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- 09/12/2015 - Finep premiará empresas, ICTs e inventores por esforços inovadoresA cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 11 de dezembro, no Rio de Janeiro
A cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 11 de dezembro, no Rio de Janeiro
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entregará na próxima sexta-feira (11) troféus a empresas, institutos de ciência e tecnologia (ICTs) e inventores individuais na cerimônia do Prêmio Finep de Inovação. São 32 finalistas que concorrem nas categorias: Micro e Pequena Empresa; Média Empresa e Grande Empresa; Instituição de Ciência e Tecnologia; Tecnologia Social; Inventor Inovador; Inovação Sustentável; e Tecnologia Assistiva. O evento será realizado na sede da agência de fomento, no Rio de Janeiro (RJ).
A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal da Finep no YouTube e contará com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, e o titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. A 17ª edição do prêmio é uma iniciativa da Finep e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com parceria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e o apoio de mais de 30 instituições nacionais e regionais.
A premiação foi criada em 1998 para reconhecer e divulgar esforços inovadores realizados por empresas, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas, desenvolvidos no Brasil e já inseridos no mercado interno ou externo, a fim de tornar o País competitivo e plenamente desenvolvido por meio da inovação.
Conheça os vencedores da etapa regional e veja o histórico dos premiados em todas as edições do Prêmio Finep de Inovação.
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- 08/12/2015 - Associação faz novos pedidos ao governoNa oportunidade, o dirigente listou as vítimas do acidente ocorrido em 1987
Na oportunidade, o dirigente listou as vítimas do acidente ocorrido em 1987
Fonte: Diário da Manhã, Goiânia
Por Helton Lenine
O presidente da Associação dos Contaminados, Irradiados e Expostos ao Césio 137 (Aciec), João de Barros Magalhães defendeu alterações na lei estadual 14.326, de 2002, que versa sobre pensões, em audiência pública, realizada ontem, na Assembleia Legislativa. "Nos sentimos prejudicados por ela”, afirmou. O acidente radiativo ocorreu, em Goiânia, em 1987.Na oportunidade, o dirigente listou as vítimas do acidente ocorrido em 1987. Em seguida foi feito um minuto de silêncio em respeito às vítimas.
Segundo o presidente da Associação, não há igualdade salarial em relação às pensões. Ele pediu a intermediação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (DEM) junto ao governador Marconi Perillo para o atendimento das reivindicações da categoria.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, os ex-servidores do Crisa que foram responsáveis pela descontaminação dos rejeitos radioativos do acidente, são verdadeiros heróis ao arriscarem a própria vida, pagando um preço alto. "Vocês, vítimas do césio 137, foram discriminados pelo próprio país. O acidente radioativo mais grave da história do Brasil passou e passa despercebido pelas autoridades e sociedade”, disse Helio de Sousa.
O presidente do Legislativo solicitou a elaboração de um documento, contendo as reivindicações, a ser entregue ao governador Marconi Perillo. Entre as reivindicações, estão: reconhecimento dos radioacidentados não contemplados com a pensão; proteção as famílias das vítimas e direito de pensão para os herdeiros das famílias envolvidas. "Temos a obrigação de sermos solidários e lutar pelos direitos justos que não foram atendidos”, salientou Helio de Sousa.
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- 08/12/2015 - Prêmio de iniciação científica do CNPq chega a 13ª ediçãoVencedores receberão R$ 7 mil em dinheiro e bolsas de mestrado
Vencedores receberão R$ 7 mil em dinheiro e bolsas de mestrado
Fonte: Site Portal Brasil
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) acaba de lançar a13ª edição do Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica, que tem por objetivo estimular bolsistas de instituições integrantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC).
O CNPq vai premiarrelatórios finais que se destaquem pela relevância e pela qualidade, além das instituições que contribuíram para alcançar os objetivos do programa.Os vencedores receberão R$ 7 mil em dinheiro, bolsas de mestrado, passagens aéreas e hospedagem para participar da próxima reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O concurso prevê as categorias Bolsista de Iniciação Científica e Bolsista de Iniciação Tecnológica,nas áreas de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias; Ciências da Vida; e Ciências Humanas, Sociais, Letras e Artes. Podem concorrer na categoria Mérito Institucional os participantes do PIBIC que tenham bolsistas inscritos no prêmio. A instituição agraciada receberá um troféu.
Para concorrer à etapa nacional, as instituições têm de indicar até seis bolsistas de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq (três por categoria, sendo um por cada grande área de conhecimento) com os relatórios que obtiveram destaque durante o segundo semestre de 2014.
Novidades em 2015
Segundo o CNPq, há duas novidades para este ano: podem participar bolsistas que desenvolveram projetos no período compreendido entre 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015, independente da continuidade ou renovação da bolsa para o próximo período; e o prazo para a solicitação de bolsa de mestrado passou de 12 para 24 meses, contados a partir da cerimônia de premiação.
O resultado do prêmio será anunciado pelo CNPq até 27 de maio de 2016, no endereço www.destaqueict.cnpq.br. No sitetambém é possível obter o formulário de indicação, além de informações complementares.
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- 08/12/2015 - Radiação do desastre nuclear de Fukushima foi encontrada na costa dos EUAFonte: IPC Digital
FUKUSHIMA – A radiação do desastre nuclear no Japão em 2011, se espalhou até a costa norte dos EUA, e a contaminação está aumentando em locais identificados anteriormente, embora, conforme cientistas, os níveis ainda são muito baixos para ameaçar humanos ou a vida no oceano.
Teste feitos em centenas de amostras de água do oceano pacífico, confirmaram que a usina nuclear de Fukushima continua vazando isótopos radioativos mesmo 4 anos após o acidente, afirmou Ken Buesseler, especialista em radiação marinha pela Woods HoleOceanographic Institution.
Nos últimos meses, traços do césio-134 foram detectados em centenas de quilômetros das costas de Oregon, Washington e Califórnia, assim como nos limites da ilha canadense Vancouver.
Outro isótopo, césio-137, legado radioativo de testes de armas nucleares conduzidos entre os anos 1950-1970, foram encontrados em baixos níveis em quase todas as amostras de água testadas pela Woods Hole, instituto de pesquisa sem fins lucrativos.
"Em relação ao fato dos níveis de contaminação das nossas costas permanecerem muito abaixo dos níveis estabelecidos pelo Governo como seguro para a saúde humana e da vida marinha, a mudança dos valores aponta uma necessidade de um monitoramento mais próximo dos níveis de contaminação através do oceano pacífico”, afirmou por e-mail, Buesseler.
Fonte: Japan Today
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- 08/12/2015 - Atores da CT&I apontam caminhos para o setor superar a criseFonte: Agência Gestão CT&I
A crise política e econômica vivida pelo Brasil tem afetado diversos setores, entre eles, a ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Em meio a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, baixa produtividade, cortes no orçamento e até mesmo ameaça de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os atores que compõe a CT&I do País tem se organizado com o objetivo de encontrar novos caminhos para o setor superar o difícil momento.
Na abertura do Café da Manhã Anprotec & Parceiros, realizado nesta quinta-feira (3) pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), em Brasília (DF), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, destacou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2015. A matéria, que altera e aperfeiçoa nove legislações que regulamentam as atividades de ciência, tecnologia e inovação no País, espera para ser votada no Senado Federal. Caso seja aprovada, segue para análise da presidente. "Conversei com a presidente Dilma para que seja feita a sanção do projeto ainda nesse ano", informou Pansera.
O ministro ressaltou também que investimentos novos podem ajudar no desenvolvimento da CT&I no País, mesmo em tempos de recessão econômica. Entre eles, o empréstimo de US$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Temos uma importante reunião com o ministro [da Fazenda] Levy para avançar no empréstimo com o BID”, relatou. "Mesmo diante da crise, existe disposição da comunidade internacional de investir no Brasil porque acredita que o País é um celeiro de bons quadros, bons pesquisadores, com capacidade e massa crítica para produzir conhecimento.”
A presidente da Anprotec, Francilene Garcia, que a partir de 2016 deixará o cargo, reiterou a importância do empreendedorismo inovador para o crescimento do País. Ela citou as parcerias da associação com grandes empresas, com o Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "[É importante] a compreensão de que, ao sermos complementares, somamos energias e esforços e chegamos cada vez mais longe”, afirmou.
"Acreditamos que podemos vencer os momentos de escassez e transformá-los em oportunidades de agregar competências, capacidades e recursos. É através do estímulo ao empreendedorismo e à inovação que podemos superar qualquer momento de crise”, comentou a diretora técnica do Sebrae, Heloísa Menezes.
O presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Mariano Laplane (foto), pontuou sobre os projetos de inovação desenvolvidos pela entidade, diante de um ano de grandes transformações no País. "Graças a projetos muito arrojados que começamos há dois anos, conseguimos testar ao longo de 2015 várias ferramentas de planejamento, gestão e avaliação de iniciativas inovadoras no âmbito das políticas públicas, que puderam difundir e disseminar a atuação inovadora”, avaliou.
Convênio
Durante o Café da Manhã, foi assinado o convênio entre Anprotec, Sebrae e o Instituto de Cidadania Empresarial para a execução do programa "Incubação e Aceleração de Impacto: disseminando o tema de negócios de impacto para aceleradoras e incubadoras”. O programa tem por objetivo estimular os ambientes de inovação a traçarem uma estratégia de inclusão de negócios de impacto em seu portfólio.
(Agência Gestão CT&I, com informações da Anprotec)
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- 03/12/2015 - Novo corte no orçamento não afetará pagamento de bolsas, informa MCTIMinistério garantiu a preservação de benefícios que estão em andamento. No entanto, ainda estuda quais setores serão afetados pelo novo contigenciamento
Ministério garantiu a preservação de benefícios que estão em andamento. No entanto, ainda estuda quais setores serão afetados pelo novo contigenciamento
Fonte: Agência C&T
O bloqueio de R$ 481 milhões no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) causou alvoroço nas redes sociais. Em diversos grupos da comunidade científica no Facebook, a preocupação é a tesourada atingir em cheio o repasse dos programas de pesquisa, afetando o pagamento dos vencimentos de pesquisadores e estudantes. O Decreto nº 8.580/2015, que contingenciou R$ 500 milhões de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 bilhões do poder Executivo, impede que seja empenhado ou pago as despesas discricionárias, como as bolsas, serviços terceirizados, água luz, telefone, aluguel, entre outras.Em nota enviada à Agência Gestão CT&I, o MCTI informa que "irá preservar todos os pagamentos referentes a programas de bolsas de estudos que estão em andamento junto à pasta.” Entre elas, as dos beneficiários do programa Ciência sem Fronteiras, que atualmente tem 23.971 bolsas vigentes em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Finlândia e África do Sul.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o pagamento é feito por uma empresa contratada em cada país. O MCTI já havia empenhado o pagamento desse recurso antes da edição do Decreto. Os valores serão repassados às empresas até 15 de dezembro. A parte que cabe ao Ministério da Educação já foi acertado.
O MCTI destaca também que ainda está estudando os impactos do corte. O governo torce para que o Congresso Nacional aprove ainda nesta semana o projeto de lei que altera a meta do resultado primário do governo. Com isso, o contingenciamento poderá ser revertido, liberando as pastas para fazerem novos empenhos e pagamentos. No entanto, a batalha no Congresso Nacional tende a ser dura. As conversas com os parlamentares em prol da aprovação da proposta eram lideradas pelo senador Delcídio do Amaral, preso na última quinta-feira (26) sob a acusação de tramar planos para atrapalhar a investigação Lava Jato.
Em reunião convocada às pressas, os secretários executivos da Esplanada dos Ministérios informaram que têm recursos suficientes para manter os serviços até o fim desta semana, sem graves prejuízos das atividades. O MPOG orientou os órgãos a avaliarem o pagamento dos serviços mais relevantes e que não prejudiquem a população. Uma nova reunião deve ser convocada até sexta-feira (6) para reavaliar o impacto do contingenciamento.
Até a aprovação do projeto de lei da nova meta fiscal, ficam mantidos apenas os pagamentos de despesas obrigatórias, como de pessoal, aposentadorias, abono salarial, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), créditos extraordinários para situações emergenciais, sentenças judiciais, subvenções e transferências constitucionais. Também estão preservadas despesas discricionárias não contingenciáveis com previsão legal, entre elas os mínimos constitucionais para saúde e educação e o programa Bolsa Família.
Com o novo valor retirado do MCTI, o corte total do orçamento chega a 35,9% do total destinado à pasta para este ano, que era de R$ 7,311 bilhões. Em 22 de maio, data do primeiro contigenciamento, o Planalto havia retirado 25% da verba. Dois meses depois, uma novo ajuste do orçamento retirou outros R$ 350 milhões da conta do ministério. Com a ação desta semana, o governo retirou ao todo R$ 2,6 bilhões.
(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)
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- 02/12/2015 - CI aprova projeto que torna obrigatório rastreamento de materiais nuclearesFonte: Senado NotíciasO transporte de materiais nucleares em território nacional deverá ser obrigatoriamente rastreado de acordo com projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O PLC 127/2013 foi aprovado na forma de um substitutivo e segue agora para a deliberação do Plenário.
A proposta determina que um mecanismo de rastreamento de carga seja acoplado ao embalado durante o transporte de materiais nucleares em todo o território nacional, de acordo com regulamento aprovado pela Comissão de Energia Nuclear (CNEN).
Na justificativa do autor, deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), o controle do material radioativo tem o objetivo de diminuir os efeitos de acidentes provocados por furtos, roubos ou extravios de cargas durante o transporte. Na Câmara, o projeto foi aprovado para criar uma lei nova, em vez de modificar uma lei já existente, como pretendia o autor.
O relator no Senado, senador Elmano Férrer (PTB-PI), fez parecer favorável à proposta, mas a transformou em substitutivo apenas para que, em vez de ser uma lei nova, o projeto altere uma lei já existente, a Lei 6.189/1974. O senador explicou que a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração de leis, diz que o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a lei nova complemente a lei considerada básica. Na comissão, o relatório foi lido pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
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- 02/12/2015 - Justiça aceita denúncia contra ex-presidente da Eletronuclear por desvios em Angra 3Esquema de corrupção envolvendo obras da usina nuclear foi revelado na 16ª fase da Lava Jato, chamada Radioatividade, e caso foi encaminhado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro
Esquema de corrupção envolvendo obras da usina nuclear foi revelado na 16ª fase da Lava Jato, chamada Radioatividade, e caso foi encaminhado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro
Fonte: O Estado de S. Paulo
IDIANA TOMAZELLI - O ESTADO DE S.PAULO
Rio - O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia contra 14 réus da ação relativa à Operação Radioatividade, que investiga um esquema de corrupção na Eletronuclear envolvendo as obras da usina de Angra 3. Entre eles estão Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, e Flávio David Barra, ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia.
No despacho, o magistrado determinou a realização de três Audiências de Instrução e Julgamento (AIJ) para que as testemunhas da acusação sejam ouvidas e para a produção de provas. A primeira ocorrerá no dia 14 de dezembro, às 9h, com a presença dos empresários Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa, Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, e de Walmir Pinheiro Santana, que era diretor da UTC.
Para o dia 15 de dezembro, às 9h, foram convocados como testemunhas Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, e os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Gustavo Alessandro Tomena e Rafael Carneiro Di Bello. No dia 16 de dezembro, às 9h, serão ouvidas por teleconferência com São Paulo as testemunhas Pedro Bezerra de Souza e Rodrigo Severino Brito.
O juiz acolheu a denúncia por entender que a autoria e a materialidade dos crimes estão "minimamente delineadas". Os crimes investigados são de concussão, corrupção ativa epassiva e lavagem de dinheiro.
"Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo acusado, o que se afere do teor da documentação carreada aos autos, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", diz o magistrado na decisão.
Bretas ainda refutou as tentativas das defesas dos réus de esvaziar as acusações. "Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente", afirma. O juiz também comunica no despacho que "tem por superadas" todas as alegações de incompetência, suspeição e impedimento para ser o responsável pelo caso formuladas pelas defesas.
O magistrado, porém, não aceitou a denúncia contra Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix. O juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba Sergio Moro, quando era o responsável pela ação com as investigações sobre a Eletronuclear, já havia rejeitado a denúncia contra Almada por falta de justa causa.
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- 01/12/2015 - Planalto retira mais R$ 481 milhões do MCTIMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é a quarta pasta com maior corte de recursos na nova rodada de contingenciamento de despesas
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é a quarta pasta com maior corte de recursos na nova rodada de contingenciamento de despesas
Fonte: Jornal da Ciência
O governo anunciou nesta segunda-feira (30) a retenção de mais R$ 10,7 bilhões do orçamento federal para este ano. Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo, em 2015, poderá atingir R$ 89,6 bilhões. O tamanho do corte foi publicado no Diário Oficial da União.
Nesta nova rodada de ajustes na economia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi a quarta pasta que recebeu a maior tesourada: R$ 481 milhões. A primeira colocação ficou com o Ministério das Cidades com R$ 1,9 bilhão, na sequência vem o Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e o Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão).
O novo valor retirado do MCTI representa um corte total de 35,9% do total destinado à pasta para este ano que era de R$ 7,311 bilhões. No dia 22 de maio, data do primeiro contingenciamento, o Planalto havia retirado 25% da verba. Dois meses depois, um novo ajuste do orçamento retirou outros R$ 350 milhões da conta do ministério. Com a ação de hoje, o governo retirou ao todo R$ 2,6 bilhões.
Além dos cortes nos ministérios, o ajuste econômico atinge também o Congresso Nacional. Foram retirados do orçamento R$ 500 milhões de emendas impositivas.
Motivos
Em nota à imprensa, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informa que o novo corte foi realizado em virtude do "cenário econômico” adverso, que resultou na grande frustração de receitas em conta, e da interpretação do Tribunal de Conta da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso nacional avalia a revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.
Na nota, o MPOG destaca que o corte atinge apenas despesas discricionárias. Desta forma, "ficam resguardados os gastos com a remuneração dos servidores, aposentados e pensionistas, e beneficiários de programas sociais do governo, como o Bolsa família”. Os R$ 10,7 bilhões, contudo, atingirão despesas com investimento, o funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.
Com o objetivo de tentar diminuir os possíveis danos implicados à administração pública, o governo deve reunir esta semana os secretários executivos de todos os ministérios. A ideia é aconselhar as pastas sobre as ações operacionais e implementar uma ação de supervisão das sequelas causadas pelo novo corte.
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- 01/12/2015 - Congresso derruba veto e estende aposentadoria compulsória para 75 anosProjeto eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos
Projeto eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Foram 64 votos favoráveis e 2 contrários à derrubada do veto no Senado. Em seguida, a Câmara dos Deputados seguiu o entendimento dos senadores e manteve a derrubada do veto: foram 350 votos favoráveis e 15 contrários, com 4 abstenções.
Eram necessários 257 votos dos deputados para a manutenção ou não do veto; já no Senado, eram precisos 41 votos para a manutenção ou não do veto. Dessa forma, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.
Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.
O veto derrubado refere-se à chamada lei da Bengalinha e deriva de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo para que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda nesta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.
Com isso, a pauta está limpa para que sejam avaliados os projetos a revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a qual prevê um superávit de 0,7% no próximo ano.
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- 30/11/2015 - Atraso em pagamento de bolsas preocupa pesquisadoresBolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI) estão com os vencimentos referentes ao mês de outubro atrasados. O repasse dos valores está travado no CNPq. Atualmente, o PCI mantém 866 bolsistas alocados em 14 unidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. -
Bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI) estão com os vencimentos referentes ao mês de outubro atrasados. O repasse dos valores está travado no CNPq. Atualmente, o PCI mantém 866 bolsistas alocados em 14 unidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. -
Fonte: Gestão CT&I nº 1467
Bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI) estão com os vencimentos referentes ao mês de outubro atrasados. O repasse dos valores está travado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável pela iniciativa que cria subprogramas nas entidades vinculadas e supervisionadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Atualmente, o PCI mantém 866 bolsistas alocados em 14 unidades do MCTI, entre eles o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - que conta com 193 pesquisadores apoiados-, o Instituto Nacional de Tecnologia (119) e o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (81). Os depósitos deveriam ter sido realizados em 9 de novembro. Depois foi informado aos bolsistas que os valores cairiam nas contas até o dia 13. O que não ocorreu.
Em nota enviada à Agência Gestão CT&I, o CNPq informa que os pagamentos serão normalizados após análise de todos as propostas de bolsas que estavam vigentes no biênio 2013-2015 e das submissões feitas para o biênio 2015-2017. "O Programa PCI tem duração bienal e, findo o período, cada instituto do MCTI apresenta seu plano para nova fase, com indicações de novos bolsistas que serão avaliados pela Comissão de Enquadramento do PCI (...) Não foi possível à Comissão de Enquadramento realizar a análise dos candidatos no curto espaço de tempo disponível - do dia 5 de outubro até o dia 18 de outubro, prazo inicialmente previsto”, diz trecho da carta.
Conforme a análise dos projetos termina, os bolsistas voltam para folha de pagamento. O lançamento é automático. De acordo com a agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), a regularização será feita nas folhas de novembro e dezembro, que são pagas, respectivamente, em dezembro de 2015 e janeiro de 2016. "Os candidatos que tiverem as propostas aprovadas receberão valores retroativos a outubro de 2015, ou seja, receberão, ainda que retroativamente, todos os meses que lhes são devidos”, informa o CNPq.
A biblioteconomista e pesquisadora do PCI no Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia (Ibict) Rachel Pereira, foi informada de que o depósito referente a outubro e novembro serão pagos a partir do quinto dia útil de dezembro. "É uma sensação de desespero não conseguir pagar suas próprias contas ", lamenta a Rachel, que é uma das 28 bolsistas PCI no Ibict. "Esse atraso e descaso tem bagunçado toda a minha vida financeira.”
Para o biênio 2015-2017, foram disponibilizadas 809 bolsas a 21 entidades vinculadas ao MCTI. A chamada recebeu 651 indicações. Já foram aprovadas 303 e outras 348 indicações estão sendo analisadas. Até a publicação desta reportagem o CNPq não havia informado quantos bolsistas estão com o pagamento em atraso.
Burocracia e apreensão
Ao assinar o contrato do Programa de Capacitação Institucional, o bolsista garante que se dedicará exclusivamente às atividades de pesquisa do projeto que irá integrar, ou seja, os pesquisadores que estão com os valores atrasados não têm outra fonte de renda.
Pesquisadores do PCI que tiveram a proposta aprovada entre setembro de 2014 e setembro 2015 estão apreensivos. As bolsas foram deferidas quando estava em vigor as regras do biênio 2013-2015. O CNPq determina que, ao fim do período legal, as unidades de pesquisa devem reencaminhar todos os projetos para análise. Além do risco de a regularização ser feita somente em janeiro de 2016, alguns temem que as bolsas sejam cortadas
É o caso de Ana Nascimento, doutora em bioquímica e uma das 33 bolsistas PCI pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). A proposta de bolsa dela voltou para a fila de análise. "Nós que somos bolsistas e nos dedicamos ao desenvolvimento tecnológico e científico do País, vivemos assim, de bolsa em bolsa. Já havia planejado financeiramente mais um ano da minha vida”, lamenta a doutora. "Com o pouco dinheiro que ainda havia sobrado, paguei as contas mais urgentes. Pior que o atraso do pagamento, é existir a possibilidade de ter a bolsa indeferida, não ter como pagar essas contas e não poder concluir o meu projeto de pesquisa.”
Com um novo processo de análise em andamento, projetos de pesquisa que já haviam sido aprovados estão em marcha lenta. "Estão pedindo documentos que não foram exigidos na seleção anterior. Essa burocracia deixa a todos muito chateados. Como vou trabalhar sabendo que minhas contas estão atrasadas e corro o risco de ter o benefício cortado?”, indagou um bolsista que não quis se identificar.
Mestre em ecologia e bolsista PCI no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Monique Maia também está com os vencimentos referentes ao mês de outubro atrasados. "Estava me programando para morar em república já que trabalho fora da minha cidade, mas pedi o cancelamento da moradia. Estou pedindo dinheiro emprestado para o pagamento das despesas normais”, relata a pesquisadora que investiga as condições edáficas do solo Amazônico por meio de base de dados e análises espaciais. Além dela, o Inpa conta com mais 115 bolsistas PCI.
O impacto financeiro do Programa da Capacitação Institucional em 2014, quando eram apoiados 1.215 pesquisadores, foi de R$ 20,1 milhões. Os últimos dados do PCI disponibilizados pelo CNPq mostram que, neste ano, os 866 bolsistas receberam, no total, R$ 13,7 milhões.
(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)
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- 28/11/2015 - Eletronuclear conquista prêmio de recursos humanosNesta quinta-feira (26), em cerimônia no Rio de Janeiro, a Eletronuclear foi vencedora do Prêmio Ser Humano 2015, concedido pela seção fluminense da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ). A empresa concorria na categoria "Setor público”.
A premiação é dada anualmente a companhias privadas e organizações do setor público que tenham cases de projetos implantados na área de gestão de pessoas, preferencialmente desenvolvidos por equipes.
A empresa venceu com o Plano de Sucessão Programada dos Empregados da Eletronuclear (PSPE). O PSPE possibilita que os empregados que aderiram ao plano de incentivo ao desligamento em curso na empresa compartilhem experiência e conhecimento com seus substitutos, de forma a capacitá-los e, dessa forma, manter o padrão de desempenho e segurança da empresa na operação das usinas nucleares.
Para o diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear, Edno Negrini, o prêmio coroa o trabalho desenvolvido pela equipe de recursos humanos da empresa. "O mais significativo desse prêmio é que foi inteiramente realizado por uma equipe de profissionais da Eletronuclear. Isso mostra a qualidade e a dedicação dos nossos profissionais”, ressalta.
O superintendente de Recursos Humanos da Eletronuclear, Ronaldo Buffa, ressalta que, apesar de ter sido preparado para atender uma questão específica, o objetivo é que o PSPE se torne permanente. "Dessa forma, a Eletronuclear terá um processo planejado de renovação dos quadros que permitirá à empresa reter conhecimento de forma contínua. O que fizemos foi só o início”, comenta.
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- 27/11/2015 - Decisão de construir novas usinas nucleares pode criar empregos e acelerar economia do BrasilFonte: Petronotícias
Há boas perspectivas do Brasil iniciar uma nova etapa do seu programa nuclear se o ambiente político do país melhorar em 2016. Esta é uma das principais conclusões da reunião de avaliação anual e análise das perspectivas para o próximo ano da ABDAN – Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares – realizada no Rio de Janeiro. A associação, que reúne as principais empresas brasileiras e estrangeiras do segmento, defende a participação majoritária da iniciativa privada na construção das novas quatro usinas previstas até 2030 e das oito, previstas até 2050.A construção dessas novas usinas vão criar milhares de empregos e ajudar a acelerar a economia do país, a partir da definição dos sítios onde serão instaladas. Para isso, no entanto, será preciso uma ação política para aprovação da proposta de emenda à Constituição, permitindo que o setor privado possa projetar, financiar e construir com recursos próprios as próximas usinas, deixando a operação para a experiência dos profissionais da Eletronuclear.
Uma das preocupações do presidente da ABDAN, Antônio Muller, é a perda da mão de obra qualificada brasileira para os mercados internacionais. Há um aquecimento de programas nucleares pelo mundo todo, o que acaba atraindo os nossos melhores quadros:
" – A decisão do Presidente Obama incentivar e apoiar a construção de novas usinas nucleares nos Estados Unidos mostra o quão importante está o setor nuclear no mundo. Há cerca de 70 novas usinas sendo construídas em vários países. Recentemente a nossa vizinha Argentina decidiu construir mais duas usinas, a Inglaterra, o Vietnã, o mundo inteiro. Esses projetos acabam atraindo nossos profissionais que estão envelhecendo e sem novas perspectivas por aqui. O país precisa tomar logo esta decisão. Grandes quadros estão se aposentando e haverá uma necessidade imensa de formação de mão de obra.”
Outro ponto que a ABDAN se preocupa é com a formação de uma cadeia de fornecedores apara atender a demanda da construção das novas unidades:
" – Estive recentemente na França visitando uma feira especializada e pudemos ver que há empresas especializadas para todo segmento de materiais. Há muito demanda. A mesma coisa na Rússia, onde há também uma grande rede de empresas fornecedoras. A ABDAN se antecipou e fez uma parceria com empresas francesas que estarão prontas para fornecer ao nosso mercado, se instalarem por aqui ou promoverem joint ventures com brasileiros. Há outras grandes empresas como a Westinghouse, a Rosatom e a Areva que já estão se preparando para a nova demanda que nascerá, assim que as construções dessas novas usinas começarem. Muitas empresas se sentirão atraídas também.”
A indústria nuclear mundial terá uma importante participação na COP 21, que começa nesta segunda-feira, em Paris. Para ela será um momento importante para mostrar ao mundo o quanto limpa é a energia nuclear. Haverá também um esforço de melhorar a comunicação com o público, levando informações mais claras sobre a operação das usinas em todo mundo.
"- Romper o preconceito só com o conhecimento. E é isso que buscamos. Precisamos dizer ao mundo o quão seguras são as nossas usinas. Muita gente repete os erros que ouvem sem analisar, como riscos de explosão, rejeitos, sem sequer saber o que são esses rejeitos. Essas mesmas pessoas se utilizam da evolução nuclear no mundo, como a Tomografia ou Ressonância Magnética, e não se dão conta disso. Para se ter uma ideia, a radiotividade que vazou de Fukushiuma é a mesma radiotividade de 44 placas de Exit que existem, por exemplo, em aeroportos do mundo. Ou como acabado de ler num trabalho especial em que a radiotividade natural da Finlândia é mais alta do que a radiotividade que vazou em Fukushima”
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- 26/11/2015 - PF apura tráfico de urânio para grupos extremistasUma operação da Polícia Federal concentrada em Goiás e que ocorre nesta quinta-feira (26) em mais seis Estados, investiga uma quadrilha suspeita de tráfico intenso de pedras preciosas e minérios como o urânio. Cinco pessoas foram presas em Goiás.
Os suspeitos podem ter fornecido o urânio para radicais extremistas para ser enriquecido e usado na produção de energia nuclear usada em atos terroristas.
A PF ainda não divulgou os nomes dos presos nem os locais das prisões. Os suspeitos responderão, entre outros crimes, por usurpação de matéria-prima pertencente à União e formação de organização criminosa. As penas, somadas, podem chegar a 37 anos de prisão.
Ao todo foram expedidos 58 mandados contra empresários e comerciantes do ramo de pedras preciosas e de minérios. Goiás é grande produtor de ambos. São 10 mandados de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 29 conduções coercitivas. Em torno de 200 agentes da PF estão envolvidos na operação em Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Pará, Pernambuco e Tocantins.
Rota
A polícia informou que os produtos saíam do Brasil com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, passando por Portugal, Bélgica e Israel, antes de chegar ao grupo extremista para quem o contrabando estava direcionado, cujo nome não foi divulgado ainda. As investigações duraram cerca de dois anos.
Os investigadores apontam que a organização criminosa é formada por duas células. Uma atua fortemente na comercialização ilegal de pedras preciosas, composta em sua maioria por empresários do ramo e pequenos comerciantes de joias.
A outra célula seria composta por autônomos e pequenos empresários que comercializariam, mediante fraude, títulos da dívida pública e moeda estrangeira, em transações financeiras envolvendo bancos venezuelanos. Os investigadores suspeitam que a movimentação com moedas e títulos estaria vinculada aos processos de lavagem de dinheiro do grupo criminoso.
A operação foi batizada de "Soldner" em referência a mercenários "para quem o valor do dinheiro é capaz de suprimir os próprios valores morais", divulgou a PF.
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- 26/11/2015 - INB realiza encontros do Plano de Educação AmbientalFonte: A Voz da Cidade
Agulhas NegrasCom o objetivo de aplicar o Plano de Educação Ambiental (PEA) da Fábrica de Combustível Nuclear (FCNP) a Indústria Nuclear do Brasil (INB) anunciou uma série de apresentações de resultados do Diagnóstico Socioambiental Participativo Local, promovido especificamente nas cidades de Areias (SP), Resende e Itatiaia. Os encontros tiveram início nesta segunda-feira, em Areias, onde representantes da INB e comunidade estiveram reunidos na sede da Câmara de Vereadores. Na terça-feira foi a vez da comunidade de Itatiaia participar do encontro promovido na Casa da Cultura, no Centro. Ontem, o programa organizou encontro em Resende, no Espaço Z, no Centro e hoje, às 9h30, será a vez da comunidade de Engenheiro Passos conhecer o PEA, no Salão Paroquial da Avenida Boa Vista. "Esta ação é uma medida de compensação ambiental exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nesta iniciativa nós temos o apoio de Furnas, as prefeituras de Areias, Resende e Itatiaia, a Eletronuclear, Comunidade Eclesiástica São Benedito e o Ministério do Meio Ambiente”, destaca o coordenador de Comunicação Externa da INB, Mário Moura.
Segundo a bióloga e responsável pela condução do PEA, Flávia Pires, a iniciativa vai aproximar a unidade da INB das comunidades circunvizinhas. Ela esclarece que o Programa de Educação Ambiental prevê a realização de atividades junto ao corpo docente das escolas públicas da região. "O objetivo é fazer a empresa dialogar sobre as questões ambientais com a sociedade na qual está inserida. Afinal, ocupamos um lugar no planeta, temos vizinhos e questões em comum a serem discutidas, a fim de que possamos ter melhorias na construção de uma sociedade mais sustentável”, afirma.
De acordo com a INB, os relatórios semestrais do Programa de Educação Ambiental e de Comunicação Social (PCS) foram entregues ao Ibama, em setembro. "A apresentação desses relatórios semestrais também é uma exigência do órgão fiscalizador. Através dele, o Ibama acompanha as atividades realizadas nesse período. Ao aprovar os relatórios de janeiro a junho de 2015, o Ibama recomendou que os próximos sejam feitos uma vez por ano”, informou Flávia, destacando que a recomendação do Ibama é uma demonstração de que o trabalho da INB agradou. "O primeiro passo que o PEA pretende é fazer a devolutiva para as comunidades de Areias (SP), Itatiaia e Resende nas oficinas participativas e montar um grupo gestor. O objetivo é mostrar para estas comunidades que as atividades vão começar e como serão desenvolvidas”, observa.
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- 24/11/2015 - Compra conjunta gera economia de 38% para 4 órgãos públicosFonte: Portal Brasil
O governo federal registrou uma economia de 38% ao realizar a compra compartilhada de 114 equipamentos de videoconferência para quatro órgãos públicos. A compra foi efetivada no valor de R$ 3,2 milhões. O valor inicialmente estimado era deR$ 5,2 milhões. Ou seja, a economia foi de R$ 2 milhões.Foram atendidos os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Comunicações, além da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert, as compras compartilhadas são eficientes porque geram também economia processual. "Essa diminuição do gasto demonstra o quanto a administração pública ganha ao trabalhar de forma conjunta e articulada. Esse modelo deve ser seguido por todos os órgãos”, complementou.
Entre os benefícios da aquisição está a realização de treinamentos e reuniões remotas, reduzindo os gastos com o pagamento de diárias e passagens. Os novos equipamentos de videoconferência permitem, ainda, a realização de chamadas de forma segura.
O trabalho para a aquisição dos equipamentos foi uma parceria entre a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e a Central de Compras do Governo Federal. -
- 24/11/2015 - Atraso em pagamento de bolsas preocupa pesquisadoresFonte: Agência CT&IBolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI) estão com os vencimentos referentes ao mês de outubro atrasados. O repasse dos valores está travado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável pela iniciativa que cria subprogramas nas entidades vinculadas e supervisionadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Atualmente, o PCI mantém 866 bolsistas alocados em 14 unidades do MCTI, entre eles o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - que conta com 193 pesquisadores apoiados-, o Instituto Nacional de Tecnologia (119) e o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (81). Os depósitos deveriam ter sido realizados em 9 de novembro. Depois foi informado aos bolsistas que os valores cairiam nas contas até o dia 13. O que não ocorreu.
Em nota enviada à Agência Gestão CT&I, o CNPq informa que os pagamentos serão normalizados após análise de todos as propostas de bolsas que estavam vigentes no biênio 2013-2015 e das submissões feitas para o biênio 2015-2017. "O Programa PCI tem duração bienal e, findo o período, cada instituto do MCTI apresenta seu plano para nova fase, com indicações de novos bolsistas que serão avaliados pela Comissão de Enquadramento do PCI (...) Não foi possível à Comissão de Enquadramento realizar a análise dos candidatos no curto espaço de tempo disponível - do dia 5 de outubro até o dia 18 de outubro, prazo inicialmente previsto”, diz trecho da carta.
Conforme a análise dos projetos termina, os bolsistas voltam para folha de pagamento. O lançamento é automático. De acordo com a agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), a regularização será feita nas folhas de novembro e dezembro, que são pagas, respectivamente, em dezembro de 2015 e janeiro de 2016. "Os candidatos que tiverem as propostas aprovadas receberão valores retroativos a outubro de 2015, ou seja, receberão, ainda que retroativamente, todos os meses que lhes são devidos”, informa o CNPq.
A biblioteconomista e pesquisadora do PCI no Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia (Ibict) Rachel Pereira, foi informada de que o depósito referente a outubro e novembro serão pagos a partir do quinto dia útil de dezembro. "É uma sensação de desespero não conseguir pagar suas próprias contas ", lamenta a Rachel, que é uma das 28 bolsistas PCI no Ibict. "Esse atraso e descaso tem bagunçado toda a minha vida financeira.”
Para o biênio 2015-2017, foram disponibilizadas 809 bolsas a 21 entidades vinculadas ao MCTI. A chamada recebeu 651 indicações. Já foram aprovadas 303 e outras 348 indicações estão sendo analisadas. Até a publicação desta reportagem o CNPq não havia informado quantos bolsistas estão com o pagamento em atraso.
Burocracia e apreensão
Ao assinar o contrato do Programa de Capacitação Institucional, o bolsista garante que se dedicará exclusivamente às atividades de pesquisa do projeto que irá integrar, ou seja, os pesquisadores que estão com os valores atrasados não têm outra fonte de renda.
Pesquisadores do PCI que tiveram a proposta aprovada entre setembro de 2014 e setembro 2015 estão apreensivos. As bolsas foram deferidas quando estava em vigor as regras do biênio 2013-2015. O CNPq determina que, ao fim do período legal, as unidades de pesquisa devem reencaminhar todos os projetos para análise. Além do risco de a regularização ser feita somente em janeiro de 2016, alguns temem que as bolsas sejam cortadas
É o caso de Ana Nascimento, doutora em bioquímica e uma das 33 bolsistas PCI pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). A proposta de bolsa dela voltou para a fila de análise. "Nós que somos bolsistas e nos dedicamos ao desenvolvimento tecnológico e científico do País, vivemos assim, de bolsa em bolsa. Já havia planejado financeiramente mais um ano da minha vida”, lamenta a doutora. "Com o pouco dinheiro que ainda havia sobrado, paguei as contas mais urgentes. Pior que o atraso do pagamento, é existir a possibilidade de ter a bolsa indeferida, não ter como pagar essas contas e não poder concluir o meu projeto de pesquisa.”
Com um novo processo de análise em andamento, projetos de pesquisa que já haviam sido aprovados estão em marcha lenta. "Estão pedindo documentos que não foram exigidos na seleção anterior. Essa burocracia deixa a todos muito chateados. Como vou trabalhar sabendo que minhas contas estão atrasadas e corro o risco de ter o benefício cortado?”, indagou um bolsista que não quis se identificar.
Mestre em ecologia e bolsista PCI no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Monique Maia também está com os vencimentos referentes ao mês de outubro atrasados. "Estava me programando para morar em república já que trabalho fora da minha cidade, mas pedi o cancelamento da moradia. Estou pedindo dinheiro emprestado para o pagamento das despesas normais”, relata a pesquisadora que investiga as condições edáficas do solo Amazônico por meio de base de dados e análises espaciais. Além dela, o Inpa conta com mais 115 bolsistas PCI.
O impacto financeiro do Programa da Capacitação Institucional em 2014, quando eram apoiados 1.215 pesquisadores, foi de R$ 20,1 milhões. Os últimos dados do PCI disponibilizados pelo CNPq mostram que, neste ano, os 866 bolsistas receberam, no total, R$ 13,7 milhões.
(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)
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- 23/11/2015 - Pernambuco na medicina de PontaFonte: Diário de PernambucoA medicina nuclear vai até onde outros exames diagnósticos não conseguem ir. Ainda pouco conhecida da população, a especialidade médica que utiliza pequenas quantidades de substâncias radioativas para desvendar o que acontece no metabolismo humano cresce no mundo. Mesmo assim, no Brasil, a especialidade ainda é subutilizada, segundo a própria Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear. No país, são 430 serviços – enquanto em países como a Argentina são três vezes mais – e 700 profissionais, quando o ideal seriam 2,1 mil. A transformação desse cenário passa por investimentos na área e desbucrocratização na importação de equipamentos e radiofármacos, aponta o especialista em medicina nuclear Paulo Almeida Filho, em entrevista ao Diario. Professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e médico assistente do Real Hospital Português, Paulo é o único brasileiro integrante de um grupo que pesquisa a utilização de uma nova substância no diagnóstico de infecções, realizada em 12 países, com apoio da Agência Internacional de Energia Atômica, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).
"O diagnóstico precoce é fundamental”
O senhor é o único pesquisador brasileiro integrante de um estudo em desenvolvimento na Agência Internacional de Energia Atômica, sediada em Viena, na Áustria. Pode nos explicar no que consiste essa pesquisa?
A Agência Internacional de Energia Atômica é uma entidade subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada a todas as áreas que usam a radiação pacífica. Dentro da agência, existe uma divisão de medicina nuclear, uma especialidade de imagem que usa pequenas quantidades de material radioativo para fazer diagnóstico. A divisão realiza estudos multicêntricos, que envolvem vários países, e fui convidado para fazer um trabalho entre 2011 e 2013. Esse trabalho, com mais de 5 mil pacientes, resultou em uma publicação na The Journal of Nuclear Medicine, a revista de medicina nuclear mais importante do mundo. E também foi eleito o melhor pôster do Congresso Americano de Medicina Nuclear, em Saint Louis. Como esse trabalho deu certo, fui chamado para uma segunda pesquisa, cujo programa começou em 2014 e foi estendido até 2016. Ela envolve uma substância nova, o UBI, que se liga às bactérias que provocam infecção. Então, a gente consegue fazer o diagnóstico da infecção depois de uma cirurgia de coluna.
Qual o impacto do estudo para a população?
É importante detectar a infecção para determinar o tipo de tratamento. Nessas cirurgias, são colocadas próteses, que são um corpo estranho. Então, existe um risco potencial de infecção. Ele acontece de forma proporcional à condição social do paciente e à qualidade do hospital. O diagnóstico falso positivo é hoje um grande problema, pois leva o médico a retirar a prótese, e a pessoa fica um tempo incapacitada. Outro ponto é que, se a infecção não é descoberta, pode progredir e levar à morte. O diagnóstico precoce é fundamental. É um trabalho extremamente promissor. Até o fim do ano, devemos ter uns 150 pacientes no mundo participando da pesquisa.
Os acidentes com motocicletas são hoje uma epidemia. As vítimas lotam três em cada cinco leitos de emergências e UTIs. Pernambuco é hoje o 10º no país em óbitos do gênero. A pesquisa pode ajudar a reduzir esse índice?
Sem dúvida. O UBI pode ser utilizado tanto para infecções de coluna quanto para outras infecções. As fraturas expostas são comuns em acidentes de moto e elas são uma porta aberta para infecções. Muitos pacientes que sobrevivem ao trauma por acidente de motocicleta evoluem para uma doença chamada osteomielite, uma infecção no osso. O UBI vai ter um papel importante na avaliação desses pacientes. Os atuais exames de imagem não podem ser feitos logo após o acidente e retardam o diagnóstico da infecção. Já o UBI consegue atuar.
O PET/CT é considerado o maior avanço da medicina nuclear dos últimos 20 anos. Qual a importância dele para o tratamento de pacientes oncológicos?
É a ferramenta mais importante na imagem hoje na oncologia. Ela consegue fazer o diagnóstico dos tumores de forma bastante precoce, porque as doenças, os tumores, começam como um erro no metabolismo da célula. Depois é que vai haver alteração na morfologia da célula. A tomografia consegue captar a deformidade, enquanto para o PET basta apenas que o metabolismo esteja alterado. O PET também consegue avaliar de forma mais rápida a resposta ao tratamento. Quanto antes se faz o diagnóstico, maior a chance de curar. Quanto antes a resposta é avaliada, você analisa se é preciso mudar o tratamento.
O PET/CT foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) há cerca de um ano. Mesmo assim, há apenas um equipamento para cada 2 milhões de habitantes no Brasil, quando a ONU estima que o ideal seria o dobro. O que dificulta essa expansão do serviço?
Todos os estudos mostram a excelente relação custo-benefício do PET. No final, o tratamento do paciente é mais eficiente e mais barato, mas o exame em si é caro. O SUS começou a cobrir, mas de forma limitada. Nós, do Hospital Português, estamos próximos de ser credenciados pelo SUS para fazer, mas eles não têm recursos para isso. Os planos de saúde cobrem o exame, mas para algumas indicações. Nos Estados Unidos, fizeram um registro nacional de PET em oncologia, onde o médico poderia prescrever para qualquer tipo de câncer, com a obrigação apenas de responder a um questionário com os resultados. Com isso, foi provado que 38,5%, mais de um terço dos pacientes, tiveram o tratamento modificado depois do PET. Se considerado só o câncer de pulmão, isso subiu para 50%. É uma otimização no tratamento grande. Hoje em dia não se admite fazer tratamento oncológico sem PET, e as autoridades precisam entender.
Em outubro, durante o 29º Congresso Brasileiro de Medicina Nuclear, no Rio de Janeiro, foi discutida a subutilização da medicina nuclear no Brasil. O país é o 25º em exames realizados por ano no mundo. O que, historicamente, explica essa subutilização?
Até o começo dos anos 2000, a produção de material radioativo no Brasil era monopólio da União. O governo não produzia nem deixava produzir. Então, atrasamos muito. Agora estamos correndo atrás do prejuízo. Como somos um país heterogêneo, a maioria dos serviços de medicina nuclear é concentrada no Sudeste. Lá, os números são comparados aos de países desenvolvidos. Saindo do Sudeste, a expansão é lenta. Primeiro, por essa questão da queda do monopólio, e, segundo, por falta de educação médica na utilização dessa tecnologia e do desenvestimento geral na área. Mas a medicina nuclear tem crescido no Brasil.
Equipamentos e insumos para a medicina nuclear são, em sua maioria, importados. Isso também dificulta a expansão da área no Brasil?
As dificuldades são imensas. Há muitos fármacos e equipamentos sendo lançados, já usados na Europa e Estados Unidos, aprovados pelos órgãos internacionais, mas que no Brasil demoram mais de dois anos para serem liberados. Os entraves burocráticos são grandes. A licença demora no país por causa das papeladas. Não há ninguém capacitado na Anvisa para dizer se os equipamentos são bons ou ruins. O Brasil é tão paradoxal que quem mais produz radiofármacos aqui é o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), mas ele não consegue atender às demandas da Anvisa. Por questões burocráticas, o mesmo órgão queria que revalidássemos coisas que usamos há 40 anos. O UBI, por exemplo, já é utilizado no México há 10 anos, com sucesso. Aqui ainda vamos começar o processo de liberação.
Como é a situação do Nordeste nesse quesito?
Temos PET no Nordeste inteiro. No Hospital Português temos um dos mais bem equipados serviços de medicina nuclear do Brasil. Iremos, até o início do próximo ano, iniciar os estudos com outra substância para tumores neuroendócrinos e tumores de próstata. No Recife, temos cerca de oito serviços. Salvador também tem serviços de referência. Isso só ocorre, porém, por causa da iniciativa privada. Os centros de referência do estado, como o Inca, no Rio, estão se deteriorando.SAIBA MAIS
Medicina Nuclear no Brasil
430 serviços
700 médicos nucleares
O ideal seria 3 x mais
37 radiofármacos comercializados
5 mil PETs-CT realizados pelo Inca desde 2010
23 centros de formação de médicos de medicina nuclear
Serviços de PET-CT
50% no Sudeste
16% no Sul
15% no Nordeste
No Real Hospital Português
900 e 1 mil
procedimentos por mês
5 equipamentos
Fonte: Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Real Hospital Português -
- 21/11/2015 - Movimentos sociais reforçam resistência contra instalação de usina nuclear no CearáLevantamento do Núcleo Tramas aponta que pelo menos 156 localidades poderão ser expostas aos riscos de desequilíbrio hídrico e radioatividade
Levantamento do Núcleo Tramas aponta que pelo menos 156 localidades poderão ser expostas aos riscos de desequilíbrio hídrico e radioatividade
Fonte: Rede Brasil AtualEnquanto 24 carros-pipa são destinados às necessidades mensais de todas as famílias que vivem na comunidade Riacho das Pedras, em Santa Quitéria, no Ceará, o equivalente a 115 desses caminhões seriam dirigidos a cada hora somente para um empreendimento de exploração mineradora no local. Estamos falando do Consórcio Santa Quitéria, um projeto que quer instalar um complexo industrial dedicado à exploração mineral e à produção de energia nuclear. Há poucos dias, setores dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias estiveram reunidos para discutirem a questão, durante a 2ª Jornada Antinuclear do Ceará, no próprio município atingido.
Promovida pela Articulação Antinuclear do Ceará (Aace), em parceria com movimentos sociais, pesquisadores, entidades e organizações não governamentais, comunidades da região e com a Articulação Antinuclear Brasileira, o evento trouxe como tema "A defesa da vida e a resistência antinuclear no Brasil”. Segundo o biólogo Rafael Dias de Melo, também conhecido como Potiguar, que acompanha as lutas populares em torno da questão, a articulação da resistência inicia uma nova fase, depois que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a instalação do complexo nuclear foi apresentado em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem considerar as denúncias da população.
"Um dos objetivos é retomar a força desse debate, que havia tido um pico no momento das audiências públicas do Ibama, mas que, no processo de licenciamento ambiental, esse debate havia arrefecido um pouco. Retomamos o diálogo principalmente com as comunidades do entorno”, indica Potiguar, que é mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do Núcleo Tramas - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, também da UFC.
Segundo o pesquisador, duas galerias já foram abertas na localidade, de onde se pode extrair urânio, com alto teor de fosfato. Desde então, os moradores dizem que não têm acesso a nenhuma informação, com exceção das que chegam por meio dos movimentos sociais. "A gente vai constatando uma grande negligência. Os moradores relatam que inalam poeira e temos também a insegurança hídrica”, afirma Potiguar. Levantamento do Núcleo Tramas aponta que pelo menos 156 localidades poderão ser expostas aos riscos de desequilíbrio hídrico e radioatividade, enquanto estudos das empresas minimizam esse número para "apenas” 16 comunidades.
O Consórcio Santa Quitéria é formado pela empresa privada Grupo Galvani e pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A primeira tem interesse na extração de fosfato para a produção de fertilizantes químicos e ração animal, destinados ao agronegócio; já a INB é responsável pela mineração do urânio, matéria-prima para geração de energia nuclear.
A reserva de urânio e fosfato de Itataia, em Santa Quitéria, foi descoberta em junho de 1976 e sua viabilidade constatada 10 anos depois. Essa jazida de urânio é a última prospectada para o país e, atualmente, encontra-se em fase de licenciamento ambiental pelo Ibama, sem data para ser liberado. Ainda assim, o Consórcio já tem planos traçados, pretendendo explorar a futura mina a partir de janeiro de 2018, com investimento em torno de R$ 850 milhões.
De acordo com a Aace, desde 2010, as comunidades do entorno da mina, movimentos sociais, entidades não governamentais e pesquisadores da universidade têm se organizado para discutirem o projeto, sobretudo os impactos socioambientais da chegada de um grande empreendimento na região, constituída de comunidades e assentamentos rurais com atividade agrícola. A Articulação alerta que os riscos relacionados à exploração de urânio radioativo incluem a contaminação do solo, do ar e da água, além do desenvolvimento de doenças, como o câncer, causadas pela exposição à radioatividade.
"Essa mina de incertezas e riscos à saúde humana quer nos conduzir às mãos de um consórcio, formado por uma estatal e uma empresa privada, cujas ações (60%), pertencem a um grupo norueguês. Na Noruega, entretanto, não se admite a matriz nuclear”, observa Talita Furtado, advogada da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), em artigo publicado na imprensa. "Nesse cenário, o Estado funciona também como mão amiga para a empresa mineradora: mesmo em tempos de crise sistêmica, garante a infraestrutura para a obra – adutora, linhas de transmissão de energia e escoamento da produção”, destaca a advogada.
De acordo com Talita, alega-se que o projeto vai gerar empregos. Entretanto, nos 20 anos de operação da jazida, seriam apenas 515 funcionários diretos e outros 120 terceirizados. "Qual a segurança e qualidade de vida desses trabalhadores?”, indaga a advogada. "Que desenvolvimento é esse? Restam-nos insistir em outras mãos: repletas de vontade para rejeitar o projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria, e que afirmem que não aceitaremos os riscos e a insegurança da iniciativa”, enfatiza a ativista.
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- 20/11/2015 - Finanças amplia beneficiários da pensão especial para vítimas do césio-137Fonte: Jornal do BrasilA Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que determina a concessão de pensão especial a todos os servidores e empregados públicos, civis ou militares, que foram expostos à radiação do césio-137, ocorrida em setembro de 1987 em Goiânia (GO). Pela proposta, a condição de vítima do acidente será comprovada por meio de laudo médico.
O texto aprovado é osubstitutivo do Senado ao Projeto de Lei 816/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Oprojeto original, aprovado pela Câmara em dezembro de 2003, incluía entre os beneficiários da pensão especial os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás. Atualmente, de acordo com aLei 9.425/96, que determina pensão às vítimas do acidente radioativo, os únicos servidores públicos contemplados são os funcionários da Vigilância Sanitária, pois o prédio do órgão chegou a abrigar o césio-137 e foi lá que o físico Walter Mendes Ferreira, com o auxílio de um dosímetro, comprovou a contaminação radioativa.
O parecer do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), foi favorável ao substitutivo do Senado. O texto aprovado pelos senadores também atualiza a pensão para R$ 750 e determina que todas as vítimas recebam esse mesmo valor. O valor será reajustado anualmente, conforme os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral da Previdência Social.
Pela lei atual, a pensão especial hoje varia entre 150 e 300Ufirs, dependendo da gravidade da contaminação. Porém, segundo informações do Ministério da Fazenda, em função de ação civil pública, o pagamento da indenização é feito com base no salário mínimo. Conforme o ministério, atualmente são 208 beneficiários de um salário mínimo mensal e um beneficiário de dois salários mínimos (em virtude de decisão judicial).
Impacto orçamentário
O relator ressalta que não é possível determinar de antemão o número de laudos positivos que serão elaborados pelas juntas médicas. "Resulta tecnicamente inviável a exata estimativa do gasto adicional a ser incorrido pelo Tesouro Nacional, em função dos novos beneficiários”, disse.
Porém, para ele, essa impossibilidade técnica não pode resultar na inadmissibilidade e consequente rejeição do projeto. "A responsabilidade civil do Estado diante deste lamentável acidente é clara. Assim sendo, se os devidos encargos decorrentes dessa responsabilidade não fossem assumidos por uma iniciativa legislativa como esta, isso acabaria acontecendo de qualquer maneira, em decorrência de decisões judiciais”, apontou Otoni.
Acidente
O acidente radioativo ocorrido em Goiânia, em 13 de setembro de 1987, foi provocado por uma peça de 120 quilos abandonada, que continha cerca de 19 gramas de cloreto de césio-137. Dois catadores de papel e de sucata – Roberto da Silva e Wagner Motta – conseguiram desmontar uma parte de um aparelho de radioterapia, espalhando pequenas quantidades da substância entre amigos, vizinhos e clientes. Devair Alves Ferreira comprou dos dois o núcleo do aparelho, de onde saía uma luz intensa e azul (o césio), que passou a atrair diversas pessoas ao ferro-velho.
O número oficial de mortos devido à contaminação, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, foi de quatro pessoas, entre elas Devair, sua mulher, Maria Gabriela, e a filha do casal, Leide das Neves Ferreira, de seis anos. No entanto, a Associação de Vítimas do Césio-137 estima que o acidente tenha causado 81 mortes, e contaminado ou irradiado outras 1.500 pessoas.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, a proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.