MCTI pediu concurso público para a CNEN, que registra alto déficit de fiscais e demais servidores
Fonte: Blog Tania Malheiros
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), comandado pela ministra Luciana Santos, informou ao BLOG que já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pedido para a realização de concurso para o preenchimento das vagas existentes na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Mas ainda não há previsão de data para o concurso, informou o MCTI. O próprio presidente da CNEN, Francisco Rondinelli, falou sobre o déficit de mais de 1000 servidores durante o Seminário Resultados do Projeto Centena, realizado no auditório do CDTN (Centro de Desenvolvimento Tecnológico Nuclear (CDTN), da Comissão, no dia 4 de dezembro de 2023.O fato de o MCTI não ter uma definição sobre o concurso para a CNEN é uma espécie de "balde de água fria” em muitas áreas da Comissão, responsável por um dos mais relevantes trabalhos, que é o de fiscalização do setor nuclear.
A falta de fiscalização fez com que o Brasil registrasse em 1987 o maior acidente radiológico do mundo: o acidente com uma cápsula de césio-137 (material altamente radioativo), em Goiânia (GO), que, oficialmente deixou quatro mortes, embora associações locais contabilizem cerca de 60, além de centenas de contaminados e seis mil toneladas de rejeitos radioativos.
Segundo fontes do setor contatadas pelo BLOG, "a situação da fiscalização da utilização da energia nuclear no país é muito difícil, em função da extrema escassez de recursos humanos”.
Sem concurso há dez anos, do total de 3.254 (ocupadas e vagas) 1447 formam a força de trabalho, sendo que 1.370 são servidores ativos dos quais 675 do total estão aptos à aposentadoria. A área responsável pelas tarefas de licenciamento e fiscalização de cerca de 3500 instalações – nucleares, radiativas, depósitos de rejeitos e atividades de segurança física e transporte de materiais radioativos- conta com pouco mais de 150 servidores, 30 % dos quais já podem se aposentar.
A grande maioria dos servidores atualmente conta com mais de 55 anos e, sem a reposição necessária para a transmissão dos conhecimentos acumulados ao longo de anos de experiência, a área de fiscalização enfrenta muitas dificuldades. "Mesmo que realizemos um concurso neste ano, tememos que o tempo decorrido entre a aprovação de novos servidores e a sua entrada em exercício já seja insuficiente para que exista tempo hábil de convivência, entre a nova geração e os mais experientes”, diz outra fonte.
Responsável por grandes projetos, como o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), recentemente incluído no PAC, e o projeto CENTENA (depósito definitivo para rejeitos de baixa e média radioatividade), fundamental para que as usinas nucleares de Angra dos Reis não venham a paralisar até 2028, entre outros. Enquanto isso, há dois anos, o governo mantém no papel a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nacional (ANSN), até hoje sem a indicação de seu diretor-presidente, apesar das centenas de instalações nucleares que precisam de fiscalização. Segundo fontes do setor, a CNEN tem tentado manter alguns servidores por meio de uma solução frágil, que é a concessão de bolsas para especialistas, o que não é suficiente para resolver os problemas que poderão ocorrer interferindo na saúde de trabalhadores, população e meio ambiente.
