27/12/2016
Designa servidor para atuar como fiscal titular de contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são
conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada do D.O.U. nº 243,
página 6, seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013,
publicada no D.O.U. nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas,
respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN,
RESOLVE:
Designar a partir de 30/12/2016,
o servidor Wellington Coelho de Carvalho – CPF nº 573.797.187-20,
lotado na Gerência de Infraestrutura e Apoio – GIA/CR, atendendo ao que
determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do
Contrato nº 130/2016, Processo IPEN-CNEN/SP 01342001265/2016-92,
para o período de 30/12/2016 a 28/06/2017 firmado com a empresa Fernando
Henrique Reche Eireli-Me que tem por objeto a Prestação de serviço de
confecção para um conjunto completo de portas blindadas, pass through e
tubulações para o sistema de ventilação na célula de produção de Tc-99 e do
Iodo 131 no Centro de Radiofarmácia - CR do IPEN-CNEN/SP, conforme
condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a
fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas
as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas
correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o
correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos
respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, o
servidor Benedito Aragão de Araújo Dias, lotado na Gerência
de Infraestrutura e Apoio – GIA/CR - CPF nº 087.090.118-46, para
atuar como Fiscal substituto.
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Diretor
Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia
Nuclear