras, da Unidade em Descomissionamento de Caldas/MG (UDC), tiveram a estabilidade garantida por auditor independente em Inspeções de Segurança Regular (ISR) realizadas este ano. A atividade tem como objetivo verificar as condições de segurança das estruturas e indicar melhorias, além de atender ao estabelecido pelos órgãos fiscalizadores.

A empresa contratada para realizar o serviço avaliou taludes, cristas, reservatórios, instrumentações e extravasores, além da infraestrutura operacional. As inspeções das duas barragens ocorreram em agosto.

"Foram analisadas as principais seções da estrutura, sendo verificadas situações que poderiam desestabilizá-la, como chuvas intensas, rebaixamento rápido do nível do reservatório, solicitações sísmicas e diferentes níveis de operação”, explica Thiago Fernando de Avila Navarro, supervisor de Engenharia da Gerência de Descomissionamento de Caldas (GEDEC.M).

Sugestões de melhorias

Além de atestar a estabilidade, os relatórios das inspeções trazem recomendações para a manutenção das condições de segurança das barragens. As ações sugeridas estão sendo executadas ou planejadas pela INB. Entre elas, está a contratação do serviço de plantio de gramíneas para proteção dos taludes na Barragem de Rejeitos. Também foram realizados pequenos reparos no extravasor da estrutura, manutenção de rotina que foi concluída em setembro.

Para a Barragem de Águas Claras, a principal recomendação está relacionada ao esvaziamento de uma lagoa formada à jusante da estrutura. Já existe um projeto para realização da obra, em fase de licenciamento no Ibama.

Monitoramento aprimorado

Em junho deste ano, a INB Caldas aprimorou o sistema de monitoramento das barragens com a automatização dos piezômetros instalados nos locais. Piezômetros são equipamentos utilizados para medir as poropressões nas barragens e representam o principal sistema no monitoramento dessas estruturas.

A Unidade em Descomissionamento de Caldas conta, ao todo, com 15 piezômetros na Barragem de Águas Claras e 20 na Barragem de Rejeitos. A leitura dos equipamentos de forma manual era realizada desde 2005, trabalho que demandava a atuação de dois operadores e ocorria semanalmente nos meses anteriores à automatização. Com a implementação do sistema automático, as leituras em ambas as barragens passaram a ser feitas a cada 6 horas.

"Com a automatização dos piezômetros, as leituras em ambas as barragens são realizadas com frequência muito maior, aumentando de maneira significativa o controle e o monitoramento dessas estruturas”, afirma Navarro.

A partir de uma estação de monitoramento instalada na UDC é possível visualizar as leituras piezométricas, gerar gráficos, exportar dados registrados, emitir relatórios de acompanhamento, emitir avisos de alerta via e-mail, entre outras funcionalidades.

O sistema automatizado foi implementado em atendimento aos órgãos reguladores e à legislação de segurança de barragens vigente, além de atender a uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), especificamente para a Barragem de Rejeitos, junto ao Ministério Público Federal (MPF) de Pouso Alegre/MG, assinado em 08 de novembro de 2019.

O governo afirma que a previsão para Angra 3 entrar em operação é 2027, a um custo estimado de R$ 20 bilhões. O empreendimento encontra-se em fase final da modelagem pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"A construção da usina nuclear Angra 3 está com mais de 60% do projeto executado. Sua conclusão, pelos aspectos financeiros, é plenamente justificada. A descontinuidade da construção implicaria no desmonte da estrutura existente, pagamento de multas contratuais e a desativação completa do canteiro de obras. Portanto, haveria necessidade de arcar com enorme prejuízo”, diz Senra, cientista da Coppe/UFRJ.

Ele acrescenta que, quanto aos aspectos energéticos, também é justificada a conclusão da obra. "Se a usina nuclear Angra 3 já estivesse em operação, a crise hídrica que assola o país teria impacto reduzido no fornecimento e no custo da eletricidade para o consumidor”, afirma.

Em relação à Angra 1, está em curso o pedido para extensão de sua vida útil em mais 20 anos, informa o ministério por meio de nota. De acordo com o governo, a recalibração de reatores nucleares é algo que vem sendo feito no mundo todo.

Por um lado, por causa do desenvolvimento tecnológico – novos materiais e técnicas podem dar segurança para as usinas por mais tempo em relação àquilo que elas foram projetadas na segunda metade do século passado. De outro, pelos padrões rigorosos do período da construção. O prazo de operação do licenciamento inicial, da época da inauguração, poderia ser ampliado dentro de algumas condições.

Especialistas confirmam que a extensão de operação é algo corriqueiro no mundo, mas avaliam que cada caso é um caso, e todos precisam seguir protocolos rígidos. Pelos dados do governo federal, os Estados Unidos, por exemplo, esticaram recentemente a operação de mais de 70 usinas nucleares. Na maioria dos casos, a vida útil passou de 40 para 60 anos. Na França isso também está ocorrendo.

Em relação à Angra 2, segundo o MME, existe um plano para implementar um Programa Integrado de Gestão do Envelhecimento de Sistemas, Estruturas e Componentes. Ainda não há previsão de extensão da vida útil dos reatores.

A Usina de Angra 1 é de 1985 e, inicialmente, deveria funcionar por 40 anos, portanto, até 2024. Mas se o pedido do governo para extensão do prazo até 2044 não for concedido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), apenas Angra 2 continuará em ação – o que faria com que a usina, que pode funcionar até 2026, se tornasse a única a gerar energia nuclear no Brasil.

Apenas a partir de 2027, se os planos se confirmarem, é que os reatores de Angra 3 entrariam em ação. As obras desta usina começaram em 1984 e foram paradas em 2015, por causa de desvios apontados pela Operação Lava Jato.

O consórcio Angra Eurobras NES, vencedor da concorrência para estruturação do projeto de retomada e término das obras de Angra 3, anunciou que vai apresentar até o fim do ano um estudo sobre o estado da obra até agora e o que também precisará ser feito.

A licitação para o início das novas obras também já foi feita. A terceira usina a ser feita na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), nome oficial das instalações, deverá ter 1.405 megawatts (MW) de potência instalada e aproximadamente 82 mil metros quadrados (m²) de área construída.

O consórcio Angra Eurobras NES tem como líder a Tractebel Engineering Ltda. Além da construção e aperfeiçoamento do parque nuclear de Angra, o recente protocolo de cooperação nuclear com a gigante russa Rosatom também ajuda a corroborar a aposta da gestão Bolsonaro no universo nuclear.

O governo defende que a energia nuclear é importante para diversificar a matriz energética brasileira, principalmente as chamadas de base, que sustentam a rede independentemente da situação. Além disso, ela também será essencial para evitar o aumento das emissões de gases de efeito estufa. E, ainda, será barata, porque o país é o sétimo do mundo em reservas de urânio e é um dos dez que dominam o ciclo do combustível.

Mas todas essas teses, assim como ocorre em outros países, onde o debate sobre segurança e os riscos dos dejetos tóxicos que duram séculos estão candentes, não apresentam nenhuma unanimidade.

"Do ponto de vista do suprimento de energia, da segurança energética do país, o Brasil não precisa de energia nuclear”, afirma Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.

O raciocínio do executivo do think tank brasileiro está baseado em duas premissas. Segundo ele, existe um potencial para a energia eólica do Brasil (inshore e offshore) de 1 milhão e 300 mil megawatts, enquanto a capacidade instalada do país é de 175 mil megawatts.

"Temos aí a grandeza do tamanho da possibilidade que o país tem de se suprir com a força do vento sem necessitar de uma energia que tem, além dessa desnecessidade, um segundo problema. Ela é muito cara”, afirma Leitão.

Pelos cálculos do Escolhas, Angra 3, para ser concluída, vai significar um custo 47% maior do que Angra 2. "A energia nuclear só consegue ser viabilizada com pesado investimento estatal. Para você concluir a obra, tem que buscar recursos no caixa do BNDES e no caixa da Caixa Econômica Federal.”

O material utilizado nas cirurgias é produzido e fornecido pelo banco de peles da UFC. A pele do peixe passa por um processo de preparação em que é liofilizada (desidratada) e esterilizada. Depois, o tecido é embalado a vácuo e irradiado com raios gama, para eliminação de microrganismos. Essa última parte do processo ocorre no ​​Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo, que é parceiro da UFC e do IAQ na produção do biomaterial (ver infográfico abaixo).

Segundo Maciel, a liofilização é vantajosa em vários sentidos. Por meio desse processo, o material pode ser armazenado à temperatura ambiente, sem necessidade de refrigeração, o que facilita e barateia o transporte. Por ser desidratada, não está sujeita à proliferação de bactérias. "Outra vantagem é que toda essa preparação deixa a pele liofilizada livre de glicerol, componente que causa dor quando em contato com a pele ferida ou exposta”, aponta o cirurgião cearense. "E a hidratação, necessária para uso final nas cirurgias, é simples de ser feita: basta mergulhar o material por 10 minutos em soro fisiológico.”

O médico do IAQ conta que a pele de tilápia evoluiu de um curativo para tratar queimaduras e ferimentos para um biomaterial que prepara a pele para receber enxertos, seja na ginecologia – em cirurgias para reconstrução vaginal –, seja no tratamento de Apert. "Em feridas profundas, o colágeno da pele da tilápia é absorvido e integrado no leito da ferida. Esse colágeno cria uma matriz dérmica para receber o enxerto com a pele do próprio paciente, algo que acontece 10 dias após a aplicação do tecido do peixe”, explica.

Com a retirada da pele de tilápia, o ferimento está preparado para receber pedaços de pele mais finos do que o tecido abdominal, normalmente usado nos procedimentos convencionais. "A nova técnica facilita a integração de tecidos estruturalmente mais simples ­– como a pele retirada do couro cabeludo ou do antebraço do paciente – com o leito da ferida. Isso aumenta o sucesso da pega da pele e evita uma grande cicatriz na barriga”, destaca.

Glasgow – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confia que será possível contratar novas usinas nucleares a partir de leilões de energia no curto prazo, com a construção privada de novos projetos.

"Estimamos, para os próximos 30 anos, uma expansão de até 10 GW em fonte nuclear. Sempre com o setor privado construindo”, afirmou o ministro à epbr nesta quarta (3), em Glasgow, na Escócia. Bento participa da COP26.

O cronograma ainda é incerto, mas o aumento do parque termonuclear brasileiro vai entrar na revisão do Plano Decenal de Energia (PDE) 2031, que deve ser aprovado em fevereiro de 2022.

"É possível que haja leilões para nuclear a partir de 2023, 2024, 2025…Mas já entra no plano de geração e transmissão”, diz Bento Albuquerque.

"No próximo plano decenal [PDE 2031], que deverá ser apresentado em fevereiro de 2022, estarão as eólicas offshore, como estará também a geração nuclear”.

Plano para Angra 3 até o fim do ano

A Eletronuclear está executando serviços de obras civis e montagem para concluir parte das obras de Angra 3. O plano é lançar uma licitação internacional para contratação de engenharia, suprimento e construção (EPC, na sigla em inglês) em 2022.

A usina está prevista, agora, para 2026.

O consórcio Angra Eurobras NES, liderado pela Tractebel Engineering, foi contratado pelo BNDES para fechar o escopo do EPC. O relatório deve ser apresentado até o fim do ano.

O setor brasileiro está em reestruturação. A partir do plano de privatização da Eletrobras, sua subsidiária Eletronuclear permanecerá sob controle da União, por meio da ENBpar, nova estatal criada para assumir, também, a parcela brasileira em Itaipu Binacional.

A Eletrobras pretende continuar como sócia. Em anos recentes, tem antecipado recursos para a construção de Angra 3 que serão equalizados na capitalização a ser feita pela nova estatal.

O plano ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e do conselho da companhia. O plano do governo é realizar a capitalização no primeiro trimestre de 2022.

A construção de novas usinas termonucleares é uma das prioridades do Ministério de Minas e Energia (MME).

O governo Bolsonaro já promoveu reformas para permitir a mineração de combustível em consórcio entre empresas privadas e a INB, outra estatal do setor. A atividade nuclear é exclusiva da União, que precisa manter o controle sobre as operações.

• Aposta do governo na energia nuclear teve esforços, mas poucos resultados em 2019

Também está criando uma nova agência, que por falta de recursos vai nascer com uma estrutura simplificada — a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Será o desmembramento da CNEM, para separar atividades de fiscalização e execução de projetos radioativos, um conflito de competências apontado por autoridades domésticas e internacionais.

A fonte não é consenso entre ambientalistas, especialmente após os incidentes em Fukuchima, no Japão, na década passada. No Brasil, há críticas sobre a complexidade da construção, haja vista os atrasos e custos bilionários na construção de Angra 3.

A nuclear, contudo, é apontada também como solução para a descarbonização das economias e atingir os objetivos do Acordo de Paris. É uma fonte térmica, despachável, que pode cumprir um papel de geração de base, associada à geração intermitente das fontes renováveis.

O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) unidade de pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) deu um importante passo no avanço da medicina nuclear no Brasil. O feito foi alcançado com a comercialização inédita do radiofármaco fluoroestradiol (¹⁸F) – ¹⁸FES. Com nome comercial de Radiofes, o ¹⁸FES é um agente de diagnóstico radioativo análogo ao estrogênio (ou seja, possui estrutura química similar à do hormônio) e, portanto, é utilizado para detectar tumores que expressam receptor de estrogênio, auxiliando a biópsia em pacientes com câncer de mama metastático ou recorrente. Por ser um elemento radioativo de meia vida curta, o flúor-18 (¹⁸F) emite radiação que é detectada pelo equipamento PET-CT.

O radiofármaco fluoroestradiol (¹⁸F) também apresenta importante papel na caracterização desses receptores hormonais em lesões tumorais durante o estadiamento (processo para determinar a localização e a extensão do câncer presente no corpo), o que contribui para a estratégia de tratamento do paciente. O vice-diretor do CDTN, Márcio Pereira destacou a importância do medicamento. "É no contexto do estadiamento e da avaliação da abordagem terapêutica, que se insere a importância do radiofármaco fluoroestradiol (¹⁸F), disponibilizado à sociedade pelo CDTN pela primeira vez no Brasil, com aprovação da Anvisa”, comenta.

Apesar do ¹⁸FES já ser utilizado há alguns anos nos Estados Unidos após a aprovação da agência federal reguladora do departamento americano de saúde (Food and Drug Administration, FDA), no Brasil o CDTN é o primeiro a conseguir aprovação para produzir e comercializar o radiofármaco, uma vez que a equipe e os laboratórios da Unidade de Pesquisa e Produção de Radiofármacos (UPPR) atendem a todos os critérios estabelecidos na resolução RDC nº 451/2020 da Anvisa. Dentre os critérios, destaca-se o cumprimento das boas práticas de fabricação, a autorização e o licenciamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCTI) e a disposição de laboratório de controle de qualidade devidamente equipado.

De acordo com a chefe substituta do Serviço de Radiofármacos e Coordenadora do Controle de Qualidade da UPPR, Marina Bicalho Silveira, o fluoroestradiol (¹⁸F) poderá ser comercializado em todo o Brasil, para as clínicas e hospitais que possuem licença da CNEN. "Outra exigência da Anvisa é que o radiofármaco seja produzido mediante prescrição por profissional legalmente habilitado para cada paciente”, complementa.

O novo radiofármaco, que será produzido e comercializado pelo CDTN, reafirma o compromisso do Centro em colocar a energia nuclear a serviço da sociedade.

Fonte: Ascom CDTN.