Guia e Protocolos para o Bem-Estar Animal em Pesquisas Científicas
Ao conduzir pesquisas científicas que envolvem animais, é imperativo priorizar o bem-estar desses seres vivos. No Brasil, diversas instituições e órgãos reguladores têm desenvolvido guias e protocolos para garantir que os animais sejam tratados com respeito e cuidado adequados ao longo de todo processo de pesquisa.
O CONCEA ( Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no país. Seu e-book, intitulado, "Roedores e lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica", oferece diretrizes específicas para a manutenção adequada desses animais em ambientes laboratoriais.
Para além disso, o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica estabelece padrões para a criação e utilização ética de aniamis em procedimentos científicos.
As Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA's) desempenham um papel crucial na supervisão das pesquisas envolvendo animais. Por meio do Guia de Anestesia e Analgesia em Animais de Laboratório e do Guia de Eutanásia para Animais em Pesquisa e Ensino ambos desenvolvidos na UNIFESP, as CEUA's garantem que os procedimentos sejam conduzidos de forma humanitária e minimizando o desconforto dos animais.
A mais recente contribuição para esse conjunto de protocolos é o Guia de Ponto Final Humanitário (Endpoint), desenvido por pesquisadores da UNIFESP em 2024. Este guia estabelece critérios para determinar o momento adequado para a eutanásia dos animais, assegurando que seu sofrimento seja minimizado.
Além dos protocolos específicos para o uso ético de animais em pesquisa, existem diretrizes internacionais amplamente reconhecidas, como as Diretrizes ARRIVE 2.0 e as PREPARE Guideline Checklist. As ARRIVE 2.0 fornecem orientações detalhadas para a elaboração de artigos científicos que descrevem estudos com animais, enquanto o PREPARE auxilia no planejamento rigoroso das pesquisas , abrangendo desde a formulação do estudo até o controle de qualidade dos procedimentos.
Para reduzir a necessidade de uso de animais em pesquisas, o Brasil também reconhece métodos altenativos, conforme detalhado no documento Métodos Alternativos ao Uso de Animais em Pesquisas Reconhecidos no Brasil. Essas alternativas promovem a ciência sem comprometer o bem-estar animal.
Por fim, é essencial reconhecer e responder aos sinais de dor e sofrimento nos animais utilizados em pesquisas. Protocolos como a Escala de Expressão Facil em Ratos (Inglês, 1160,2kB) e o Recognition and Alleviation of Pain in Laboratory Animals (Inglês, 1842,4kB) auxiliam os pesquisadores na identificação e alívio do desconforto dos animais, garantindo que sua participação nas pesquisas seja o mais ética e humanitária possível.
