21/12/2022
Extrato da Ata da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do IPEN - 2021
Extrato da Ata da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) - 3ª Sessão Ordinária de 2021
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 10:00 horas, por meio de Conferência Web-RNP na sala de reuniões da Superintendência do IPEN, no 4º andar do prédio da Administração, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária do Conselho Superior do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), constituído pelos seguintes membros: Dra. Paula Helena Ortiz Lima, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE-SP), Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira, representante da Universidade de São Paulo (USP) e Presidente do Conselho Superior, Dr. Madison Coelho de Almeida, representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Dr. Pierangelo Rossetti, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Ausentes por motivo justificado, o Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira, representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Dra. Emico Okuno, representante da Universidade de São Paulo (USP). Participou também da sessão o Superintendente do IPEN, Dr. Wilson Aparecido Parejo Calvo. Expediente: Itens 1.1 e 1.2 - Abertura dos Trabalhos e Comunicações do Presidente do Conselho Superior: O Presidente do Conselho Superior, Prof. Dr. José Roberto C. Piqueira, iniciou a 6ª Sessão Ordinária apresentando os seus cordiais cumprimentos aos membros do Conselho Superior e ao Superintendente do IPEN. A seguir, mencionou como fato relevante a comemoração, nos dias 30 e 31/08/2021, dos 65 anos da fundação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), antigo Instituto de Energia Atômica (IEA), com a realização de 2 (dois) webinários, os quais contaram com a participação de autoridades e pesquisadores, conduzindo assuntos interessantes relacionados à energia nuclear e à participação do IPEN em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira, e que se sentiu honrado e muito satisfeito em participar desse evento. Informou ainda que as suas intervenções e comunicações se farão na medida em que forem sendo desenvolvidos os assuntos relacionados na Agenda. Item 1.3 – Comunicações dos Conselheiros: Concedida a palavra aos Conselheiros, o Dr. Madison Coelho de Almeida destacou a delicada situação que se vivencia em relação ao exíguo orçamento ao IPEN, o que já coloca em risco até mesmo a produção de radiofármacos. Até o momento, não foram liberados os R$ 34,6 milhões de reais para garantir a produção do mês de outubro de 2021, de um total de R$ 89,7 milhões para continuar a produção desses insumos até o fim de dezembro de 2021. Demanda-se ingentes esforços junto às autoridades competentes para mostrar o cenário crítico deste ano de 2021, que difere em relação aos desafios enfrentados em 2020, notadamente em relação ao agravamento da pandemia por Covid-19 e à alta do preço do dólar para importação dos radioisótopos. O cenário não é promissor e diligencia-se esforços juntamente com a liderança da CNEN à rápida recomposição do orçamento. O Dr. José Roberto C. Piqueira, ciente desse empenho, parabenizou os esforços do Dr. Madison C. de Almeida e da alta Direção da CNEN para a rápida recomposição do lastro orçamentário, evitando-se a suspensão temporária na produção dos geradores de 99mTc e dos demais radiofármacos, tão necessários à Medicina Nuclear do País pois, de fato, a suspensão na produção afetará diretamente o tratamento de câncer e exames de imagem, essenciais ao diagnóstico de doenças. A seguir, a Dra. Paula Helena O. Lima parabenizou o IPEN pelos 65 anos da sua fundação. Fez votos para um futuro cada vez mais auspicioso ao IPEN, em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Os demais Conselheiros abstiveram-se de utilizar a palavra neste momento. Item 1.4 – Comunicações do Superintendente do IPEN – Concedida a palavra, o Superintendente do IPEN agradeceu a presença de todos, bem como a contribuição dos Conselheiros às demandas do Instituto. Informou que a sua intervenção dar-se-á na medida em que forem sendo discutidos os assuntos destacados na pauta desta Sessão Ordinária ou quando for instado pelos Conselheiros. 2. Ordem do Dia. Item 2.1 – Aprovação da Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Superior realizada em 8 de julho de 2021, via Conferência Web-RNP - O Presidente do Conselho Superior colocou o assunto em votação e o Dr. Madison C. de Almeida solicitou algumas correções em relação à sua manifestação consignada no item 3.1 da citada Ata da 5ª Sessão Ordinária. Por se tratarem de correções de pequena monta e que não demandariam maiores esclarecimentos ou discussões entre os demais Conselheiros, solicitou-se ao Dr. Madison C. de Almeida que as encaminhasse via mensagem de texto ao Secretário deste Conselho, o qual está autorizado a proceder às retificações. Também por sugestão do Dr. Madison C. de Almeida adotou-se, já a partir desta 6ª Sessão Ordinária, uma nova forma de identificar a numeração nas Atas, que consiste em incluir a quantidade de sessões durante o ano corrente. Assim, por ser a terceira reunião ordinária de 2021, a identificação passa a ser "6ª Sessão Ordinária do Conselho Superior – 3ª Sessão Ordinária de 2021”. Após as ressalvas, a ATA da 5ª Sessão Ordinária foi aprovada de forma unânime. Item 2.2 – Aprovação do Credenciamento da Fundação de Apoio e Fomento á Inovação Tecnológica, à Pesquisa e ao Ensino (FAFITPE) – Fundação de Apoio Federal ao IPEN-CNEN, perante o Grupo de Apoio Técnico (GAT) do MEC e MCTI - Instado a se pronunciar sobre o assunto, o Superintendente do IPEN e atual Presidente do Conselho Curador da FAFITPE, Dr. Wilson A. P. Calvo, fez uma breve digressão sobre a Fundação, Instituição sem fins lucrativos, fundada por pesquisadores e instituidores do IPEN em 2006, para apoiar e fomentar atividades e projetos relacionados ao Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Institucional e Inovação Tecnológica, especialmente no incentivo de técnicas nucleares e correlatas. Credenciada junto ao Estado de São Paulo em setembro de 2008, contou com o respaldo deste Conselho Superior. Porém, para atender de forma mais abrangente e eficaz as atividades e necessidades do IPEN, faz-se necessário o credenciamento como Fundação de Apoio também no âmbito Federal, junto ao GAT-MEC/MCTI. O assunto já havia sido preliminarmente abordado em 2018, na 8ª Sessão Ordinária deste Conselho Superior, ocasião em que se ratificou a aprovação como Fundação de Apoio ao IPEN no âmbito Estadual e também comentado no item 2.2 da 5ª Sessão Ordinária deste Conselho Superior em julho de 2021. Propõe-se a aprovação da FAFITPE como Fundação de Apoio ao IPEN, instituição científica e tecnológica e de inovação (ICT) da CNEN, bem como a aprovação da Resolução nº 269, de 28/12/2020, alterada pela Resolução nº 273, de 05/03/2021, a qual disciplina o relacionamento da CNEN e de suas unidades organizacionais com Fundação de Apoio na execução dos projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional cientifico e tecnológico, e inovação, como sendo o regramento aplicável no âmbito do IPEN, neste caso. Registra-se ainda a manifestação do GAB/CNEN e da DPD/CNEN no Processo SEI nº 01342.001987/2019-90, que a indicação do membro ao Conselho Curador da FAFITPE reservada à CNEN somente ocorrerá após a realização do seu credenciamento como Fundação de Apoio Federal. Destacou ainda a presença do Sr. Mauro de Souza Praça Filho como representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, membro do Conselho Curador da FAFITPE. Após a manifestação do Dr. Wilson A. P. Calvo concedeu-se a palavra ao Dr. Madison C. de Almeida, o qual informou que o credenciamento no âmbito Federal proporcionará uma sobrevida à FAFITPE, com a abertura de novas oportunidades, possibilitando angariar outras fontes de recursos financeiros, enfim, uma ampliação de atividades. Após essas manifestações, o Presidente do Conselho Superior acrescentou que essa providência aumentará sobremaneira o relacionamento do IPEN com o setor privado. A seguir, colocou em votação o credenciamento da FAFITPE no âmbito Federal, sendo aprovado por unanimidade. 2.3 – Aprovação da Nota Técnica nº 01/DIPEN/IPEN – Ações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) adquiridas pelo Governo do Estado de São Paulo ao IPEN – Instado a discorrer sobre o assunto, o Dr. Wilson A. P. Calvo fez preliminarmente uma explanação histórica para contextualizar o assunto, possibilitando aos Conselheiros terem uma dimensão apropriada e atualizada de forma que, ao final, possam deliberar sobre o tema. O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), antigo Instituto de Energia Atômica (IEA), foi criado pelo Decreto-Lei nº 250, de 29/05/1970. Trata-se de Autarquia do Governo do Estado de São Paulo (GESP), gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), gestão esta estabelecida conforme Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da sua então Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com a interveniência do então Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Universidade de São Paulo (USP). O referido Convênio, firmado em 31/05/2012, com vigência até 30/05/2037, disciplina a utilização, gestão e gerenciamento de bens e instalações do IPEN pela CNEN. Concomitantemente, o IPEN é uma Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vinculada à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD/CNEN), conforme Portaria nº 305, de 26/04/2010, a qual aprovou o Regimento Interno da CNEN, pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 1, página 5, em 27/04/2010. Durante a vigência do antigo Programa Nuclear Brasileiro (PNB), regido por lei federal, competia à CNEN o comando de todo o Programa, desde pesquisa, licenciamento, geração de energia, produção de combustível nuclear e equipamentos pesados, dentre outros. Como coordenadora do PNB, a CNEN, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), detinha quase a totalidade das ações das empresas sob sua coordenação. Uma dessas empresas era a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), criada em 1988 como Sociedade de Economia Mista de capital fechado, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e presente nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nessa condição, a grande maioria das ações da INB (União com 99,9985% das ações), era propriedade da Autarquia Federal CNEN, a qual adotou como estratégia politica a distribuição dessas ações para parceiros privados e Instituições colaboradoras, entre elas o Instituto de Energia Atômica (IEA). O então IEA, hoje IPEN, adquiriu, ou a ele foi concedido, um conjunto de ações que o transformou em acionista da INB (categoria ordinária nominativa – ON), sendo o acionista majoritário dos minoritários. Na qualidade de detentor dessas ações ordinárias, o IPEN teria direito a voto. A superveniência de ação impetrada por um dos acionistas privados determinou a participação de representantes do IPEN no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal da INB, eleito pela maioria simples de votos. Desde 2007, o IPEN passou a exercer o seu direito de eleger um representante no Conselho Fiscal da INB. Em relação à transferência das ações da CNEN, citamos o artigo 11 da Lei nº 14.120, de 01/03/2021: "Ficam transferidas para a União, em sua totalidade, as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S/S (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. (Nuclep)”. A CNEN assinou, em 28/10/2020, o Termo de Transferência de Ações, formalizando a passagem à União da titularidade das ações que possuía na INB. Por meio da carta CE PR-036/21, de 04/05/2021, a INB pretende promover o resgate das ações de todos os acionistas minoritários. A posição acionária, vinculada ao CNPJ do IPEN, enquanto Autarquia Estadual, consiste em 3.400 (três mil e quatrocentas) ações ordinárias, com valor de resgate, calculado pela INB, de R$ 16.626,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte e seis reais). O fato de a INB procurar diretamente o IPEN para negociar as ações comprova o reconhecimento formal de que as ações são de propriedade do IPEN/GESP e da não vinculação dessas ações com o patrimônio da CNEN. A venda dessas ações representa a abdicação da participação da tomada de decisões que impactam no controle da fabricação do combustível nuclear e, portanto, diminuem a participação do GESP no Programa Nuclear Brasileiro. Os recursos financeiros oriundos da venda das ações serão captados pela Fazenda Estadual. Portanto, s.m.j., a internalização do referido montante, pelo IPEN, enquanto Autarquia Estadual, só será possível no próximo exercício fiscal, mediante aprovação de Emenda Orçamentária pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O Superintendente é o representante legal desta Autarquia Estadual. Entretanto, não há competência para alienar patrimônio sem que atenda à legislação do Estado de São Paulo. A transferência das ações e o repasse do recurso financeiro ao IPEN dependerão de projetos de lei específicos, os quais deverão ser propostos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDESP) e sancionados pelo Governador do Estado. Portanto, convém consultar o referido Órgão, por força de hierarquia, para que sejam tomadas as medidas acolhidas pelo regramento pertinente à transação, caso sejam convenientes ao Estado de São Paulo. Por fim, o valor dessas ações é de pequena monta, mas estas são estratégicas, considerando-se as parcerias na área de inovação, em curso com a INB, e pela participação do IPEN nos Conselhos Administrativo e Fiscal daquela Empresa. Porém, a decisão de vender essas ações pertence à SDESP e ao Governo do Estado de São Paulo. Submetemos, portanto, o assunto à análise e parecer do Conselho Superior, visando posterior encaminhamento ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para conhecimento do pleito da INB. Após ouvir a exposição do Dr. Wilson A. P. Calvo, o Dr. José Roberto C. Piqueira asseverou que a opinião dos demais Conselheiros é fundamental e passou a palavra para quem quisesse fazer uso dela. A Dra. Paula Helena O. Lima considerou o ínfimo valor envolvido e a significativa perda estratégica que representa a venda dessas ações, pois significa abdicar da participação do IPEN nos Conselhos Administrativo e Fiscal da INB. Espera mais informações para deliberar. A seguir, o Dr. Madison C. de Almeida aconselhou encaminhar o pleito à análise da Procuradoria Federal lotada na CNEN, para obter subsídios indispensáveis a uma decisão do Conselho Superior. O Dr. Pierangelo Rossetti concordou com a sugestão do Dr. Madison C. de Almeida e solicitou aguardar até que a Procuradoria Federal se manifeste e, portanto, o assunto deveria ser postergado para futura deliberação. Por fim, o Dr. José Roberto C. Piqueira colocou que se manifestaria somente após resolver as questões jurídicas, com a juntada de subsídios robustos e, na superveniência do assunto tornar-se premente, poderia-se marcar Sessão Extraordinária com pauta especifica para deliberar esse assunto. Após ligeira discussão entre os Conselheiros, decidiu-se que o assunto, de momento, será retirado da pauta e deliberado em outra oportunidade. 2.4 – Visita ao IPEN, em 13/08/2021, do Contra-Almirante Carlos André Coronha Macedo, Secretário de Coordenação de Sistemas (SCS), e do Capitão de Mar e Guerra Alexandre Itiro Villela Assano, Diretor do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção do Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República. O Superintendente do IPEN informou que a referida visita teve o condão de permitir aos representantes do GSI, integrado ao Programa Nuclear Brasileiro, conhecerem atividades do IPEN-CNEN nas áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços às áreas da saúde, indústria e preservação do patrimônio histórico e cultural, além do empreendimento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Os visitantes foram recepcionados no Espaço Cultura Marcello Damy, pelo Superintendente, Coordenadores e Gerentes dos Centros de Pesquisa, acompanhados pelo Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN, Dr. Madison C. de Almeida, Após, os visitantes assistiram apresentações sobre a CNEN e o empreendimento RMB, proferidas, respectivamente, pelo Diretor da DPD, Dr. Madison C. de Almeida e pelo Coordenador Técnico do RMB, Dr. José Augusto Perrotta. Visitaram-se 3 (três) Centros de Pesquisa Centro do Reator de Pesquisa (CERPQ), Centro de Radiofarmácia (CECRF) e Centro de Tecnologia das Radiações (CETER). As visitas foram limitadas a esses Centros em função da exiguidade do tempo dos visitantes. Em cada local a Comitiva foi acompanhada pelos respectivos Gerentes, os quais ofereceram informações sobre as atividades desenvolvidas em pesquisa, serviços tecnológicos e inovação. 2.5 – Membros do Conselho Superior credenciados no SEI – Por se tratar de assunto administrativo, o Prof. Dr. José Roberto C. Piqueira passou a palavra ao Dr. Wilson A. P. Calvo. Este informou que, a partir da Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 08/07/2021, os Conselheiros poderão assiná-la remotamente, já que os seus cadastros encontram-se concluídos. Para essa finalidade basta que entrem no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), troquem suas senhas provisórias pela definitiva, o que possibilitará acesso a todas as Atas do Conselho Superior, a partir de 2019. Para esclarecimentos adicionais ou dificuldade no acesso, contatar a Secretaria do Conselho Superior, a qual acionará funcionário especializado para dirimir qualquer dúvida remanescente. 3. Ações e Realizações – 3.1 – Situação Orçamentária da CNEN e suas UTCs, em 2021 – Despacho DIPEN (SEI nº 1052591), Ofício nº 8/2021-DPD/CNEN (SEI nº 1057284) e Despacho DPD (SEI nº 1059366) – Visando esclarecer a preocupante situação orçamentária, para se evitar o eminente desabastecimento de radiofármacos, o Dr. Wilson A. P. Calvo, relatou sobre os Despachos pregressos endereçados à CNEN, alertando sobre a situação insustentável em relação a produção de radiofármacos, já em curso tanto neste mês de setembro de 2021, como em meses vindouros. Já se faz presente a insistente cobrança por parte dos 3 (três) principais fornecedores estrangeiros de radioisótopos (AMY S/A, JSC Isotope e NTP) cujos insumos por eles produzidos já foram entregues e utilizados na produção de radiofármacos, apontando os valores devidos pelo IPEN-CNEN, bem como a solicitação de emissão das Notas de Empenho até 27/08/2021. Apesar dos ingentes esforços de toda a Direção da CNEN, corroborado por diversos ofícios endereçados às autoridades competentes no MCTI e ME, há risco iminente de interrupção no fornecimento de radioisótopos pelas empresas precitadas, já a partir de setembro de 2021, por falta de recursos orçamentários e o não pagamento das faturas em aberto. Diante do exposto, e com destaque aos alertas reiteradamente expostos, há necessidade urgente de recursos orçamentários nos valores de R$ 34.578.070,00 para suportar os meses de agosto e setembro de 2021, mais R$ 55.121.930,00 para garantir o fornecimento nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. Cabe ainda ressaltar de forma contundente, o dever e a obrigação dos gestores em atenderem ao artigo 14 da Lei nº 8.666/93 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). Dessa forma, é necessário garantir o pagamento dos débitos já contraídos com as empresas contratadas e, principalmente a autorização da CNEN para se dar continuidade à importação de radioisótopos, bem como a aquisição de embalagens e matérias primas para manutenção da produção de radiofármacos, malgrado a falta de recursos orçamentários. Nesse particular, houve uma consulta formal da DPD/CNEN à Procuradoria Federal solicitando Parecer jurídico no caso da colocação de pedidos sem o lastro em crédito orçamentário, como forma de se evitar o desabastecimento no País. O referido Parecer (SEI nº 1062619) foi contundente, no sentido de concluir que na colocação de pedidos sem lastro em crédito orçamentário, o Gestor Público descumpre o artigo 14 da Lei nº 8.666/93 e a Lei Complementar nº 101/2000, conforme excerto extraído do precitado despacho: "... chamo atenção para um dos tipos penais contidos no Capítulo dos Crimes contra as Finanças Públicas, inserido no Código Penal pela Lei nº 10.028/00, que é o previsto no artigo 359-D, assim disposto: Ordenação de despesa não autorizada - Artigo 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei: Pena: Reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos. (...) Tamanha responsabilidade traz, por simetria, grandes repercussões, se mal utilizada. Daí o alerta para que esta Procuradoria Federal fez na presente oportunidade. Trata-se, portanto, de orientações para evitar o cometimento de um ilícito e, por consequência, prevenir a responsabilidade do administrador, papel fundamental deste órgão jurídico.” Na impossibilidade dessa garantia, o Serviço de Gestão Comercial (SEGCL) do IPEN informará aos Serviços de Medicina Nuclear no País a impossibilidade de fornecimento dos radiofármacos, por falta de recursos orçamentários para aquisição de insumos nacionais e internacionais, já a partir da segunda quinzena de setembro de 2021, até a aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional e a alocação de recursos orçamentários extras ao IPEN-CNEN. A seguir, o Dr. Madison C. de Almeida enalteceu a abrangente exploração do tema pelo Dr. Wilson A. P. Calvo e acrescentou que, desde o início de 2021, já se avizinhava essa situação critica, e que se trabalhou o ano todo para que essa crise não estivesse presente. Salientou também que se procurou sensibilizar as autoridades no MCTI e ME, que poderiam influenciar na aprovação dos recursos pretendidos, munindo-os de subsídios, destacando a quantidade de procedimentos utilizados no diagnóstico e na cura de variados tumores e outras patologias, em apoio às especialidades médicas, tais como, oncologia, endocrinologia, cardiologia, nefrologia, dentre outras. Além disso, inúmeros exames deixam de ser realizados no País. O desabastecimento dos produtos nos hospitais e clínicas no País, notadamente o tecnécio-99m, lutécio-177, iodo-131, dentre outros, resulta em transtornos familiares de grande monta, sobretudo para pacientes que em média 11% são crianças, viajam centenas de quilômetros até o Centro de Referência na sua Região e têm seu tratamento interrompido, seja pelo SUS ou pelo Sistema de Saúde Público. O Presidente, Dr. José Roberto C. Piqueira agradeceu o empenho da DPD/CNEN e do IPEN para resolver a crítica situação orçamentária, que coloca em risco a Medicina Nuclear no País, e solicitou ao Dr. Pierangelo Rossetti e à Dra. Paula Helena O. Lima levarem essa preocupação aos seus Superiores, para que esses novos atores, FIESP e GESP, tenham postura pró ativa junto aos seus representantes no Congresso Nacional, sensibilizando-os a votarem rapidamente o Projeto de Lei à alocação dos recursos orçamentários extras ao IPEN-CNEN. O Dr. Pierangelo Rossetti solicitou elaborar Ofício ao Presidente da FIESP, contendo exposição detalhada da situação orçamentária ora vivenciada, descrevendo os prejuízos à população brasileira em decorrência da premente falta de radiofármacos, para que aquela Autoridade avalie as medidas mais consentâneas a serem adotadas por aquela Federação. O Dr. Madison C. de Almeida considerou importantes todas as ações propostas que tenham o condão de convencer os Deputados a aprovarem o Projeto de Lei, o qual deverá ser votado até 07/10/2021. 3.2 – Comissão de Pós-Graduação em Tecnologia Nuclear do IPEN/USP (Gestão 2021-2023) toma posse em cerimônia virtual - O Dr. Wilson A. P. Calvo informou que, na qualidade de Superintendente do IPEN, abriu a Solenidade de Posse, na cerimônia realizada em 19/08/2021, via Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Comentou sobre os principais resultados alcançados pela área de Ensino no ano em que a Pós-Graduação, em parceria com a USP, completa 45 anos de existência. Participou do evento a Coordenadora de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, Dra. Isolda Costa, a qual fez pronunciamento sobre a importância das atividades do Ensino na missão institucional do IPEN. A seguir, o Dr. Delvonei Alves de Andrade, que exerceu o mandato de Presidente da CPG por cerca de 8 (oito) anos, fez breve painel da sua gestão. Assumiu a missão de coordenar a CPG, no período de 2021 a 2023, o atual Vice-Presidente, Dr. Eduardo Landulfo. 3.3. – ANIVERSÁRIO DO IPEN-CNEN – 65 anos de fundação do Instituto e 45 anos da criação da Pós-Graduação – Webinários: "Legado e Perspectivas do Ensino de Pós-Graduação no IPEN-CNEN” e "Desafios e Perspectivas à Ciência, Tecnologia e Inovação no País” (30 e 31/08/2021) – Instado a comentar o assunto, o Dr. Wilson A. P. Calvo informou que o IPEN celebrou os 65 anos da sua fundação e os 45 anos da criação da Pós-Graduação em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), cujo evento foi transmitido pela Rede RNP. Com o propósito de refletir sobre os resultados da Pós-Graduação Strictu Sensu em Tecnologia Nuclear, fruto dessa parceria e o fortalecimento das atividades do Ensino, realizou-se em 30/08/2021, o Webinário "Legado e Perspectivas do Ensino de Pós-Graduação no IPEN-CNEN”. O Superintendente do IPEN e o Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN fizeram a Abertura do evento. Nessa ocasião, anunciou-se estudo para a atualização do logotipo do IPEN, em parceria com alunos do Design Lab da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), e importante pesquisa sobre a emissão de carbono pela Floresta Amazônica, cujo assunto será abordado mais adiante, no item 3.4. Para tratar do caminho histórico acadêmico do IPEN com a USP, realizou-se a palestra "Passado, presente e futuro da Pós-Graduação no IPEN-CNEN”, com a participação dos profissionais do Instituto ligados à Comissão de Pós-Graduação, desde 2013, até a próxima gestão, a qual expirará em 2023. Introduziu-se depoimentos em vídeo de alunos egressos, e depoimento sobre a criação do bem sucedido Mestrado Profissional Strictu Sensu em Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde, evento que encerrou esse primeiro bloco de atividades. No desenvolvimento do tema "Legado e Perspectivas do Ensino de Pós-Graduação no IPEN/CNEN”, participaram o Prof. Dr. Luiz Antonio Pessan, Coordenador Adjunto da Área de Engenharia II, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e o Prof. Dr. Carlos Antonio Caramori, Coordenador dos Programas Profissionais da Área de Medicina II, da CAPES. A mediação foi do Embaixador Laércio Antônio Vinhas, Pesquisador Emérito do IPEN-CNEN, título concedido em 2010. O segundo webinário realizou-se em 31/08/2021 tendo como tema "Desafios e Perspectivas à Ciência, Tecnologia e Inovação no País”. Anunciou-se, durante o evento, a entrega do título de Pesquisador Emérito do IPEN-CNEN 2021 ao Dr. José Carlos Bressiani, Superintendente do IPEN, no período 2013 a 2016. Homenageou-se também a Dra. Nanci do Nascimento, falecida em 2017, dedicando-se o seu nome ao Biotério do IPEN, e o químico Dr. Afonso Rodrigues de Aquino, falecido em julho de 2021, concedendo-se o seu nome ao Auditório 3 do Prédio do Ensino, no Instituto. Lembrou-se também dos 60 anos de atividades do IPEN nas áreas de Metrologia e Engenharia Nuclear e que se transformaram, ao longo desse período, em 2 (dois) Centros de Pesquisa, congregando dezenas de pesquisadores e técnicos com destacada atuação em suas áreas. Após o pronunciamento das Autoridades, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, da USP, da CNEN, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), teve início o webinário. Para discutir os desafios e as perspectivas do cenário nacional de ciência, tecnologia e inovação, participaram o Dr. Sávio Túlio Oselieri Raeder, Diretor do Departamento de Ciências da Natureza do MCTI, o Prof. Dr. Glaucius Oliva, Vice-Presidente Regional por São Paulo, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e o Prof. Dr. Renato Janine Ribeiro, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O Prof. Dr. Aldo Malavasi Filho, ex-Diretor do Departamento de Ciências Nucleares e Aplicações da AIEA, fez a mediação do evento. 3.4 – Publicação na Revista Científica "Nature”, Edição 595 – Dra. Luciana Vanni Gatti (pesquisadora IPEN e INPE) e orientadora do curso de Pós-Graduação em Tecnologia Nuclear do IPEN/USP – A pesquisa, realizada por um período de 11 (onze) anos, mostra que as áreas degradadas pelo desmatamento e queimadas na Amazônia, já comprometem a absorção de gás carbônico pela floresta. Pela primeira vez, é observada a queda no potencial de absorção de gás carbônico pela Floresta Amazônica. A pesquisadora iniciou as análises de 2009 a 2014, no Centro de Química e Meio Ambiente (CEQMA) do IPEN, onde atuava como pesquisadora. Atualmente, permanece como Orientadora do Curso de Pós-Graduação em Tecnologia Nuclear do IPEN/USP. Dois alunos egressos do curso participaram da pesquisa. Durante o desenvolvimento dos trabalhos observou-se que a Amazônia oriental concentra maiores emissões totais de carbono que a parte ocidental. A área mais comprometida, no entanto, é o Sudeste amazônico. Outro grave fator observado foi a redução da fotossíntese pelas árvores, em função do aumento da temperatura e desmatamento. Desde a publicação, a pesquisa teve ampla repercussão nos meios científicos e nas mídias nacional e internacional, evidenciando a importância da preservação da Amazônia e a sustentabilidade de volta à discussão. Complementando o assunto, o Prof. Dr. José Roberto C. Piqueira enalteceu a importância dessa publicação na revista científica mais citada no mundo, dispensando maiores comentários. Evidenciou-se mais uma razão para comprovar a qualidade do Programa de Pós-Graduação do IPEN e a manutenção do conceito 6 pela CAPES, com reconhecimento internacional. Diferentemente do conceito máximo 7, que é sujeito a um férreo acompanhamento para manter essa máxima performance, o conceito 6 é o ideal para a realidade de escassez de verba e acentuada diminuição de Mestres e Doutores altamente treinados no País, sem reposição recorrente da falta de Concurso Público. O Dr. Madison C. de Almeida concordou com a manifestação do Dr. José Roberto C. Piqueira de que o conceito 6 é o ideal à realidade do IPEN, o qual faz um esforço acadêmico e institucional muito grande para mantê-lo. O conceito máximo 7 requer o cumprimento de muitos compromissos, exigindo a reposição dos profissionais altamente qualificados que se aposentam, inviável atualmente em função da falta de Concursos Públicos. O Dr. Pierangelo Rossetti registrou que o conceito 6 da CAPES está muito bom e, considerando a realidade atual do País, o IPEN não necessita de esforços e desgastes para tentar obter o conceito 7. A Dra. Paula Helena O. Lima ratificou como sendo muito importante manter o conceito 6 da CAPES, parabenizando o IPEN por alcançar e manter esse índice. O Superintendente do IPEN agradeceu a manifestação favorável dos Conselheiros e asseverou que comunicará na próxima reunião do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) em conjunto com os Gerentes dos Centros de Pesquisa e das Unidades do IPEN, essa manifestação do Conselho Superior, em relação a obtenção e manutenção do conceito 6 da CAPES. 3.5 – Participações do IPEN-CNEN em Seminários e Congressos Internacionais – 3.5.1 – Nuclear Trade and Technology Exchange – ABDAN NT2E (27 a 29/07/2021) – O referido evento trouxe importantes anúncios à Indústria. A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) lançou, durante esse evento, o Fórum Permanente sobre os Pequenos Reatores Modulares (SMRs). O novo organismo foi oficialmente apresentado ao mercado durante cerimônia virtual, contando com a presença do Presidente da ABDAN, Dr. Celso Cunha e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Dr. Thiago Vasconcellos Bairral Ferreira. Vários pesquisadores do IPEN participaram desse Fórum. 3.5.2 – XII Seminário Internacional de Energia Nuclear – SIEN 2021 (25 a 27/08/2021) – O referido evento abordou questões relacionadas ao impacto socioeconômico da tecnologia nuclear; a) Angra 3 – Modelo de negócio; novas usinas, 10.000 MW de energia no Nordeste até 2050; b) Irradiação na agricultura e pecuária – Fortalecendo o agronegócio; c) Mineração de urânio, perspectivas e oportunidades; d) Medicina Nuclear - Rumo à conclusão do RMB; e) Tecnologias e soluções para o setor nuclear, e f) Desafios na comunicação para aceitação pública da energia nuclear. Houve participação de diversos pesquisadores do IPEN ligados a essas temáticas. 3.5.3 – Seminário sobre Irradiação de Alimentos: Tecnologia e Inovação na Mesa dos Brasileiros – SBPR (14 e 15/09/2021) – O referido evento é organizado pela Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica (SBPR), com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO), e realizar-se-á em 14 e 15/09/2021, em ambiente virtual. Destina-se aos profissionais da Indústria e do Agronegócio, empresários e gerentes de Empresas relacionadas ao tema, profissionais e estudantes das áreas de aplicações das radiações ionizantes, da Indústria alimentícia e agricultura, servidores e colaboradores de órgãos reguladores, dentre outros interessados. A pesquisadora do IPEN, Dra. Anna Lucia C. H. Villavicencio coordenará o evento e participará de duas mesas-redondas. A primeira com o tema "Tecnologia das Radiações em beneficio da Alimentação e Agricultura”, ocasião em que proferirá a palestra "Introdução ao Processo de Irradiação de Alimentos, e a segunda, dedicada ao tema "Comunicação com o Consumidor”. 3.5.4 – I Congresso Latino-americano de Dosimetria de Estado Sólido e Medições de Radiação – Homenagem ao Professor Dr. Shigueo Watanabe (13 a 17/09/2021) – O referido Congresso pretende reunir a Comunidade Latino-Americana de pesquisadores e profissionais que atuam com dosimetria da radiação, e utilizam métodos baseados em matéria condensada ou em estado sólido, visando à troca de idéias e informações. O evento será precedido pela "I Escola Shigueo Watanabe”, sobre conceitos e tendências em dosimetria das radiações e suas aplicações. O Professor Shigueo, de 97 anos, egresso do Instituto de Física da USP, recebeu o título de Pesquisador Emérito do IPEN em 2004. O IPEN participa do evento com as pesquisadoras Dra. Carmen Cecilia Bueno e Dra. Josemary A. C. Gonçalves, ambas do Centro de Tecnologia das Radiações (CETER), e Dra. Linda V. E. Caldas, do Centro de Metrologia das Radiações Ionizantes (SEGMR). 4 – Outros assuntos e encerramento - Concedida a palavra a quem quisesse fazer uso, o Dr. Pierangelo Rossetti destacou a grande preocupação quanto à iminência da paralisação da produção de radiofármacos, tanto nesta situação momentosa como nos meses vindouros. Diligenciará junto ao Presidente da FIESP, para este interceder, no sentido de sensibilizar as autoridades competentes, à rápida aprovação ora pretendida. A Dra. Paula Helena O. Lima externou sua preocupação com o não cumprimento de uma das principais atribuições do IPEN, que é abastecer o mercado nacional com radiofármacos, e que fará tratativas junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, para exercer sua esfera de influência, contribuindo à aprovação do orçamento extra. A seguir, o Presidente do Conselho Superior, Prof. Dr. José Roberto C. Piqueira, relembrou os pesquisadores que já não estão entre nós e que deixaram marcas indeléveis no IPEN, como Terezine Arantes Ferraz, que emprestou o seu nome à Biblioteca do Instituto, Dra. Nanci do Nascimento e Dr. Afonso Rodrigues de Aquino, os quais, em breve, terão seus nomes perpetuados em instalações do IPEN. Porém, há que se lembrar dos luminares ainda em vida, como o eloquente exemplo da Dra. Constância Pagano Gonçalves da Silva, pioneira na produção de radioisótopos e moléculas marcadas para o desenvolvimento da Medicina Nuclear no País. A Dra. Constância, presente no IPEN desde 1960, hoje com 93 anos de idade, merece homenagem, ainda em vida, com placa comemorativa relacionada à produção de radiofármacos, em alguma instalação do IPEN. Apresenta-se uma oportunidade para essa homenagem em janeiro de 2022, mês do seu aniversário. A seguir concedeu-se a palavra ao Dr. Wilson A. P. Calvo, o qual agradeceu a costumeira contribuição dos Conselheiros e dos Órgãos que representam (CNEN, FIESP, SDESP e USP) e ao IPEN. Quanto à homenagem à Dra. Constância internalizará esse assunto na próxima reunião do Conselho Técnico-Administrativo e, por certo a sugestão será aclamada por unanimidade. Colocar-se-á a placa comemorativa em instalação modernizada, no Centro de Radiofarmácia (CECRF) do Instituto. O Presidente do Conselho Superior lembrou aos Conselheiros que a próxima Sessão Ordinária está marcada para as 10:00 horas do dia 09/12/2021. Não havendo outras manifestações dos Conselheiros e mais nenhum assunto a tratar, o Presidente do Conselho Superior deu por encerrada esta 6ª Sessão Ordinária.
Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira | Dra. Paula Helena Ortiz Lima |
Dr. Pierangelo Rossetti | Dr. Madison Coelho de Almeida |
