14/03/2017
Designa servidor para atuar como fiscal de contrato com a empresa Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
O Diretor Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 794, de 14.02.2017, publicada no D.O.U. nº 33, página 5, Seção 2, em 15.02.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,CNEN.
RESOLVE:
Designar a partir de 13/03/2017, a servidora Marion Calado – CPF nº 086.630.578-57, lotada na Gerência de Ensino - GEN, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 163/12 , Processo IPEN-CNEN/SP 01342000929/2012-72, para o período de 13/12/2016 a 12/12/2017 firmado com a empresa Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, que tem por objeto a Prestação de serviços com seguro de acidentes pessoais, tipo coletivo de bolsistas, estagiários e prestadores de serviços voluntários da Instituição do IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, o servidor Roberto Frajndlich – CPF n° 238.455.110-87 , lotado na Gerência de Ensino – GEN, para atuar como Fiscal substituto.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor Substituto
Portaria MCTIC nº 794, de 14.02.2017
Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão
Nacional de Energia Nuclear
