Um ataque ao patrimônio paulista: inconstitucionalidade da emenda que determina a dotação da Fapesp
Artigo assinado por Hernan Chaimovich, professor emérito do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, para o Jornal da Ciência
Fonte: Jornal da Ciência
No entanto, o governador de São Paulo sancionou a lei com a emenda.
O governo deve achar que a dotação constitucional da Fapesp é excessiva. Como publicado em 27 de abril de 2016, o governo declara que a Fapesp "vive numa bolha acadêmica desconectada da realidade, financia estudos que muitas vezes não tem nenhuma serventia prática e gasta sem orientação maior”. Desconexão patológica da realidade é desconhecer o papel da Fapesp na formação de pessoal qualificado, o impacto intelectual, a os resultados sociais e econômicos das pesquisas financiadas pela Fundação. É provável, também, que fontes governamentais acreditem que o projeto de desenvolver a teoria da relatividade geral não deveria ter merecido apoio da Fapesp.
O piso constitucional da dotação da Fapesp, assim como o piso legal da dotação das universidades estaduais paulistas, são as únicas garantias de que o sistema paulista de pesquisa seja Política de Estado, no Estado de São Paulo, e não dependa das vontades dos governos. É essa garantia que, na prática, a emenda elimina, abrindo uma porteira pela qual qualquer governador poderá, no futuro, fazer passar sua boiada.
Se a comunidade científica não se mobilizar intensamente, e não mobilizar intensamente a opinião pública, a emenda não será revogada e a Fapesp, enquanto agência de fomento politicamente independente, pode estar com seus dias contados. Junto com ela, pode fenecer o sistema de pesquisa mais vigoroso da América Latina.