CNEN propõe ao MCTI elaborar Programa Nuclear Brasileiro
Fonte: Tania Malheiros - Jornalista
"Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear; desenvolver e disponibilizar tecnologias nuclear e correlatas, visando ao bem-estar da população." Esta é a missão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT). Mas não se sabe o motivo, a CNEN está propondo ao governo a elaboração de um novo Programa Nuclear Brasileiro, enquanto enfrenta sérios problemas como déficit de pessoal, entre outros.A CNEN foi criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear. Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil. Desde 2021, passaria por diversas mudanças na área de fiscalização, com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que não saiu do papel até hoje. O próprio presidente da Comissão, Francisco Rondinelli, experiente profissional, reconhecido e respeitado no setor, ainda não teve a sua nomeação definitiva publicada no Diário Oficial.
O Blog tentou ouvir a CNEN sobre a proposta feita na quinta-feira passada (10/8) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a elaboração de um Programa Nuclear Brasileiro. Mas não houve retorno. O anúncio foi feito durante a visita do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antônio Amaro dos Santos, em reunião na sede da Comissão em Botafogo, Zona Sul do Rio.
Até o início da noite de hoje (14/8) a Comissão não divulgou informações sobre novo PNB. Mas relacionou prioridades, como a construção do Reator Multipropósito (RMB), para a produção de radioisótopos, projeto parado há anos por falta de recursos, que foi contemplado com R$ 1 bilhão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo Presidente Lula na semana passada.
Segundo Rondinelli, prioridade também a construção do Laboratório de Fusão Nuclear, do Centro Tecnológico Ambiental para abrigar rejeitos radioativos (Centena) e projetos para Reatores Modulares (pequenas instalações), por exemplo. O Laboratório de Fusão Nuclear, Centena, projetado para funcionar no sítio do RMB, é um centro tecnológico ambiental destinado ao armazenamento de rejeitos radioativos, também destinada a produzir e disseminar conhecimento científico, com pesquisas avançadas.
Sobre os reatores modulares (SMR), Rondinelli informou que hoje totalizam 86 projetos pelo mundo."Os SMR têm uma série de vantagens: representam uma solução econômica, com menor custo de implantação. Sua utilização no Brasil poderia beneficiar regiões remotas”, comentou.
O ministro Marcos Santos destacou que o GSI, órgão de coordenação do Programa Nuclear Brasileiro, pretende auxiliar as deliberações que promovam maior desenvolvimento do Programa em todas as suas esferas de atuação. Acrescentou que "o RMB realmente é um objetivo a ser alcançado. Tenho procurado promover a implementação desse reator multipropósito. Assim como o Centena, é outro objetivo que vamos contribuir para sua implementação”.
Outro assunto que ganhou destaque na reunião foram os desafios em segurança cibernética e como o governo federal está atento a essa discussão. Pela CNEN, o titular da DGI/CNEN, Pedro Maffia, disse que a instituição tem participado de discussões e fóruns importantes nessa área, como o Encontro Guardião Cibernético (já em sua quinta edição em outubro de 2023), buscando um grande avanço em segurança da informação.
Também tratando da segurança cibernética, Alessandro Facure, diretor da DRS/CNEN, exemplificou como os prejuízos nessa área podem não ser apenas financeiros, mas, também, para a saúde da população. "Na área médica exigimos certos registros para credenciar as instalações; ataques à segurança desses dados podem significar um imenso impacto”. Também participaram do encontro o assessor do Ministério, Agnaldo Vasconcelos, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Wilson Calvo; diretor de Gestão Institucional, Pedro Maffia; coordenador-geral de Planejamento e Avaliação, Roberto Xavier, e procurador-geral, Rômulo Lima.
