Orientação para Preenchimento de Formulários
Instruções para o preenchimento do formulário único de solicitação de autorização de uso de animais em experimentação e/ou ensino.
O prazo médio para avaliação dos projetos é de XX dias, portanto recomenda-se que enviem cópia do projeto e formulário de autorização de uso de animais com certa antecedência, pois os projetos só poderão ser realizados após aprovação do comitê de ética do IPEN.
- O uso de animais em ativades de ensino e pesquisa científica deve seguir critérios e estabelecidos na Lei nº11.794/2008, incluindo ciência básica, aplicada, desenvolvimento tecnológico e controle de qualidade de produtos testados em animais.
- O responsável pelo projeto deve ser um docente, pesquisador associado ou técnico vinculado ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN.
- Projetos envolvendo anestesia, cirurgia, analgesia e/ou eutanásia devem ter um o médico veterinário responsável pelo biotério ou outro indicado no projeto.
- Animais oriundos de biotérios de outras instituições e que irão passar por projetos dentro das instalações do Biotério Nanci do Nascimento.
- O projeto deve justificar o uso de animais e contextualizar sua relevância, recomendando-se referência para embasar essa justificativa.
- O delineamento experimental e o tamanho amostral devem ser justificados por planejamento estatístico ou trabalhos da literatura.
- O grau de invasividade dos procedimentos deve ser compatível com o declarado no projeto.
- É necessário informar a destinação adequada para carcaças e tecidos de animais eutanasiados que não serão mais utilizados nas pesquisas.
- Todos os métodos que causam dor/estresse devem ser descritos, em conformidade com o quadro de estresse/ dor .
- Os procedimentos com animais devem ser descritos de forma clara, evitando contradições, ambiguidades ou descrições confusas.
O parecerer de "APROVAÇÃO" indica que o projeto satisfaz os requisitos éticos vigentes e poderá ser executado desde que em estrito acordo com as informações submetidas a CEUA-IPEN.
O parecer de "REPROVAÇÃO" indica que os problemas indenficados no projeto deverão ser corrigidos pelo responsável e deverá ser novamente avaliado pelo colegiado da CEUA-IPEN.
Recomendamos aos responsáveis pelos projetos que revisem rigorosamente todo o formulário a fim de evitar possíveis causas de reprovação.
