Segundo Eduardo Mello Mazzoleni, coordenador geral do Departamento da Secretaria de Política Agrícola (DEP) da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA), as licenças e viabilização da exploração de minas como a de Santa Quitéria estarão na pauta do novo grupo de trabalho. "(O GTI-PNF) irá trabalhar para levantar barreiras e criar oportunidades para tornar o ambiente legal e de negócios atrativos para os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil, de forma sustentável e competitiva. A produção de fertilizantes no território nacional irá auxiliar na retomada da aceleração e do dinamismo da economia brasileira".

Consórcio

Atualmente, está em andamento o processo de uma parceria público-privada (PPP) entre o consórcio Santa Quitéria, que une a estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e a Galvani Indústria, Comércio e Serviços S/A em um projeto para a extração de fosfato e de urânio no Município. A parceria daria à Galvani o direito à exploração do fosfato (usado na produção de fertilizantes), repassando o urânio para a INB. A expectativa é que a empresa seja capaz de produzir cerca de 750 mil toneladas de fertilizantes fosfatados. O País hoje importa aproximadamente 70% do fertilizante que consome.

O projeto, que está na fase de licenciamento ambiental, deverá receber investimentos entre US$ 400 milhões a US$ 450 milhões. Serão de US$ 320 milhões a US$ 350 milhões na planta e mais US$ 80 milhões a 100 milhões em outras operações, inclusive portuária. Pelo atual cronograma, espera-se que a mina comece a operar até o fim de 2023, mas ainda com baixa produção. O ritmo deve crescer em 2024 até chegar à operação plena em 2026.

A vida útil da jazida de Santa Quitéria é estimada em 30 anos. E a projeção é que o empreendimento movimente em torno de 2.500 trabalhadores, sendo 500 com contratação própria.

A empresa elevará também a oferta nacional de fosfato bicálcico em 270 mil toneladas. O consumo anual do produto para suplementação animal é de 1,2 milhão de toneladas.

Urânio

Com relação à produção de urânio, espera-se que a mina de Santa Quitéria tenha capacidade para cobrir as necessidades das usinas Angra 1, 2 e 3, fornecendo combustível para o abastecimento de pelo menos outras três usinas de mesmo porte. A estimativa é que sejam produzidas 2.100 toneladas por ano de concentrado de urânio (yellowcake), extraído do ácido fosfórico.

Desde aquela época até a entrada do BNDES neste trabalho, nós considerávamos nos estudos internos a possibilidade da entrada de parceiros internacionais privados minoritários. Era o que pensávamos. Ao longo dos estudos do BNDES, foi demonstrado que essa alternativa que, em pese ser desejável e interessante, não é indispensável e necessária para a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.

O BNDES vem trabalhando nessa modelagem e concluiu o seu relatório inicial. Hoje, o Conselho do PPI tomou a decisão de enviar esse estudo para o CNPE para o acompanhamento da implantação da usina de Angra 3. Esse trabalho continua sendo feito pelo BNDES, em sua segunda fase, com a expectativa que em 2022 seja feito o grande contrato de EPC para a conclusão da obra.

Hoje, os estudos do BNDES estão em andamento, com uma série de diligências necessárias para que seja feita esta licitação internacional para a contratação do epcista. O projeto entrou nos trilhos e está avançando. O nosso objetivo e o do planejamento do sistema elétrico é a entrada de Angra 3 ao final de 2026. Para garantir que isso aconteça, a Eletrobrás está dando suporte de investimento àquilo que nós chamamos de Programa de Aceleração do Caminho Crítico do empreendimento. Ou seja, o objetivo é a retomada do empreendimento naquelas partes que fazem parte do caminho crítico, de forma a garantir que a data de entrada em operação comercial da usina não seja comprometida. Esse plano de investimento da Eletrobrás em Angra 3 é o maior investimento da previsto dentro do seu plano diretor de negócios. As duas coisas estão acopladas, funcionando em paralelo e harmonicamente para efetivamente cumprir o planejamento de expansão da energia elétrica prevista.

O Presidente da Eletronuclear falou também sobre as observações do Tribunal de Contas da União (TCU):

– Existe uma grande preocupação no formato do ponto de vista jurídico e também do ponto de vista das orientações e determinações do TCU. Importante dizer também que todas as ações e atividades relacionadas aos investimentos da Eletrobrás em Angra 3 estão em andamento. Já foram alocados investimentos importantes em 2020. Para este ano, a ordem de grandeza desses investimentos é um pouco maior, o que permitirá dar início a várias frentes de trabalho importantes. O objetivo é não perder tempo até o momento da contratação do epecista – que é um trabalho relativamente longo -, garantindo que até o final de 2026 a usina esteja em operação.

A retomada da obra já está em andamento. Ela vai se convergir justamente com o trabalho que o BNDES está fazendo. Lembrando sempre também que esse tema ocorre em paralelo com o processo da capitalização da Eletrobrás. Essas atividades se juntam para uma solução que atenda a todos esses aspectos complexos envolvidos.

Para alguns críticos da geração nuclear de energia, o valor de R$ 480,00 por MW/hora é muito alto e prejudicaria o consumidor. Mas isto foi desmistificado por Leonam Guimarães, que deu uma explicação definitiva sobre esta questão:

– Essa visão de que o consumidor será prejudicado é bastante equivocada. Ela parte do princípio de que a eletricidade é uma commodity, o que não condiz com a realidade. Na realidade, o valor da eletricidade depende da característica da fonte, do local e da hora em que é produzida.

Por exemplo, no sistema elétrico existem fontes que geram energia de base, que geram energia durante todo o tempo. Há também fontes de natureza intermitente, como a energia eólica e solar. E ainda existem fontes com uma sazonalidade de prazos mais longos, como é o caso da hidroeletricidade. Por fim, você tem as fontes de energia térmica convencional, geradas por energia fóssil, que são extremamente sensíveis à volatilidade dos preços desses combustíveis.

Então, na realidade, não se pode fazer comparações diretas por preço unitário das fontes. O que importa para o consumidor é o custo total do sistema, valor que será rateado por todos eles. No sistema das bandeiras, as condições hídricas fazem com que seja aumentado o despacho térmico, usando fontes mais caras. Se fizéssemos uma simulação com Angra 3 operando no Brasil a R$ 480 por MWh nos últimos anos, o custo total do sistema se reduziria e não aumentaria. Em que pese esse número (R$ 480/MWh), isoladamente, seja superior ao custo do Kilowatt/hora gerado pela energia solar.

A diferença está é que as bandeiras vão despachando energia térmica cada vez mais cara, bem superior ao valor de R$ 480 de Angra 3. Isso significa que o impacto de Angra 3 é deixar de ser necessário o despacho de energias térmicas mais caras do que R$ 480 ao longo de um ano. Então, a análise do que está sendo repassado para o consumidor não pode ser o valor unitário do preço de produção de uma fonte. O que deve ser avaliado é o custo do sistema como um todo – com e sem Angra 3. Em uma simulação recente feita pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), a pedido do Ministério de Minas e Energia e apresentada em audiência pública a pedido do IBAMA, ficou claro que, em 2020, o custo do sistema iria cair se Angra 3 estivesse operando. Então, na realidade, você não está passando custo para o consumidor, mas sim reduzindo o custo total do sistema e, portanto, reduzindo o custo individual de cada consumidor.

A dificuldade na questão foi financiamento da Usina Nuclear Angra 3, foi outro tema abordado na entrevista:

– O marco zero da construção da usina é junho de 2009. O marco zero da construção de uma usina nuclear é sempre a primeira concretagem da laje do prédio do reator. Os trabalhos feitos anteriormente não caracterizam o início da construção. O grande calcanhar de Aquiles da energia nuclear é que o custo capital é muito elevado. É um investimento de grande volume de recursos, com um prazo muito longo de maturação para dar o retorno esperado. Isso envolve riscos elevados, o que acaba elevando o custo do capital nesses empreendimentos. A interrupção das obras de Angra 3, depois de seu início formal, aconteceu em virtude da falta de recursos próprios para dar a contrapartida aos financiamentos feitos ao BNDES. Essa foi a primeira razão para a interrupção das obras.

Depois veio a Lava Jato, que inviabilizou uma solução para uma nova equação financeira para o empreendimento. Nesse valor, determinado pelo CNPE, com base no estudo da EPE, ele elimina os custos da ineficiência. Ou seja, todos os custos não produtivos que ocorreram ao longo desse período. Esse valor é compatível e menor do que o de usinas que estão sendo construídas atualmente em estágio avançado, como a Usina de Hinkley Point B, no Reino Unido, e Akkuyu, na Turquia. Uma é um pouco mais potente do que Angra 3 e a outra um pouco menos menos. Mas são bastantes similares ao preço de R$ 480, de acordo com a taxa de câmbio da época. Quando foi feita esta avaliação, era bastante compatível, com Angra 3 sendo inferior a essas duas usinas.

Na realidade, esse preço foi expurgado. Inclusive foi dada baixa contábil desses valores de perdas, estimadas pela empresa que foi contratada pela Eletrobrás para investigar eventuais desvios e irregularidades cometidas por gestores da empresa. Ou seja, nesse valor não está embutido esses aspectos improdutivos. Esse preço de referência de R$ 480 não foi estabelecido pela Eletronuclear, mas pelo CNPE através do estudo da EPE.

E aí chegamos na MP 998 que, em um de seus artigos, diz que quem estabelece os preços de venda de energia seria o BNDES. A MP também estabelece, em critérios bem claros, como esse preço é calculado e o que deve ser levado em consideração pelo BNDES e os critérios. Isso dá uma importante segurança jurídica para que haja o investimento no empreendimento. A Eletrobrás está fazendo investimento e precisa ter segurança de que o valor de energia seja compatível com investimento a ser feito.

Leonam Guimarães falou também sobre os entraves ao crescimento do uso da energia nuclear no Brasil e a grande possibilidade de expansão deste setor:

– O maior problema enfrentado pela cadeia produtiva da energia nuclear tem a ver com o combustível nuclear. O combustível nuclear responde hoje, na situação brasileira, por 18% do custo de operação de uma usina, considerando também a remuneração do capital. Como nós temos um parque muito pequeno de produção, a escala de produção do combustível é muito baixa. E em escala baixa, os custos acabam sendo mais altos. A Eletronuclear, que é propriedade da Eletrobrás, é uma empresa independente do Tesouro Nacional. Dessa forma ela tem acesso ao mercado de capitais e a financiamentos. Já a INB, que tem o monopólio de materiais radioativos, é uma empresa dependente do Tesouro. Por sua vez, não tem acesso ao mercado de capitais, financiamentos, e tem muita dificuldade de expandir sua produção. Para viabilizar a produção de combustível nuclear de uma forma econômica, é necessário ganhar escala. Para isso, tem que produzir mais e se introduzir no mercado internacional, passando a ser um ator no mercado internacional de combustível nuclear.

O Brasil tem grandes reservas de urânio e o domínio tecnológico de todas as etapas de seu processamento. Ou seja, o país reúne todas as condições para ser efetivamente um importante player no mercado internacional de combustível nuclear. Lembrando que a estabilidade, do ponto de vista político, é um fator muito importante. Hoje, vários players do mercado internacional de combustível vêm de países onde há uma certa instabilidade política e econômica. O Brasil agregaria segurança de abastecimento ao mercado internacional. Lembrando que a energia nuclear gera 10% da energia elétrica do mundo e existem 442 usinas em operação no planeta. Ou seja, o aumento de escala de produção de combustível nuclear, via participação no mercado internacional, é um elemento que reforçaria essa cadeia produtiva aqui no Brasil.

Depois, tem a fabricação de componentes. Há um parque industrial importante adaptado a fabricação de grandes componentes, que é a Nuclep. A empresa também está envolvida com a Marinha na fabricação dos submarinos. A Nuclep tem todas as condições de participar desse mercado internacional de componentes. A Nuclep também é dependente do Tesouro e não tem acesso a financiamentos.

Como essas duas empresas continuarão sob o guarda chuva do Estado, não teria uma solução rápida. Teria que ser escalonada. É preciso fazer uma independência paulatina, especialmente da INB, mas também da Nuclep. Já foi dado um grande passo na INB, destacado pelo Presidente da República, porque o Brasil voltou a produzir concentrado de urânio. O país passou vários anos sem produção por razões de natureza técnica e econômica. A produção foi retomada e espera-se com, grande expectativa, o início da produção da Mina de Santa Quitéria, no Ceará, que é uma mina de fosfato, cujo sub produto é o urânio.

Com essa produção, poderíamos começar a pensar em atender 100% à demanda interna, mas também participar do mercado internacional, como a via para fugir da dependência do Tesouro. Sem dúvida, transformar a INB e Nuclep em empresa pública é o primeiro degrau para tirar os sócios minoritários e, com maior autonomia, proporcionar uma tomada de decisões para esses passos seguintes. Angra 3 é uma grande alavanca para se aumentar a escala de produção.

– Sobre a pressão de ambientalistas, em geral sem conhecimento técnico, que só repetem chavões e usam dos benefícios da energia nuclear e nem sabem, os esclarecimentos do Presidente da Eletronuclear são definitivos, principalmente quando se refere a acidentes nucleares e aos rejeitos nucleares:

– É curioso chamar o acidente nos Estados Unidos, de Three Miles Island, como um acidente de grandes proporções. Que acidente é esse que não causou nenhuma vítima e nenhum dano ao meio ambiente? Foi uma perda de grandes proporções sim, mas para o proprietário da usina, porque ela se tornou inoperante. Mas sem vítimas e zero dano ao meio ambiente.

O acidente de Chernobyl foi um acidente que não teve a natureza tecnológica, mas cultural da antiga União Soviética. A cultura que existia até então permitiu colocar a produtividade à frente da segurança. O chefe da usina decidiu tomar uma decisão contrária ao manual de operação da usina. A partir daí, cada vez mais, nasceu o conceito maior de segurança. Ou seja, Chernobyl não foi um problema tecnológico, mas de cultura de quem operava a usina. A realidade hoje é completamente diferente. Isso foi há 30 anos. Hoje, a realidade da Rússia é muito diferente.

O acidente de Fukushima foi causado por um fenômeno natural, com a previsibilidade muito baixa. Não era esperado acontecer. Foi um terremoto que a usina resistiu perfeitamente, seguido de um tsunami com uma altura na qual a usina não estava projetada. Volto a dizer: quantas vítimas da radiação foram causadas por Fukushima? Nenhuma. As vítimas do incidente foram em virtude de uma evacuação precipitada e sem planejamento. Hoje, aliás, esse é um tema que se discute bastante.

Em relação ao que se diz sobre o chamado lixo nuclear, ainda se fala como se fosse lixo o elemento de combustível usado. Do ponto de vista legal, nem no Brasil e em muitos países do mundo, o combustível nuclear usado é lixo. Por uma razão muito simples: existe um enorme potencial energético ainda no combustível usado, que poderá ser aproveitado pelas gerações futuras, porque é um legado positivo. A viabilidade econômica e financeira de aproveitamento desse potencial é limitado, porque custa muito caro. Chamar o combustível nuclear usado de lixo é uma decisão estritamente política, porque os rejeitos de alta atividade respondem de 5 a 10% da massa total desse combustível. O restante da quantidade da massa desse combustível pode ser reciclado e já o é em vários locais do mundo. Não só na França e na Rússia, mas também no Reino Unido e Japão.

A responsabilidade do operador é manter o combustível usado e em condições seguras de armazenagem de longo prazo. E nós estamos em processo de licenciamento de uma instalação deste tipo. Essa instalação é rigorosamente idêntica a mais de duzentas instalações iguais que existem em todo mundo. Em especial nos Estados Unidos, que tem quase um quarto do parque internacional da indústria nuclear. Estamos fazendo rigorosamente a mesma coisa do que é feito na América, na Europa Ocidental e no Japão. Questionar a segurança dessa armazenagem chega a ser uma coisa muito estranha. Aliás, a ganhadora da licitação que abrimos para construção dessa armazenagem é uma empresa americana que já instalou mais de 70 unidades desse tipo em todo o mundo. Não há nenhuma razão para se questionar uma instalação desse tipo. Basta olhar em volta, olhar o que é feito no mundo e quem está fazendo esta instalação.

Agência FAPESP – A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com o apoio de mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o país, lançaram ontem (26/01) uma petição on-line pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), aprovado por ampla maioria no Senado (71 x 1 votos) e na Câmara dos Deputados (358 x 18 votos). A Lei Complementar nº 177 foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2021.

O documento tem entre seus signatários a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), entre outras instituições. Veja abaixo a íntegra do texto do abaixo-assinado:

Abaixo-assinado nacional pela derrubada dos vetos ao FNDCT

O Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ele reconheceu, de forma expressiva, a relevância do projeto: foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. No entanto, o Presidente da República, ao sancionar o projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021), e apesar de promessas públicas de acatá-lo, colocou vetos que alteram completamente o projeto original: um deles retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência; outro impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020. Com o primeiro veto foi retirado o ponto essencial da lei que era eliminar a reserva de contingência, que sequestra 90% dos recursos para investimento do FNDCT.

Essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus.

Nas últimas décadas, o FNDCT foi crucial para a CT&I no Brasil, trazendo inúmeros benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira. A sua absurda reserva de contingência agride dispositivos legais, ao direcionar para outros fins os recursos destinados por lei para a CT&I. A não liberação dos recursos do FNDCT descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal no Artigo 218, § 1º: "A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.” Toda a comunidade acadêmica, científica e tecnológica, bem como a população brasileira que será beneficiada pela liberação dos recursos integrais do FNDCT, aguarda e espera por esta ação do Congresso Nacional.

Os abaixo-assinados, entidades científicas e tecnológicas, instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, técnicos, estudantes, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros, defendem a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei do FNDCT e cobram isto dos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional.

A US Nuclear Regulatory Commission (NRC) aceitou a revisão do relatório sobre o combustível da Westinghouse Advanced Doped Pellet Technology (ADOPT), que a empresa disse ser uma grande conquista para o portfólio de combustível avançado que está desenvolvendo como parte de seu programa de combustível EnCore . O relatório foi originalmente submetido ao NRC em maio de 2020. Uma nova avaliação deve ser feita até a metade deste ano. Os pellets de combustível ADOPT foram projetados para melhorar a economia do ciclo de combustível e a tolerância a acidentes. Eles contem pequenas quantidades de cromo e alumina, o que lhes permite alcançar maior eficiência de urânio e uma taxa de oxidação 50% menor em comparação com pellets de óxido de urânio convencionais. Os pellets são adequados para uso em todos os projetos de reator de água pressurizada e reator de água fervente da Westinghouse and Combustion Engineering e são compatíveis com todos os materiais de revestimento à base de zircônio e enriquecimento de combustível. Até agora, eles foram entregues a mais de 25 regiões em todo o mundo, de acordo com a Westinghouse.

O vice-presidente de Entrega de Combustível da Westinghouse, Jeff Bradfute, disse que "O combustível ADOPT oferece melhorias significativas para o desempenho atual de combustível de uma planta, além de maior flexibilidade para operações de longo prazo. Estamos entusiasmados em continuar a fazer avanços no sentido de oferecer esta solução aos nossos clientes nos Estados Unidos e apoiar seus objetivos operacionais de curto e longo prazo.” EnCore é um dos projetos de combustível a receber apoio através do Programa de Cobustível Tolerante a Acudentes do Departamento de Energia dos Estados Unidos, que visa desenvolver novos revestimentos e materiais de combustível que podem melhorar a perda de resfriamento ativo no núcleo, enquanto mantém ou melhora o desempenho do combustível e economia durante as operações normais.Varetas de teste de chumbo carregadas com os pellets de combustível ADOPT foram inseridas na unidade Byron 2 da Exelon no terceiro trimestre de 2019.

O Petronotícias abre o noticiário da semana com uma entrevista especial com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), General Augusto Heleno. O órgão esteve diretamente ligado às discussões que culminaram na aprovação de uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o registro de radiofármacos no Brasil. Nessa fala exclusiva para o Petronotícias, o general Heleno narrou um pouco da participação do GSI durante todo o debate acerca dessa nova regulação e apontou o que espera de resultado prático no dia a dia dos brasileiros. "Essas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e Instruções Normativas (IN) revisam e complementam a RDC 64/2009 e têm o principal objetivo de flexibilizar alguns requisitos regulatórios e facilitar a entrada de novos radiofármacos no mercado brasileiro”, declarou. Ainda sobre a nova resolução da Anvisa, o ministro mencionou ainda o papel importante desempenhado por especialistas e representantes da sociedade civil organizada, como a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN).

Olhando para o futuro, o general Heleno também apontou quais são as próximas pautas relacionadas à medicina nuclear que ganharão atenção especial por parte do GSI. Uma delas é a criação e tramitação de uma proposta de Estratégia Nacional de Expansão da Medicina Nuclear. Segundo o ministro, a ideia por de trás da iniciativa é "promover a ampliação do acesso da população brasileira aos serviços de medicina nuclear, em todo o território nacional”. Atualmente, como o Petronotícias já mostrou, a atividade ainda é muito concentrada no Sudeste do Brasil. Outra ação no radar do GSI será conduzir as ações que viabilizem o tão aguardado Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que dará ao país a autossuficiência na produção de radioisótopos. O GSI também está apoiando uma Proposta de Emenda Constitucional que flexibiliza o monopólio da União na produção de radiofármacos. Merece destaque também as conversas que o GSI tem junto ao Ministério da Defesa para que os aviões que transportam radiofármacos ganhem prioridade para decolagem e pouso de aviões.

O senhor poderia aos nossos leitores como foi a contribuição do GSI na construção da nova RDC da Anvisa sobre registro de radiofármacos?

General Heleno coordena o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, composto por 11 ministérios

Inicialmente, cabe apresentar e destacar o papel do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), no qual o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) exerce a função de Coordenador. Esse Comitê, instituído por meio do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, é um colegiado de alto nível, composto por onze ministérios, com a missão de assessorar diretamente o Presidente da República, no estabelecimento de diretrizes e metas para o desenvolvimento e acompanhamento do Programa Nuclear Brasileiro, a fim de contribuir para o desenvolvimento nacional e para a promoção do bem estar da sociedade brasileira.

Dessa forma, o CDPNB exerce a governança do setor nuclear brasileiro, unindo os diversos stakeholders no mais alto nível de decisão desse setor para estudar, analisar e deliberar sobre as principais questões que afetam o Programa Nuclear Brasileiro.

Considerando esse importante papel e a necessidade de articulação para aprimoramento e aperfeiçoamento dos aspectos regulatórios que permeavam os diversos setores da área nuclear, foi aprovada pelos membros do CDPNB, em 2019, a constituição de um grupo técnico com o propósito de dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro. Esse grupo técnico, coordenado pelo nosso Ministério, foi formalizado pela Resolução nº 15, de 27 de setembro de 2019, tendo trabalhado por mais de um ano no mapeamento das necessidades de aprimoramento da área regulatória do setor nuclear, apresentando propostas de diretrizes aos órgãos e instituições em algumas áreas desse setor, dentre elas, a de Medicina Nuclear e radiofármacos.

Exames feitos com o uso de radiofármacos ajudam a diagnosticar o câncer ainda em fase inicial, aumentando as chances de cura

O resultado do trabalho, foi encaminhado a Ministérios e outros órgãos, com propostas de diretrizes, para ratificação e providências, dentre as quais destacamos as propostas encaminhadas à Anvisa, relativas ao aprimoramento do arcabouço normativo para o registro sanitário de radiofármacos.

O GSI-PR, paralelamente a esse encaminhamento formal, conduziu reuniões e realizou articulações com as diretorias da Anvisa afetas ao tema, recebendo feedbacks positivos sobre a internalização dessas diretrizes na agenda da Agência. Durante as reuniões e atividades de articulação, o GSI-PR procurou apoio técnico advindo de especialistas e representantes da sociedade civil organizada, como a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), sempre respeitando os preceitos de autonomia e independência do órgão regulador para condução do processo, com a necessária garantia da segurança sanitária requerida para as atividades no País.

Nesse sentido, dentro do escopo de competência do CDPNB para o acompanhamento das atividades de desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, realizamos o acompanhamento das ações da Diretoria Colegiada da Anvisa, com destaque para a 23º Reunião Ordinária Pública, ocorrida em 15 de dezembro de 2020, a qual deliberou e aprovou, por unanimidade, os seguintes instrumentos regulatórios:

– RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos;

– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, que regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco; e

– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, que regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia.

Com essas alterações, quais serão os principais benefícios para a parcela da população que demanda por esses radiofármacos no tratamento e diagnóstico de doenças?

O setor de medicina nuclear comemorou a aprovação da nova resolução da Anvisa sobre registro de radiofármacos no país

Essas propostas de RDC e IN revisam e complementam a RDC 64/2009 e têm o principal objetivo de flexibilizar alguns requisitos regulatórios e facilitar a entrada de novos radiofármacos no mercado brasileiro. A SBMN tem manifestado a importância da disponibilização desses medicamentos, imprescindíveis para a medicina nuclear, tanto para o diagnóstico quanto para o tratamento de pacientes com diferentes tipos de câncer.

Sendo assim, considerando a importância do registro dos radiofármacos no mercado em crescimento, bem como a relevância e a necessidade de se manter a regulação sanitária atualizada e efetiva, essas publicações são adequadas e necessárias para o ordenamento regulatório de radiofármacos no País. Ademais, elas estão alinhadas à regulação internacional e buscam elevar o padrão de qualidade regulatória da Anvisa, de forma a não apresentar uma barreira à necessidade de inovação em radiofármacos, mantendo o acesso da população a medicamentos com comprovada qualidade, segurança e eficácia.

Poderia nos apontar também quais são as demais discussões e debates dentro do GSI no sentido de expandir ainda mais a medicina nuclear no Brasil?

Ilustração mostra como será o futuro Reator Multipropósito Brasileiro

Destacamos, a seguir, as principais ações e atividades que o GSI-PR, tem conduzido para a expansão da medicina nuclear no Brasil:

1. Apoio à Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional (PEC 517/2010 – Câmara dos Deputados), que visa ampliar a flexibilização do monopólio da União na produção de radiofármacos;
2. Elaboração e tramitação de proposta da Estratégia Nacional de Expansão da Medicina Nuclear, visando a promover a ampliação do acesso da população brasileira aos serviços de medicina nuclear, em todo o território nacional;
3. Suporte e condução de ações para viabilização do empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro, que dotará o País de infraestrutura estratégica para o desenvolvimento nacional das atividades do setor nuclear, especialmente na produção de radiofármacos;
4. Articulação com Ministério da Defesa para revisão de Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA), de forma a dar prioridade para decolagem e pouso de aviões que transportem radiofármacos, em virtude do tempo de vida útil desses radiofármacos ser curto e da necessidade de sua utilização, o mais breve possível, pelos pacientes;
5. Articulação com Ministério da Economia para participação no processo de inclusão de novos radiofármacos em lista do Convênio ICMS 162 de 14 de dezembro de 1994, controlada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que trata da isenção de ICMS nas operações com medicamentos usados no tratamento do câncer;
6. Articulação com Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o processo de inclusão de procedimentos de medicina nuclear no Rol de Procedimentos da Agência;
7. Articulação com representantes governamentais e não governamentais para manter e viabilizar logística adequada ao transporte de radiofármacos pelas companhias áreas em todo o território nacional.

Por fim, o CDPNB, por intermédio de todos os seus Ministérios, trata das questões de relevância para o setor no País, incluindo as ações para a expansão da medicina nuclear e promovendo melhorias no âmbito político, regulatório, social e de infraestrutura das atividades afetas ao Programa Nuclear Brasileiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ganhou luzes de holofotes nesta semana com a aprovação do uso emergencial das primeiras vacinas contra a Covid-19. E este não foi o único avanço dado pelo órgão regulador recentemente. A Anvisa também aprovou uma nova resolução (RDC 451/2020) que trouxe regras atualizadas para o registro de radiofármacos no Brasil. Como se sabe, esses produtos são usados na medicina nuclear para diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer. Na prática, a nova RDC da Anvisa flexibiliza alguns requisitos regulatórios e facilita a entrada de novos radiofármacos no mercado brasileiro. Para debater os impactos dessas mudanças, convidamos duas entidades que participaram dos diversos debates que antecederam a atualização regulatória. Para falar do aspecto de mercado, conversamos com o presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha. Ele destacou que um ambiente com normas mais claras vai facilitar a atração de novos investimentos para o setor. "Cada vez que você traz estabilidade para o mercado, há redução do risco. E ao reduzir os riscos, a tendência é termos um ambiente de negócio mais saudável. Nós acreditamos que teremos um impacto significativo ao longo do tempo”, frisou. Sobre o aspecto médico, convidamos o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), George Filho, para apresentar suas impressões: "Entendemos que essa nova resolução da Anvisa poderá permitir que o avanço da Medicina Nuclear no país ocorra de forma mais ágil. Radiofármacos sem disponibilidade no Brasil poderão ser oferecidos de forma mais rápida e com segurança para nossa população”, afirmou.

Celso, como foi a participação da Abdan nesse processo de atualização dessas normas da Anvisa?

Celso – A modernização dessa RDC é um anseio antigo do setor de medicina nuclear. Porque a RDC que existia, além de muito confusa, não regulava perfeitamente o uso de radiofármacos no Brasil. Era complicado regularizar uma série de produtos. A nova RDC vem no sentido de organizar isso tudo e melhorar as Instruções Normativas que definem mais claramente todas as atividades e produtos que são controlados pela Anvisa.

Houve uma participação muito importante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do grupo de trabalho 10 (GT-10). Esse grupo trabalhou junto com a Anvisa, no sentido de viabilizar todo esse processo. No final de 2020, aconteceu uma grande reunião com a Anvisa,com a participação do mercado, onde se construiu tudo isso que foi publicado. Depois isso, esse debate evoluiu dentro da Anvisa. No final, o bom senso prevaleceu e foi uma grande vitória. Foi uma conquista conjunta, com contribuições do GSI, do Ministério da Saúde, da Anvisa, do IPEN, da ABDAN e da SBMN.

Poderia de maneira resumida explicar como a SBMN participou da discussão sobre a nova resolução?

George – A SBMN tem participado de discussões com a Anvisa sobre a regulamentação de registro de radiofármacos e de serviços de Medicina Nuclear há mais de uma década. Sempre buscando melhorias, mantendo a segurança aos usuários do sistema de saúde.Assim, pudemos ser ouvidos por diversas vezes pela Anvisa na construção dessa resolução e apoiar a agência para que seu papel pudesse ser cumprido.

Presidente da SBMN, George Filho

Com a nova resolução, acredita que teremos mais agilidade no processo de registro?

Celso – Assim como a vacina, acontece o mesmo na área de produtos farmacêuticos em geral. Quando grandes agências internacionais já registraram determinado produto, normalmente é mais fácil registrá-lo. A Anvisa, normalmente, acata boa parte das solicitações que já foram respondidas lá na origem. O que esperamos é que isso facilite, sem sombra de dúvidas, esse trabalho.

Qual será o principal benefício trazido pela nova resolução para o profissional da saúde que trata e diagnostica doenças, como o câncer?

George – O principal benefício para o profissional de saúde é ter um painel mais amplo de possibilidades diagnósticas e terapêuticas com radiofármacos e permitir que os pacientes sejam avaliados com mais precisão. Também poderá permitir reduzir a desigualdade de acesso a saúde já que procedimentos que somente quem conseguia viajar para o exterior conseguia realizar agora há possibilidade de serem realizados no Brasil.

E para as empresas e o mercado de medicina nuclear? Qual o principal ganho?

Celso – Cada vez que você traz estabilidade para o mercado, há redução do risco. E ao reduzir os riscos, a tendência é termos um ambiente de negócio mais saudável. Nós acreditamos que teremos um impacto significativo ao longo do tempo. Mas precisamos dar tempo para que essa RDC surta efeito. Precisamos avaliar quais serão as repercussões dessa RDC.

Sob a ótica da medicina e dos profissionais da saúde, quais os principais avanços obtidos com a nova resolução da Anvisa sobre radiofármacos?

George – Entendemos que essa nova resolução da Anvisa poderá permitir que o avanço da Medicina Nuclear no Brasil ocorra de forma mais ágil. Radiofármacos sem disponibilidade no país poderão ser oferecidos de forma mais rápida e com segurança para nossa população.

Conquistado esse avanço, a ABDAN passará a focar em quais temas relacionados ao mercado de medicina nuclear?

Celso – Existem ainda algumas questões. Por exemplo, há uma série de produtos utilizados no diagnóstico e tratamento do câncer que já deveriam estar isentos de ICMS. Estamos aguardando um trabalho do GSI junto ao Ministério da Economia sobre esse tema. Isso já é lei e agora precisamos fazer isso chegar na ponta. É um tema importante e as negociações já estão avançadas. Esperamos que a população sinta isso na ponta, efetivamente.

Outra batalha importante é a questão do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Enquanto não tivermos o RMB, o Brasil continuará tendo problemas enormes. Ainda existe a situação onde a CNEN importa o produto para vender para o mercado brasileiro. Ou seja, é um atravessador no meio desse processo.

É preciso dar uma dinâmica a essa importação. O setor não precisa de atravessador, deveríamos comprar esses produtos diretamente. E mais do que comprar diretamente do exterior, o Brasil precisa produzi-los internamente. Por isso, esperamos que o Ministério de Ciência e Tecnologia consiga avançar e tirar o RMB da prateleira. Isso é fundamental.

Em 2015, foi iniciada na Universidade Federal do Ceará uma pesquisa que, em poucos anos, já revolucionou o tratamento de queimaduras no Brasil e no mundo e abriu novas perspectivas para cirurgias ginecológicas. A utilização de pele de tilápia na medicina é uma realidade que ganha destaque internacional e se expande através de estudos que hoje apontam diversos novos usos desse material, passando pela odontologia, pela nutrição e até pela cosmética.

O potencial que vem sendo descoberto da pele de tilápia já fez com que ela fosse levada a duas missões no espaço, em parceria com a agência espacial americana, a NASA, Diante da importância desses estudos e reconhecendo a necessidade de se valorizar e divulgar as contribuições que a ciência traz para a sociedade, a UFC, por meio de sua Coordenadoria de Comunicação e Marketing, traz hoje um material jornalístico especial sobre as pesquisas com a pele de tilápia, que deram seus primeiros passos nessa Instituição e hoje já envolvem mais de 240 pesquisadores em oito países.

As matérias traçam o histórico dessas investigações científicas, apresentando seus avanços, os novos horizontes de aplicação do produto, a rede internacional de cientistas que se formou em torno das pesquisas e o reconhecimento dado às descobertas alcançadas até o momento.

Confira abaixo o especial.

Iniciadas na UFC, pesquisas com pele de tilápia já são aplicadas à odontologia, nutrição e cosmética, além de 13 especialidades médicas
Sucesso no tratamento de queimaduras em seres humanos e animais e em cirurgias de reconstrução vaginal e de redesignação sexual, o uso da pele de tilápia vem ganhando o mundo e desbravando novos horizontes em termos de aplicação. Iniciadas na Universidade Federal do Ceará, as pesquisas hoje já projetam a utilização do produto na odontologia, na nutrição e na produção de cosméticos, e estudos laboratoriais já são feitos em 13 especialidades médicas.Leia mais...

Mais de 300 vítimas de queimaduras já foram tratadas com pele de tilápia no Ceará
Mais de 300 pessoas vítimas de queimaduras já foram tratadas no Ceará com pele de tilápia desde que os testes em humanos foram iniciados, em 2016. Em nenhum desses pacientes houve casos de rejeição ou infecção. Os dados demonstram o sucesso do procedimento, que ainda reduz as dores nos queimados, o tempo de tratamento e os gastos nos hospitais.Leia mais...

Estudos atingem oito países, incluindo o Brasil, e envolvem mais de 240 pesquisadores
Da Universidade Federal do Ceará para o mundo. A pele de tilápia como biomaterial para uso na medicina e em diversas outras áreas já mobilizou uma rede internacional de pesquisa. Hoje, os estudos são realizados no Brasil e em outros sete países, envolvendo 242 pesquisadores da América Latina, América do Norte e Europa.Leia mais...

Originada no Ceará, pesquisa já acumula 16 prêmios nacionais e internacionais; saiba mais algumas curiosidades sobre a pele de tilápia
A aplicação clínica pele de tilápia já é uma das pesquisas iniciadas na UFC com maior êxito da história da Universidade. Os feitos alcançados através da pele já renderam aos pesquisadores 16 premiações em primeiro lugar, concedidas no Brasil e no exterior. Uma das mais relevantes foi o Prêmio Euro, considerado o Oscar brasileiro da medicina, entregue em setembro do ano passado. Com o título "A pele de tilápia: um novo biomaterial para tratamento de queimaduras, feridas, cirurgias ginecológicas e medicina regenerativa", o estudo apresentado pelo médico Edmar Maciel conquistou o primeiro lugar, concorrendo com 1.500 projetos.Leia mais...

Os vídeos da campanha podem ser acessados nas páginas da Agência FAPESP no Facebook, Twitter e Instagram.

O governo planeja propor a quebra do monopólio estatal na energia nuclear para permitir investimentos privados em um setor que praticamente não recebeu recursos nas últimas três décadas, segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

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Uma proposta de emenda constitucional será encaminhada ao Congresso no primeiro semestre de 2021 com o objetivo de permitir que empresas privadas possam explorar a mineração de urânio e gerar energia nuclear, disse o ministro, em entrevista.

"Não faz mais sentido manter monopólio sobre a mineração e a manutenção de minerais nucleares”, afirmou, acrescentando que a parceria é benéfica tanto para o setor público quanto o privado.

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares, Angra 1 e Angra 2, que são responsáveis por apenas 3% da matriz energética do país, dominada por hidrelétricas. Mas Albuquerque, almirante de esquadra e entusiasta de longa data da energia nuclear, afirmou que o potencial do país é grande e que novas usinas podem ser construídas mais próximas de áreas consumidoras.

O ministro afirmou ainda que a primeira parceria na área nuclear pode ser a conclusão da usina de Angra 3. Embora as obras do empreendimento tenham começado nos anos 80, escândalos de corrupção e problemas financeiros paralisaram o projeto. Ele já custou aos cofres públicos R$ 10 bilhões, sendo que outros R$ 15 bilhões são necessários para sua conclusão.

A Eletrobras, que o governo tenta privatizar desde 2017, é a responsável pela usina, mas não tem recursos disponíveis para investimentos.

Ao ser concluída, Angra 3 poderia ser gerida por um agente privado, disse Albuquerque. O BNDES está trabalhando na modelagem para essa operação e deve apresentá-la no primeiro trimestre de 2021.

O ministro anunciou no ano passado um plano para construir oito novas usinas nucleares até 2050 por meio de parcerias público-privadas, a partir da aprovação do fim do monopólio do governo no setor.

Usinas hidrelétricas são responsáveis hoje por mais de 60% do fornecimento de energia no Brasil, o que torna a matriz nacional uma das mais limpas do mundo. Linhas de transmissão, por outro lado, são um problema num país de dimensões continentais. Hoje, as maiores hidrelétricas estão no Norte, enquanto os maiores consumidores estão nas regiões Sul e Sudeste, o que gera uma perda significativa de carga na transmissão.

Sem apagão

Mudanças climáticas também não ajudaram. A falta de chuvas em 2020 deixou os reservatórios do país no nível mais baixo dos últimos 90 anos, gerando preocupação com o risco de uma crise energética que poderia comprometer a retomada da economia.

Albuquerque, contudo, não vê qualquer risco de apagão. Ele destacou que o país tem outras fontes de energia, como eólica e térmica, que já têm sido acionadas para atender à demanda.

Os interessados devem se inscrever pelo site do evento. O webinar será transmitido às 14h30, por link que será fornecido aos inscritos.

Mais informações: www.cietec.org.br/agendas/workshop-para-apresentacao-do-pipe-fapesp/.