A Indústrias Nucleares do Brasil – INB teve renovada a Autorização de Operação Permanente (AOP) para as fábricas de Enriquecimento e Reconversão e Pastilhas, situadas em Resende/RJ. As licenças foram emitidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e incluem a operação da 9ª cascata de urânio, a ser inaugurada este mês. Também foi concedida a renovação de funcionamento das outras oito cascatas, com vigência até novembro de 2024. A Fábrica de Reconversão e Pastilhas contará com uma licença de 36 meses.

Entre as condições para operação das duas fábricas está o limite do grau de enriquecimento em 5% no isótopo de urânio-235, o envio de relatório de controle de todo material radioativo, inclusive rejeitos gerados e os relatórios de proteção radiológica ocupacional e ambiental.

Na FCN-Enriquecimento, a margem de operação é de no máximo de 30 toneladas de UF6 (hexafluoreto de urânio) e na Fábrica de Reconversão e Pastilhas a indicação é que a produção esteja limitada a 160 toneladas de dióxido de urânio (UO2) ao ano.

A CNEN concedeu ainda a Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN) das duas fábricas, com algumas condicionantes. Comum entre elas está a quantidade e o grau de enriquecimento acordado entre as duas instituições, que deve ser controlado através de documentos.

O hexafluoreto de urânio enriquecido, produzido na FCN-Enriquecimento, só poderá ser transferido da instalação após a homogeneização e amostragem para caracterização química e isotópica, verificado pela CNEN. Entre as exigências feitas para Reconversão e Pastilhas está o cumprimento integral de acordos e compromissos internacionais de salvaguardas assinados pelo Brasil.