Clipping de Notícias
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- 13/01/2016 - Laboratório da Eletronuclear é o primeiro acreditado pelo INMETRO no paísFonte: Jornal Dia a Dia
A Eletronuclear teve seu Laboratório de Calibração de Monitores de Radiação (LCMR) reconhecido formalmente pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A unidade, dentre outras seis espalhadas pelo país, se tornou o primeiro LCMR do Brasil acreditado pelo órgão.
A função da acreditação é gerar confiança na atuação de organizações que executam atividades de avaliação da conformidade em uma escala internacional. É uma prova de que o laboratório atende aos requisitos previamente definidos pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).
O processo para obtenção da acreditação passou pela realização de diversas auditorias no laboratório. Foram feitas vistorias e verificação de documentos por parte de técnicos especializados para atestar o LCMR.
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- 13/01/2016 - Empresa gerada na universidadeSpin-offs são uma forma de o conhecimento acadêmico chegar à sociedade, criar renda e empregos
Spin-offs são uma forma de o conhecimento acadêmico chegar à sociedade, criar renda e empregos
Marcos de Oliveira
As empresas nascentes originadas nas universidades e nos institutos de pesquisa são chamadas de spin-offs acadêmicas, o que as diferenciam daquelas nascidas no mundo corporativo, principalmente em grandes empresas. Elas são uma categoria de startups, empresas igualmente iniciantes, em grande parte com perfil tecnológico mas não necessariamente originadas na universidade. O surgimento das spin-offs a partir do convívio e do conhecimento gerado dentro das instituições de ensino e pesquisa é um fenômeno recente no Brasil que começou a se concretizar no final dos anos 1990 na mesma linha do que já acontecia nos países mais desenvolvidos. Chamadas também de spin-outs, as spin-offs acadêmicas iniciam suas atividades por meio do incentivo de um professor, com uma conversa entre alunos no laboratório, por meio do licenciamento de uma nova tecnologia ou em virtude do espírito empreendedor de um ou mais alunos.
Sabe-se de modo empírico que o número de spin-offs vem aumentando nos últimos anos. Para a formação desses empreendimentos não existe uma receita única como mostraram dois estudos apresentados em um seminário organizado no Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da Universidade de São Paulo (PGT-USP). "Existem diversas maneiras de levar o conhecimento gerado na universidade para empresas, organizações não governamentais (ONGs) ou outra forma que chegue à sociedade”, diz o professor Guilherme Ary Plonski, coordenador do PGT. "Pode ser por meio de um aluno de graduação que vai trabalhar em uma empresa ou ONG, um empreendedor que leva o seu conhecimento para a formação de um novo empreendimento e até o licenciamento de tecnologia, eventualmente na forma de patentes.”
Os dois estudos se complementam e mostram por meio de exemplos de empresas de sucesso como nascem e evoluem algumas spin-offs que tiveram sua origem na USP, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). "Uma spin-off sai da universidade com conhecimento de algo novo e transforma isso em produtos e processos inovadores. É uma forma de transferência de conhecimento para a sociedade”, diz Claudia Pavani, doutora no PGT, que fez a tese sobre o tema. Nela, a pesquisadora, que foi orientada pelo professor Moacir de Miranda Oliveira Júnior, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, mostra oito spin-offs da área de engenharia e os fatores que as influenciaram no nascimento. "As empresas são formadas conforme aquilo que elas conquistam como investidores, parcerias e investimentos como o Pipe [Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas da FAPESP]”, diz Claudia.
Sócio do mercado
Uma das empresas estudadas por Claudia foi a Technomar, de São Paulo, formada em 2002 por dois ex-alunos de mestrado e doutorado do Laboratório Tanque de Prova Numérico (TPN), da Escola Politécnica da USP. "O professor Kazuo Nishimoto, coordenador do TPN, sempre teve a visão de que deveríamos fazer uma empresa, levar o conhecimento para a indústria”, diz o engenheiro naval Fabiano Rampazzo, um dos sócios. No início, a empresa serviu para que os dois prestassem serviços técnicos, mas entre 2010 e 2013, com a entrada de mais dois sócios, um deles vindo do mercado financeiro, a empresa aumentou seu leque de serviços e passou a ser gerida de forma mais profissional. "Aumentamos o número de projetos tentando não depender exclusivamente, como estávamos fazendo, da área de óleo e gás”, diz Fabiano. Eles acrescentaram a possibilidade de fazer simuladores de manobras para treinar comandantes e práticos de navios. "Participamos do desenvolvimento de um simulador com a USP e a Petrobras, inclusive com uma patente em conjunto. No momento, estamos desenvolvendo um estabilizador de movimento para pequenos barcos de passeio, com o objetivo de evitar o enjoo de passageiros com o balanço da embarcação.”
Outra empresa estudada por Claudia foi a PAM Membranas, do Rio de Janeiro. Especializada em membranas poliméricas para filtração de água e tratamento de efluentes, a empresa nasceu do Laboratório de Processos de Separação por Membranas da Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da UFRJ. Os sócios-fundadores foram três professores: Ronaldo Nóbrega, Cristiano Borges e Claudio Habert. Inicialmente instalada na incubadora da própria Coppe, em três anos eles se mudaram para o Parque Tecnológico da UFRJ, onde produzem membranas na forma de fibras ocas para micro e ultrafiltração e atuam na purificação de água e tratamento de efluentes. "Depois incorporamos um ex-doutorando do laboratório como sócio para ser o gerente da empresa, o Roberto Bentes”, diz Cristiano. Ao longo dos anos já passaram pela empresa cerca de 12 ex-alunos do laboratório da UFRJ. A PAM, desde a sua criação, tem um contrato de transferência de tecnologia com a universidade.
O outro estudo sobre empresas que nasceram na universidade foi realizado por Paula Salomão Martins, durante seu mestrado na Escola Politécnica da USP, orientada por Ary Plonski. Ela pesquisou spin-offs nas áreas de física e química em São Paulo ligadas à USP. "As áreas que mais têm empresas spin-offs são as de engenharias, de tecnologia da informação e de computação. Nos cursos de física e química, os alunos são pouco estimulados para iniciativas empreendedoras”, conta Paula. "Encontrei três casos no Cietec [Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, instalado na cidade universitária em São Paulo].”
Uma das empresas analisadas por Paula foi a LaserTools, que faz cortes e moldagens industriais a laser. Ela se originou em 1998 na Divisão de Óptica do Ipen, ficou incubada no Cietec e hoje tem sede própria, tendo à frente o físico Spero Morato (verPesquisa FAPESP nºs 50 e 110). "Ela foi importante porque surgiu antes da Lei da Inovação, de 2004, que favoreceu o nascimento dessas empresas e a participação de pesquisadores como sócios”, diz Paula.
Uma questão problemática para as spin-offs é o fato de as pequenas empresas terem que cumprir os mesmos requisitos legais que as grandes companhias. Um exemplo está em uma empresa estudada por Paula, a Chem4u, formada pelo casal Leila Keiko Jansen e José Ulisses Jansen, engenheiros químicos que trabalharam em grandes companhias do setor e em 2007 resolveram formar uma empresa a partir do tema que Ulisses tinha trabalhado no doutorado, no Ipen, relacionado a um processo de síntese de vernizes por ultravioleta e calor. "Após um período no Cietec iniciamos também o desenvolvimento de materiais nanoestruturados em que o foco passou a ser um nanoaditivo com propriedades microbicidas para inserção em materiais poliméricos”, diz Leila. "Tivemos problemas em relação às licenças ambientais, que são as mesmas para grandes, médias e pequenas empresas, o que se torna uma barreira pesada para empresas iniciantes com estruturas mínimas”, conta ela.
As duas pesquisadoras que estudaram as spin-offs registraram que um fator predominante para se ter nas universidades e institutos de pesquisa é um ambiente propício para o surgimento de novos empreendedores. "Se não existe cultura de empreendedorismo, o conhecimento não gera renda para a sociedade e para o país”, diz Claudia.
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é a instituição que há mais tempo incentiva atividades empreendedoras. "A Unicamp nasceu perto de empresas principalmente na engenharia, com parcerias. Essa visão de empreendedorismo vem de longo tempo com vários reitores”, diz Milton Mori, diretor executivo da Agência de Inovação da Unicamp. A grande vitrine da agência são as chamadas empresas filhas da Unicamp, que formam a Unicamp Ventures. No final de 2015 eram 286 empresas cadastradas e ativas no mercado. Dessas, 52,3% dos sócios são ou foram alunos da graduação, 18,66% da pós-graduação, 3,08% docentes e 25,96% tinham algum tipo de vínculo, como, por exemplo, licenciamento de patentes e participação na incubadora de empresas da universidade. A área de tecnologia da informação compreende 45,5% do total de empresas. Em dezembro de 2015, as filhas da Unicamp empregavam 19,2 mil pessoas e o faturamento atingiu cerca de R$ 3 bilhões. A grande maioria das empresas (93,6%) está instalada no estado de São Paulo, 63,21% delas em Campinas.
Outra recente iniciativa da Agência de Inovação da Unicamp é a Inova Ventures Participações (IVP), uma empresa que investe em startups de Campinas. "São 49 fundadores, entre empresários, muitos das empresas filhas, que atuam como anjos de investimento, mas dentro de um grupo”, diz Bruno Rondani, presidente da IVP. "Investimos de R$ 100 mil a R$ 400 mil na fase inicial da empresa após um processo de escolha.” Desde 2011 até agora foram cinco as empresas escolhidas para investimento, não necessariamente de alunos ou ex-alunos da Unicamp.
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- 12/01/2016 - Usinas nucleares podem ser implantadas em SergipeEquipes da Eletronuclear e chineses fizeram visitas. Especialista diz riscos devem ser pesados.
Equipes da Eletronuclear e chineses fizeram visitas. Especialista diz riscos devem ser pesados.
Fonte: Portal G1 de Notícias
Três municípios de Sergipe estão sendo avaliados por uma equipe da estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, para saber se possuem potencial para abrigar usina nuclear. Junto com a equipe estão fornecedores chineses de equipamentos do setor.
Segundo o assessor de políticas e desenvolvimento do estado, Oliveira Júnior os municípios escolhidos foram Gararu, Porto da Folha e Poço Redondo, todos na região do alto sertão.
Ainda segundo o assessor o que mais pesou na escolha dessas cidades foi a proximidade com o rio São Francisco.
O assessor explicou que o projeto faz parte de um planejamento do Governo Federal para instalar quatro novas usinas nucleares no Brasil até 2030.
A possível construção em Sergipe pode gerar mais de 21 mil empregos e depois construídas aumentar a renda dos municípios em até 15 vezes.
Para o professor doutor em engenharia ambiental, Genival Nunes os riscos e vantagens de uma usina nuclear em Sergipe devem ser pesados cuidadosamente.
De acordo com ele, três aspectos importantes devem ser levados em consideração: o dano à camada de ozônio, o risco de explosão e a geração de lixo radioativo que são rejeitos extremamente perigosos.
A expectativa é de que a Eletrobrás e a empresa chinesa terminem os estudos até o fim do ano.
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- 12/01/2016 - Presidente Dilma Rousseff sanciona Código de CT&IFonte: Jornal da Ciência
"Mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados são conceitos que permeiam todas as previsões contidas na legislação que sanciono hoje”, disse a presidente. A solenidade destacou o papel crucial da SBPC no desenvolvimento e aprovação da Lei"É um momento histórico para a ciência brasileira”, comemora a presidente da SBPC, Helena Nader, logo após a cerimônia na qual a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o PL77/2015, que institui o Marco Legal da Ciência e Tecnologia. A solenidade reuniu parlamentares e cientistas de todo o Brasil nesta manhã, 11 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília, para prestigiar o que o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, descreve como um sonho que se realiza.
O novo Marco Legal de CT&I permite, por exemplo, que pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas possam exercer atividades remuneradas em empresas e, também, que professores de instituições federais de ensino possam exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional. Um professor de universidade federal, pelo regime de dedicação exclusiva, podia, até hoje, dedicar, no máximo 240 horas para essa pesquisa. A nova Lei estipula 416 horas por ano, ou seja, 8 horas por semana. "A presidente Dilma falou bem claro sobre a importância do professor na universidade colaborar com as empresas inovadoras”, comenta, emocionada, Helena Nader, presidente da SBPC.
De acordo com Nader, a Lei possibilita maior transparência para essas atividades. "Ela vai tirar a judicialização que estava acontecendo nas universidades e nos institutos de pesquisa. Por exemplo, os professores que tinham contratos de dedicação exclusiva tinham dificuldades de contribuir com desenvolvimento da indústria. Agora o novo Marco dá a possibilidade ao docente que o faça de forma transparente”, destaca Nader.
Outro ponto importante que Nader destaca é sobre a flexibilização na gestão das verbas. "Agora será possível intercambiar os recursos de forma objetiva”, aponta.
Nader comenta que após mais de cinco anos de trabalho e negociações, a comunidade científica conseguiu aprovar uma legislação muito mais moderna. "É um momento de alegria nacional. Esse novo Marco põe o Brasil realmente na rota da inovação. Mas agora temos que ficar de olho na regulamentação dessa Lei”, pondera.
Mais flexibilidade, menos barreiras
Na cerimônia de sanção do Marco Legal de CT&I, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que a nova Lei irá regular a integração entre os agentes, públicos e privados, que formam o sistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro. "Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação que é fundamental para o crescimento econômico e à geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável, ampliando as oportunidades para a nossa população”, disse.
Para Rousseff, o novo Marco irá desobstruir gargalos que emperram o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e terá efeitos extraordinários para alavancar a ciência ao nível dos países mais desenvolvidos. "Mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados são conceitos que permeiam todas as previsões contidas na legislação que sanciono hoje”, descreveu durante a sanção da Lei.
Dilma observou que o Código propicia um ambiente mais favorável para a cooperação entre centros de pesquisa, empresas e governo, valorizando o imenso potencial do País de produzir conhecimento. "Com um ambiente regulatório mais favorável para a cooperação entre universidades, laboratórios de pesquisa, empresas e Estados, transformaremos, certamente, mais ciência básica em inovação, e inovação em competitividade, gerando um novo círculo de desenvolvimento econômico no País”, declarou.
A presidente ressaltou ainda que o Marco Legal de CT&I permitirá implementar as previsões da emenda constitucional número 85 e afirmou que este é um momento marcante para o futuro do Brasil. "Serenidade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para o círculo de transformação da ciência e tecnologia em inovação e em desenvolvimento e competitividade”, concluiu.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse que a nova Lei amplia a inserção do Brasil entre os países mais inovadores, além de gerar mais riqueza, empregos, renda e consequente ascensão social. "O Marco Legal de CT&I cria possibilidades de novos investimentos na ciência e tecnologia. Ele cria facilidades e permite às instituições públicas buscarem dinheiro para seus projetos”, avalia.
Os impactos da nova legislação começarão a ser sentidos em cerca de dois anos, prevê o ministro. "É uma lei com um potencial de acelerar o processo de pesquisa, além de aumentar o leque de capitação de recursos. Possibilitará, em breve, um novo surto de crescimento científico e industrial”, comentou.
Força à ciência
Além da iniciativa da SBPC, "na linha de frente”, seguida pela ABC, Jacob Palis ressaltou que o processo contou com apoio dos conselhos nacionais das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), além do suporte do Congresso e do Senado. "Foram 5 anos de luta. Foi um movimento muito bonito, que deu força à ciência brasileira”, declarou o presidente da ABC.
Palis considera que o novo Marco tem a característica de responder ao que é o fazer ciência. "Temos um Marco Legal específico para a área de CT&I, uma área com traços muitos especiais, que precisava de uma Lei como essa para simplificar os procedimentos e permitir que a gente avance. O Marco permite responder a requisitos mais específicos dessa área, com mais facilidade, mas com seriedade”, afirmou, complementando que este é um momento muito positivo para a ciência brasileira: "O Código traz linhas de comportamento que são exequíveis para área de CT&I”.
Chamada Universal 2016
Para o presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, o Marco Legal de CT&I não é simplesmente mais uma lei. "É a luta de uma nação que acredita que a ciência, a tecnologia e a inovação são as ferramentas que ajudarão o País a sair da crise”.
Chaimovich reiterou que o novo código moderniza, flexibiliza e desburocratiza o desenvolvimento científico, aumentando a segurança jurídica das atividades científicas públicas e privadas. "Sem desburocratizar e sem segurança jurídica, o diálogo efetivo entre ciência e sociedade fica muito complicado”, declarou.
Durante a cerimônia, o presidente do CNPq lançou a Chamada Universal em Ciência, Tecnologia e Inovação, que disponibilizará R$200 milhões para projetos de pesquisa em qualquer área do conhecimento. Do montante total, R$150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$50 milhões, do CNPq.
"A Chamada Universal é um projeto que vem sendo lançado ininterruptamente há mais de dez anos, é uma das ações mais conhecidas do CNPq, porque vai além do fomento à CT&I. Ela democratiza e estende a excelência da ciência no Brasil. Amplia a capacidade brasileira de contribuir científica e tecnologicamente para o desenvolvimento intelectual, social e econômico do País. Temos hoje duas grandes celebrações, o lançamento da Chamada e a sanção do Marco Legal de CT&I”, disse.
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- 12/01/2016 - Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é sancionadoFonte: Agência FAPESPA presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (11/01), com vetos parciais, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, aprovado pelo Senado Federal em 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
A íntegra do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, com os vetos da presidente, será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/01). O projeto sancionado promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país.
De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e às respectivas entidades de apoio.
Uma das inovações da nova legislação é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de micro, pequenas e médias empresas.
A proposta também altera a Lei 8.666/93 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Estabelece, ainda, a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. E prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas.
Outro destaque na proposta é permitir aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.
"Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável", afirmou a presidente Dilma Rousseff na cerimônia em que sancionou o projeto, de acordo com a Agência Brasil.
Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.
Desburocratização
Na avaliação de Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a nova legislação coloca o Brasil em um novo patamar no que se refere à parceria entre a universidade pública e o setor produtivo.
"Acabou a 'judicialização'", disse Nader à Agência FAPESP. "Os professores de universidades públicas, em regime de dedicação exclusiva, poderão dedicar oito horas semanais - perfazendo 420 horas por ano - a iniciativas fora da universidade. Antes isso era considerado desvio de conduta, apesar de previsto, por exemplo, na Lei do Bem (a Lei 1.196/05, que concede incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação tecnológica)", comparou.
O artigo 10º do PLC 77/2015, e seu parágrafo 4º, que autoriza a disposição de um determinado número de horas para atividades fora da universidade e institutos de pesquisa, também foi destacado por José Goldemberg, presidente da FAPESP. "A lei cria mais facilidades para as federais e permite que os pesquisadores colaborem com entidades privadas”, sublinhou.
Na avaliação de Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, a nova lei aperfeiçoa vários pontos da Lei 10.973/2004 facilitando a colaboração para pesquisa entre entes públicos e privados. "Afeta especialmente a esfera federal onde ainda há vários obstáculos, devido especialmente ao fato de as universidades federais não terem ainda um regime de autonomia efetivo, como têm as estaduais paulistas". Outro ponto relevante que ele destaca é a simplificação de procedimentos para seleção de fornecedores em compras de entes públicos para pesquisa.
A presidente da SBPC preocupa-se, agora, com a regulamentação da legislação que, segundo ela, tem que manter os avanços do Marco Legal. "Hoje temos um arcabouço legal de C&T no país que deixa clara a importância da parceria público-privada."
Ela prefere aguardar para se pronunciar sobre os vetos. "Aparentemente, os vetos não afetam diretamente a academia", estimou.
Legislação estadual
Segundo Sérgio Gargioni, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação deve estimular mudanças nas legislações estaduais de inovação tecnológica, com o objetivo de se alinharem à legislação nacional.
"É preciso, agora, que os estados tenham uma legislação parecida para que tenhamos uma lei nacional muito mais uniforme", afirmou.
Segundo Gargioni, 17 estados brasileiros, como São Paulo, já possuem suas Leis de Inovação, espelhadas na legislação nacional.
"Agora, essas legislações estaduais terão que sofrer adaptações para se adequarem às mudanças promovidas pelo novo marco legal", apontou.
Já se antecipando a esse movimento, a FAPESP propôs uma alteração na Lei Paulista de Inovação Tecnológica (Lei Complementar número 1.049/08), de modo a permitir que pesquisadores científicos do Estado de São Paulo, não integrantes de carreiras universitárias, também possam realizar atividades complementares remuneradas.
A Lei Paulista contém uma regra que compartilha os mesmos princípios da nova legislação brasileira de permitir aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação.
A regra da Lei Paulista, contudo, não possibilita a realização de atividades complementares remuneradas por pesquisadores públicos em regime de dedicação integral ou exclusiva não integrantes de carreiras universitárias.
Os pesquisadores das universidades públicas paulistas em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) têm esse direito assegurado por meio de normas internas das universidades.
A proposta de alteração estabelece que "o pesquisador científico, em regime de tempo integral, poderá elaborar pareceres científicos e responder a consultas sobre assuntos especializados, realizar ensaios ou análises, bem como prestar serviços e atividades de assessoria, consultoria, perícia, assistência e orientação profissional, visando à aplicação e difusão dos conhecimentos científicos, culturais e tecnológicos, desde que autorizado pelo instituto de pesquisa ao qual estiver vinculado, observado regramento próprio de cada instituto".
Para realizar essas atividades, o pesquisador científico "poderá receber remuneração adicional, originária de verbas privadas aportadas para relação convencional que seja estabelecida entre parceiro privado e o instituto de pesquisa ao qual estiver vinculado, tendo por objeto as atividades a que se refere o art. 7º da Lei Complementar número 1049, de 19 de junho de 2008".
As atividades não poderão ultrapassar o equivalente a oito horas semanais, estabelece a proposta de alteração, em consonância com o que está previsto na nova legislação nacional.
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- 11/01/2016 - Impulsionar a inovação no paísTexto de Celso Pansera, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para a coluna Tendências e Debates da Folha de S. Paulo
Texto de Celso Pansera, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para a coluna Tendências e Debates da Folha de S. Paulo
Fonte: Folha de S. Paulo
Iniciamos 2016 com uma das maiores conquistas da comunidade científica no Brasil: a presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda (11) o projeto de lei da Câmara 77/2015 e estabelece o mais relevante marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação do país.
Por meio dele, serão criadas as bases para o país conquistar um novo padrão de desenvolvimento científico e tecnológico, para alavancar o crescimento da economia nacional de forma sustentável, inovadora e criativa.
O novo marco, aprovado pelo Congresso Nacional, vai aperfeiçoar todo o arcabouço legal das atividades de pesquisa e desenvolvimento.É, portanto, resultado de uma construção coletiva articulada com a sociedade civil, em especial com instituições científicas, lideradas pela Sociedade Brasileira de Progresso para a Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). Contou também com a participação de lideranças públicas e privadas, inclusive do setor produtivo.
A nova legislação prevê mecanismos para estreitar os caminhos entre os centros de pesquisas e as empresas. Permitirá ao país contar com instrumentos já utilizados pelos seus principais concorrentes no mercado global há muitos anos.
Teremos um sistema legal mais robusto, capaz de produzir um ciclo virtuoso entre as instituições de pesquisas, as empresas e o mercado. São mecanismos que vão tornar mais eficientes e mais transparentes os processos de financiamento e as contratações de pesquisadores dos setores públicos e privados.
As aquisições de equipamentos, produtos e insumos serão simplificadas. As empresas passarão a contar com a possibilidade de isenções e reduções dos impostos de importação nas compras destinadas a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Com a nova legislação, o poder público cria todas as condições para apoiar os ambientes inovadores, dentre eles as incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos. Assim, União, Estados e municípios poderão participar do capital social das empresas cujos projetos são voltados para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
Estamos certos de que vamos aprimorar a implementação de projetos de pesquisa, pois passamos a ter uma legislação que reduz as burocracias que persistiam até então.
Consideramos um passo importante a alteração que tornará disponível o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a projetos científicos.
Essas são medidas que modernizarão a gestão das políticas públicas para o setor.O marco regulatório deixa mais claro, por exemplo, que os institutos, os centros de pesquisa e os laboratórios das universidades poderão se dedicar mais aos trabalhos científicos de ponta.
O projeto também estipula a ampliação do tempo máximo de trabalho dos professores das universidades federais em programas institucionais de ensino, pesquisa e extensão, assim como em atividades de natureza científica e tecnológica.
Nosso compromisso é também criar condições para que os benefícios conquistados com o novo marco legal alcancem toda a população e garantam mais qualidade de vida a cada cidadão brasileiro.
CELSO PANSERA, 52, é ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
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- 07/01/2016 - Convênio entre Ministério da Saúde e CNEN destina R$ 30,2 mi ao Centro de Radiofarmácia do IpenOs recursos têm como finalidade a reforma de unidades do SUS para atendimento às exigências regulatórias e a aquisição de equipamento e material permanente para o desenvolvimento, qualificação e inovação de produtos radiofármacos
Os recursos têm como finalidade a reforma de unidades do SUS para atendimento às exigências regulatórias e a aquisição de equipamento e material permanente para o desenvolvimento, qualificação e inovação de produtos radiofármacos
Fonte: Jornal da CiênciaConvênio celebrado entre o Ministério da Saúde (MS) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) vai garantir R$ 30.251.840,00 ao Centro de Radiofarmácia (CR) do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), visando à manutenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e a obtenção do registro de radiofármacos junto à Anvisa. Os Termos de Execução Descentralizada de Recursos – TEDR – foram publicados no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2015 (Seção 3, página 51).
O apoio financeiro será realizado mediante três TEDR e tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, principalmente na área de medicina nuclear. Os recursos têm como finalidade a reforma de unidades do complexo da saúde para atendimento às exigências regulatórias e a aquisição de equipamento e material permanente para o desenvolvimento, qualificação e inovação de produtos radiofármacos.
De acordo com Jair Mengatti, gerente do CR e diretor de Produtos e Serviços do Ipen, esse convênio vem consolidar a parceria entre o MS e o Instituto, e vai permitir que o Centro de Radiofarmácia possa se adequar as boas práticas de fabricação no que tange à produção de radiofármacos injetáveis. "Nós temos a missão constitucional de atender a sociedade fornecendo quase 100% dos radiofármacos no Brasil. Quanto melhor e mais eficiente for o nosso serviço, mais beneficiada será a população”, afirmou.
Mengatti ressalta que o fortalecimento do SUS no âmbito da medicina nuclear é uma das reivindicações de pesquisadores, médicos e demais profissionais da área. Atualmente, a medicina nuclear brasileira conta com 436 centros em operação, responsáveis pelo atendimento de mais de 2 milhões de procedimentos a cada ano. Para a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), existe uma subutilização dessa especialidade por parte da população brasileira, em especial dos usuários do SUS.
Mas a expansão não deve se restringir à produção, na opinião de Mengatti. Ele destaca a necessidade de investimentos em pesquisas na área. "Sem pesquisa não chegaremos a lugar algum. É fundamental buscarmos financiamento junto a Capes, ao CNPq, Finep, fundações de amparo à pesquisa etc., porque é pela pesquisa que avançaremos continuamente no clico de produção dos radiofármacos”.
Antes mesmo da publicação no D.O.U., o presidente da CNEN, Renato Machado Cotta, já havia anunciado o apoio financeiro ao CR quando de sua visita ao IPEN, em 16 de dezembro passado. Na ocasião, Cotta, recém-empossado, se apresentou aos servidores do Instituto e falou desse convênio e do aporte financeiro para o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB).
(Assessoria de Comunicação Institucional – IPEN)
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- 07/01/2016 - SBPC convoca comunidade científica a participar de cerimônia de sanção do Código de CT&IA presidente Dilma Rousseff deve sancionar o PL 77/2015 na próxima segunda-feira (11) em Brasília. A expectativa é que o projeto seja aprovado sem vetos
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar o PL 77/2015 na próxima segunda-feira (11) em Brasília. A expectativa é que o projeto seja aprovado sem vetos
Fonte: Jornal da CiênciaA presidente Dilma Rousseff deve sancionar na próxima segunda-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro. A expectativa é que o projeto seja aprovado sem vetos e, por isso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) convoca toda comunidade científica a participar ativamente da solenidade, que acontecerá às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Helena B. Nader, presidente da SBPC, destacou que há quase 5 anos a Sociedade, juntamente a outras entidades científicas do País, tem lutado arduamente pela constituição desse projeto e disse que a vitória se completa somente quando o texto for sancionado, sem vetos, pelo Palácio do Planalto. "O esforço, a partir de agora, é assegurar a sanção da proposta sem vetos”, comentou na ocasião da aprovação do Código pelo Senado.
Segundo Nader, essa legislação foi discutida com todos os segmentos e é o que vai colocar a ciência, tecnologia e inovação brasileira no mundo moderno. "Ela deixa de forma clara que é importante e relevante uma parceria público-privada entre universidades e setor produtivo, tudo de uma forma transparente”, observou.
Relações entre pesquisadores e setor privado
A proposta permite que pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas possam exercer atividades remuneradas em empresas e, também, que professores de instituições federais de ensino possam exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.
A dirigente da SBPC considera positivo o fato de a nova legislação permitir estreitar as relações entre indústria e universidade e o desenvolvimento de projetos em cooperação, prática adotada há anos por países desenvolvidos de forma transparente.
"Temos de garantir que todos esses ganhos sejam mantidos e que não venham vetos na regulamentação. Espero que não aconteça na regulamentação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação o que houve na regulamentação da Lei da Biodiversidade”, disse.
Nader destacou que a nova legislação de CT&I coloca o Brasil na fronteira da pesquisa e do desenvolvimento. Mas reitera que a aprovação da nova legislação sem vetos é extremamente importante para o País, porque se muda todo o ambiente regulatório da área de ciência, tecnologia e inovação, desatando os nós que amarram o avanço científico e tecnológico nacional.
"A aprovação do código permite criar novas fontes de financiamento para ciência, tecnologia e inovação e permite parcerias mais transparentes entre o setor público e privado”, analisa.
Histórico
Nader lembra ainda que a semente do Código de CT&I foi plantada dentro da sede da instituição, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando o então presidente da República visitou a SBPC, no fim de 2008, para a celebração dos 60 anos da entidade. Na ocasião, representantes de diversas sociedades científicas relataram suas preocupações e percepções em relação aos entraves burocráticos ao avanço do setor da ciência e tecnologia no País.
A presidente da SBPC conta que Lula pediu que as organizações ali reunidas fizessem uma lista dos problemas que bloqueavam o andamento da ciência, da tecnologia e inovação e também da educação do País. Em 2009 a SBPC e a ABC elaboraram um documento traçando um diagnóstico da legislação brasileira direta ou indiretamente ligada à ciência e tecnologia e formulando um conjunto de propostas de aperfeiçoamento. "A legislação vigente não é clara e deixa margens a interpretações. Agora, finalmente, estamos partindo para ter uma legislação que coloca o Brasil na fronteira”, disse a presidente da SBPC.
Em 08 de dezembro do ano passado, um grupo de 18 instituições, dentre as quais a SBPC, se uniram em favor da aprovação do projeto e lançaram o documento Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de CT&I, destacando que a ciência, a tecnologia e a inovação são alicerces para o desenvolvimento econômico e social de um país.
A solenidade de sanção do PLC 77/2015 será realizada nesta segunda-feira, 11 de janeiro, às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, DF.
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- 07/01/2016 - Entenda a diferença entre a bomba de hidrogênio e a bomba atômicaNa reportagem entenda o que é a chamada “bomba H” usada pela Coreia do Norte em um teste na quarta (6) e que pode ser pior que bomba atômica.
Na reportagem entenda o que é a chamada “bomba H” usada pela Coreia do Norte em um teste na quarta (6) e que pode ser pior que bomba atômica.
Fonte: Jornal da GloboFalou-se muito da diferença entre bomba de hidrogênio e bomba atômica nos tempos da Guerra Fria, quando as superpotências ameaçavam-se mutuamente com o cataclisma nuclear. Vamos lembrar o que faz uma, a de hidrogênio, ser uma arma ainda pior do que a outra.
De 2006 pra cá o país já testou três bombas nucleares convencionais, mas essa seria diferente. A bomba atômica convencional libera energia pela fissão, a divisão do átomo, a bomba de hidrogênio, ao contrário, junta átomos de hidrogênio em átomos maiores, em uma fusão nuclear.
Então quer ver uma imensa bomba de hidrogênio? É só olhar para cima: o sol. O processo físico que gera calor e energia é exatamente o mesmo da bomba. A fusão do gás hidrogênio em gás hélio. É claro que o sol está estável há bilhões de anos porque a energia desse processo de fusão é compensada pela força da gravidade.
Agora, no caso da bomba, não. Ela explode e tem uma imensa capacidade de destruição. Centenas de vezes maior do que das bombas nucleares convencionais.
Só que sismógrafos mediram uma vibração no solo de 5.1 na Escala Richter, quase a mesma do último teste realizado pela Coreia do Norte.
"Esses simógrafos são do Japão, dos Estados Unidos, da Coreia do Sul, ou seja, são países que estão fazendo medidas e que dão a informação que a gente pode mais ou menos acreditar", diz Marcos Nogueira Martins, diretor do Instituto de Física da USP.
Para comparar, o Jornal da Globo usou um aplicativo na internet que simulou o impacto em Seul, capital da Coreia do Sul.
A bomba de quarta-feira (6), com potência de seis quilotons, destruiria parte do centro da cidade. Essas bombas têm metade da potência da bomba de Hiroshima, que atingiria uma área maior.
Já uma bomba de hidrogênio, como a testada pelos Estados Unidos em 1952, destruiria Seul e cidades vizinhas. Seja qual for a bomba testada, isso pode ter consequências graves, diz o cientista político Heni Ozi Cukier.
"Primeiro porque mostra que o programa nuclear norte-coreano continua avançando e está funcionando e o segundo ponto é a questão da violção internacional. A Coreia do Norte está descumprindo com as sua sobrigações e está violando as sanções da comunidade internacional e, particularmente, do Conselho de Segurança", analisa Heni Ozi Cukier, cientista político e professor de Relações Internacionais da ESPM.
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- 06/01/2016 - Confira as atividades e oportunidades da semana divulgadas pelo MCTICNEN abre processo seletivo para bolsas de mestrado e doutorado. CTI Renato Archer seleciona pesquisadores em tecnologia assistiva
CNEN abre processo seletivo para bolsas de mestrado e doutorado. CTI Renato Archer seleciona pesquisadores em tecnologia assistiva
Fonte: Jornal da CiênciaA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCTI) abriu nesta segunda-feira (4) inscrições para bolsas de mestrado e doutorado. Serão contemplados projetos nas áreas de aceitação pública da tecnologia nuclear; análise e avaliação de segurança e de impactos ambientais de instalações nucleares e radiativa; aplicações e efeitos das radiações ionizantes na agricultura e em alimentos, na indústria, na saúde, no meio ambiente, nas artes e na cultura, entre outras. O prazo para as inscrições termina no dia 5 de fevereiro. As bolsas têm duração de 24 ou 48 meses, conforme a modalidade requerida. Para mais informações, clique aqui.
Concurso da Ceitec
Estão abertas até 20 de janeiro as inscrições para o concurso público para formação de cadastro reserva do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec S.A.), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que atua no segmento de semicondutores. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet. O prazo de validade do concurso foi alterado, e passa a ser de dois anos, podendo ser prorrogado por dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final do concurso público para cada cargo e área de atuação. Os cargos abrangem diversas áreas, para os níveis médio/técnico e nível superior. Os salários vão de 2.244 a R$ 7.337,88.
Tecnologia assistiva
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer está selecionando pesquisadores para atuar no Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva. O objetivo é o desenvolvimento de políticas públicas e projetos sociais no âmbito do programa Viver sem Limites. Os pesquisadores selecionados serão contemplados com bolsas do CNPq da Modalidade PCI Desenvolvimento (PCI-D), com duração de 12 meses, podendo ser renovadas por período limitado. As inscrições podem ser feitas até 20 de janeiro. Clique aqui para saber mais.
(MCTI)
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- 06/01/2016 - Qual é o potencial de destruição da bomba H que a Coreia do Norte diz ter testado?Fonte: UOLA Coreia do Norte afirmou que fez um teste bem-sucedido com uma miniatura de bomba de hidrogênio, mais conhecida como bomba H.
Se confirmado, o anúncio significa que o país agora tem uma arma que, segundo o cientista Matthias Grosse Perdekamp, que dá aulas sobre o controle de armamentos nucleares da Universidade de Illinois, nos EUA, é a mais poderosa do planeta.
O governo anunciou o teste na TV estatal norte-coreana. Ele veio depois de o Serviço Geológico dos Estados Unidos ter detectado uma atividade sísmica fora do comum no nordeste da Coreia do Norte.
O tremor, de magnitude 5,1, foi detectado às 10h00 locais (23h30 de terça-feira em Brasília) a cerca de 50 km da cidade de Kilju, perto da área de testes nucleares de Punggye-ri.
Segundo especialistas, o tremor não teria sido provocado por causas naturais.
Este seria o quarto teste nuclear do país desde 2006 - mas o primeiro com a bomba de hidrogênio, mais poderosa que a bomba atômica.
Quando o país anunciou que possuía a tecnologia, muitos especialistas duvidaram da capacidade do país para tal.
A confirmação do teste por fontes independentes pode levar duas ou até semanas.
Potencial
Até hoje, nenhuma explosão superou a potência da "Bomba-Czar", uma bomba de hidrogênio de 50 megatons (o equivalente a 50 milhões de toneladas de dinamite) detonada durante um teste do governo soviético em outubro de 1961.
Essa bomba, por sinal, era 3 mil vezes mais poderosa que a lançada sobre Hiroshima em agosto de 1945, a primeira vez que uma arma nuclear foi usada em situação de conflito.
A "Little Boy" "(Pequeno Garoto", em tradução literal), como foi batizada a bomba que devastou a cidade japonesa, teve sua energia destrutiva gerada pela fissão de átomos de urânio ou plutônio.
As bombas de hidrogênio, porém, funcionam seguindo um processo de fusão nuclear, oposto ao da bomba de fissão: em vez de partir ou quebrar, diversos átomos - nesse caso, os de isótopos do hidrogênio deutério e trítio - se juntam formando núcleos maiores antes de explodir.
"A potência que pode ser alcançada com a fusão nuclear basicamente não tem limites", diz Perdekamp à BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC.
O especialista, porém, explica que esse processo é extremamente complexo - e que, por isso, havia um certo ceticismo quanto à capacidade norte-coreana de desenvolver uma bomba H.
A primeira explosão nuclear se encarrega de gerar a elevadíssima temperatura necessária para que os isótopos de hidrogênio se fundam, o que explica porque a bomba H também é chamada de termonuclear.
A potência final é determinada pelo volume de hidrogênio, mais precisamente seus dois isótopos radioativos, o deutério e o trítio.
"A energia nuclear liberada na fusão tem a mesma origem que a energia que sustenta a vida na Terra: o Sol", explica Perdekamp.
No caso da bomba de hidrogênio, porém, o objetivo é apenas a destruição.
Reações
Após o anúncio da Coreia do Norte, houve forte reação de outros países.
A Coreia do Sul disse que o teste é um sério desafio para a paz global e uma violação de resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, chamou o suposto teste de "ameaça à segurança do Japão".
Os Estados Unidos pediram que a Coreia do Norte respeitasse seus compromissos e obrigações internacionais e disse que iria responder às provocações.
Para John Nilsson-Wright, do programa de Ásia do centro de estudos Chatham House, o teste indica que Pyongyang continua investindo em seu programa nuclear sem dar importância aos significativos custos políticos e diplomáticos da empreitada.
Após testes anteriores, a comunidade internacional respondeu com sanções políticas e econômicas.
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- 04/01/2016 - RG de pesquisadorInstituições brasileiras começam a adotar o identificador Orcid, assinatura digital global para autores científicos e acadêmicos
Instituições brasileiras começam a adotar o identificador Orcid, assinatura digital global para autores científicos e acadêmicos
Fonte: Revista FAPESPNos próximos meses, os 3,5 mil docentes da Universidade Estadual Paulista (Unesp) serão convocados a se cadastrar no Orcid (sigla para Open Researcher and Contributor ID) e passarão a ter um número de identificação que servirá como uma assinatura digital no ambiente científico global, sem risco de confusão com homônimos. Quando forem submeter um artigo a uma revista científica, por exemplo, precisarão apenas informar sua sequência particular de 16 números, como a de um cartão de crédito, para que suas informações, tais como nome, assinatura padronizada e afiliação, sejam preenchidas no formulário.
Essa é um das utilidades mais palpáveis do registro, mas suas aplicações são mais amplas. Cada usuário pode, se quiser, construir um perfil reunindo sua produção acadêmica, numa espécie de currículo acadêmico certificado. Seus novos papers serão automaticamente recuperados, pois o número de identificação único se conecta com bancos de dados de revistas científicas e repositórios de instituições que se afiliaram ao sistema. A produção científica pregressa também pode ser resgatada. O usuário pode intercambiar dados entre perfis acadêmicos e profissionais, tais como o ResearcherID, da empresa Thomson Reuters, o Scopus e o Mendeley, da editora Elsevier, ou o LinkedIn. Dessa forma, um currículo com informações certificadas pode se tornar acessível a editores e revisores de revistas científicas, agências de fomento e programas de avaliação.
O registro de autores é gratuito, mas instituições podem se afiliar à plataforma, pagando uma taxa anual para integração de sistemas e suporte. A intenção da Unesp é aperfeiçoar a identificação dos seus afiliados no repositório institucional, que reúne dados sobre 92 mil itens da produção científica de docentes e pesquisadores da instituição. A construção do repositório partiu do zero há pouco mais de dois anos e buscava atender a uma demanda da FAPESP para reu-nir, preservar e dar acesso aberto à produção científica dos pesquisadores das três universidades estaduais paulistas.
Esse esforço, diz Flavia Maria Bastos, coordenadora das bibliotecas da Unesp e do programa de repositório institucional da instituição, exigiu um trabalho minucioso de tratamento das informações disponíveis em bases de revistas científicas e no currículo Lattes dos docentes para identificar a produção de cada um deles, a despeito de não usarem uma assinatura padronizada em todos os artigos - é comum, principalmente quando o autor tem vários sobrenomes, que assinaturas apareçam com abreviações diferentes. "Agora, quando um docente da Unesp publicar um artigo científico, nosso sistema conseguirá recuperar imediatamente os dados sobre esse paper e vinculá-lo à sua produção científica”, diz Flavia. "Com isso, teremos dados de qualidade sobre a produção de cada pesquisador, de cada unidade da Unesp e da universidade como um todo. Ainda hoje, apesar dos esforços para criar o repositório, temos parte da nossa produção oculta por ambiguidade de nomes de pesquisadores e da própria Unesp, cuja sigla às vezes é confundida com a da USP e até da Universidade Paulista, a Unip.”
Trabalho de coleta
A Unesp é a primeira instituição brasileira a se afiliar ao Orcid, mas em breve deverá ter companhia. A Universidade de São Paulo (USP) também planeja afiliar-se em 2016. Com um repositório criado em 1985 que congrega mais de 700 mil registros da produção intelectual de seus pesquisadores, inclusive cópias físicas, a USP pretende, com o cadastro universal, tornar automática a recuperação da produção científica, facilitando o trabalho de coleta. Hoje, a equipe do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi) da USP cadastra o nome de cada um dos pesquisadores em bases de dados de publicações científicas para receber mensagens de alerta quando seus artigos científicos são publicados. O passo seguinte é baixar uma cópia do documento e preservá-lo no repositório. "Queremos usar o Orcid para facilitar o rastreamento e trazer os metadados das várias fontes que se interligam por meio de número de identificação único, como o ResearcherID. Essa ferramenta possibilitará que a universidade monitore sua produtividade intelectual por meio dos indicadores”, diz Maria Fazanelli Crestana, coordenadora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP.
O Orcid é uma organização sem fins lucrativos que reúne registros de 1,78 milhão de pesquisadores, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Cerca de 28 mil brasileiros já se cadastraram. Em maio passado, a organização criou um escritório em São Paulo para ampliar sua presença na América Latina que, além do acordo recente com a Unesp, já obteve afiliações da biblioteca virtual Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal (Redalyc), sediada no México, e do Consejo Nacional de Ciencia, Tecnologia e Innovación Tecnológica, órgão de planejamento científico do governo do Peru que quer integrar o Orcid ao currículo dos pesquisadores do país. "Estamos conversando com autoridades brasileiras sobre a possibilidade de integrar ao Orcid os dados da Plataforma Lattes, que reúne mais de 4 milhões de currículos de pesquisadores e estudantes brasileiros”, diz Lilian Pessoa, historiadora formada na USP que se tornou representante do Orcid para a América Latina.
A plataforma foi criada nos Estados Unidos em 2011 com a intenção de contornar um problema que atrapalha universidades, editoras de publicações científicas e bibliotecas: a dificuldade de distinguir autores com sobrenomes muito comuns e identificar sua contribuição acadêmica. O peso crescente da China na ciência internacional tornou ainda mais desafiadora a tarefa de identificar a produção de homônimos. Ocorre que 85% da população chinesa compartilha um conjunto de pouco mais de uma centena de sobrenomes. "O Orcid resolve o problema da ambiguidade, pois não há dois pesquisadores com o mesmo número de identificação”, diz Lilian Pessoa. "Se uma pesquisadora muda de sobrenome quando se casa, seu Orcid vai permanecer o mesmo e ela não terá dificuldades em identificar sua produção”, explica Antonio Álvaro Ranha Neves, professor da Universidade Federal do ABC, entusiasta da nova plataforma que se registrou em 2013 e se tornou embaixador da iniciativa no Brasil. A função, de caráter voluntário, consiste em disseminar seu uso no ambiente acadêmico. "É possível usar o Orcid inclusive para identificação de autores em seus sites pessoais e blogs.”
A ideia de um cadastro individual para os pesquisadores não é nova. A empresa Thomson Reuters criou em 2008 o ResearcherID, código que identifica pesquisadores e congrega sua produção científica registrada na base de revistas Web of Science (WoS). A editora Elsevier, que mantém a base de revistas Scopus, lançou o similar Scopus Author Identifier, assim como o Google desenvolveu o Google Scholar ID, que captura a produção científica de várias fontes na internet e constrói perfis de pesquisadores, oferecendo inclusive indicadores como citações e índice-h. "Essas iniciativas tinham uma limitação. No caso do ResearcherID e do Scopus, pertencem a empresas que buscam vender serviços e indicadores e seus resultados são abertos só para assinantes”, diz Neves. "Além disso, baseiam-se num conjunto específico de revistas, as indexadas em cada base de dados, e não em toda a produção.”
Egressos
A vantagem do Orcid sobre os outros sistemas é ter um registro capaz de recuperar dados de qualquer fonte que aceite o identificador como referência, incluindo os bancos de dados de revistas indexadas, repositórios institucionais, bancos de teses e até perfis de redes sociais acadêmicas. A plataforma foi criada com o apoio de editoras científicas, como as do grupo Nature, interessadas em melhorar o fluxo e fidedignidade dos metadados (dados sobre os dados) de artigos científicos e facilitar o trabalho dos editores e revisores na avaliação de manuscritos. Várias universidades se juntaram à iniciativa, como Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos. "A Boston University adotou o Orcid não só para seus professores e pesquisadores, mas até mesmo para alunos de graduação. Com isso, busca avaliar a produção dos egressos e acompanhá-los em sua trajetória profissional”, diz Antonio Neves.
Em países como Portugal e Itália, o Orcid foi adotado por órgãos de governos para identificar a produção dos pesquisadores. O recurso ganha adeptos no Reino Unido, onde o Higher Education Funding Council for England (Hefce), um dos órgãos responsáveis pela cara e minuciosa avaliação das universidades que acontece a cada cinco anos, passou a encorajar pesquisadores a criarem seus registros e tornarem mais visível sua produção. Instituições de fomento, como os Institutos Nacionais de Saúde, dos Estados Unidos, e o Welcome Trust, do Reino Unido, introduziram o registro em seus sistemas de avaliação e passaram a exigir o número de identificação dos pesquisadores que apresentam pedidos de financiamento.
Para Abel Packer, coordenador da biblioteca digital brasileira SciELO, que reúne 280 revistas em regime de acesso aberto, a adoção do Orcid é uma tendência irreversível, mas a velocidade com que isso acontece ainda é lenta. "O crescimento tem sido constante, mas não foi o boom que se esperava”, afirma. O formulário de submissão de manuscritos de mais de uma centena de revistas do SciELO tem um campo opcional para a inclusão do Orcid. "Mas apenas 5% dos autores informam seus dados, proporção que se repete em revistas de outros países”, afirma. O ideal, diz Packer, é que revistas científicas e agências de fomento tornassem obrigatória a inclusão do registro. "O Orcid só se tornará consenso, como o sistema de identificação DOI se tornou para identificar artigos científicos, se for obrigatório. A grande adesão à Plataforma Lattes se deu quando ela se tornou mandatória para os estudantes de pós-graduação e docentes”, afirma. "Mas muitas revistas científicas resistem em exigir o registro porque temem espantar autores.”
A consolidação do Orcid é lenta, na avaliação de Packer, porque muitos autores ainda não perceberam a utilidade no uso do registro assim como as universidades, editoras e agências. "Um grande contingente de pesquisadores mantém perfis em redes sociais científicas, como o ResearchGate, a Academia.edu e o Mendeley, onde reúnem e tornam públicos seus trabalhos científicos. Para muitos deles, inscrever-se no Orcid é apenas uma tarefa a mais para atingir o mesmo objetivo”, diz.
Para Packer, um passo fundamental para disseminar o Orcid no Brasil é integrá-lo à Plataforma Lattes. "Para os pesquisadores brasileiros, seria bastante útil se a informação que eles já registraram no currículo Lattes fosse recuperada de forma automática pelo Orcid”, afirma o coordenador do SciELO, para quem o Lattes precisa urgentemente se reinventar. "A plataforma brasileira precisa de uma inovação radical para não ficar para trás. Desenvolveu-se como uma base de currículos única e exemplar no mundo, mas nos últimos anos deveria ter se tornado uma rede social por meio da qual os pesquisadores pudessem fazer networking e trabalhar em redes, a exemplo do que aconteceu com Mendeley ou ResearchGate. A perda de espaço do Lattes e as barreiras que se impõem ao acesso e intercâmbio de dados é algo trágico e revela a dificuldade do Brasil em inovar”, afirma.
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- 15/12/2015 - Secretário abre discussão com servidores sobre nova política de CT&IJailson de Andrade, que é conselheiro da SBPC, apresentou documento e ouviu contribuições de gestores e equipe técnica do MCTI. Texto deve substituir Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti)
Jailson de Andrade, que é conselheiro da SBPC, apresentou documento e ouviu contribuições de gestores e equipe técnica do MCTI. Texto deve substituir Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti)
Fonte: Jornal da CiênciaO secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Jailson de Andrade, apresentou nesta segunda-feira (14) a gestores e servidores da Pasta o documento Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, que indica princípios para ações nos próximos quatro anos, de 2016 a 2019.
Segundo Jailson, que coordena a elaboração do texto, o documento deve propor ampliar, consolidar e integrar a infraestrutura física e os recursos humanos voltados à pesquisa no território brasileiro. "Nós entendemos no MCTI que o desenvolvimento nacional significa o uso intensivo de ciência, tecnologia e inovação [CT&I] para mitigar as diferenças regionais e sociais do País”, disse.
Vigente de 2012 a 2015, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) precisa ser substituída pelo novo documento, em elaboração pelas secretarias do MCTI, ao lado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI).
Jailson informou que o texto busca atualizar e consolidar diretrizes já existentes, como a própria Encti, precedida pelo Plano de Ação em CT&I (Pacti), de 2007 a 2010; o Plano Brasil Maior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); e contribuições oriundas das conferências nacionais de CT&I (CNCTIs), da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e do Fórum Mundial de Ciência (FMC).
Construção
Além da discussão interna no MCTI, o documento deve passar por rodadas de aperfeiçoamento nas comunidades acadêmica e empresarial. O coordenador da iniciativa prevê debates com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros segmentos representativos interessados.
O secretário reforçou que o Sistema Nacional de CT&I é mais amplo que o MCTI, embora o Ministério o organize. De acordo com ele, quatro áreas sensíveis devem ganhar destaque no documento – as seguranças alimentar, cibernética, energética e hídrica –, mas a futura estratégia também enfatizaria tecnologias críticas, a exemplo da questão espacial, do uso sustentável da energia nuclear e do aproveitamento da biodiversidade e preservação dos biomas nacionais.
Participaram das discussões, dentre outros, o secretário de Política de Informática, Manoel Fonseca, o secretário interino de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Jorge Campagnolo, a subsecretária interina de Coordenação das Unidades de Pesquisa, Sônia da Costa, o diretor de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia, Douglas Falcão, a coordenadora-geral de Cooperação Bilateral da Assessoria de Assuntos Internacionais, Ana Lúcia Stival, o coordenador-geral de Recursos Humanos, Flávio Coutinho, e o presidente da Associação Nacional dos Servidores do MCTI (ASCT), Hideraldo Almeida.
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- 15/12/2015 - Subcomissão discute fim do monopólio na exploração de urânioFonte: Senado NotíciasO fim do monopólio da União na exploração de urânio poderia contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional, a exemplo do que ocorreu com o fim do monopólio na exploração do petróleo, ocorrido na década de 1990, que contribuiu para a ascensão da Petrobras no mercado mundial nos últimos anos.
A avaliação é do ex-diretor das Empresas Nucleares Brasileiras (Nuclebras) e presidente da J.Forman Consultoria, John Milne Albuquerque Forman, que nesta terça-feira (15) participou de audiência pública na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, que debateu a exploração de minerais nucleares no Brasil. O colegiado integra a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
— Não vejo o mercado internacional como ameaça ao desenvolvimento brasileiro e nem justificativa para manter a exploração de urânio como monopólio da União — afirmou Forman.
A exploração de urânio no Brasil, explicou o consultor, ocorreu inicialmente no século passado com a participação dos norte-americanos e depois dos franceses, sem a obtenção de resultados. Em meados da década de 1970, o regime militar brasileiro criou um programa nacional de exploração de urânio, liderado pelo próprio Forman.
— O programa nuclear perdeu o ímpeto, e gastar dinheiro para achar urânio que não seria usado foi considerado irrazoável. E assim ficamos parados. Na produção de urânio, o mercado é essencialmente privado. Países africanos, Canadá e Austrália seguem a regra da iniciativa privada, não existe monopólio estatal na produção. O território explorado no Brasil é menos de um terço — declarou.
Forman observou que todos os países estão retomando a atividade nuclear. Segundo ele, as fontes alternativas de energia conhecidas são boas, mas apresentam problemas de interrupção associados a sistemas de armazenamento ainda primitivos, que não conseguem armazenar grandes volumes de energia, compatíveis com o crescimento populacional, o que exige o uso de fontes térmicas, carvão, óleo, gás ou nuclear.
Exploração
De acordo com o artigo 21 da Constituição, compete à União explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e o comércio de minerais nucleares e seus derivados. Essas atividades estão a cargo da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A empresa é presidida por Aquilino Senra Martinez, que também participou do debate e defendeu a manutenção do monopólio da União.
Aquilino observou que o modelo atual de exploração, criado há 41 anos, já prevê a participação da iniciativa privada na produção de urânio, limitada em 49%.
— Em todos os países, a participação é minoritária na produção de urânio. Não haveria nenhum impedimento de participar da produção, mas as empresas não têm interesse no mercado nacional, visto que a demanda local é reduzida, de apenas 380 toneladas. O problema é que temos limitação no tocante ao horizonte de exploração — afirmou.
A manutenção do monopólio na exploração de urânio pela União também foi defendida pelo chefe do Serviço de Controle do Comércio Mineral do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Gerson Hovingh Dornelles
— Não vejo motivo [para a quebra do monopólio]. Há o problema da quantidade de leis envolvidas que falam a esse respeito. A legislação é extensa, e todas falam do monopólio. O novo marco regulatório [em tramitação na Câmara dos Deputados] considera o monopólio — disse.
Contrario ao monopólio, o vice-presidente-executivo da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Ronaldo Fabrício, disse que nenhuma empresa privada se associaria à INB com adesão de até 49%, mas sem poder participar de decisões estratégicas fundamentais ao investimento
— Todos os países que têm previsão de aumento da população e das indústrias estão explorando a energia nuclear. A China está fazendo 24 usinas. A Coréia do Sul tem 24. Nós fizemos duas. O desenvolvimento da indústria nuclear eleva o nível da indústria. Todos os países que entraram na área nuclear tiveram um upgrade na indústria. No Brasil, infelizmente, isso parou. E tecnologia só se transfere fazendo um projeto, não deixando um relatório, como se faz no Brasil — afirmou.
O presidente da Subcomissão, senador Wilder Morais (PP-GO), disse que o Brasil não tem conseguido administrar bem os recursos dessa exploração desde os tempos coloniais. Em 2011, afirmou, o Brasil exportou R$ 120 bilhões em minério de ferro, valor maior que o orçamento do Ministério da Educação para 2016, que prevê R$ 109 bilhões em investimentos. O senador também defendeu a participação da iniciativa privada no setor nuclear.
— O Brasil está na contramão. Aonde tem cheque para assinar e político envolvido, isso não dá certo. Não tem condições de competir com a iniciativa privada. Há dificuldades para compras, que a lei trava. Não vamos conseguir ser competitivos — frisou.
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- 11/12/2015 - Comunidade científica pede sanção do Marco Legal da CT&I sem vetosFonte: Agência CT&I
A aprovação do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) foi recebida com festa pela comunidade científica. O Projeto de Lei da Câmara que amplia e aperfeiçoa nove legislações das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em ambientes públicos e privados foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional após quatro anos tramitando nas duas casas legislativas.
Após a festa pelo resultado da votação nesta quarta-feira (9), a expectativa se volta agora para a sanção do projeto. A presidente da República, Dilma Rousseff, tem até 15 dias para sancionar o texto, com vetos ou sem. A matéria será encaminhada ao Palácio do Planalto até segunda-feira (14).
O foco da comunidade científica agora está em sensibilizar a presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade de sancionar o projeto de lei sem vetos. "Temos que manter a vigília para que a presidente compreenda o momento. Não podemos perder de vista os investimentos feitos nos últimos dez anos e precisamos que a lei seja publicada da forma como foi aprovada, ou seja, na sua totalidade. Isso é essencial para que possamos avançar a passos mais largos”, afirma a presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Francilene Garcia.
Como o novo Marco Legal da CT&I altera, principalmente, o modelo da relação público-privado, os poderes Executivo e Legislativo entraram em confronto durante a construção do projeto de lei. Um dos pontos polêmicos que pode ser vetado é a possibilidade de o setor público contratar, com dispensa de licitação, serviço ou produto inovador oferecido por entes privados.
Outras medidas que correm o risco de serem excluídas da norma são a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia orçadas em até R$ 300 mil e a liberação de professores, em regime de dedicação exclusiva com universidades, para desenvolverem atividades de P&D remuneradas em empresas por até 420 horas por ano. Atualmente, o limite é 120 horas anuais.
A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lucia Neder, ressalta que professores atuando em projetos de P&D em empresas é uma maneira de permitir que as universidades ajudem mais no desenvolvimento da ciência e tecnologia do País. "Na medida em que temos a ampliação [do quantitativo de horas] podemos aumentar a participação das instituições no desenvolvimento do País. São as universidades que fazem convênios e o processo de colaboração com as empresas. Cabe à elas determinar quantas horas os professores se dedicarão a cada um desses trabalhos”, explica Neder, que também é reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O projeto de lei aprovado também permite que professores de instituições federais de ensino possam exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou que a vitória será completa somente quando o texto for sancionado pelo Palácio do Planalto. Sobre a pressão que pode surgir em pontos relacionados às atribuições do professor universitário nas empresas, Helena Nader analisa que o veto nesta questão representaria atraso. "Seria o Brasil voltar ao século 15”, analisa.
Helena Nader destaca ainda que o Marco Legal da CT&I coloca o Brasil na fronteira da pesquisa e do desenvolvimento. "A aprovação da legislação permite criar novas fontes de financiamento para ciência, tecnologia e inovação e permite parcerias mais transparentes entre o setor público e privado”, afirmou ao lembrar que as relações entre indústria e universidade e o desenvolvimento de projetos em cooperação é prática adotada por países de primeiro mundo há anos.
Reunião
Os parlamentares mais envolvidos na construção do texto devem agendar, nas próximas semanas, uma reunião os ministros-chefes da Casa Civil, Jaques Vagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para apresentar ao governo a importância de cada artigo aprovado no Congresso Nacional. O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (PT-AC), que foi o relator da matéria na Casa, será um dos articuladores do encontro.
Para o deputado Izalci (PSDB-DF), presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, a realidade do País irá mudar com a sanção do novo Marco Legal da CT&I. "Um dos legados que o projeto deixa é a forma como ele foi constituído, por diversos atores da comunidade acadêmica e científica, além dele sempre ter sido tratado de forma suprapartidária. Essa união é um exemplo”, avalia o parlamentar, que conduziu audiências públicas e auxiliou a sensibilizar as lideranças políticas sobre a importância da matéria.
(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)
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- 10/12/2015 - Seminário discute estratégias para investimentos em Ciência e TecnologiaO deputado Fábio Sousa apresentou ideias e iniciativas governamentais e legislativas que podem gerar mais emprego
O deputado Fábio Sousa apresentou ideias e iniciativas governamentais e legislativas que podem gerar mais emprego
Fonte: Diário da ManhãO deputado Fábio Sousa (PSDB) participou hoje, 8, da abertura do Seminário Internacional "Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação”, promovido pelas Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A solenidade foi realizada no Auditório do Interlegis, no Senado.
Além de Fábio Sousa, que preside da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, outras autoridades participaram do evento, como o presidente da CCTCI do Senado, Senador Cristóvão Buarque, e os ministros Celso Pansera (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Aloízio Mercadante (Educação).
No seminário, o deputado apresentou ideias e iniciativas governamentais e legislativas que poderão representar ao país mais emprego, renda e ainda incentivar melhoras significativas na educação e saúde. "Aproveitei o momento para cobrar dos Ministros Celso Pansera e Aloízio Mercadante que não haja corte e contingenciamento no que se refere à pesquisa científica e inovação tecnológica”, disse Fábio Sousa.
O evento, que segue até amanhã, tem como objetivo debater as limitações brasileiras em Ciência, Tecnologia e Inovação, destacando os investimentos privados. Para isso, conta com a participação de renomados especialistas no assunto. A finalidade, então, seria buscar soluções, através de ações legislativas, para aumentar o investimento privado no setor.
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- 10/12/2015 - Senado aprova Código Nacional de Ciência e TecnologiaFonte: Jornal do Brasil
Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (9) um projeto de lei da Câmara que cria o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. Entre outras coisas, o texto tem o objetivo de simplificar e estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação no país. Além disso, ele estabelece princípios para nortear as medidas de incentivo às atividades científicas.
O projeto prevê a cooperação entre entes públicos e privados e dispensa de licitação, pela administração pública, as contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. Da mesma forma, também há a possibilidade de dispensa de licitação, para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em instituições públicas.
Também visando a incentivar o desenvolvimento tecnológico, o projeto prevê que prefeitos e governadores possam estabelecer regras próprias para simplificar a contratação e aquisição de bens e serviços nessa área.
O texto já foi aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado. Com isso, a matéria segue agora para sanção da Presidência da República. -
- 09/12/2015 - Senado aprova novo Marco Legal da CT&IFonte: Agência CT&I
Escrito por Felipe Linhares
Funcionou a pressão dos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) para que o Senado apreciasse o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. O novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação, que amplia e aperfeiçoa nove legislações sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento, tramitou no Congresso Nacional por quatro anos. Após uma votação em bloco, a matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e segue para sanção presidencial.Nesta terça-feira (9), em evento sobre estratégias legislativas para investimento privado em CT&I, uma moção assinada por 18 entidades, e lida pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Gargioni, pediu a aprovação e sanção imediata do PLC.
"Há consenso de que o Brasil precisa modernizar o seu marco legal para assegurar o avanço da ciência, o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação. A burocracia emperra muitas as pesquisas, o que colocou o Brasil apenas no 70º lugar no Índice Global de Inovação em 2015”, disse Gargioni.
O clamor pela votação da medida também era oriunda do próprio governo. Há 20 dias, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para garantir a aprovação da matéria. O texto recebeu apoio ainda dos ministérios da Educação, Defesa e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que o novo Marco Legal da CT&I irá mudar a história do Brasil. "É praticamente impossível fazer CT&I com a legislação atual. A comunidade científica brasileira vem sofrendo muito”, disse o parlamentar. "Essa norma facilitará a vida dos pesquisadores, permitindo a associação entre empresas privadas, universidades e centros de pesquisa. Simplificará a importação de insumos para as pesquisas, desburocratizará a compra e acabará com essa história de que os grupos de pesquisa passam mais tempo fazendo o acerto de contas aos órgãos controladores do que no desenvolvimento da atividade em si.”
Nos quatro anos em que tramitou no Congresso Nacional, a matéria precisou de inúmeros ajustes para atender os anseios da comunidade científica e tecnológica, empresas e academia. O texto original foi desmembrado para dar celeridade do processo de análises legislativa e segurança jurídica. Dele nasceu a Emenda Constitucional (EC) nº 85, que, entre outras medidas, incluiu na Carta Magna a palavra inovação e incumbiu o Estado e as unidades federativas a tarefa de fomentar as atividades de CT&I. A EC foi aprovada em fevereiro.
Mudanças
O PLC 77 trará alterações que visam simplificar e tornar mais dinâmico o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no País. Ele altera, por exemplo, dispositivos da Lei de Inovação (10.973/2004) para estabelecer princípios norteadores das medidas de incentivo às atividades de CT&I, como a promoção da cooperação e interação entre o setor público e o privado; o estímulo à atividade de inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs); a promoção da competitividade empresarial; a simplificação de procedimentos para a gestão de projetos de CT&I; a adoção de controle por resultados em sua avaliação; e a utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação.
Há também modificações para tornar mais ampla a definição de inovação, incluindo as inovações no ambiente social e incrementais. Foram adicionados na Lei de Inovação novos artigos para determinar o apoio à criação, implantação e consolidação de ambientes promotores da inovação; para estimular a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de companhias estrangeiras; e para manter programas específicos para micro e pequenas empresas. A proposta também define melhor a propriedade intelectual resultante de parceria entre universidades e empresas, assim como a transferência de tecnologia.
No âmbito dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) haverá acréscimo de novas competências, como a de definir estratégias para a transferência das inovações geradas pela ICTs.
A nova lei simplificará ainda o processo de emissão de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa. Hoje, há muita burocracia para que cientistas venham ao País para trabalhar por determinado tempo em projetos.
Possíveis vetos
A matéria segue agora para análise do poder Executivo. A presidente Dilma Rousseff pode sancionar a lei com vetos. Na matéria há pontos polêmicos. É o caso dos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva em instituição pública, como universidades, que, segundo o texto aprovado no Congresso Nacional, poderão exercer atividades remuneradas em empresas. O governo já demonstrou ser contra a liberação desses pesquisadores por até 420 horas anuais para atividades de CT&I em entes privados.
Outro ponto polêmico que coloca os poderes Executivo e Legislativo em confronto são as alterações nas normas de licitações. A matéria aprovada altera a Lei 8.666/1993, definindo novas regras para a dispensa de licitação na contratação de bens e serviços para a pesquisa e desenvolvimento. Entre as mudanças estão de obras e serviços de engenharia, que estão livres do trâmite burocrático desde que estejam orçadas em até R$ 300 mil segundo prevê o PLC 77/2015.
(Felipe Linhares e Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I)
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- 09/12/2015 - Aprovado projeto que institui Código de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFonte: Senado Notícias
Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, quepromove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.
De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a proposta regulamenta aEmenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país. A proposição teve como relatores os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados. Além de defender a agilidade na aprovação da matéria, Pinheiro quer a sanção da matéria, sem vetos.
— Aceitei o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição —, cobrou Pinheiro.
A proposta, que regulamenta as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das inovações do projeto é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. A proposta também altera a Lei 8.666/93 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação, para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Utilização do RDC
O projeto estabelece a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, a proposição prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas.
A proposta também permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas. Possibilita ainda a professores das instituições federais de ensino exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.
O projeto dá tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa. Permite também a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro, assim como ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento.
A proposta prevê a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação, além de permitir que as instituições científicas autorizem que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.
O projeto determina que servidores públicos, empregados públicos e militares sejam afastados de suas atividades para desenvolver projetos de pesquisa fazendo jus aos mesmos direitos e vantagens do seu cargo de origem.
Com informações da Assessoria do Senador Walter Pinheiro
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- 09/12/2015 - Investimento em energia nuclear perde atratividadeInvestimentos em energia solar no ano passado superaram os recursos investidos em energia nuclear
Investimentos em energia solar no ano passado superaram os recursos investidos em energia nuclear
Fonte: Opinião e Notícia
A energia nuclear não é mais usada em grande parte do mundo. A proporção da eletricidade gerada por reatores nucleares diminuiu de 17,6% em 1996, seu mais alto patamar, para 10,8%. Mas a China, a Rússia e a Índia estão expandindo seus programas nucleares. E em diversos países no Oriente Médio assiste-se ao que alguns analistas denominaram de um "boom” de projetos de energia nuclear na região.
Alguns temem que isso possa causar uma corrida por armas nucleares, com os países sunitas opondo-se aos xiitas no Irã em busca da bomba atômica. O acordo nuclear entre o Irã e o Ocidente de certa forma diminuiu essas preocupações. O combustível nuclear na região é quase todo controlado por fornecedores internacionais. Além disso, existem razões legítimas para que os países do Oriente Médio procurem fontes alternativas de energia. A demanda por eletricidade está aumentando, assim como a pressão paradiminuir as emissões de gases efeito estufa; e as usinas nucleares atendem a esses dois requisitos. Segundo especialistas, a diversificação dos combustíveis fósseis é uma realidade palpável.
Com recursos escassos de petróleo e gás, o Egito e a Jordânia precisam da energia nuclear para garantir o fornecimento de energia elétrica. Porém os dois países enfrentam grandes obstáculos. O local escolhido pela Jordânia para instalação dos dois reatores nucleares, que serão construídos pela Rússia, além do problema da inexistência de água, necessária para resfriá-los, enfrenta a oposição da tribo local. Os projetos anteriores no Egito fracassaram por causa da instabilidade política e apreensão quanto à segurança. O financiamento também é um desafio para esses países com problema de liquidez, apesar de o Egito afirmar que custeará seu acordo com a economia proveniente da eletricidade mais barata.
Em longo prazo, a energia nuclear poderá ser uma fonte alternativa para a redução da emissão de dióxido de carbono. Porém é estranho que os países árabes não explorem a maior fonte de energia não poluente na região, o Sol. Segundo estimativas, a energia solar forneceria ao Irã 13 vezes mais energia do que sua necessidade energética total e, além disso, diminuiria a dependência do fornecimento de combustível nuclear da Rússia. A queda nos preços dos painéis fotovoltaicos atrai ainda mais o interesse pela energia solar. No mundo inteiro, os investimentos em energia solar no ano passado superaram os recursos investidos em energia nuclear.