31/10/2013
Altera portaria CNEN-IPEN nº 261/2012 referente a aposentadoria por tempo de serviço
O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 31, de 12/03/2013, publicada no DOU nº 50, página 6, Seção 2, de 14/03/2013, complementada pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no DOU de 18/12/2012, do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
RESOLVE:
Alterar a Portaria CNEN/CGRH nº 38, de 29 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 102, Seção 2, de 30 de maio de 2006, apostilada pela Portaria CNEN/CGRH nº 209, de 22 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 140, Seção 2, de 23 de julho de 2008 e alterada pela Portaria CNEN/IPEN nº 261, de 05 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 2, de 10 de setembro de 2012, que concedeu aposentadoria por invalidez, a servidora ELISABETE RODRIGUES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0669186, para alterar a proporcionalidade dos proventos de 21/30 (vinte e um, trinta avos), para 22/30 (vinte e dois, trinta avos).
Ratificar os demais termos da Portaria CNEN/CGRH nº 38, de 29/05/2006, alterada pela Portaria CNEN/IPEN nº 261, de 05/09/2012. (Processo CNEN-IPEN nº 01342000218/2006-50).
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Superintendente
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
CNEN/SP-IPEN
