O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,

RESOLVE:

1.  Designar os servidores elencados no item 3. para, sob a coordenação da Gerência de Materiais e Patrimônio (GMP), atuarem como COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO para o recebimento definitivo de materiais, atendendo ao que determina o § 8º do Art. 15, da Lei nº 8.666/93.

2.  Para o exercício da função, a referida COMISSÃO deverá observar todas as condições e especificações contratuais e legais para o recebimento de material com valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), lavrando o respectivo Termo de Recebimento Definitivo, assinado por no mínimo 3 (três) servidores, sendo 1 (um) lotado na área requisitante, 1 (um) lotado na Gerência de Material e Patrimônio (GMP) e 1 (um) lotado na Gerência de Importação e Exportação (GIE) no caso de material importado, ou Gerência de Aquisições Nacionais (GAN) no caso de mercado nacional.

3.  Servidores designados:

GMP	CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA	(Coordenador)
	PEDRO MARCELINO SANTANA DA SILVEIRA	(Substituto)
GIE	SILVIO DE OLIVEIRA TAIPINA
	ANTONIO JOSÉ ROCHA DA SILVA
	IRINALDO FELICIANO DA SILVA
GAN	JOSÉ APARECIDO SILVA BENITE MEDINA
	DECIO MANOEL LUCENA
	PAULO SÉRGIO MARIANO
CMR	RAPHAEL ELIAS DINIZ
	MARCOS MEDRADO DE ALENCAR
CCTM	GLAUSON APARECIDO FERREIRA MACHADO
	MARCOS YOVANOVICH
CEN	LESLIE DE MOLNARY
	MARCELO DA SILVA ROCHA
CQMA	ELAINE ARANTES JARDIM MARTINS
	WAGNER ROBERTO TERAZAN
CB	CARLOS ROBERTO JORGE SOARES
	CIBELE NUNES PERONI
CCCH	JOANA RAMOS RAYMUNDO
	VANDERLEI SERGIO BERGAMASCHI
CRPq	CLAUDINEY COSMO DE MELO
	GUILHERME SOARES ZAHN
CLA	RICARDO ELGUL SAMAD
	WAGNER DE ROSSI
CCN	JOSÉ ANTONIO BATISTA DE SOUZA
	ADRIANO GIARDINO
CTR	SAMIR LUIZ SOMESSARI
	EDUARDO PAVÃO ARAÚJO
CR	BENEDITO ARAGÃO DE ARAÚJO DIAS
	ILTEMAR SANTANA

4.  No caso da COMISSÃO constatar irregularidade na entrega do material, tal fato deverá ser relatado e encaminhado à GAN (aquisição nacional) ou à GIE (material importado) ou à GCC (contratos).

5.  Na ausência dos representantes designados no item 3., o COORDENADOR DA COMISSÃO deverá convocar o Gerente imediato ou mediato do Centro de Pesquisa / Unidade para lavrar o Termo de Recebimento Definitivo.

6.  Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria IPEN-CNEN/SP nº 354, de 07 de Novembro de 2017.

Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor

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