Selo comemorativo do bicentenário da Independência do Brasil
Em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil, celebrado em 2022, os órgãos ligados à Administração Pública Federal poderão utilizar Selo do Bicentenário em determinadas ocasiões
O selo será utilizado apenas como evento cívico que pretende representar, conforme o Manual de Uso do Selo do Bicentenário da Independência do Brasil e suas respectivas "Diretrizes sobre a aplicação do Selo do Bicentenário”.
As regras são comunicadas pelo Ofício Circular nº 322;2022/SEI-MCOM (1545502), da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, e pelo Parecer n. 00007/2022/CONSUNIÃO/CGU/AGU (1546068), da Consultoria-Geral da Advocacia da União, encaminhados pelo Despacho DPD (1549032).
O ofício enviado pelo Ministério das Comunicações, informa sobre o Manual de Uso do Selo do Bicentenário da Independência do Brasil, documento orientador para seu uso e que estabelece diretrizes para a utilização e aplicação.
