Fonte: MCTI

Foi publicada nesta quarta-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União a PORTARIA SETO/ME Nº 11.491, liberando R$ 19 milhões para a atividade de produção e fornecimento de radiofármacos no País, executada pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCTI). A portaria permitirá a compra imediata de insumos importados para regularizar a produção dos radiofármacos e é resultado do trabalho do Governo Federal, por meio do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com o Ministério da Economia.

Com caráter emergencial, o texto é uma alternativa mais rápida para complementar os recursos do IPEN. O Governo Federal vem atuando desde junho de 2021 em conjunto com Congresso Nacional para a recomposição total do orçamento do Instituto. O PLN 16/2021, previsto para ser votado na próxima semana, disponibilizará recursos ao IPEN no valor de R$ 34 milhões. A aprovação de um novo projeto de lei, da ordem de R$ 55 milhões, será necessária posteriormente para recompor o orçamento do Instituto até o fim do ano.

A gestão atual do MCTI tomou providências para resolver a questão da produção de radiofármacos de forma definitiva. Estudos para reduzir a fragilidade do processo da compra de insumos e fabricação dos produtos, bem como o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro, que receberá recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), têm o objetivo de permitir que o Brasil produza seus próprios insumos e reduza a dependência de produtos importados. Além disso, o MCTI encaminhou pedido de orçamento completo para o IPEN em 2022.

Por fim, para solucionar definitivamente a situação orçamentária do IPEN em 2021, o MCTI espera que o PLN 16/2021 seja aprovado o mais rápido possível, e que seja aprovado em tempo hábil o futuro projeto de lei que irá recompor totalmente o orçamento do Instituto, totalizando R$ 90 milhões. Já para 2022, o MCTI recomenda que a Lei Orçamentária enviada ao Congresso seja ratificada com o aumento solicitado para a pasta e sem cortes, para evitar que a escassez de recursos não venha a se repetir.

Fonte: Petronotícias

Como noticiamos mais cedo, o IPEN é responsável por produzir uma grande parte dos radiofármacos e radioisótopos do Brasil. No entanto, o órgão interrompeu a produção dos medicamentos na segunda-feira (20) por falta de orçamento. O valor anunciado agora pelo Ministério da Economia é importante para o curto o prazo, mas não resolve todo o problema. O IPEN precisa receber uma verba total de R$ 89,7 milhões para garantir a produção dos radioisótopos e radiofármacos até o final do ano.

No mercado, já há repercussões sobre a medida. "É com satisfação que a SBMN (Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear) recebe o comunicado de que foram disponibilizados para compra de radiofármacos 19 milhões de reais publicados no Diário Oficial da União”, disse o presidente da SBMN, George Coura Filho. "No entanto, ressaltamos que é solução temporária e que ainda não resolve o fornecimento até o fim do ano. Seguimos buscando que o orçamento que garanta o fornecimento pleno seja disponibilizado garantindo o acesso à saúde”, acrescentou.

Fonte: Tania Malheiros

Caberá a ANSN a responsabilidade por instalações nucleares, radioativas e minero-industriais que contenham materiais radioativos, assim como depósitos e gestão de rejeitos radioativos, resíduos sólidos radioativos e planos de emergência nuclear e radiológica. 

A CNEN foi fundada pelo presidente da República Juscelino Kubitschek, no dia 10 de outubro de 1956. Teve em seu comando o físico nuclear Rex Nazareth, um dos principais protagonistas do programa nuclear paralelo (militar) brasileiro, de 1982 a 1990. 

A atividade de fiscalização da CNEN sempre foi combatida por especialistas do setor, principalmente quando o Brasil se viu às voltas com o drama provocado pelo acidente com uma cápsula de césio-137, em Goiânia, em 1987. O acidente provocou a morte de quatro pessoas e um número nunca devidamente conhecido de contaminados, além de gerar seis toneladas de lixo radiativo armazenados em depósito na região. 

Conforme o blog já publicou, são diversas as atribuições que saem do guarda-chuva da CNEN para a nova autarquia. A MP-1049 transfere da CNEN para a ANSN o exercício do poder de polícia sobre atividades de sua competência, que, por sua vez, constitui fato gerador da taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e matéria nucleares e suas instalações. 

A ANSN deverá ainda criar e manter cadastro nacional do histórico de doses de radiação dos indivíduos expostos nas atividades reguladas. 

Competência privativa

Não será da ANSN e sim do Comando da Marinha, a competência privativa para regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares e embarcações quanto a segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física e transporte do combustível nuclear. Quando o Brasil tiver o seu submarino nuclear, a fiscalização, portanto, será do Comando da Marinha.

Infrações

A MP-1049 estabelece que as infrações administrativas às normas de segurança nuclear, proteção radiológica e de segurança física serão classificadas como infrações leves, graves ou gravíssimas, conforme o risco de dano aos indivíduos, propriedades e ao meio ambiente. Os valores das multas serão fixados pela Diretoria Colegiada da ANSN, entre o mínimo de R$ 5.000,00 e o máximo de R$ 100.000.000,00.

Caberá à CNEN e às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a comercialização exclusiva de materiais nucleares, compreendidos no âmbito do monopólio da União.

Pela MP-1049, aprovada agora, a nova autarquia terá patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica e financeira. Sua sede e foro serão na cidade do Rio de Janeiro e sua atuação será em todo o território nacional.

Fonte: O Estado de S. Paulo

RIO - O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) confirmou que a partir desta segunda-feira, 20, alguns radiofármacos fundamentais para o diagnóstico etratamento do câncer deixaram de ser produzidos por falta de insumos, conforme antecipado pelo Broadcast/Estadão na semana passada.

Desde sexta-feira, 17, segundo o Ipen, o titular do órgão, Wilson Aparecido Parejo Calvo, tenta uma alternativa junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para conseguir importar os insumos necessários para a produção de produtos como iodo, Lutécio177, entre outros. Com a paralisação, há risco de desabastecimento por algumas semanas.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN),George Coura Filho, o último carregamento de iodo, muito usado no tratamento do câncer na tireóide, foi entregue hoje, e o fornecimento de Lutécio 177, usado no tratamento de tumor neuroendócrino, foi suspenso. "Também oenvio do gerador de molibdênio tecnécio, usado na cintilografia, teve seu último carregamento entregue no domingo", disse Coura Filho ao Broadcast."Estamos sem nenhuma outra opção, é desesperador."

Ele informou que já procurou sem sucesso todos os ministérios para tentar resolver o problema, mas não houve resposta até o momento, "só ciência do recebimento das minhas demandas", explicou. Coura Filho avalia que entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas podem ser prejudicadas com a falta de distribuição dos radiofármacos do Ipen, e não apenas os doentes de câncer. Os remédios do Ipen representam cerca de 10% dos medicamentos usados para tratar a doença.

Procurado, o MCTI disse que continua aguardando a votação do PLN 16/2021 esta semana para solucionar o problema.Essa estratégia é criticada pelo setor médico, que argumenta não poder esperar o tempo incerto do trâmite de um projeto no Congresso para dar continuidade aos tratamentos de câncer no País.

O Ipen fabrica 25 diferentes radiofármacos, ou 85% do fornecimento nacional. Para manter a produção, o órgão aguarda a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que adicionaria R$ 34,6 milhões ao seu orçamento. Outros R$ 55,1 milhões estão sendo buscados pelo MCTI para completar os R$ 89,7 milhões que o instituto precisa para produzir os radiofármacos até dezembro deste ano.

O órgão importa radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além de adquirir insumos nacionais para produção de radioisótopos e radiofármacos utilizados no tratamento do câncer. O material é usado na radioterapia e exames de diagnóstico por imagem, entre outros.

Na semana passada,o Estadão revelou que a produção corria risco de ser interrompida. Um documento do órgão aos serviços de medicina nuclear deixava claro que o Ipen estava fazendo todos os esforços para manter a produção, mas destacava o cenário desafiador e o momento delicado que a medicina passa diante da pandemia do coronavírus.

Situação era conhecida desde o início do ano, diz pesquisador

"Durante toda a pandemia os servidores do Ipen conseguiram manter a produção, e parar agora por falta de planejamento é muito frustrante. É uma situação que já se tinha conhecimento desde o início do ano, quando aprovaram o orçamento, o Ipen informou que só teria recursos até agosto", disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP) e pesquisador do Ipen, Luis Antonio Genova.

"O Brasil compra toda semana os insumos para a produção dos radiofármacos, que chegam na quinta-feira para serem processados pelo Ipen. Se algo não for feito, ficaremos um bom tempo sem poder fazer o tratamento dos pacientes", disse Genova. Segundo ele, os ministérios da Economia e Saúde também estão tentando arrumar recursos para garantir o abastecimento de hospitais e clínicas nas próximas semanas, mas a situação já é grave.

No Ministério de Ciência, a informação oficial é de que aguardam para esta semana a votação do PLN 16/2021, que amplia o orçamento do Ipen. Genova observou, porém, que esse caminho leva tempo e deixaria o mercado desabastecido por algumas semanas.

'Não avisamos aos pacientes ainda'

Conselheira da Associação Brasileira para Atividades Nucleares (Abdan) e chefe-executiva da Uddo Diagnósticos, Beatriz Cancegliero explicou que ainda não avisou seus pacientes sobre a falta dos produtos, na expectativa de que o problema se resolva nos próximos dias. "Não avisamos ainda pois estamos aguardando uma resposta mais certa ou oficial da SBMN, da Abdan. ou mesmo do Ipen, para tomarmos alguma atitude neste sentido ou mesmo nos programarmos quanto aos atendimentos", informou.

O anúncio de interrupção da produção de radiofármacos feito pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), deixou hospitaisque usam essas substâncias para tratamento e diagnóstico decâncerem estado de alerta e em buscade alternativas. A estimativa é de que entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas em todo o País podem ser prejudicadas com a falta de distribuição dos remédiosdo Ipen, que está sem recursos para retomar a importação de insumos.

Hospitais dizem terradiofármacos em estoque, mas temem pelo desabastecimento a partir da próxima semana.São os casos, por exemplo, doA.C. Camargo e doInstituto de Radiologia (InRad) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Fonte: Terra

O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) confirmou que a partir desta segunda-feira, 20, alguns radiofármacos fundamentais para o diagnóstico e tratamento do câncer deixaram de ser produzidos por falta de insumos, conforme antecipado pelo Broadcast/Estadão na semana passada.

Desde sexta-feira, 17, segundo o Ipen, o titular do órgão, Wilson Aparecido Parejo Calvo, tenta uma alternativa junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para conseguir importar os insumos necessários para a produção de produtos como iodo, Lutécio 177, entre outros. Com a paralisação, há risco de desabastecimento por algumas semanas.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), George Coura Filho, o último carregamento de iodo, muito usado no tratamento do câncer na tireóide, foi entregue hoje, e o fornecimento de Lutécio 177, usado no tratamento de tumor neuroendócrino, foi suspenso. "Também o envio do gerador de molibdênio tecnécio, usado na cintilografia, teve seu último carregamento entregue no domingo", disse Coura Filho ao Broadcast. "Estamos sem nenhuma outra opção, é desesperador."

Ele informou que já procurou sem sucesso todos os ministérios para tentar resolver o problema, mas não houve resposta até o momento, "só ciência do recebimento das minhas demandas", explicou. Coura Filho avalia que entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas podem ser prejudicadas com a falta de distribuição dos radiofármacos do Ipen, e não apenas os doentes de câncer. Os remédios do Ipen representam cerca de 10% dos medicamentos usados para tratar a doença.

Procurado, o MCTI disse que continua aguardando a votação do PLN 16/2021 esta semana para solucionar o problema. Essa estratégia é criticada pelo setor médico, que argumenta não poder esperar o tempo incerto do trâmite de um projeto no Congresso para dar continuidade aos tratamentos de câncer no País.

O Ipen fabrica 25 diferentes radiofármacos, ou 85% do fornecimento nacional. Para manter a produção, o órgão aguarda a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que adicionaria R$ 34,6 milhões ao seu orçamento. Outros R$ 55,1 milhões estão sendo buscados pelo MCTI para completar os R$ 89,7 milhões que o instituto precisa para produzir os radiofármacos até dezembro deste ano.

O órgão importa radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além de adquirir insumos nacionais para produção de radioisótopos e radiofármacos utilizados no tratamento do câncer. O material é usado na radioterapia e exames de diagnóstico por imagem, entre outros.

Na semana passada, o Estadão revelou que a produção corria risco de ser interrompida. Um documento do órgão aos serviços de medicina nuclear deixava claro que o Ipen estava fazendo todos os esforços para manter a produção, mas destacava o cenário desafiador e o momento delicado que a medicina passa diante da pandemia do coronavírus.

Situação era conhecida desde o início do ano, diz pesquisador

"Durante toda a pandemia os servidores do Ipen conseguiram manter a produção, e parar agora por falta de planejamento é muito frustrante. É uma situação que já se tinha conhecimento desde o início do ano, quando aprovaram o orçamento, o Ipen informou que só teria recursos até agosto", disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP) e pesquisador do Ipen, Luis Antonio Genova.

"O Brasil compra toda semana os insumos para a produção dos radiofármacos, que chegam na quinta-feira para serem processados pelo Ipen. Se algo não for feito, ficaremos um bom tempo sem poder fazer o tratamento dos pacientes", disse Genova. Segundo ele, os ministérios da Economia e Saúde também estão tentando arrumar recursos para garantir o abastecimento de hospitais e clínicas nas próximas semanas, mas a situação já é grave.

No Ministério de Ciência, a informação oficial é de que aguardam para esta semana a votação do PLN 16/2021, que amplia o orçamento do Ipen. Genova observou, porém, que esse caminho leva tempo e deixaria o mercado desabastecido por algumas semanas.

'Não avisamos aos pacientes ainda'

Conselheira da Associação Brasileira para Atividades Nucleares (Abdan) e chefe-executiva da Uddo Diagnósticos, Beatriz Cancegliero explicou que ainda não avisou seus pacientes sobre a falta dos produtos, na expectativa de que o problema se resolva nos próximos dias. "Não avisamos ainda pois estamos aguardando uma resposta mais certa ou oficial da SBMN, da Abdan. ou mesmo do Ipen, para tomarmos alguma atitude neste sentido ou mesmo nos programarmos quanto aos atendimentos", informou.

Fonte: R7

O Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) confirmou que a partir desta segunda-feira (20) alguns radiofármacos fundamentais para o diagnóstico e tratamento do câncer deixaram de ser produzidos por falta de insumos.

Desde sexta-feira, segundo o Ipen, o titular do órgão, Wilson Aparecido Parejo Calvo, tenta uma alternativa junto ao MCTU (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações) para conseguir importar os insumos necessários para a produção de produtos como iodo, Lutécio 177, entre outros.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, George Coura Filho, o último carregamento de iodo, muito usado no tratamento do câncer na tireóide, foi entregue hoje, e o fornecimento de Lutécio 177, usado no tratamento de tumor neuroendócrino, foi suspenso.

"Também o envio do gerador de molibdênio tecnécio, usado na cintilografia, teve seu último carregamento entregue no domingo", disse Coura Filho.

Ele informou que já procurou sem sucesso todos os ministérios para tentar resolver o problema, mas não houve resposta até o momento, "só ciência do recebimento das minhas demandas", explicou.

Coura Filho avalia que entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas podem ser prejudicadas com a falta de distribuição dos radiofármacos do Ipen, e não apenas os doentes de câncer. Os remédios do Ipen representam cerca de 10% dos medicamentos usados para tratar a doença.

Procurado, o ministério disse que continua aguardando a votação do PLN 16/2021 esta semana para solucionar o problema.

Essa estratégia é criticada pelo setor médico, que argumenta não poder esperar o tempo incerto do trâmite de um projeto no Congresso Nacional para dar continuidade aos tratamentos de câncer no país.

O Ipen fabrica 25 diferentes radiofármacos, ou 85% do fornecimento nacional. Para manter a produção, o órgão aguarda a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que adicionaria R$ 34,6 milhões ao seu orçamento. Outros R$ 55,1 milhões estão sendo buscados pelo MCTI para completar os R$ 89,7 milhões que o instituto precisa para produzir os radiofármacos até dezembro deste ano.

O órgão importa radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além de adquirir insumos nacionais para produção de radioisótopos e radiofármacos utilizados no tratamento do câncer. O material é usado na radioterapia e exames de diagnóstico por imagem, entre outros.

Assista aqui a matéria veiculada hoje no Jornal Hoje, da TV Globo.