A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informa que assinou ontem, 28 de outubro de 2020, Termos de Transferências de Ações, formalizando a passagem para a União da titularidade das ações que possuía da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP). O ato é resultado da Medida Provisória nº 998/2020, de setembro deste ano, que determinou a transferência para a União da titularidade do capital social de ambas as empresas. A passagem das ações foi concretizada com a assinatura dos termos pelo Presidente da CNEN, Paulo Roberto Pertusi, e pelo Procurador Milton Bandeira de Melo, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Essa transferência, agora concluída com êxito, começou a ser articulada ainda no ano de 2018, por iniciativa da CNEN e do MCTI, considerando a conveniência da completa desvinculação da Autarquia, dedicada à pesquisa, ao desenvolvimento científico-tecnológico, à formação de recurso humanos especializados e às atividades de licenciamento e fiscalização, das duas empresas públicas voltadas essencialmente para atividades de mecânica pesada (NUCLEP) e mineração/produção de combustível nuclear (INB).

A partir de agora, todos os assuntos relacionados a questões societárias das duas empresas passam a ser tratados diretamente pela PGFN.

Paulo Roberto Pertusi
Presidente -Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
29/10/2020