Clipping de Notícias
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- 05/01/2017 - ABEN espera retomada de Angra 3 e sinalização de novas usinas nuclearesFonte: Petronotícias
Por Daniel Fraiha
A diretoria da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN) foi renovada no início de dezembro passado e a presidência ficou com a engenheira Olga Simbalista, ex-diretora de Furnas e uma das pessoas mais experientes do setor, com mestrado em engenharia nuclear e especialização em termohidráulica de reatores na Alemanha, que já passou por diversos cargos no segmento e atualmente também ocupa o posto de presidente do conselho empresarial de energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em sua nova jornada à frente da ABEN, a executiva lista as metas para sua gestão, como a defesa da conclusão do reator multipropósito nacional e do submarino nuclear, e destaca que espera a retomada da usina Angra 3 para este ano, assim como acredita que haverá sinalizações para a construção de novas usinas nucleares no País daqui para frente, como vem sendo esperado há tempos pelo setor energético.
Olga ressalta que as novas usinas "deverão desempenhar importante papel na geração da base do sistema elétrico interligado, permitindo acumular maior volume de água nos reservatórias do parque hidráulico, de modo a compensar os efeitos das intermitências dos parques eólicos e solares, que deverão continuar crescendo”.
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- 04/01/2017 - Portugal apresenta queixa a Bruxelas sobre Almaraz nos próximos diasPortugal vai apresentar nos próximos dias uma queixa formal à Comissão Europeia, relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, disse hoje fonte do Ministério do Ambiente.
Portugal vai apresentar nos próximos dias uma queixa formal à Comissão Europeia, relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, disse hoje fonte do Ministério do Ambiente.
Fonte: Site Notícias ao Minuto
"Portugal vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia. A notificação será entregue nos próximos dias", avançou a fonte do ministério liderado por João Matos Fernandes, em resposta a uma questão da agência Lusa.
O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia.
De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na passada semana, que reporta a uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".
Nos contactos diplomáticos em Lisboa e em Madrid sobre este assunto, "foi manifestada a surpresa do Governo português ante a decisão tomada", e "solicitados esclarecimentos às autoridades espanholas".
Na semana passada, João Matos Fernandes considerou que não tinham sido respeitados os princípios da legalidade e da lealdade e lembrava que tinha sido enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente para a apreciação da informação enviada a Portugal, que, "não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços".
O ministro disponibilizava-se para que uma reunião se realizasse rapidamente, tendo ficado agendada para 12 de janeiro, e solicitava que "não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares".
Perante a decisão espanhola, o ministro do Ambiente disse, na segunda-feira, que não irá participar na reuião.
"Para mim é muito claro que, a confirmar-se (...) que Espanha tomou mesmo a decisão de licenciar a construção (...) de aterro para resíduos nucleares, não faz qualquer sentido ir a essa reunião, porque não irei a essa reunião sufragar uma decisão que Espanha tomou, incumprindo uma diretiva comunitária", afirmou.
A construção de um armazém para resíduos nucleares pode indiciar que a central de Almaraz vai prolongar a sua atividade, apesar dos problemas que tem tido nos últimos tempos.
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- 03/01/2017 - Pós-doutorado em Química com Bolsa da FAPESPA bolsa está vinculada ao Projeto Temático "Estudos sobre o uso do bioetanol em células a combustível tipo PEMFC e SOFC" desenvolvido no Ipen; prazo de inscrição encerra em 13 de janeiro
A bolsa está vinculada ao Projeto Temático "Estudos sobre o uso do bioetanol em células a combustível tipo PEMFC e SOFC" desenvolvido no Ipen; prazo de inscrição encerra em 13 de janeiro
Fonte: Agência FAPESP
O Centro de Células a Combustível e Hidrogênio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), oferece uma oportunidade de Pós-Doutorado em Química com bolsa da FAPESP. O prazo de inscrição encerra em 13 de janeiro.A bolsa está vinculada ao Projeto Temático "Estudos sobre o uso do bioetanol em células a combustível tipo PEMFC e SOFC" e terá início em 2017.
O candidato selecionado integrará a investigação na produção de hidrogênio pelo processo de reforma a vapor, sendo desejável experiência na preparação e caracterização de catalisadores e na realização de testes catalíticos.
Na preparação de catalisadores é desejável experiência na síntese de nanopartículas metálicas e de catalisadores suportados. Na caracterização de catalisadores espera-se habilidade no uso de diferentes técnicas, como espectroscopia por energia dispersiva de raios X (EDX), difração de raios X (DRX), microscopia eletrônica de transmissão (TEM), medidas de área metálica e dispersão (quimissorção), área específica (BET) e espectroscopia na região do infravermelho (IV).
Também é desejável conhecimento em técnicas espectroscópicas de absorção de raios X como XPS, EXAFS e XANES, com experiência em projetos em fontes de luz síncrotron. Habilidade na operação de estações de testes catalíticos e cromatografia em fase gás (CG) é de fundamental importância.
Os interessados devem enviar curriculum vitae no formato Lattes (lattes.cnpq.br), com link de citações do perfil do candidato na base Researcher ID (researcherid.com); uma carta de motivação em inglês (máximo de 2 páginas), demonstrando a experiência na área e destacando a aderência ao perfil desejado; e duas cartas de recomendação, enviadas diretamente do e-mail das pessoas escolhidas como referência (preferencialmente ex orientadores e supervisores), para o endereço de e-mail egp01@ipen.br, com assunto "Post-doc Ethanol - Nome do Candidato".
A oportunidade está publicada em http://www.fapesp.br/oportunidades/1363/.
O selecionado receberá Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP no valor de R$ 6.819,30 mensais e Reserva Técnica. A Reserva Técnica de Bolsa de PD equivale a 15% do valor anual da bolsa e tem o objetivo de atender a despesas imprevistas e diretamente relacionadas à atividade de pesquisa.
Caso o bolsista de PD resida em domicílio diferente e precise se mudar para a cidade onde se localiza a instituição-sede da pesquisa, poderá ter direito a um Auxílio-Instalação.
Mais informações sobre a Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP estão disponíveis em fapesp.br/bolsas/pd.
Outras vagas de bolsas, em diversas áreas do conhecimento, estão no site FAPESP-Oportunidades.
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- 03/01/2017 - Brasileira recebe prêmio por pesquisa sobre câncer de mamaFonte: Ministério da EducaçãoA estudante brasileira Larissa Conceição Gomes Oliveira apresentou, em dezembro último, trabalho de pesquisa no Congresso Internacional de Física Médica [International Conference on Medical Physics], em Bangcoc, Tailândia. O trabalho, Radiation Dose for Patients Undergoing Diagnostic CT: Follow-up Breast Cancer - Part I (dose de radiação para pacientes submetidos a tomografia computadorizada (TC) de diagnóstico: acompanhamento do câncer de mama), recebeu o prêmio de melhor apresentação, o Best Presentation Gold Award of Iomp (International Organization for Medical Physics).
Bolsista de pós-doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, Larissa foi a única representante brasileira no evento. "Tive o privilégio de conhecer importantes e influentes físicos e médicos de diferentes países, trocar experiências com estudantes da Tailândia e aprimorar conhecimentos sobre os avanços tecnológicos na área”, disse.
Como pesquisadora, Larissa desenvolve o pós-doutorado no Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), no Rio de Janeiro, sob a orientação de Simone Kodlulovich Renha e colaboração de Lawrence Dauer, do Memorial Sloan Kettering Cancer Center, de Nova York.
O tema principal da pesquisa é a avaliação da dose absorvida na mama em exames de tomografia computadorizada para o diagnóstico e tratamento radioterápico. "Desenvolver esse trabalho em conjunto com o instituto oncológico de referência no Rio de Janeiro é uma tarefa desafiadora e de suma importância, já que o câncer de mama representa a segunda neoplasia maligna mais frequente entre as mulheres brasileiras e a primeira causa de óbito dessa população”, afirmou a bolsista.
Segundo Larissa, os tumores de mama ainda são diagnosticados em estágios avançados - aproximadamente 45% dos casos -, o que contribui significativamente para a elevação da taxa de mortalidade. "O diagnóstico em estadiamentos mais avançados e o difícil acesso aos serviços de saúde pública são os principais motivos para tratamentos mais radicais e muitas vezes ineficientes.”
Frequência
A bolsista salienta que a tomografia computadorizada não é rotineiramente usada como ferramenta de diagnóstico para o rastreio do câncer de mama. "Entretanto, pode ser útil para identificar o aumento de lesões próximas à parede torácica, avaliar o tórax, fígado e metástases ósseas e pélvicas”, disse. "Assim como para o acompanhamento pós-tratamento oncológico.
De acordo com a pesquisadora brasileira, para verificar possíveis reincidências do câncer, uma paciente pode ser submetida a exames de TC de tórax várias vezes durante a vida. Mas o aumento da frequência desses exames, nem sempre justificado, é objeto de grande preocupação. Aproximadamente 40% dos exames realizados são desnecessários. "Mesmo que as doses individuais de cada exame sejam pequenas, quando multiplicadas pelo número crescente de procedimentos realizados, o balanço entre benefícios e riscos aponta para um potencial risco futuro na saúde dessa população, exposta indevidamente”, afirmou. "Sendo assim, um dos grandes desafios dessa pesquisa é estimar da dose total de radiação (efetiva e em órgãos) recebida pela paciente feminina a partir do momento em que ela é diagnosticada pela primeira vez com câncer de mama e após os cinco anos de acompanhamento médico.”
Larissa assegura que a pesquisa resultará em benefícios para as pacientes e em maior responsabilidade e conscientização da equipe médica nas prescrições de tomografias computadorizadas e nas ações corretivas necessárias, de forma a possibilitar a redução desses exames ao mínimo.
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- 03/01/2017 - Entidades divulgam nota de protesto contra cortes de verbas nas áreas de educação e CT&I na LOA 2017Operação do Congresso Nacional criou nova fonte de recursos (fonte 900) na Lei Orçamentária Anual de 2017, retirando verbas das áreas de educação e CT&I, antes asseguradas pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. Os cortes foram percebidos pela SBPC, que mobilizou entidades científicas para protestar contra a medida, alertando que a transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados
Operação do Congresso Nacional criou nova fonte de recursos (fonte 900) na Lei Orçamentária Anual de 2017, retirando verbas das áreas de educação e CT&I, antes asseguradas pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. Os cortes foram percebidos pela SBPC, que mobilizou entidades científicas para protestar contra a medida, alertando que a transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados
Fonte: Jornal da CiênciaA Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras 8 entidades científicas, divulgaram nota de protesto contra a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) na Lei Orçamentária Anual para 2017, que retira verbas das áreas de educação e CT&I. A LOA 2017 foi sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro.
Os cortes foram percebidos pela SBPC, que mobilizou entidades científicas para alertar que a "transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de ‘recursos condicionados’ de acordo com o manual orçamentário”. Segundo a nota, esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.
Além da SBPC, assinam o documento a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).
"Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o país que dependem de bolsas da Capes e do CNPq para dar sequência a seus trabalhos”, alertam as entidades na nota de protesto.
Veja aqui a nota na íntegra.
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- 03/01/2017 - Comissão aprova concessão de reajuste às bolsas de pós-graduação e pesquisaSegundo a proposta, do deputado Lobbe Neto(PSDB-SP), o reajuste deverá ser feito no dia 1º de janeiro de cada ano, obedecendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste
Segundo a proposta, do deputado Lobbe Neto(PSDB-SP), o reajuste deverá ser feito no dia 1º de janeiro de cada ano, obedecendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste
Fonte: Jornal da CiênciaA Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (4559/16) que concede reajuste anual às bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio à pós-graduação e pesquisa.
Segundo a proposta, do deputado Lobbe Neto(PSDB-SP), o reajuste deverá ser feito no dia 1º de janeiro de cada ano, obedecendo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.
Fomento
O relator, deputado Marcos Soares (DEM-RJ), votou pela aprovação da proposta por entender que "o treinamento, capacitação e formação de mão de obra especializada e de alta qualificação é parte central de qualquer política de desenvolvimento científico e tecnológico, sendo, portanto, uma tarefa do Estado prevista na Constituição Brasileira”.
Na avaliação do parlamentar, do ponto de vista educacional, a existência do programa de bolsas, especialmente aqueles promovidos pela Capes e pelo CNPq, "tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento neste setor”.
Emendas
O relator retirou do texto o artigo que previa a retroatividade do reajuste das bolsas desde 2013, "de modo a não inviabilizar a aprovação nesta Casa, de um pleito justo por questões de disponibilidade orçamentária – dado o cenário de atual crise financeira”.
A outra alteração foi de redação, sem modificar o teor da proposta. As duas emendas foram acatadas pela comissão.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: -
- 30/12/2016 - Impacto além da academiaIndicadores alternativos avaliam o alcance da ciência entre leitores de mídias sociais
Indicadores alternativos avaliam o alcance da ciência entre leitores de mídias sociais
Fonte: Revista FAPESPO físico e biólogo Uri Alon, pesquisador do Instituto de Ciência Weizmann, de Israel, publicou em 2009 um artigo na revista Molecular Cell em que sugere uma série de fatores a serem considerados por pesquisadores e estudantes na hora de escolher um objeto de pesquisa. Em poucas páginas e com certo tom de autoajuda, ele faz recomendações aos que começam na carreira, tais como só se comprometer para valer com um tema depois de três meses de reflexão ou tentar identificar entre assuntos emergentes de seu campo de pesquisa aquele que mais desperta interesse pessoal. O trabalho foi pouco mencionado em outros artigos: recebeu apenas 14 citações, de acordo com a base de dados Web of Science, da empresa Thomson Reuters. Mas, ao contrário do que parece, teve um impacto notável. É um dos trabalhos mais populares do Mendeley, uma rede social acadêmica por meio da qual os usuários podem armazenar e compartilhar artigos em seus perfis e saber que papers estão despertando interesse de outros pesquisadores.
No Mendeley, o ensaio de Alon já foi baixado por 130 mil pessoas. Situação semelhante envolveu o presidente norte-americano, Barack Obama. Em julho, ele assinou um artigo sobre a reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos no Journal of the American Medical Association (Jama). Recebeu apenas sete citações em trabalhos acadêmicos, mas foi mencionado em mais de 8 mil posts no Twitter e em 197 páginas no Facebook. "Esses casos são indicativos de que a forma como a ciência é publicada e divulgada está mudando com a expansão das mídias sociais”, avalia o biólogo Atila Iamarino, um dos criadores da rede de blogs científicos ScienceBlogs Brasil.
O número de citações que um artigo recebe em outros papers ou o fator de impacto de uma publicação são parâmetros consagrados para avaliar a relevância da produção científica. Nos últimos anos, contudo, despontaram novos indicadores dedicados a registrar o alcance da ciência entre públicos variados. Essa tendência fez surgir a altmetria (do inglês altmetrics, ou métricas alternativas), um ramo da cientometria que busca medir a influência da produção científica por meio da análise de menções em sites, redes sociais, número de downloads, compartilhamento de apresentações científicas em PowerPoint, entre outros exemplos.
O termo foi proposto pela primeira vez em um tuíte de setembro de 2010 por Jason Priem, então doutorando de ciência da informação da Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill, nos Estados Unidos, e um dos criadores de uma ferramenta de código aberto que fornece dados altmétricos, o ImpactStory. Atualmente, vários serviços agrupam informações desse tipo. Antes mesmo de o termo ser cunhado, em março de 2009, a editora de periódicos de acesso aberto Public Library of Science (PLOS) criou o PLOS Article Level Metrics (PLOS ALM), sistema que utiliza uma variedade de indicadores, tais como estatísticas de uso, citações acadêmicas, menções em blogs ou em verbetes na Wikipedia e compartilhamento em redes sociais, para monitorar a influência de papers publicados em suas revistas sobre diferentes audiências.
Outras editoras seguiram o mesmo caminho. A holandesa Elsevier comprou em 2013 a Mendeley, que hoje reúne mais de 5 milhões de usuários. Recentemente, adquiriu a Social Science Research Network (SSRN), repositório de acesso aberto no qual mais de 300 mil pesquisadores de ciências sociais e humanas já divulgaram artigos e trabalhos ainda não publicados, os preprints (ver Pesquisa FAPESP nº 245). As duas aquisições buscaram ampliar os negócios da editora no mercado digital e fornecer novos indicadores a seus clientes.
O interesse crescente por métricas alternativas levou a Organização Nacional de Normas de Informação dos Estados Unidos (Niso, em inglês) a lançar um guia com diretrizes para a produção e disseminação das métricas alternativas. O documento, divulgado em fevereiro, enfatiza a preocupação em gerar indicadores precisos e estabelece que a origem das informações e a metodologia adotada para interpretá-las devem ser transparentes. O Wellcome Trust, fundação que financia pesquisa biomédica no Reino Unido, adotou parâmetros altmétricos para complementar a avaliação de pesquisas que financia. Um documento publicado no ano passado pela fundação ressalta que esses indicadores permitem acompanhar a repercussão de um artigo científico instantaneamente e mensurar um tipo de impacto das pesquisas no campo da saúde que costuma ser ignorado. Segundo o texto, a detecção precoce do interesse de cidadãos e de tomadores de decisão por certos temas de pesquisa ajuda o Wellcome Trust a encontrar pontos de conexão nas agendas da ciência e da política. "Há muita gente que lê e utiliza artigos científicos sem que isso resulte em citações, como profissionais da saúde, divulgadores científicos, estudantes, jornalistas e gestores públicos”, ressalta Iara Vidal Pereira de Souza, doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
As novas formas de avaliar o alcance de uma pesquisa nem de longe substituem os meios tradicionais de medir a sua relevância. Sérgio Salles-Filho, professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas (DPCT-Unicamp) e coordenador adjunto de Programas Especiais da FAPESP, ressalta que iniciativas como a do Wellcome Trust ainda são pontuais. "Em 2009, o Reino Unido adotou um novo sistema de avaliação da pesquisa, o Research Excellence Framework [REF], que segue fazendo grande uso de indicadores bibliométricos, como o número de citações, e é bastante baseado em avaliação por pares”, exemplifica.
Heterogeneidade
O espanhol Rodrigo Costas, pesquisador do Centro de Estudos para a Ciência e Tecnologia (CWTS) da Universidade de Leiden, na Holanda, chama a atenção para a heterogeneidade das fontes de indicadores da altmetria. "O Mendeley é basicamente um gerenciador de referências bibliográficas on-line utilizado por pesquisadores. O tipo de interação que observamos nessa plataforma é muito diferente de como os conteúdos são compartilhados no Twitter e no Facebook, que são mais propícios à disseminação de pesquisas de interesse do público em geral”, diz Costas. Para Fábio Castro Gouveia, pesquisador do Museu da Vida da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mesmo entre o Facebook e o Twitter há nuanças que devem ser levadas em consideração. "No Facebook, as pesquisas que repercutem mais são aquelas com apelo popular. Já o Twitter é o mais utilizado por pesquisadores”, afirma.
Gouveia analisou, da perspectiva de métricas alternativas, os trabalhos publicados por pesquisadores da Fiocruz na revista PLOS One. No total, foram examinados 416 artigos, publicados entre 2007 e 2015, utilizando o sistema da Altmetric, empresa fundada em 2011 pelo especialista em bioinformática britânico Euan Adie, que oferece ferramentas para monitorar referências na internet a pessoas, corporações e artigos científicos. Também foi selecionada aleatoriamente uma amostra de controle de 500 artigos publicados na mesma revista, para efeito de comparação. Quando observado o desempenho dos artigos em páginas no Facebook, notou-se que o percentual de menções nessa plataforma foi de 15,4% para trabalhos da Fiocruz e 14,8% para a amostra de controle. Já no caso do Twitter, 56,5% dos artigos da Fiocruz receberam ao menos uma menção, diante de 46,6% dos artigos da amostra de controle. Apenas 2,4% dos artigos da Fiocruz foram citados em blogs, ante 5,4% da amostra de controle. "O de-sempenho altmétrico da Fiocruz parece acompanhar a tendência global. Por outro lado, impressionou o percentual de tuítes obtidos”, diz Gouveia. Em outro estudo publicado em fevereiro na revista Scientometrics, pesquisadores alemães utilizaram dados da Altmetric para identificar os países com o maior número de artigos compartilhados no Twitter. Os três primeiros no ranking são Dinamarca, Finlândia e Noruega. O Brasil aparece na 14ª posição (de um total de 22) à frente de países como China, Coreia do Sul, Índia e Japão. Segundo os autores, o Twitter é uma das redes sociais mais utilizadas por pesquisadores e, por isso, propõem a criação de um índice próprio para medir o impacto da produção nessa plataforma.
Pesquisa concluída recentemente analisou os 100 artigos com maiores escores altmétricos, a partir da base de dados SciELO, utilizando a ferramenta da Altmetric. Em vez de analisar os dados dos artigos, João de Melo Maricato, professor da Universidade de Brasília (UnB), debruçou-se sobre os perfis das pessoas que compartilharam os trabalhos no Facebook e no Twitter. Os perfis foram organizados em dois grupos: impacto acadêmico, que concentrou pessoas que se identificam como pesquisadores em seus perfis, e impacto social, reunindo aqueles que não se identificam como pesquisadores. Maricato observou fortes indícios de que o impacto medido pela altmetria ainda se concentra na relação entre cientistas. "Ainda assim, é interessante observar que 36% das ações de divulgação dos artigos foram feitas por perfis de não acadêmicos”, diz.
Outro resultado do estudo mostra que os artigos com maiores pontuações altmétricas foram os das áreas de ciências da saúde (57%), seguidos pelos das ciências sociais aplicadas (14%), ciências biológicas (13%), ciências humanas (11%) e ciências agrárias (5%). Segundo Maricato, as métricas alternativas parecem ajudar na avaliação da produção científica de pesquisadores que atuam em áreas sem muita tradição na publicação de artigos em periódicos internacionais, como é o caso das ciências humanas e sociais aplicadas. "Nessas áreas, os pesquisadores publicam mais em livros ou capítulos de livros e tendem a se concentrar em assuntos locais ou nacionais”, explica Maricato.
Pontuação
O sistema desenvolvido pela Altmetric é hoje um dos mais utilizados por pesquisadores que buscam gerar conhecimento a partir de indicadores alternativos. A empresa desenvolveu um sistema de pontuação, o Altmetric Attention Score, que indica o volume de atenção que o trabalho recebeu em diversas plataformas. Isso é medido pela quantidade de menções e compartilhamentos na internet e ponderado pelo peso atribuído ao perfil que dissemina o artigo nas redes sociais. Por exemplo, uma menção na página de um jornal de grande circulação pontua bem mais do que um tuíte.
De acordo com Euan Adie, da Altmetrics, uma alta pontuação não significa necessariamente que o artigo repercutiu de forma positiva, tampouco isso atesta sua qualidade. "Há casos de papers que foram muito comentados nas redes sociais devido a erros ou fraudes detectadas após a publicação”, lembra ele. Em outros casos, o artigo é amplamente disseminado na internet porque o assunto tratado é polêmico. Em 2014, por exemplo, Philippe Grandjean, da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e Philip Landrigan, pesquisador do Centro Médico Monte Sinai, em Nova York, publicaram um controverso paper na revista The Lancet que obteve uma alta pontuação, segundo a metodologia da Altmetric. No artigo, os autores sugerem que a humanidade enfrenta uma pandemia silenciosa causada por neurotoxinas encontradas em produtos de uso diário, como cosméticos, capazes de afetar o desenvolvimento do cérebro e contribuir para o aumento da prevalência de doenças como autismo e dislexia. O paper foi recebido com alarme na imprensa e seus resultados foram contestados por pesquisadores e sociedades científicas.
As métricas alternativas ainda estão em desenvolvimento, mas já apontam caminhos para mensurar melhor o impacto da ciência na sociedade. "A altmetria abre oportunidades para estudar novas perspectivas do acesso e da disseminação de publicações científicas em plataformas sociais na internet, alcançando audiências mais amplas”, conclui o pesquisador Rodrigo Costas.
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- 29/12/2016 - INB inicia mais uma etapa para retomada da produção de urânioFonte: AbenTeve início o decapeamento da futura mina do Engenho, na Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, em Caetité/BA, no dia 22 de dezembro, dois dias após a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) conceder autorização para a atividade. Esse é um passo decisivo para a retomada da produção de urânio no Brasil.
O decapeamento é a etapa imediatamente anterior à lavra do minério e consiste na retirada da primeira camada de solo do local onde será a mina. A previsão da INB é que esta fase tenha duração de 10 meses. Como esta primeira camada de solo já possui alguma quantidade de urânio, nesse período a estimativa é obter 73 toneladas de yellowcake (concentrado de urânio), com previsão inicial de produção para fevereiro de 2017.
A empresa contratada para realizar os serviços de infraestrutura, depósito de estéril supressão de vegetação e decapeamento possui atualmente em torno de 170 pessoas atuando na área da mina do Engenho, sendo que 90 destes trabalhadores foram chamados este mês para essa nova etapa.
"Quando começar a lavra, prevista para outubro de 2017, a estimativa é que sejam criados mais 200 postos de trabalho terceirizados”, afirma o diretor de Recursos Minerais da INB, Laércio Aguiar da Rocha.
A mina do Engenho tem uma capacidade de produção estimada de 280 a 300 toneladas de concentrado de urânio ao ano. A mineração será a céu aberto, através de três cavas. Neste primeiro momento, serão utilizadas as cavas 2 e 3. O decapeamento da cava 1 deverá começar em dez anos.
Laércio acredita que o decapeamento da mina do Engenho é um primeiro passo em direção aos objetivos da INB de deixar de importar urânio e tornar o Brasil autossuficiente. O planejamento para atingir essas metas inclui a entrada em operação da mina subterrânea, prevista para 2020, na unidade de Caetité, e do Projeto Santa Quitéria, no Ceará.
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- 25/12/2016 - Angra 3 e Reator Multipropósito são prioridades da Aben em 2017Fonte: Agência BrasilA conclusão do Reator Multipropósito Brasileiro, da Usina Nuclear Angra 3 e a a retomada da produção de concentrado de urânio em Lagoa Real (BA) são prioridades da nova gestão da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben) no próximo ano. A informação foi dada pela presidente da Aben, Olga Simbalista, que tomou posse no dia 6 deste mês.
O Reator Multipropósito Brasileiro está na fase de projeto detalhado, com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As obras devem começar em 2017. Olga Simbalista acredita que a verba necessária para dar andamento ao projeto virá do governo federal. "O reator tem um papel não só estratégico, mas permite que o país deixe de importar vários radiofármacos da Argentina e do Canadá”.
O Brasil já produz alguns radiofármacos, mas essa produção é limitada. Com o Reator Multipropósito, o país deixaria de ser dependente nesse setor.
Concentrado de urânio
A produção de concentrado de urânio deverá ocorrer no início de 2017, na Província Uranífera de Lagoa Real, que se estende pelos municípios baianos de Caetité e de Lagoa Real. "Eles vão começar a explorar a Anomalia 9, que é uma mina a céu aberto, e vão voltar a produzir concentrado de urânio aqui no Brasil”. A licença de instalação da lavra a céu aberto de minério de urânio foi concedida à empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB) no ano passado, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A presidente da Aben lembrou que o Brasil tem a sexta maior reserva de urânio do mundo. Advertiu que essa prospecção abrange menos de um terço do território nacional. "A gente tem indícios de que o nicho onde há enorme quantidade de urânio é na Amazônia, mas as atividades de prospecção pararam desde os anos de 1980”. A mina de Lagoa Real Anomalia 3 alimentou os reatores das usinas Angra 1 e 2, mas se esgotou, disse Olga.
Havia um projeto da INB de construir uma mina subterrânea abaixo da Anomalia 3, mas devido a problemas de licenciamento, a estatal resolveu investir na Anomalia 9, que deve entrar em produção nos próximos meses. Com a queda de produção da Anomalia 3, a INB teve necessidade de importar concentrado de urânio. O início das atividades da nova mina é "muito importante para que a gente volte a ter a cadeia produtiva aqui no país”, disse a presidente da Aben.
Olga Simbalista destacou que tanto a eólica, quanto a solar e a biomassa, que são as novas renováveis, têm problema muito sério para o controle do sistema, que é a intermitência. "A solar é só de dia, a eólica é só quando venta. Quando elas saem do sistema, tem que entrar outra fonte para fazer essa compensação. A fonte ideal para fazer isso é a hidráulica, tendo água estocada nos reservatórios”.
Angra 3
Outro esforço será pela retomada de Angra 3. A questão é mais complexa, admitiu Olga, porque além dos problemas de contratos que envolvem empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a Comissão de Orçamentos Públicos do Senado suspendeu a execução de algumas obras governamentais até que sejam definidos sobrecustos. Uma delas é Angra 3. Olga aposta, porém, na possibilidade de uma empresa estrangeira trazer financiamento para a usina.
A holding Eletrobras está procurando parceiro estratégico para o projeto. A China, Rússia e França se mostram interessadas em participar da obra e um desses países poderá ficar responsável pela conclusão da usina, estimou. Para Olga, a questão mais complexa seria a garantia para a continuidade da obra.
Importância
A Aben avalia como de elevada importância para o país a continuidade do programa nuclear, incluindo a construção de mais usinas. Caso a Usina Nuclear Angra 3 seja retomada em 2017, sua entrada em operação ocorreria em 2021. Mas somente após a conclusão de Angra 3, o país poderá pensar em construir novas nucleares. "Ninguém vai apostar numa nuclear 4 com Angra 3 com um ponto de interrogação na porta”.
A presidente da Aben lembra que a matriz elétrica nacional é predominantemente hidráulica. A energia hidráulica corresponde a mais de 80% da energia produzida no país. Nos últimos seis anos, aumentou a participação das chamadas novas renováveis na matriz, em especial a energia eólica (dos ventos), que já acumula 7% de participação, contra cerca de 2% da energia nuclear. "Se a gente considerar o que está em operação e o que está em construção, por entrar, ela (eólica) já tem uma participação na matriz elétrica bem maior que a nuclear, tendendo a crescer”.
Ela observou, contudo, que nos últimos dez anos não se tem feito mais usinas hidrelétricas no Brasil com reservatórios, o que fez cair de forma drástica a capacidade de acumulação. As novas usinas, como a de Belo Monte, são construídas a fio d'água, isto é, sem reservatórios. "Você turbina água para gerar na base e não tem folga para fazer esse segmento de carga”.
Nesse cenário, destacou que é grande a importância da energia nuclear, porque "entra na base, gera o tempo todo e você faz com as hidráulicas a compensação da intermitência de eólica, solar e biomassa”. Essa é, disse, a grande vantagem, "com um combustível extremamente barato, além de ter uma tecnologia com características interessantes do ponto de vista ambiental e estratégico.
Inac
A Aben vai se dedicar também, no próximo ano, à realização da International Nuclear Atlantic Conference (Inac), maior evento do setor na América Latina. Promovido a cada dois anos, o Inac ocorrerá entre os dias 22 e 27 de outubro de 2017, em Belo Horizonte, tendo como tema central Energia Nuclear para Projetos Nacionais.
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- 22/12/2016 - RMB é apresentado a partes interessadasFonte: ABENNa última terça-feira, dia 20, o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) foi apresentado pelo coordenador técnico, José Augusto Perrotta, a representantes da Presidência da República, do Ministério da Saúde, do Ministério da Defesa e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. No encontro, realizado no Palácio do Planalto, foi discutida a forma de participação de cada uma das pastas, considerando a viabilidade financeira do reator, bem como os interesses específicos de cada parte envolvida. O RMB é um projeto multi-institucional e de grande repercussão nas áreas de medicina nuclear, propulsão nuclear, ciência e tecnologia. Apesar das dificuldades orçamentárias do momento atual, o empreendimento, que tornará o Brasil autossustentável na produção de radiofármacos, mantém seu curso.
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- 20/12/2016 - Mineradores de Caetité (BA) buscam na Justiça reparação pela contaminação por urânioFonte: MaxpressO Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindimine) entrou com uma ação civil pública contra a estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), com pedido de implementação de assistência médica integral e reparações aos trabalhadores e ex-trabalhadores, inclusive terceirizados, expostos à contaminação por substâncias radioativas na extração de urânio na cidade Caetité, no sertão da Bahia.
O advogado Pedro Mahin, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representa o sindicato na ação, explica que os trabalhadores objetivam o ressarcimento dos danos morais, existenciais e materiais sofridos pelos trabalhadores e suas famílias. "Durante as etapas do processo produtivo, os trabalhadores encontram-se submetidos a condições laborais que facilitam o contato com a radiação ionizante e com os produtos químicos utilizados no beneficiamento do urânio, colocando-os em risco de contrair doenças relacionadas a essa exposição”, afirma.
Desde 2000, a extração na única mina de urânio da América Latina é feita pela Unidade de Concentração de Urânio (URA). Estima-se que sejam beneficiadas 400 toneladas do material por ano, com a produção de diuranato de amônio (DUA), mais conhecido como yellow-cake, posteriormente utilizado nas pastilhas que abastecem as usinas Angra I e II, no Rio de Janeiro, e do Centro Tecnológico da Marinha, em Iperó (SP).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia entrado com uma ação anteriormente, que foi parcialmente atendida, determinando uma série de alterações da URA, para eliminação de irregularidades. No entanto, os trabalhadores e ex-trabalhadores ainda lutam pela concessão de assistência médica integral e indenizações.
O advogado ressalta que, por anos, a INB negou a contaminação da água na região. "Em 2015, vieram à tona laudos técnicos da empresa que comprovam o alto teor de urânio existente nos lençóis freáticos do local”. As amostras coletadas na fazenda Lagoa Real apresentavam uma quantidade da substância quatro vezes superior ao limite permitido para consumo humano, segundo a Organização Mundial da Saúde e o Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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- 20/12/2016 - Quadro econômico dificulta modernização, diz presidente do InpiO presidente da autarquia afirmou que diversas alternativas estão sendo tomadas para tornar mais rápidos os exames, especialmente os referentes a registros de patentes relacionados à saúde e a produtos farmacêuticos, e na área tecnológica para descontaminação do meio ambiente, bem como na questão de litígios que envolvem inventores idosos
O presidente da autarquia afirmou que diversas alternativas estão sendo tomadas para tornar mais rápidos os exames, especialmente os referentes a registros de patentes relacionados à saúde e a produtos farmacêuticos, e na área tecnológica para descontaminação do meio ambiente, bem como na questão de litígios que envolvem inventores idosos
Fonte: Jornal da CiênciaA atual conjuntura econômica impossibilitou a reunião de valores para a contratação de consultorias internacionais, em parceria com a iniciativa privada, visando verificar o que é necessário para melhorar os serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), comparativamente a outros escritórios considerados eficientes, incluindo a redução na análise de pedidos de patentes e marcas.
A informação foi dada à Agência Brasil pelo presidente do Inpi, Luiz Pimentel. O projeto de modernização da autarquia é prioridade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Internamente, o instituto já está fazendo vários estudos e modificações para tentar resolver o problema, se não houver "possibilidade de ajuda externa”, disse Pimentel. Por isso, houve avanços para a otimização dos processos de exames e foi revista a estrutura de cargos, com redução do número de postos mais altos e de funções gratificadas.
Um novo regimento está sendo apresentado para aprovação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.
Luiz Pimentel afirmou que diversas alternativas estão sendo tomadas para tornar mais rápidos os exames, especialmente os referentes a registros de patentes relacionados à saúde e a produtos farmacêuticos, e na área tecnológica para descontaminação do meio ambiente, bem como na questão de litígios que envolvem inventores idosos.
Contratação
O Inpi conseguiu autorização para contratar mais 70 analistas aprovados no último concurso, realizado em 2014. Em maio deste ano, foram chamados os 70 primeiros classificados de um total de 140, e, em novembro, mais 70 técnicos.
Segundo Pimentel, o Inpi tem trabalhado paralelamente na valorização de seus servidores e estuda a implementação de um plano de carreiras em nível mais elevado, para tornar o instituto mais atrativo em termos de carreira profissional e reduzir o índice de evasão. "Quando a gente chama servidores, alguns acabam não ficando aqui porque encontram outras oportunidades, no serviço público ou fora dele, onde ganham bem mais do que no Inpi.”
Atualmente, o instituto tem cerca de 96 examinadores na área de marcas e 260 no setor de patentes. De acordo com Pimentel, o problema é que o número de pedidos para exames que entram no Inpi é muito grande. Somente em patentes, o Inpi tem em depósito mais de 220 mil pedidos.
Pimentel argumentou que a produtividade do órgão este ano foi significativa. Ele informou que, até o momento, entraram no Inpi 28 mil novos pedidos de patentes e que o instituto já está próximo de 25 mil patentes analisadas. No ano de 2014, entraram 33 mil pedidos e as decisões chegaram a 22 mil. Em 2015, os pedidos somaram também 33 mil, com 15 mil decisões.
Em marcas, Pimentel disse que a situação também está muito boa: até o momento entraram mais de 150 mil pedidos de marcas, mas o número de exames já supera 180 mil. "Então, a gente está conseguindo uma produção bem superior à demanda”.
Enquanto o Inpi tem em torno de 260 examinadores de patentes, o escritório europeu soma 4,8 mil desses profissionais e o dos Estados Unidos, 9,8 mil. Luiz Pimentel afirmou que, analisando o número de examinadores pelo número de processos, nota-se grande desequilíbrio no Brasil nessa comparação. Enquanto um examinador nos Estados Unidos analisa cerca de 70 processos, um técnico brasileiro examina mais de mil.
Até 2018, o Inpi pretende reduzir para 18 meses o prazo para exame de uma marca, que hoje é de 33 meses. Isso é importante para o Brasil fazer parte do Protocolo de Madri, acordo internacional que permite a agilização de um processo quando se pede uma marca em vários países, disse Pimentel.
Na área de patentes, o tempo médio para exame está em torno de 10 anos. O usuário tem 36 meses, após dar entrada no pedido, para pedir o exame e paga uma taxa para isso. Para Pimentel, quatro anos seriam razoáveis para exame de uma patente.
Caxirola
A demora no exame de patentes pode prejudicar a comercialização de produtos de inventores brasileiros, como a caxirola, instrumento do tipo chocalho criado pelo músico baiano Carlinhos Brown para ser o instrumento musical oficial da Copa do Mundo de Futebol de 2014, que foi disputada no Brasil. O Inpi, contudo, concedeu a patente somente um ano após o evento.
O advogado Carlos Ricci, também agente de propriedade industrial, que representou Brown junto ao Inpi, disse que o processo enfrentou também a proibição do uso da caxirola, depois que, em um jogo, o instrumento foi jogado da arquibancada e atingiu jogadores. De acordo com o advogado, além da demora na concessão de uma patente, o Inpi leva de 10 a 12 anos para julgar administrativamente um processo, "o que pode tornar até obsoleta a invenção”, como ocorreu com a caxirola.
Modelos de utilidade
O inventor Paulo Gannam tem quatro patentes requeridas ao Inpi desde 2011, para modelos de utilidade. Um dos pedidos refere-se a um protetor de unha de elastômero para portadores de onicofagia (hábito de roer unhas), que pode ser usado por crianças e adultos. Os outros são referentes a um aparelho eletrônico de comunicação integrada no trânsito, que permite o envio de mensagens pré-gravadas entre motoristas; uma lixa de unhas do tipo 3 em 1, com formato anatômico; um auxiliar de estacionamento mais barato, que serve para proteger pneus, rodas e calotas, segundo o inventor.
Gannam, cujas patentes estão tramitando no Inpi, já pagou pelo exame técnico e vem pagando as anuidades. Para Gannan, o prazo longo de exame de patentes é um problema antigo para o qual "ainda não foi encontrada uma solução que agrade a quem está envolvido no processo”. O inventor ressaltou que a carta patente do Inpi é essencial para que empresários invistam no projeto. "[A demora] atrapalha muito o sucesso de um negócio”. Gannan destacou que, se o prazo cair para quatro anos, haverá um grande avanço. Seria um prazo próximo do de países desenvolvidos, enfatizou.
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- 15/12/2016 - Entrega do Prêmio Cnen de TeseFonte: ABENA Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) realizou na tarde desta quinta-feira (15/12) a cerimônia de entrega do Prêmio Cnen de Tese. O evento aconteceu no auditório Carneiro Felippe, na sede da instituição, no Rio de Janeiro. A premiação faz parte das comemorações dos 60 anos da Cnen. O objetivo foi destacar a melhor tese de doutorado com foco em conhecimento científico ou tecnológico relacionado ou aplicado à área nuclear em programas de pós-graduação reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em instituições localizadas no Brasil.
O Prêmio Cnen de Tese teve sete inscrições, originárias de universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. As teses que concorreram são aplicáveis ou estão relacionadas à área nuclear e foram desenvolvidas nas Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Engenharias, Ciências Exatas e da Terra.
A tese vencedora foi a de Rodney Aparecido Busquim e Silva, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Epusp). Com o título "Implications of Advanced Computational Methods for Reactivity Initiated Accidents", a tese teve como orientador o professor Mujid S. Kazimi. José Jaime da Curz foi co-orientador do trabalho.
A tese de Carlos Eduardo Velasquez Cabrera, do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Técnicas Nucleares da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi selecionada para receber Menção Honrosa. O trabalho, com o título "Transmutação de Rejeitos Radioativos em Sistemas Híbridos de Fusão-Fissão", foi orientado pela professora Maria Auxiliadora Fortini Veloso e teve como co-orientadora a professora Claubia Pereira Bezerra Lima.
Ambos os selecionados receberam um certificado e uma medalha. A premiação referente à tese contemplada com Menção Honrosa foi entregue pelo ex-presidente da Cnen Rex Nazaré. A premiação principal foi entregue por Luiz Bevilacqua, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e integrante da Comissão Julgadora do Prêmio Cnen de Tese.
O autor da tese vencedora do prêmio poderá receber uma bolsa de estudo de pós-doutorado no âmbito do Programa de Formação Especializada da Cnen. A bolsa terá duração máxima de um ano e poderá ser paga a partir de dezembro de 2016. O bolsista deverá executar um projeto de pesquisa em uma das unidades da Cnen.
Medalha Carneiro Felippe
A solenidade do Prêmio Cnen de Tese foi também a oportunidade para realização da entrega da medalha Carneiro Felippe ao Dr. Carlos Eduardo Veloso de Almeida. A homenagem deveria ter sido entregue na comemoração dos 60 anos da Cnen, em outubro. Porém, Dr. Almeida não pôde estar presente. Na solenidade de ontem, a medalha foi entregue ao homenageado pelo diretor de Gestão de Entidades Vinculadas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Tarcísio Bastos Cunha.
Os homenageados com a medalha são escolhidos todos os anos pela Comissão Deliberativa da Cnen. Dr. Carlos Eduardo Veloso de Almeida é graduado em Física pela Universidade Federal da Bahia, com Mestrado e Doutorado na área de Física Médica pela Universidade do Texas. Ele é professor titular em Física Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde criou o Laboratório de Ciências Radiológicas.
Além disso, foi diretor do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), de 1980 a 1985. Ele foi também membro do Conselho Científico e Consultor da Agência Internacional de Energia Atômica (1983-1989). Em 1986, fez pós-doutorado no Bureau International de Pesos e Medidas. Em 2010, foi professor visitante do Instituto Pierre Marie Curie, em Paris.
Em sua carreira já recebeu importantes reconhecimentos da qualidade de seu trabalho. Foi homenageado com a Medalha de Ouro pela Sociedade Brasileira de Radioterapia. Recebeu também a Medalha Henri Becquerel, da Academia de Artes e Ciências da França e o Título de Fellow da Organização Internacional de Física Médica, sendo incluído na lista dos 50 físicos que mais contribuíram para a Física Médica nos últimos 50 anos.
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- 15/12/2016 - Odebrecht relata propina para projeto de submarino nuclear da MarinhaDelator diz que empreiteira fez pagamentos a empresário ligado a construtor naval francês e ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro
Delator diz que empreiteira fez pagamentos a empresário ligado a construtor naval francês e ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro
Fonte: O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em seu acordo de colaboração com a Justiça, a Odebrecht vai detalhar os bastidores de pagamentos por meio do Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina, relacionados ao Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) da Marinha do Brasil. Nas tratativas com a Procuradoria-Geral da República foram citados ao menos dois pagamentos efetuados no exterior por meio de offshore e que não poderiam aparecer na contabilidade oficial da empreiteira.O projeto de submarinos nucleares, orçado inicialmente em 6,7 bilhões de euros (cerca deR$ 23 bilhões, segundo cotação atual), só saiu do papel após parceria com a França. O programa foi entregue a um consórcio formado pelo construtor naval francês DCNS, cujo principal acionista é o governo da França, e a Odebrecht, escolhida sem licitação pelos franceses.
Os dois pagamentos não contabilizados oficialmente pela Odebrecht foram feitos ao empresário José Amaro Pinto Ramos e ao ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Pinheiro da Silva. Amaro Ramos, segundo um dos delatores, representava interesses da francesa DCNS. As informações fazem parte das negociações da delação do executivo Luiz Eduardo Soares, funcionário do Setor de Operações Estruturadas, com os investigadores da Lava Jato. O Estado apurou que também participaram das operações envolvendo o projeto do submarino os executivos Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e Fabio Gandolfo, representante da Odebrecht na Marinha para o Prosub e na Eletronuclear.
No caso dos pagamentos ao almirante, a transação foi efetuada por meio de uma offshore indicada pelo operador Paulo Sérgio Vaz de Arruda. Othon Pinheiro foi preso em duas fases da Lava Jato: a Radiotividade e a Pripyat, acusado de corrupção nas obras da usina de Angra 3.
Soares, chamado de "Luizinho” na Odebrecht, contou aos investigadores ter atuado no apoio para que a empresa pagasse 4,5 milhões de euros ao almirante. O pagamento foi realizado na conta da offshore Iberoamerica Projectos Empreendimentos Y Consultoria S.A, indicada ao executivo por Vaz de Arruda. Atualmente Vaz de Arruda é conselheiro na Bombril S/A e ligado à Bonsucex Holding. Ele teria sido apresentado a funcionários da Odebrecht pelo almirante Othon Pinheiro.
PEP
Tanto o operador como a offshore Iberoamerica Projectos já apareciam na delação de Vinicius Borin, um dos responsáveis pelas contas da Odebrecht no Meinl Bank, sediado no paraíso fiscal de Antígua. Em sua delação, Borin afirmou não ter conseguido efetuar alguns pagamentos para a offshore de Vaz de Arruda, uma vez que ele era representante de um PEP – sigla em inglês para identificar pessoa politicamente exposta.
Além dos pagamentos para Othon, o executivo citou pagamentos do departamento de propina para José Amaro Pinto Ramos, que seria representante dos franceses. Sócio de familiares do Othon Pinheiro, na Hydro Geradores e Energia, José Amaro já apareceu em ao menos dois grandes casos de corrupção: no caso Alstom e também no cartel de trens do Metrô de São Paulo.
No caso do submarino, José Amaro recebeu por meio da offshore Casu Trust & Management Services, que possui conta no Meinl Bank. As tratativas dos pagamentos teriam sido realizadas em reunião na própria casa do lobista, na Chácara Flora, em São Paulo.
O ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho informou no anexo de delação premiada que a empresa contava com um executivo de relações institucionais para apoio ao projeto do submarino em Brasília, chamado Rubio Fernal e Souza.
O projeto
O Prosub tem como objetivo a elaboração do projeto e a construção, no Brasil, do primeiro submarino nuclear nacional e da infraestrutura industrial necessária para manter a iniciativa. O programa foi lançado em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente brasileiro chegou a assinar uma "parceria estratégica” com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço deR$ 406 milhõesna construção da Base Naval do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí, no Rio de Janeiro. A estrutura faz parte do programa brasileiro.
O Prosub havia sido citado em relatório da 36.ª fase da Lava Jato, denominada Ommertá. A citação se deu pelas anotações sobre o programa encontradas em celulares do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht. No caso, segundo a Polícia Federal, o assunto Prosub estava relacionado à atuação do ex-ministro Antônio Palocci, que tratava com a empreiteira assuntos ligados ao projeto.
Calendário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a força-tarefa da Lava Jato tentam encerrar ainda nesta semana a colheita de depoimentos de todos os delatores da Odebrecht. Emílio Odebrecht, patriarca da família que dá nome ao conglomerado e presidente do Conselho de Administração do grupo, encerrou seu depoimento nesta quarta-feira, 14. Ele foi ouvido em Brasília, na PGR, nos últimos dois dias.
Nesta semana, os executivos iniciaram os depoimentos para confirmar o que prometeram contar nos anexos do acordo de delação premiada assinada há duas semanas.
Depois da fase de depoimentos, todo o material é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde precisa ser homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Só depois de homologadas, as delações podem ser usadas pela PGR para abertura de inquéritos e oferecimento de denúncias. A intenção da PGR é encaminhar os depoimentos ao Supremo antes do recesso do Judiciário, que terá início no próximo dia 20.
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- 14/12/2016 - Comunidade científica considera a aprovação da PEC 55 um retrocesso para o desenvolvimento do PaísPresidente da SBPC, Helena Nader, diz lamentar que governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos: “Cada real colocado nessas áreas, retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País”
Presidente da SBPC, Helena Nader, diz lamentar que governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos: “Cada real colocado nessas áreas, retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País”
Fonte: Jornal da CiênciaDirigentes de educação e ciência, tecnologia e inovação avaliam que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que corrige o orçamento da União pela inflação congelando os recursos por duas décadas, representa "um profundo” retrocesso para a educação, a saúde, e a CT&I.
"Novamente, o Parlamento brasileiro virou as costas para o povo brasileiro”, lamenta a presidente da SBPC, Helena Nader. Segundo ela, é uma vergonha que o governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos. "Qualquer país com democracia verdadeira sabe que se trata de investimento. Cada real colocado nessas áreas retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País. Na minha visão pessoal, de cidadã brasileira, é uma vergonha ter sido aprovada essa PEC do retrocesso para as áreas de saúde, CT&I e educação”, afirma.
A chamada PEC dos Gastos, que institui um novo regime fiscal do País, foi aprovada, no segundo turno, por volta de 13h30 desta terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, com 53 votos a favor e 16 contrários. A medida será promulgada pela Presidência do Senado Federal na quinta-feira (15), em sessão solene do Congresso Nacional, às 9 horas. A oposição apresentou destaque para deixar de fora dos impactos da PEC os orçamentos em saúde e educação, mas a decisão foi rejeitada por 52 votos, contra 19 a favor. O teto do gasto durará pelo menos dez anos.
Para a presidente do Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, a implementação da PEC nº 55 tende a limitar o crescimento competitivo do País e que, provavelmente, fará com que o Brasil recue em vários avanços, obtidos nas últimas duas décadas, na infraestrutura de CT&I e nas contribuições que a ciência vem dando em várias áreas. Para Garcia, a PEC deve comprometer ainda a perspectiva de futuro de uma juventude que precisa "ser posicionada a tempo”.
Na observação de Garcia, ainda não está claro em que patamar o orçamento da área de CT&I, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), será corrigido pela inflação pelos próximos 20 anos, até porque a verba da área apresenta contingenciamentos consideráveis todos os anos, principalmente a do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Garcia lembrou que na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada em 10 de novembro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, afirmou que seriam encaminhados à área de CT&I R$ 1, 5 bilhão dos recursos repatriados do exterior.
Pela proposta de lei orçamentária (PLOA), aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na quinta-feira, 08, de dezembro (disponível aqui), o orçamento FNDCT para o próximo ano é de R$ 2,698 bilhões, um acréscimo de 1,31% sobre o valor autorizado de R$ 2,663 bilhões em 2016. Trata-se do menor valor desde 2013, quando o montante autorizado somou R$ 3,758 bilhões.
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- 14/12/2016 - Nova cascata de enriquecimento em IperóFonte: ABENNa última quinta-feira, dia 8, foi inaugurada, em Iperó-SP, uma cascata de enriquecimento isotópico para a produção do combustível nuclear do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), com capacidade de enriquecer até 19,95%. Essa cascata de ultracentrífugas foi fabricada e montada em Aramar com tecnologia inteiramente nacional desenvolvida pela Marinha do Brasil. Feito em conjunto pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (Patria), o projeto foi financiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
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- 13/12/2016 - França vai reativar 7 reatores nucleares ainda este anoEm nota, a estatal Electricité de France (EDF) informou que três deles (Dampierre 3, Gravelines 2 e Tricastin 3) serão religados na próxima terça-feira
Em nota, a estatal Electricité de France (EDF) informou que três deles (Dampierre 3, Gravelines 2 e Tricastin 3) serão religados na próxima terça-feira
Fonte: ExameAo todo, sete reatores nucleares do grupo francês EDF que estão parados para verificar problemas na construção voltarão a funcionar antes do final do ano após a autorização da Autoridade de Segurança Nuclear (ASN).
Em nota, a estatal Electricité de France (EDF) informou que três deles (Dampierre 3, Gravelines 2 e Tricastin 3) serão religados na próxima terça-feira e os outros quatro (Tricastin 4, Bugey 4, Tricastin 1 e Civaux 2) voltarão a funcionar no dia 31.
No início da semana passada, a ASN considerou adequados os controles que a EDF fez em oito reatores que estavam desligados após a detecção de possíveis anomalias na fabricação dos geradores de vapor.
Com o anúncio da reativação, a EDF indicou que confirma seus objetivos de produção para o ano de 2016, antecipados em 3 de novembro – entre 378 e 385 terawatt/hora.
A empresa espera ter em janeiro um nível de disponibilidade de seus meios de produção de, aproximadamente, 90%. No entanto, isto não muda o cenário de alerta feito em novembro pela RTE.
A RTE tinha advertido, perante a impossibilidade de recorrer a uma parte de suas centrais, do risco de problemas para equilibrar a oferta e a demanda caso entrasse uma prolongada onda de frio.
Em junho, a ASN tinha reivindicado o controle sobre 18 reatores, após constatar anomalias em 2015 na composição do aço da cobertura e do fundo da cuba do novo reator de Flamanville.
Três dos 18 reatores (Tricastin 2, Gravelines 4 e Civaux 1) vão ser desligados nas próximas semanas para passar pela mesma bateria de verificação.
A inatividade de uma parte significativa do parque nuclear – a França tem 58 reatores, que geram cerca de 80% da eletricidade produzida no país – tinha provocado um aumento das importações de energia de países vizinhos.
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- 09/12/2016 - Equipe de Trump estuda como salvar indústria nuclear nos EUAFonte: UOLOs assessores do presidente eleito Donald Trump estão avaliando maneiras para o governo dos EUA ajudar geradoras de energia nuclear, que estão sendo expulsas do mercado de eletricidade por empreendimentos de menor custo, à base de gás natural e recursos renováveis.
Em um documento obtido pela Bloomberg, a equipe de transição de Trump pergunta ao Departamento de Energia como ajudar reatores nucleares a continuar "operando como parte da infraestrutura da nação" e o que pode ser feito para impedir que as usinas fechem. Assessores também perguntaram ao órgão se existem restrições estatutárias à retomada das obras na Montanha Yucca, onde se propõe um depositório federal de resíduo nuclear no Estado de Nevada, um projeto que foi abandonado pelo governo Obama.
A lista de perguntas ao Departamento de Energia dá indicações claras dos potenciais planos de Trump para ajudar as combalidas geradoras de energia nuclear dos EUA. Cinco usinas nucleares fecharam nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais. A expectativa é que mais usinas fechem à medida que a oferta mais barata de usinas eólicas, solares e movidas a gás espreme os lucros dos empreendimentos nucleares.
As áreas de relações com a imprensa da equipe de transição de Trump e do Departamento de Energia não responderam imediatamente a telefonemas e e-mails da reportagem solicitando comentário.
Alguns ambientalistas alertam que o fechamento de usinas nucleares pode prejudicar esforços para combater a mudança climática, uma vez que os reatores são a maior fonte de energia sem qualquer emissão de poluentes nos EUA. Proprietários de usinas incluindo a líder Exelon Corp. - buscam alívio junto a autoridades estaduais. Nova York e Illinois, por exemplo, aprovaram milhões de dólares em pagamentos anuais para manter os reatores em funcionamento.
Uma das perguntas da equipe de Trump ao Departamento de Energia foi se o órgão tem planos de retomar os procedimentos de licenciamento da Montanha Yucca e como pode continuar dando apoio à concessão de autorizações a pequenos reatores modulares, considerados a próxima geração em tecnologia nuclear.
Na quinta-feira, a Entergy anunciou que fechará a usina nuclear de Palisades, no Estado de Michigan, em 2018, aumentando o rol de reatores aposentados precocemente.
O governo Trump poderá ajudar a indústria nuclear oferecendo novos incentivos ou subsídios, mas "achamos que isso é altamente improvável", afirmou um analista da Bloomberg Intelligence, Rob Barnett, na quinta-feira. "Outra maneira de ajudar a indústria nuclear, pelo menos indiretamente, seria um imposto de carbono. Provavelmente isso nem será considerado."
Trump expressou apoio à modalidade no passado. Em uma entrevista ao canal de TV Fox News, em 2011, ele disse ser "muito fortemente a favor da energia nuclear", enfatizando a necessidade de proteção nas usinas.
No mês passado o Instituto de Energia Nuclear, sediado em Washington, parabenizou Trump pela eleição e pediu que avançasse seu apoio ao setor e mantivesse "seu papel indispensável em nossa infraestrutura crítica de energia e nossos interesses ambientais."
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- 09/12/2016 - Sociedade Brasileira de Física diz que situação da ciência, tecnologia e educação no País é graveEm manifesto divulgado ontem, a SBF destaca efeito desastroso do quadro político, econômico e social do País para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a educação no Brasil
Em manifesto divulgado ontem, a SBF destaca efeito desastroso do quadro político, econômico e social do País para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a educação no Brasil
Fonte: Jornal da CiênciaLeia o manifesto abaixo:
Manifestação do Conselho da SBF
O Conselho da Sociedade Brasileira de Física - SBF, reunido em 25 de novembro de 2016, considera seu dever como órgão máximo da SBF manifestar-se publicamente em relação à grave situação do País, em particular nas áreas de ciência e tecnologia e de educação. A SBF é atualmente a maior sociedade científica do Brasil, com cerca de 13.000 associados entre pesquisadores, professores e estudantes de física. Ela comemora, neste ano, seu cinquentenário de criação e, ao longo de sua história, sempre agiu e se manifestou firme e construtivamente em prol do avanço da física e do desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do País. Externamos, com esta manifestação, nossa profunda preocupação com o atual quadro político, econômico e social, e tecemos as seguintes considerações sobre pontos que julgamos críticos para o País:
1) Os recursos para a ciência e tecnologia atingiram um patamar crítico em 2016 (R$ 4,6 bilhões), o valor mais baixo dos últimos 10 anos, 52% menor do que aqueles investidos em 2010 (R$ 9,6 bilhões). A principal fonte de financiamento às atividades de CT&I, o orçamento do MCTIC, será ainda menor no próximo ano, como previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2017. Esta redução drástica de recursos ocorre no final de um período em que a C&T cresceu significativamente no País, segundo diversos indicadores, como o número de pesquisadores, de artigos científicos publicados e patentes. Mesmo com o corte de bolsas de iniciação científica e de pós-graduação no País e a suspensão da concessão de bolsas de pós-graduação no exterior, quase todo orçamento do CNPq está comprometido com o pagamento de bolsas, restando muito pouco para outros investimentos. A citada redução gera dificuldades sérias e crescentes para o CNPq, para a Finep e para os institutos do MCTIC no atendimento do objetivo principal dessas instituições que é promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País. Recursos adicionais recentes, que possibilitaram o pagamento de diversos compromissos em atraso, nem de longe resolveram a situação crítica do CNPq. Apenas 101 propostas de Institutos Nacionais de C&T (INCTs) serão financiadas, mas todas as 253 propostas aprovadas no mérito deveriam sê-lo, sob o risco de prejudicar significativamente a CT&I no Brasil o que, em consequência, terá um impacto muito negativo para a ciência brasileira e para sua maior e necessária internacionalização. O Programa INCT, pela grande relevância para o País, deveria ser considerado uma política de Estado prioritária, ainda mais que é realizado em parceria com as FAPs estaduais.
Por outro lado, o orçamento da Capes, uma agência fundamental para a pós-graduação e a pesquisa no País, atingirá em 2017 o seu nível mais baixo, desde 2013. O orçamento, que alcançou R$ 7,3 bilhões em 2015, terá no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões. Vários programas importantes do MEC para as escolas e para a formação de professores tiveram também seus recursos muito diminuídos, como os editais para feiras de ciência e olimpíadas de ciências (a SBF coordena as olimpíadas brasileiras de física), que, em 2016, atingiram os valores mais baixos dos últimos anos. Neste contexto deve-se também citar o corte de bolsas de mestrado e doutorado já realizado pela Capes ao longo deste ano.
2) Apesar dos protestos da comunidade científica brasileira, por meio de suas entidades representativas como a SBF, a SBPC, a ABC e outras, em relação à extinção/fusão do MCTI, o processo se concretizou com a criação do MCTIC. A sua recente estruturação, realizada sem que fosse cumprida a promessa do Ministro Kassab de consultar a comunidade científica, feita em reunião com entidades científicas em São Paulo, significou um grave retrocesso para a área de CT&I. Ela consolidou a criticada fusão com o Ministério das Comunicações, tendo promovido o rebaixamento das mais importantes agências financiadoras da pesquisa e da inovação, o CNPq e a Finep, e fez o mesmo com a AEB e CNEN, ao quarto nível hierárquico do ministério. Ocorreu, ainda, a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS e o rebaixamento do Departamento de Popularização e Difusão da C&T à categoria de coordenação. A atitude do governo federal de conduzir tal modificação à revelia da comunidade científica brasileira, aliada aos acentuados cortes de recursos, evidenciam o descaso deste governo em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, e atestam, de fato, que a área não é uma prioridade nas atuais políticas governamentais.
3) Na área educacional, a reforma do Ensino Médio proposta pelo governo por intermédio da Medida Provisória 746/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, constitui um procedimento totalmente inadequado para promover o debate e a mobilização nacional, que são necessários para enfrentar um desafio tão complexo e que envolve milhões de estudantes, professores, profissionais da educação, pais e outros atores. Como já manifestado anteriormente em nota da SBF, a reforma proposta pelo governo, feita de forma açodada, significará um retrocesso e não atenderá às necessidades prementes de melhoria na qualidade de ensino e de redução da evasão escolar. Julgamos que a MP 746 deve ser revogada e que se proceda a discussões sobre a reformulação do Ensino Médio na forma de um Projeto de Lei que garanta a participação efetiva de todas as instituições, entidades e profissionais envolvidos. A SBF, assim como outras sociedades científicas vinha, desde 2015, participando das discussões sobre a educação básica, como a formulação de uma Base Nacional Comum Curricular; no entanto, as entidades científicas e educacionais foram colocadas à margem deste debate de políticas educacionais. Uma questão que traz grande preocupação à SBF, e que deve ser considerada com a devida responsabilidade, é a situação crítica do financiamento às universidades públicas.
4) A aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241), em trâmite no Senado Federal, terá um efeito desastroso para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a educação no Brasil. Se aprovada ela limitará à taxa da inflação, pelos próximos 20 (vinte) anos, o crescimento dos gastos públicos. No caso da ciência e tecnologia, o orçamento do MCTIC ficará congelado no valor mais baixo dos últimos 15 anos, e que já é hoje claramente insuficiente. Tal emenda, que altera profundamente disposições constitucionais, está sendo levada à frente sem ter sido debatida com a sociedade ou submetida ao crivo democrático da população brasileira. Ao congelar por duas décadas os investimentos públicos para ciência e tecnologia, educação, saúde e outras áreas sociais, a PEC 55 coloca em sério risco o futuro da educação e da pesquisa nas universidades e instituições públicas de pesquisa, bem como afeta direitos sociais de grande parte da população brasileira.
O programa econômico e político, denominado "Uma Ponte para o Futuro”, que o governo atual busca implementar no País, e que não resultou de um processo de debate democrático com a sociedade brasileira, não menciona nem uma vez, em toda a sua extensão, a palavra "ciência”. É sabido que as medidas econômicas propostas, onde foram implantadas, levaram à contenção de investimentos e ao aumento da vulnerabilidade social. Países mais desenvolvidos ou com desenvolvimento acelerado estão fazendo exatamente o oposto do que faz o governo federal: investem mais em ciência e tecnologia para fortalecer suas economias, gerar inovações e superar os momentos de crise e de recessão econômica.
5) A SBF considera essencial a garantia dos princípios humanos fundamentais sobre os quais se edifica uma sociedade democrática. Neste sentido, expressa sua preocupação com as recentes notícias de violência em manifestações públicas pelo País, particularmente em relação a professores e a estudantes secundaristas e universitários. A violência e uso desnecessário de força, que cerceiam a liberdade de expressão e a manifestação cidadã, não são compatíveis com a democracia. Destacamos a importância de ser respeitado o estado de direito, e particularmente a Constituição Federal, bem como a diversidade e os deveres e direitos de cidadania dos brasileiros, e de fortalecer a democracia no País.
Ao apresentar publicamente sua posição em relação a estes cinco pontos, o Conselho da SBF o faz com a certeza de que Sociedade Brasileira de Física é uma entidade científica com responsabilidade diante de seus associados e da sociedade brasileira e comprometida com a construção de um futuro melhor para o Brasil. Reiteramos a importância e competência da SBF e de seus associados, em sua área de atuação, e nos manifestamos dispostos a participar dos debates sobre a situação atual do País, buscando contribuir com soluções e alternativas para o aprimoramento das políticas públicas nas áreas de ciência e tecnologia e de educação.”
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- 09/12/2016 - Plenário do Senado aprova projeto que altera Lei de Licitações que abrange CT&IRelator acatou recomendações da área científica e tecnológica, com exceção de dois pontos
Relator acatou recomendações da área científica e tecnológica, com exceção de dois pontos
Fonte: Jornal da CiênciaO Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 08, em primeiro turno, a proposta que busca modernizar a Lei de Licitações e Contratos da administração pública. Na prática, foi aprovado o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) nº 559/2013, do qual é relator. A proposta afeta a área de ciência, tecnologia e inovação.
Inicialmente, representantes da comunidade científica e tecnológica ficaram apreensivos com os prejuízos que o texto original poderia trazer às pesquisas científicas – exatamente em conquistas obtidas no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro deste ano. Mas agora demonstram um pouco de alívio ao avaliarem que o relator acatou as recomendações apresentadas, com exceção de dois pontos. Um dos ganhos é a dispensa de licitações na compra de bens e insumos para pesquisas.
Oriundo da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações e Contratos, o projeto altera a Lei nº 8.666/1993 e precisa passar pelo que chamam de turno suplementar de votação antes de ser encaminhado ao crivo da Câmara dos Deputados. Conforme o senador Jorge Vianna (PT/AC), que mediou a reunião ontem, o projeto deve ser colocado no segundo turno da votação nesta terça-feira, 13.
O projeto, em discussão, é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de propostas apresentadas em 2015 pela Presidência do Senado, na tentativa de desburocratizar o setor produtivo e estimular a atividade econômica para o País superar a turbulência que enfrenta. A matéria foi aprovada em 09 de novembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) e ainda precisava dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou, entretanto, pareceres favoráveis em nome dessas duas comissões. Para ele, o senador Fernando Bezerra fez um substitutivo consistente e acredita que o projeto deva facilitar os processos e promover transparência e segurança nas licitações.
Conquistas para pesquisas
Conforme o relatório do senador, "foram aprimorados os mecanismos de contratação para possibilitar investimentos na área de C&T, guardando aderência com os avanços do marco regulatório de ciência e tecnologia.”
A presidente da SBPC, Helena Nader, considerou as medidas positivas e acredita que o projeto deve impactar positivamente a área de CT&I.
Na mesma linha, o vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) considerou as mudanças positivas e disse que o relator acatou praticamente todos os itens que foram negociados há cerca de cinco meses entre deputados e senadores e dirigentes da comunidade científica e tecnológica.
Entre os ganhos, Peregrino destacou o quesito que dispensa as licitações na compra de bens e insumos para pesquisas. Segundo ele, o texto original colocava em xeque o mecanismo utilizado pelas Fundações de Apoio (o artigo 1º da Lei n° 8.958/1994) que dá prerrogativa para a compra direta de bens e insumos sem licitação para as universidades federais e instituições de ciência e tecnologia (ICTs).
"Tivemos muitas vitórias no esforço que fizemos para adequar o Marco Legal da CT&I. O texto original estava horrível, porque derrubava todas as conquistas do Marco Legal, inclusive o artigo primeiro da Lei 8.958”, destaca Peregrino.
Críticas
Outra medida prevista no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada. O pesquisador Gesil S. Amarante Segundo, diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transparência de Tecnologia (Fortec), criticou o fato de ficar de fora a possibilidade de se usar a contratação integrada nos projetos de ciência, tecnologia e inovação.
"Até onde soube, o senador alega que não acataria esse pedido porque foi orientação da CGU (Controladoria Geral da União) para dificultar o uso da contratação integrada”, lamentou. "Ora, novamente os órgãos de controle e as atividades meio se sobrepõem às necessidades da atividade fim.”
Conforme Amarante Segundo, o relator também não acatou o limite para dispensa de documentação dos fornecedores de bens e insumos para pesquisa, ferindo uma conquista do Marco Legal da CT&I.
"No Marco Legal, tínhamos conseguido possibilidades da dispensa parcial – aquelas famosas certidões de quitação, ou de único fornecedor, que a Lei de Licitação exige”, disse. "Através do Marco Legal tínhamos tido a possibilidade de resolvermos esse problema e o senador (Fernando Bezerra) impôs um limite de até R$ 300 mil para essa possibilidade. Normalmente, precisamos fazer aquisição de equipamentos, principalmente no caso de importação, bem maiores do que esses valores”, complementou.
Segundo o pesquisador, o relatório retira o ganho "que havíamos obtido no Marco Legal da CT&I para nos blindar, nos proteger da burocracia que acaba com as possibilidades de fazermos uma ciência descente e em escala no Brasil”.
Voto contra
O substitutivo do relator foi aprovado com uma emenda (nº 99) e recebeu voto contrário do senador José Antônio Machado Reguffe, que considerou negativa a flexibilização da Lei de Licitações. Ele criticou, por exemplo, a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), estabelecido pela Lei 12.462/2011, cuja proposta inicial era contemplar obras dos jogos olímpicos e da Copa para dar mais agilidade.
"Mesmo quanto era deputado federal, eu votei contra o RDC, inclusive para a Copa do Mundo, porque não considerava positiva essa flexibilização da Lei de Licitações”, disse. "Tenho preocupação com esse projeto. A ampliação do regime diferenciado de contratação, na minha concepção, não é algo bom”, reforçou e antecipou que sua posição contrária será mantida na votação do projeto em segundo turno.