Dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamentes e dá outras providências.
Abertura: 26/03/2024
Objeto:
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamentes e dá outras providências.