02/09/2019
Concede Aposentadoria Voluntária
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e com baseem decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região no Processo n∘0003176-54.2007.403.6100, contida nos autos do Mandado de Segurança nº 007.61.00.003176-4, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ ANTONIO TRINDADE PIRES, RG nº **.775.***-3, CPF nº ***.136.***-70, matrícula SIAPE nº 0669050, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário vaga nº 419058, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342002432/2019-65.