Agência FAPESP – Onze ex-ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) lançaram ontem (02/03) o manifesto "Em Defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no País” em evento virtual organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

No documento, apresentado por Sérgio Rezende, que esteve à frente do ministério entre 2005 e 2010, os ex-ministros alertam para os riscos representados pelos cortes no orçamento de 2021, a descontinuidade de programas estratégicos e pelos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 135/2020, aprovado quase por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, reduzindo de R$ 5,3 bilhões para apenas R$ 500 milhões os recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

"Enquanto países desenvolvidos reforçam suas políticas de CT&I, em face da contribuição essencial destas para a retomada do crescimento sustentável e equânime, caminhamos a passos largos na direção do obscurantismo – mediante a negação da ciência, recuo na formação de recursos humanos e declínio da inovação no setor produtivo”, afirmam no manifesto.

Eles sublinham que, nas últimas décadas, o Brasil qualificou um "significativo corpo de pesquisadores”, o que contribuiu para projetar o país como 14º maior produtor de ciência mundial, posição hoje ameaçada pela falta de recursos e de um projeto para o país. "Nem mesmo as piores previsões poderiam projetar tal cenário.”

"Mesmo diante de 14 milhões de desempregados e 32 milhões de pessoas subutilizadas, assistimos ao desmonte das instituições públicas e redução da capacidade do Estado em enfrentar a crise”, dizem os ex-ministros. "Lamentavelmente, com mais de 250 mil vidas perdidas para o SARS-CoV-2, testemunhamos a displicência e insensibilidade com que o governo trata a questão.”

O manifesto afirma que a proposta orçamentária para 2021 "revela a face do atual governo, com decréscimo dos investimentos públicos de R$ 75 bilhões em 2014 para R$ 25,1 bi [a preços de 2020]. E aponta que a principal perda, de 26% em relação a 2020, está no MCTI. "Os recursos discricionários, onde se materializam as políticas setoriais, despencam de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 2,7 bi em 2021 [a preços de 2020].”

"A aprovação do PLP 135/2020, sancionado como Lei Complementar nº 177/2021, que poderia garantir a manutenção do SNCTI [Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação] e a estabilidade da cadeia de saúde, teve seus efeitos anulados por vetos presidenciais aos seus dois principais dispositivos. Na prática, voltaria a valer o contingenciamento de 90% do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], reduzindo seus recursos de R$ 5,3 bilhões para apenas R$ 500 milhões. Somando os cortes de 2020 e 2021, são R$ 9 bilhões retirados do FNDCT. É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos.”

No manifesto, eles conclamam a mobilização do Congresso Nacional e da sociedade brasileira na defesa da educação, ciência, tecnologia e inovação. "É urgente vencermos o obscurantismo, por meio da valorização da produção de conhecimento nacional. É preciso investimento contínuo nas instituições de P&D nacionais e na formação de mão de obra qualificada em todas as regiões do país.”

Assinado pelos ex-ministros José Goldemberg (ex-presidente da FAPESP), José Israel Vargas, Luiz Carlos Bresser Pereira, Ronaldo Sardenberg, Roberto Amaral, Sérgio Machado Rezende, Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp, Clélio Campolina, Aldo Rebelo e Celso Pansera, a íntegra do manifesto está disponível na página da SBPC.

Desindustrialização e resiliência

No evento de lançamento do manifesto, Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), sublinhou que a defesa da educação, ciência, tecnologia e inovação é uma "ação suprapartidária”, lembrando que o PL 135/2020, que proibia o contingenciamento do FNDCT, vetado pelo presidente, fora aprovado por ampla maioria no Senado (71x1 votos) e na Câmara dos Deputados (385x18 votos).

"Isso num momento em que o país vive uma pandemia, crises social, econômica e política”, ele disse. A pandemia, emendou, expôs problemas como a desigualdade e a falta de insumos farmacêuticos porque o país carece de um projeto nacional. Lembrou que, em 1980, 55% dos insumos da indústria farmacêutica eram produzidos no Brasil e, hoje, esse percentual não é maior do que 5%. "É o resultado da desindustrialização.”

"A única forma de mudar esse cenário é pela mobilização da comunidade científica e da sociedade para derrubar os vetos ao projeto do FNDCT e mudar o orçamento para aumentar a participação da inovação e da indústria”, afirmou o presidente da ABC.

Para Helena Nader, vice-presidente da ABC, também presente ao evento, a tragédia da morte de mais de 250 mil brasileiros só não foi maior pela existência do Sistema Único de Saúde (SUS), que,"mesmo depauperado, está presente”. E concluiu: "Somos resilientes”.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 998/2020 ("MP do Consumidor”), transformada na lei 14.120/2021, com uma nova governança para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), além de medidas para aliviar reajustes nas tarifas de energia elétrica para os consumidores. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Dentre outros pontos, a nova legislação prevê a transferência de recursos não utilizados das contas de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), "em favor da modicidade tarifária” até 2025.

A lei também atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a outorga para autorização da exploração da usina; e a celebração do contrato de comercialização da energia elétrica produzida por Angra 3. A outorga deverá ter prazo de 50 anos, facultada a prorrogação por até mais 20 anos.

Já o contrato de comercialização da energia de Angra 3 deve estabelecer o preço da energia elétrica; cláusulas que disponham sobre o reajuste e possibilidade de revisão extraordinária do preço da energia elétrica a ser homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para preservar o equilíbrio econômico financeiro do contrato; prazo de suprimento de 40 anos, dentre outros pontos.

O preço da energia de Angra 3 deverá ser aprovado pelo CNPE, como base em estudo contratado pela Eletronuclear com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que considerará a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e seu financiamento em condições de mercado, "observados os princípios da razoabilidade e da modicidade tarifária”.

A lei também transfere para a União as ações detidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) no capital social da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), sem ônus para a União. A INB e a Nuclep serão transformadas em empresas públicas, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

Agência FAPESP – A FAPESP, em sua busca constante pela melhoria e modernização dos procedimentos adotados, implementará em breve o Sistema de Prestação de Contas (PC) Eletrônico, por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe), que permitirá que os outorgados elaborem e submetam as prestações de contas de Auxílios e Bolsas em formato digital à Fundação.

O sistema integrará o controle das liberações de recursos, eliminando a necessidade de inclusão manual dos valores liberados. Entre as demais funcionalidades do sistema, também será possível que outorgados de Auxílios à Pesquisa, cujas notas de Material Permanente e Material de Consumo são emitidas no CNPJ2 da FAPESP, carreguem diretamente da base das Secretarias das Fazendas Estaduais ou Fazenda Nacional os dados destas notas fiscais, para que sejam associadas à Prestação de Contas. O sistema permitirá ainda o carregamento de dados de uma nota fiscal emitida no CPF do Outorgado por meio da chave de acesso ou do arquivo XML.

O Sistema de Prestação de Contas Eletrônico estará disponível no Módulo de Prestação de Contas do SAGe no mês de abril de 2021. A estimativa é que isso ocorra a partir do dia 19.

Deverão ser submetidas em formato digital por meiodo SAGe as Prestações de Contas iniciais de processos de Auxílios e Bolsas, bem como suas Prestações de Contas seguintes.

No caso de processos para os quais já tenha sido apresentada ao menos uma Prestação de Contas em papel, os outorgados deverão continuar a enviar suas Prestações de Contas em formato físico à FAPESP, nos prazos previstos nos Termos de Outorga.

Para que outorgados e Escritórios de Apoio Institucional ao Pesquisador (EAIPs) possam se familiarizar com o sistema, e considerando a situação de exceção causada pela pandemia da COVID-19, as Prestações de Contas iniciais, de Auxílios e Bolsas, previstas para os meses de fevereiro, março, abril e maio de 2021, serão prorrogadas para o mês de junho de 2021, respeitando o dia do mês previsto no Termo de Outorga (10, 20 ou 30).

Para processos vinculados à USP, os outorgados deverão, obrigatoriamente, fazer o preenchimento da PC inicial utilizando o Sistema de Gestão da Informação de Projetos – GIP, por força de decisão tomada no âmbito da universidade. O GIP foi integrado ao SAGe em 16 dezembro de 2020, no âmbito de Termo de Cooperação para Troca de Informações firmado entre a FAPESP e a USP em 2017.

Outras instituições que disponham de sistemas de apoio à gestão e que, após análise técnica, se mostrarem compatíveis com a plataforma SAGe, poderão ser autorizadas a enviar Prestações de Contas em formato digital por seus próprios sistemas. Nesse sentido, devem fazer contato com a direção da FAPESP.

Os documentos originais, referentes às Prestações de Contas eletrônicas enviadas à FAPESP via SAGe (ou via GIP no caso da USP), devem ser mantidos sob a guarda e responsabilidade dos outorgados por um período de cinco anos após a emissão do correspondente título de quitação, podendo sua apresentação ser solicitada pela FAPESP.

Até a data prevista para início da submissão das Prestações de Contas eletrônicas à FAPESP, prevista para junho de 2021, a Fundação divulgará novas orientações à comunidade.

Para ter acesso ao cronograma de prestações de contas acesse https://fapesp.br/14765/comunicado-sobre-sistema-de-prestacao-de-contas-on-line.

Como o Estadão/Broadcast revelou nesta terça-feira, 23, Barros propôs que a liberação da prática, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja discutida no âmbito da reforma da lei de improbidade administrativa, tratada desde 2018 na Câmara e atualmente numa comissão especial.

O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sugere uma alteração no artigo 11 na lei, usado pelos órgãos de controle, como o Ministério Público, para enquadrar políticos que nomeiam parentes em afronta à Súmula 13 do Supremo, de 2008. O dispositivo veda "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada”.

Zarattini observou que, para configurar ato de improbidade administrativa, é preciso haver constatação de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. O texto original do projeto de lei em debate exige a conduta dolosa. A lei em vigor não faz essas ressalvas. Diz apenas que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Barros quer que o artigo 11 seja retirado da lei de improbidade e que o nepotismo seja abordado em outro projeto de lei. "Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer”, disse o líder do governo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça que vem tratando de mudanças na lei com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para dar mais liberdade a prefeitos. Na avaliação de Bolsonaro, a legislação "engessa” a atuação dos chefes de Executivos municipais.

"É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc., mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa”, afirmou o presidente em conversa com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada. "Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar. Tenho conversado com o Arthur Lira para a gente mudar alguma coisa para dar liberdade ao prefeito também.”

Favoráveis a alterações na lei de improbidade, integrantes da bancada do Partido Novo se manifestaram contra a declaração do líder do governo. "Sou contra o nepotismo. Serei a favor que mude a lei somente se for para aumentar a pena para corruptos e para dar liberdade ao gestor que é correto trabalhar. Precisamos separar o joio do trigo”, afirmou Vinicius Poit (SP), líder do Novo na Câmara. "Tudo vira cabide para cônjuges, filhos e cunhados. Não podemos aceitar a política do cabide”, protestou Adriana Ventura (MG).

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos mais influentes na esquerda, disse que a ideia de Barros não deve ter adesão entre partidos de oposição. Silva afirmou desconhecer a nova proposta para reforma da lei de improbidade, relatada por Zarattini. "Vários fatores explicam a baixa representatividade e credibilidade da política no Brasil. Um deles é o nepotismo. É preciso combater o nepotismo”, destacou Silva, que é vice-líder da Oposição.

Se for alterada no plenário da Câmara, a lei de improbidade ainda precisa passar por votações no Senado, onde também não há acordo.

"Qualquer alteração na lei de improbidade deve visar o seu endurecimento, e não a sua flexibilização. Retirar o nepotismo da lei de improbidade seria um retrocesso”, declarou o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR). E completou: "Em relação à agenda ética, nunca há consenso.”

Varsóvia quer ativar seu primeiro reator nuclear em 2033 para diminuir dependência do carvão mineral. Berlim teme pela segurança da população alemã.A Polônia quer diminuir sua dependência do carvão mineral e pretende, para isso, começar a produzir energia nuclear. O projeto Política Energética da Polônia até 2040 (PEP2040), aprovado no início deste mês pelo governo do país, prevê a construção de seis unidades atômicas em duas localidades. As obras estão previstas para começar em 2026, o primeiro reator deve entrar em operação em 2033. O último, dez anos depois.

Membro da União Europeia (UE), a Polônia tem de desenvolver novas fontes de energia para atingir os objetivos climáticos do bloco. Atualmente, 70% da energia consumida nacionalmente provêm de usinas de carvão, o que torna a Polônia um dos maiores poluidores europeus.

Mas a transição energética polonesa não se deve apenas à pressão externa, ela é também uma necessidade interna urgente. As reservas de carvão do tipo linhito no centro da Polônia, que atualmente fornecem 20% da energia, estarão esgotadas em 2035.

Gás natural também vai se tornar mais escasso em breve, já que um acordo sobre o combustível com a Rússia expira no fim de 2022. O gás russo cobre atualmente 5% do consumo de energia da Polônia. Mas Varsóvia não quer prorrogar o contrato, por causa do preço alto e de tensões políticas com Moscou.

Solução aparentemente perfeita

Para a Polônia, as usinas nucleares parecem a solução perfeita para preencher as duas lacunas ao mesmo tempo. O início da produção de energia nuclear no país era planejado já na década de 1970. Após o desastre de Chernobyl, em 1986, a construção de dois reatores do tipo soviético em Zarnowiec, 80 quilômetros a noroeste de Gdansk, foi interrompida. Depois disso, houve repetidas tentativas de um recomeço. As usinas nucleares agora planejadas provavelmente ficarão em Zarnowiec e na vizinha Lubiatowo-Kopalino.

Mas a Polônia não pode financiar o projeto sozinha. Os reatores planejados, com uma produção total de 6 a 9 gigawatts, custariam até 30 bilhões de euros (R$ 197 bilhões), segundo estimativas. De acordo com o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, apenas parceiros certificados da Otan e do mundo ocidental seriam considerados para transferência de dinheiro e tecnologia.

O parceiro preferido de Varsóvia seria os EUA. O ex-presidente Donald Trump suscitou grandes esperanças ao prometer o apoio de empresas americanas quando o presidente polonês, Andrzej Duda, visitou Washington, em junho de 2020. O encontro colocava a "Polônia na direção certa”, nas palavras de Morawiecki. Menos de um mês antes da derrota eleitoral de Trump, os EUA e a Polônia assinaram um acordo preliminar para construir seis reatores.

Quando a Polônia perdeu Trump, seu maior aliado, a França entrou no jogo. Em 2 de fevereiro de 2021, o dia em que o governo de Varsóvia adotou a estratégia energética, o ministro francês do Comércio, Franck Riester, viajou a Varsóvia para oferecer cooperação nuclear à Polônia.

Reatores grandes ou pequenos?

Um representante da estatal Électricité de France falou na mídia polonesa sobre um financiamento de dois terços dos custos do projeto e promoveu o "European Pressurized Reactor” (EPR) francês, que também já está em operação em Taishan, na China. Os reatores gigantescos, com uma potência de mais de 1000 megawatts são exatamente o que os estrategistas de energia poloneses têm em mente.

Mas o especialista em energia Marcin Roszkowski, do think tank Klub Jagielloński, de Varsóvia, considera essa ideia ultrapassada. "Atualmente, também há reatores em formatos muito menores, com potências de 50 e 100 megawatts. São os chamados reatores modulares. Eles podem ser interligados, podem ser construídos espalhados por uma área maior e abastecer cidades e fábricas individuais com energia”, diz.

"Nesse caso, um grande desastre também seria descartado”, continua Roszkowski. Os reatores menores, usados ​​atualmente em navios quebra-gelo, também poderão ser aprovados comercialmente dentro de alguns anos. Em 2019, o bilionário polonês Michal Solowow ofereceu-se para construir esses reatores e iniciou uma colaboração com a gigante nipo-americana GE Hitachi.

Os planos poloneses também vão contra a tendência europeia de mudar para fontes de gás e energias renováveis, segundo os especialistas. "Com as tecnologias atuais, não é uma dificuldade elevar a parcela das energias renováveis ​​para 80% da matriz energética. Os 20% que faltam seriam por conta do inverno na Polônia, quando há pouco vento e pouco sol”, afirma o físico nuclear Marcin Popkiewicz, da Universidade de Varsóvia, ressaltando que a construção de usinas nucleares é também muito cara. "Para os clientes, o custo da energia nuclear pode exceder em cinco vezes o custo da energia renovável”, diz.

Entre carvão e átomo

O desenvolvimento de energias renováveis ​​também faz parte da estratégia do governo polonês – mas está progredindo lentamente. Durante anos, sua participação na matriz energética polonesa estagnou em pouco menos de 14%, o que está abaixo da média europeia de 20% (segundo dados de 2020). Um avanço deve ocorrer em 2025, quando os primeiros parques eólicos da Polônia no Mar Báltico entrarem em operação. Espera-se que eles alcancem uma capacidade de 8 gigawatts até 2040.

Mas o maior problema com a transição energética é a eliminação do carvão, que ainda representa 50% do fornecimento de eletricidade. Em contraste com o carvão do tipo linhito, o carvão betuminoso será extraído ainda até pelo menos 2050. Mais de 100 mil empregos dependem da indústria, motivo pelo qual o governo está hesitante em fechar as minas de carvão.

Preocupações na Alemanha

Paradoxalmente, a energia nuclear, que é "limpa” em termos de emissão de gás de efeito estufa, poderia retardar ainda mais esse processo. Porque se as emissões de CO2 da Polônia caírem graças às novas usinas nucleares, a pressão da UE para reduzir a produção de carvão também poderá diminuir.

Essa não é a única razão pela qual os planos nucleares da Polônia já estão causando preocupação na vizinha Alemanha. De acordo com um relatório de especialistas encomendado pela bancada parlamentar do Partido Verde em janeiro de 2021, as usinas nucleares, que seriam localizadas a apenas algumas centenas de quilômetros da fronteira com a Alemanha, representariam um alto risco de segurança para a população alemã.

"Este relatório avaliou tudo com base nos dados meteorológicos dos últimos três anos. Com uma probabilidade de 20%, um acidente nesta usina nuclear planejada também afetaria a Alemanha”, explica Sylvia Kotting-Uhl, presidente da comissão de meio ambiente no Bundestag. "Na pior das hipóteses, 1,8 milhão de alemães estariam expostos à radiação de mais de 20 milisieverts. A partir desse valor, seria necessária uma evacuação. Berlim e Hamburgo, por exemplo, seriam afetadas, portanto, regiões muito densamente povoadas”, diz a parlamentar do Partido Verde.

O Ministério do Clima polonês enfatiza que foi realizada uma avaliação de impacto ambiental estratégico do programa de energia nuclear. A pasta afirma que a Alemanha também participou das consultas e apresentou 30 mil comentários, dos quais alguns foram considerados.

A Alemanha quer garantir que continue a ser consultada nos planos da usina nuclear polonesa. "Para o governo alemão, é crucial que, se a Polônia começar a produzir energia nuclear, seja garantido o mais alto padrão possível de segurança nuclear, proteção contra radiação e segurança também para Estados vizinhos que possam ser diretamente afetados”, afirmou o Ministério do Meio Ambiente da Alemanha. O órgão também destaca ser regra internacional que, no caso de potenciais efeitos negativos sobre outros Estados, estes sejam envolvidos e consultados.

Trabalhando em conjunto com a ONU, os inspetores da AIEA afirmam que o achado poderá colocar em risco os esforços para a reativação do acordo nuclear por parte dos EUA, informa o jornal Israel Hayom.

Embora se acredite que os locais onde o material foi encontrado estejam inativos há quase duas décadas, a sua existência seria prova suficiente para os opositores do acordo nuclear com o Irã mostrarem que a República Islâmica não estaria agindo de boa fé.

O maior opositor à reativação do acordo é Israel, cujo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, já afirmou que "Israel permanece empenhado em impedir que o Irã obtenha armas nucleares e sua posição relativamente ao acordo nuclear não mudou. […] Israel acredita que o regresso ao velho acordo abrirá o caminho para a obtenção pelo Irã de um arsenal nuclear", citado pela mídia israelense.

O embaixador iraniano na AIAE, Kazem Gharibabadi, se recusou a comentar o sucedido. No entanto, um oficial sênior do Irã declarou que "não temos nada a esconder. Foi por essa razão que permitimos que os inspetores visitassem esses locais", citado no texto.

O Irã estabeleceu um prazo até a próxima semana para que Biden cancele as sanções reimpostas por Trump, ou suspenderá as inspeções da AIEA ao abrigo do acordo. O anterior presidente norte-americano retirou unilateralmente o seu país do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês) em 2018. Na próxima semana, a AIEA deverá divulgar o seu relatório sobre a inspeção às atividades nucleares iranianas.

"As regiões oeste e sudeste da Amazônia apresentaram maior quantidade de clareiras, que coincidem com a área próxima ao arco do desmatamento, sob influência humana. Nessas regiões, a dinâmica da floresta é até 35% mais rápida do que na área central-leste e norte, ou seja, há maior criação de clareiras e mortalidade”, analisa Ricardo Dal’Agnol. Pesquisador na Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Dal'Agnol é o primeiro autor do artigo Large-scale variations in the dynamics of Amazon forest canopy gaps from airborne lidar data and opportunities for tree mortality estimates.

Na pesquisa, realizada com o apoio da FAPESP, os cientistas usaram um banco de dados com mais de 600 sobrevoos feitos sobre a floresta como parte do projeto Estimativa de Biomassa na Amazônia (EBA), do Inpe, liderado pelo cientista Jean Ometto, também um dos integrantes do grupo que assina o artigo.

O objetivo do EBA foi quantificar a biomassa e o carbono na Amazônia, buscando entender a dinâmica da vegetação da região. Os mapas desenvolvidos no projeto do Inpe podem servir de ferramenta para a elaboração de políticas públicas, inventários de emissões e estimativas de balanço de carbono.

Sequestro de carbono

Florestas, especialmente as tropicais, são consideradas um dos maiores reservatórios de biomassa terrestre. Isso porque as árvores precisam de uma grande quantidade de CO2 para se desenvolver na fase de crescimento.

Portanto, mudanças no funcionamento das florestas e na mortalidade da vegetação podem alterar significativamente os níveis de gases de efeito estufa na atmosfera. Têm ainda impacto direto no mercado de compra e venda de créditos de excedentes de emissões de CO2, o chamado "mercado de carbono”, que está em implantação em vários países após sua regulação ter sido incluída no Acordo de Paris, um marco na política ambiental mundial.

Em 2019, as emissões de gases-estufa no Brasil subiram 9,6% em relação ao ano anterior, puxadas pelo desmatamento na Amazônia. Naquele ano, o país lançou 2,17 bilhões de toneladas brutas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) na atmosfera contra 1,98 bilhão em 2018, revertendo tendência de redução registrada em anos anteriores. Os dados são do relatório do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

"As incertezas associadas às causas e mecanismos de mortalidade de árvores, especialmente em escalas menores, restringem a capacidade de medir com precisão o ciclo de carbono da floresta tropical e avaliar os efeitos das mudanças climáticas. A mortalidade de árvores na Amazônia aparentemente aumentou desde a última década, provavelmente devido à maior variabilidade climática e feedbacks de crescimento e morte mais rápidos. Isso reduziu efetivamente os ciclos de vida da vegetação", escrevem os pesquisadores na introdução do artigo publicado na Scientific Reports.

Outros estudos feitos nos últimos anos já apontam a influência das mudanças climáticas, principalmente de temperaturas altas e climas mais secos, na mortalidade de árvores em florestas tropicais. Um dos trabalhos mais recentes, também liderado por pesquisadores brasileiros, foi publicado na revista Proceedings of the National Academy of  Sciences (PNAS), da Academia Norte-Americana de Ciências, em dezembro (leia mais em agencia.fapesp.br/34838/).

Futuro

À Agência FAPESP, Dal'Agnol disse que um dos desafios agora será mapear as árvores que morrem em pé para obter mais dados sobre a dinâmica da floresta. "Algumas árvores morrem e não caem, ficando apenas com os troncos, como um esqueleto. Uma sequência seria tentar mapear essas árvores mortas em pé para complementar as informações sobre mortalidade", explica o pesquisador.

No estudo, os cientistas apontaram que os padrões espaciais mapeados nas clareiras usando dados gerados pelo LiDAR foram "notavelmente consistentes com as taxas de mortalidade das árvores baseadas em campo", contudo apresentaram taxas gerais 60% mais baixas, "provavelmente devido à detecção predominante de árvores quebradas, arrancadas e que abrem clareiras".

Agora, também com o apoio da FAPESP, Dal'Agnol está trabalhando em seu pós-doutorado usando a técnica LiDAR para quantificar a mortalidade das árvores e estimar a perda de biomassa em florestas tropicais. O projeto tem a coordenação do pesquisador Luiz Eduardo Oliveira e Cruz de Aragão, coautor do artigo.

Large-scale variations in the dynamics of Amazon forest canopy gaps from airborne lidar data and opportunities for tree mortality estimates está disponível em: www.nature.com/articles/s41598-020-80809-w.

Foi preciso levar em conta os diferentes graus de deterioração em que estavam os filmes. Até nas mesmas unidades há uma diferença porque pode ser que um dos lados tenha estado mais exposto à umidade do que o outro, por exemplo. Por isso, foi preciso levar em conta o estado da amostra para determinação do resultado.

Resultados

A pesquisa mostrou que a dose de radiação necessária para proteger o material e eliminar fungos e insetos, sem danos, é de 6 a 10 kGy. "Com o estudo, é possível constatar que a radiação promove aumento da estabilidade dos filmes, o que é positivo porque, no caso de o material estar se danificando a ponto de ser perdido em um futuro próximo, há chance de aplicar radiação para conseguir digitalizá-lo”, conclui a historiadora.

Mais informações: e-mailmalunagai@usp.br, com Maria Luiza Nagai

O Relatório Outpacing Cyber Threats: Priorities for Cybersecurity at Nuclear Facilities (Ultrapassando as ameaças cibernéticas: Prioridades para a segurança cibernética em instalações nucleares) lançado pela Nuclear Threat Initiative (NTI), apresenta um novo olhar sobre a proteção cibernética em instalações nucleares e oferece um conjunto de prioridades e recomendações ambiciosas e inovadoras. O relatório na ´ntegra pode ser acessado abaixo ou clicando no link, clique aqui.

Apresentamos a seguir seu resumo executivo em uma tradução livre.

A última década testemunhou um progresso sem precedentes na proteção física de materiais e instalações nucleares. Entretanto, conforme as principais melhorias na proteção física foram sendo implementadas, uma ameaça que é potencialmente ainda mais desafiadora está colocando esses ganhos em risco: a ameaça cibernética.

O ciberespaço oferece uma nova oportunidade para adversários determinados causarem estragos em instalações nucleares - possivelmente sem nunca colocar os pés no local. Ataques cibernéticos podem ser usados para facilitar o roubo de materiais nucleares ou um ato de sabotagem que resulte em liberação de materiais radioativos para o ambiente. Um ataque bem-sucedido pode ter consequências repercutindo em todo o mundo, comprometendo a confiança global na geração nucleoelétrica como fonte de energia segura e confiável. Dados os riscos e as potenciais consequências, os governos e a indústria devem aumentar seu foco na ameaça cibernética.

Os operadores nucleares e uma série de organizações nacionais e internacionais reconheceram o desafio e começaram a acelerar seus esforços para fortalecer a segurança cibernética em instalações nucleares. No entanto, a rápida evolução da ameaça cibernética, combinada com a proliferação de sistemas digitais, torna difícil antecipar-se à ameaça. Caso após caso, dos ataques Stuxnetà instalação de enriquecimento de urânio de Natanz no Irã, ao hack da energia hidrelétrica e nuclear da Coreia do Sul, às revelações perturbadoras de malware encontrado em sistemas em uma usina nuclear alemã, demonstra que a abordagem atual da proteção cibernética em instalações nucleares não é proporcional ao desafio. Elaborar uma estratégia que proteja as instalações contra ameaças cibernéticas dinâmicas e em evolução exige um exame novo e irrestrito da estrutura abrangente que orienta a proteção cibernética.

Para tentar se antecipar à ameaça, a Nuclear Threat Initiative (NTI) reuniu um grupo internacional de especialistas técnicos e operacionais com experiência em segurança de computadores, sistemas de segurança nuclear, engenharia nuclear, sistemas de controle industrial e operações de instalações nucleares. Esse grupo foi encarregado de identificar os elementos centrais de uma nova estratégia e, em seguida, focar nos elementos que teriam o maior impacto possível.

Ao longo de 12 meses, o grupo identificou quatro prioridades abrangentes, bem como ações específicas, que, se implementadas, reduziriam drasticamente o risco de ataques cibernéticos danosos a instalações nucleares. Conceitos semelhantes estão sendo usados em outros lugares, e a NTI acredita que, isoladamente ou em combinação, eles proporcionariam uma vantagem considerável na ameaça às instalações nucleares.

1. Institucionalizar a segurança cibernética. A implementação de processos e práticas robustas é essencial para o gerenciamento eficaz de sistemas complexos e está no centro de programas de gerenciamento de qualidade de longa data usados em toda a indústria. Dada a rápida evolução da ameaça cibernética, no entanto, tais práticas geralmente ainda não existem para a proteção cibernética em instalações nucleares. As instalações nucleares devem aprender com os exemplos dados pelos programas de proteção física para fortalecer e manter seus programas de proteção cibernética. Especificamente, os governos e reguladores devem trabalhar para desenvolver e implementar estruturas regulatórias, talvez aproveitando as lições aprendidas com o progresso feito em segurança técnica e proteção física nuclear, que promovam a institucionalização e a melhoria contínua da proteção cibernética em instalações nucleares. A indústria nuclear deve aplicar as lições aprendidas com as experiências da indústria com segurança e proteção física e deve apoiar os esforços de segurança cibernética de organizações relevantes, incluindo a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), a Associação Nuclear Mundial (WNA), a Associação Mundial de Operadores Nucleares (WANO ), e o Instituto de Operações de Energia Nuclear (INPO), em um esforço para continuar o diálogo internacional e contribuir para a pesquisa e o desenvolvimento essenciais para melhorar a segurança cibernética. As organizações internacionais devem apoiar, por meio do diálogo internacional e da definição das melhores práticas relevantes, a cooperação internacional e um enfoque ampliado na segurança cibernética em instalações nucleares.

2. Monte uma defesa ativa. As arquiteturas estáticas de segurança cibernética nas instalações nucleares de hoje não são eficazes o suficiente por si mesmas para evitar uma violação por um determinado adversário - violações ocorrerão e ter uma resposta eficaz é crucial. As instalações nucleares precisam desenvolver os meios para responder uma vez que ocorra um acordo. Tal ação é essencial, mas permanece desafiada pela escassez global de especialistas técnicos. Especificamente, Governos e reguladores devem aprimorar a experiência cibernética dentro de órgãos governamentais e regulatórios, compartilhar informações relevantes sobre ameaças com a indústria, considerar como desenvolver e exercer recursos de resposta a incidentes cibernéticos e fornecer recursos adicionais para defesa contra ameaças além daquelas que as instalações poderiam razoavelmente lidar. A indústria nuclear deve iniciar o desenvolvimento de capacidades ativas de defesa em nível de instalação, incluindo a elaboração de acordos de ajuda mútua ou outros meios para acessar as habilidades necessárias. As organizações internacionais devem facilitar o compartilhamento de informações sobre ameaças sempre que possível e apropriado.

3. Reduza a complexidade. A complexidade é inimiga da proteção. As instalações nucleares de hoje consistem em mais de mil sistemas digitais. O impacto desses sistemas na segurança, suas funcionalidades e como eles interagem nem sempre são totalmente compreendidos. Embora as redes possam ser inicialmente caracterizadas, essas informações muitas vezes não estão atualizadas. Quando se trata dos sistemas mais críticos, a opção mais vantajosa pode ser eliminar totalmente a complexidade digital por meio da transição para sistemas não digitais. Especificamente, os governos e reguladores devem apoiar com recursos financeiros, de pessoal e de pesquisa os esforços das instalações para caracterizar as redes, compreender as funcionalidades e interações e, por fim, minimizar a complexidade dos sistemas críticos. A indústria e as instalações nucleares devem caracterizar os sistemas, identificar o excesso de funcionalidades, removê-los quando possível, e trabalhar com os fornecedores para desenvolver sistemas não digitais e produtos protegidos desde o projeto, quando possível e apropriado. As organizações internacionais devem desenvolver e fornecer orientação e treinamento para governos e instalações, conforme solicitado.

4. Buscar a transformação. A comunidade global está nos estágios iniciais de compreensão da magnitude da ameaça cibernética. De muitas maneiras, os humanos criaram sistemas que são complexos demais para gerenciar; na maioria dos casos, os riscos nem podem ser quantificados. Como resultado, há uma necessidade fundamental de pesquisa transformativa para desenvolver sistemas difíceis de hackear para aplicativos críticos. Especificamente, os governos e reguladores devem empreender ou financiar pesquisas transformadoras em tecnologias, métodos e abordagens que serão necessárias para superar a ameaça; as organizações internacionais devem promover a inovação e continuar a pensar criativamente sobre como mitigar essa ameaça e devem recrutar uma variedade de vozes e perspectivas para participar da conversa; governos, indústria e organizações internacionais devem se esforçar para aumentar a capacidade humana em todo o campo cybernuclear, especialmente em países com programas de energia nuclear civil novos ou em expansão.

Juntas, as prioridades listadas representam uma nova abordagem para superar a ameaça cibernética urgente e em evolução. Implementá-los será um esforço de vários anos e não será fácil, mas o risco é muito grande para aceitar ostatus quo.

O governo pretende editar a medida provisória para criar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear até março deste ano.

"Estamos fazendo apenas análise dos aspectos jurídicos e da questão financeira, que nós não vamos gerar despesas. Isso tudo tem que ser muito bem equilibrado”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista à epbr nesta segunda (8).

No ano passado, o governo federal fechou uma minuta de medida provisória para a criação do novo órgão que deve fiscalizar as atividades nucleares.

O texto é uma resposta às exigências de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

• Relembre:Governo prepara MP para criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

O entendimento do Executivo é que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) atualmente fiscaliza suas próprias atividades. A comissão é, ao mesmo tempo, um órgão executor de projetos da política nuclear e fiscal do setor.

O ministro explicou que a demanda é antiga e está sendo tratada desde 2017.

"É uma medida que o país já se comprometeu a adotar há mais de 30 anos e está nesse processo longo e demorado. Desde 2019, pegamos os estudos que já tinham sido realizados e chegamos a essa MP”, disse Albuquerque.

O plano de criação da ANSN prevê uma cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que atualmente é responsável por todas as etapas do setor, como pesquisa, operação e fiscalização de projetos que usam tecnologia nuclear.

Segundo a minuta da MP, a comissão será reestruturada e continuará responsável pelas áreas de ciência, tecnologia, inovação e pesquisa, subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), de Marcos Pontes, tenente-coronel da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB).

A criação do novo órgão ocorre em um momento que o governo federal traça metas para o setor, envolvendo a conclusão das obras da Usina Nuclear de Angra 3, retomar atividades de mineração de urânio, implantar o Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos e construir o Reator Multipropósito Brasileiro, por exemplo.

Parceiro epecista para Angra 3 até o final do ano

Além da criação da ANSN, outra medida do setor nuclear que deve ser encaminhada neste ano é a continuidade das obras da linha crítica da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, que pode facilitar a entrada de terceiros na construção da usina.

"Acreditamos que até o final do ano seja apresentado o parceiro epecista que vai fazer parte do empreendimento”, disse o ministro Bento Albuquerque.

A Eletronuclear planeja contratar em março do próximo ano serviços de construção civil e montagem eletromecânica para concluir etapas da chamada "linha crítica” da usina.

• Eletronuclear planeja contratar conclusão das obras de Angra 3 em 2021

A expectativa é que esta primeira etapa das obras seja iniciada em outubro de 2021. Simultaneamente, o planejamento do governo é publicar o edital do EPC para a segunda fase de obras em agosto do próximo ano para que as obras comecem em março de 2022.

Assim, a usina deve entrar em operação comercial no final de novembro de 2026, segundo o planejamento.

A Eletronuclear estima que o custo para conclusão de Angra 3 seja da ordem de R$ 14,5 bilhões, além dos R$ 12 bilhões já investidos.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a MP 998, que o governo chama de MP do Consumidor, publicada em 2 de setembro de 2020. Como a medida já havia passado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, agora vai a sanção presidencial. O aval ocorre apenas cinco dias antes de seu vencimento e representa uma vitória do governo federal uma vez que as mais recentes MPs haviam perdido validade. Por isso, havia a desconfiança de que a medida pudesse ser mais uma nesse mesmo caminho devido a sua complexidade e pouco prazo para análise por conta das eleições municipais em meio ao prazo regulamentar da MP.

A lei trata do uso de recursos de P&D da Aneel não utilizados para a CDE para amortecimento das tarifas por conta da covid-19. Destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a CDE e para o pagamento do valor não depreciado de ativos de distribuição de energia elétrica no processo de valoração da base de remuneração regulatória decorrente da licitação para desestatização. Ações estas que já ocorreram durante os últimos meses.

E ainda, insere a licitação para a contratação de reserva de capacidade de geração, inclusive da energia de reserva no país enquanto um mecanismo definitivo não é estabelecido. E, dentre outros destaques, estabelece a redução gradativa dos subsídios de transmissão para fontes renováveis.

Para o segmento nuclear a proposta delega competência ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para celebrar outorga de autorização para exploração da usina nuclear Angra 3, bem como contrato de comercialização da energia elétrica por ela gerada, bem como prazos, marcos temporais e requisitos. E ainda transfere para a União todas as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados, que serão transformadas em empresas públicas.

Em seu parecer o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é o relator, argumentou que não é mais necessário o subsídio da TUSD e TUST. Em sua análise, a proposta, se não adotada, levaria esse encargo adicional que hoje é de mais de R$ 5 bilhões ao aumento exponencial. Essa MP é uma medida que se volta para o consumidor de energia no Brasil”, resumiu.

O tema atraiu a atenção do setor elétrico nos últimos meses. Foram diversas reportagens que a Agência CanalEnergia publicou sobre o tema, suas consequências, virtudes e análises das mais diversas naturezas. Ao clicar neste link a lista de matérias sobre a MP pode ser acessada.

Na sessão, que foi acompanhada de forma presencial pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foram três os destaques. Dois desses sobre a energia nuclear e a preocupação com a inclusão desse custo adicional na conta de energia, apresentados pelo Cidadania e MDB, mas que pelo pouco tempo para a discussão e com alteração de redação, foram retirados visando evitar a caducidade da matéria. Apenas o PT manteve sua manifestação, apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), forçando a votação do texto apresentado em plenário.

A deliberação ocorreu por bancada, e não nominalmente. Dois partidos não tiveram consenso e aí votaram individualmente. Contudo, a maioria dos partidos optou por continuar com o texto original da medida provisória, recusando o destaque petista que tratava da extensão dos benefícios ao estado do Pará e assim deram continuidade ao processo que agora será levado à sanção presidencial. De um total de 66 senadores presentes à sessão 54 votaram pela aprovação da MP sem o destaque e 16 para a alteração do texto.

A Agência Nacional de Energia Elétrica, inclusive, esperou a votação desta quinta-feira para definir o tamanho da CDE. No texto há itens que podem alterar o valor de receitas e despesas, assim como o peso delas nas tarifas. É o caso das medidas direcionadas à redução tarifária de consumidores da Região Norte e a transferência para a CDE de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética do setor elétrico. Inclusive este último item foi ampla e duramente acusado de desmontar todo a indústria de inovação e pesquisa no país.

E nos últimos dois dias a matéria recebeu 21 emendas de senadores o que elevou ao total o número de alterações propostas pelos parlamentares a 226. Dentre as mudanças apresentadas uma das principais é o repasse de recursos de P&D que não são utilizados à CDE. Há ainda a de Jader Barbalho (MDB/PA) que quer incluir a Celpa na redução tarifária. Outra que quer impedir a Aneel de repassar para as tarifas qualquer perda não técnica da área atendida pelas distribuidoras do Norte do país. Há ainda a proposta de incluir a extensão de prazo para a concessão de descontos da TUST e TUSD para o que chama de fontes alternativas, tirando a exclusividade dada às PCHs na Câmara dos Deputados, fato que não se configura em tratamento isonômico entre as diferentes fontes.

Outro exemplo é do senador Fábio Contarato (Rede/ES) que sugere suprimir o artigo 10 pelo que daria poderes ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de outorga para a autorização de exploração de Angra 3, bem como autorizar a celebração do contrato de comercialização da respectiva energia elétrica produzida.

"É grave porque abre a possibilidade de substituição do valor da energia gerada pela usina de R$ 250 por MWh, previsto anteriormente no contrato firmado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para o valor de R$ 480 por MWh, o qual o CNPE propôs em meados de 2018. Essa situação tende a gerar um componente de pressão pela elevação das tarifas de energia elétrica”, argumentou em sua justificativa.

Nos últimos dias associações abordaram o assunto. Para a Abradee, a aprovação do texto de conversão da MP "desarma uma bomba tarifária, já que a manutenção da trajetória atual implicaria impactos cumulativos e crescentes para os consumidores no futuro, como por exemplo, os custos com subsídios a fontes incentivadas, que chegaram a cerca de R$ 4,1 bilhões em 2020.”

A medida prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, para promover a modicidade tarifária. A Abradee lembrou que isso significa a aplicação imediata de recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões para reduzir a tarifa dos consumidores.

Outro ponto positivo destacado pela entidade é a alocação equilibrada dos custos de expansão da geração, com a possibilidade da contratação de reserva de capacidade. Esse custo será custeado por todos: consumidores livres, cativos e autoprodutores, na parcela decorrente da interligação ao sistema interligado.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, disse que apesar da MP ter pontos que não contam com a simpatia da associação, um fracasso não traria o avanço em outros que são importantes para o setor. "A MP dá início a redução dos subsídios e começa a organizar a superação do mercado livre e regulado, além de trazer dinheiro que não é usado de fundos que vão abater os custos da CDE”, afirmou Pedrosa a jornalistas.

Colaboraram Sueli Montenegro, de Brasília e Pedro Aurélio Teixeira, do Rio de Janeiro.

Segundo Eduardo Mello Mazzoleni, coordenador geral do Departamento da Secretaria de Política Agrícola (DEP) da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA), as licenças e viabilização da exploração de minas como a de Santa Quitéria estarão na pauta do novo grupo de trabalho. "(O GTI-PNF) irá trabalhar para levantar barreiras e criar oportunidades para tornar o ambiente legal e de negócios atrativos para os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil, de forma sustentável e competitiva. A produção de fertilizantes no território nacional irá auxiliar na retomada da aceleração e do dinamismo da economia brasileira".

Consórcio

Atualmente, está em andamento o processo de uma parceria público-privada (PPP) entre o consórcio Santa Quitéria, que une a estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e a Galvani Indústria, Comércio e Serviços S/A em um projeto para a extração de fosfato e de urânio no Município. A parceria daria à Galvani o direito à exploração do fosfato (usado na produção de fertilizantes), repassando o urânio para a INB. A expectativa é que a empresa seja capaz de produzir cerca de 750 mil toneladas de fertilizantes fosfatados. O País hoje importa aproximadamente 70% do fertilizante que consome.

O projeto, que está na fase de licenciamento ambiental, deverá receber investimentos entre US$ 400 milhões a US$ 450 milhões. Serão de US$ 320 milhões a US$ 350 milhões na planta e mais US$ 80 milhões a 100 milhões em outras operações, inclusive portuária. Pelo atual cronograma, espera-se que a mina comece a operar até o fim de 2023, mas ainda com baixa produção. O ritmo deve crescer em 2024 até chegar à operação plena em 2026.

A vida útil da jazida de Santa Quitéria é estimada em 30 anos. E a projeção é que o empreendimento movimente em torno de 2.500 trabalhadores, sendo 500 com contratação própria.

A empresa elevará também a oferta nacional de fosfato bicálcico em 270 mil toneladas. O consumo anual do produto para suplementação animal é de 1,2 milhão de toneladas.

Urânio

Com relação à produção de urânio, espera-se que a mina de Santa Quitéria tenha capacidade para cobrir as necessidades das usinas Angra 1, 2 e 3, fornecendo combustível para o abastecimento de pelo menos outras três usinas de mesmo porte. A estimativa é que sejam produzidas 2.100 toneladas por ano de concentrado de urânio (yellowcake), extraído do ácido fosfórico.