Resolução Normativa nº 59 de 2 de Maio de 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de cães e gatos mantidos em instalações de institutições de ensino ou pesquisa científica.
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de cães e gatos mantidos em instalações de institutições de ensino ou pesquisa científica.