Medicina nuclear: produção de medicamentos para combater o câncer nas mãos da iniciativa privada
A proposta aprovada quebra o monopólio do governo para a fabricação de radioisótopos. Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN). O General defende que a privatização reduzirá os custos da produção. A direção do IPEN afirma que é o contrário.
A Constituição autoriza hoje, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é aceita no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros, criticaram a matéria. Na avaliação dos parlamentares, a PEC 517/10, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um possível encarecimento da produção.
São dois milhões de procedimentos por ano por clinicas privadas e do SUS. "Apenas reivindicamos que a regulação desse processo fosse pública, pelo SUS. A lógica do preço cobrado desse radiofármaco tem que ser a da regulação pública. Não pode ser a lógica da iniciativa privada, que pratica hoje um preço quase três vezes maior que o do País”, afirmou o deputado Alexandre Padilha.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: General Peternelli. Leia diversas matérias sobre o assunto, entre elas, a carta do presidente do IPEN, na semana passada.