Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió. 11/11/2016

• Divulgação

O MPF (Ministério Público Federal) no Piauí informou nessa quarta-feira (10) que ajuizou ação civil pública contra o Google para que a empresa pare imediatamente de fazer o monitoramento e a análise dos e-mails dos usuários do serviço Gmail. Se acolhido o pedido, a suspensão valerá para todo o país. Há também um pedido de indenização por danos morais coletivos.

A ação alega que a empresa norte-americana descumpre normas para proteção de dados prevista no Brasil e pede a análise do caso em caráter de urgência, por meio de concessão de liminar.O caso será analisado pela 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí.

"O Google só poderia analisar o conteúdo dos e-mails por ordem judicial, ou mediante autorização expressa do titular da conta de e-mail. Porém, o Google analisa o conteúdo dos e-mails sem ordem judicial ou autorização expressa, violando direitos da personalidade dos usuários", afirma o procurador da República Alexandre Assunção e Silva, que assina a ação.

Investigação

As investigações do MPF foram realizadas durante um Inquérito Civil Público e apontaram que o Google "analisa o conteúdo dos e-mails enviados por meio do seu aplicativo Gmail, com objetivos comerciais (produzir publicidade específica para determinado usuário)."

A ação do MPF lembra que o sigilo dos internautas é garantido pelo "direito à privacidade, nos termos do art. 5º, X, da Constituição"e que o Marco Civil da Internet veta a prática.

"Pela lei brasileira, os dados pessoais são invioláveis e só podem ter seu sigilo levantado por ordem judicial ou consentimento expresso e destacado do interessado, que deverá ocorrer de forma destacada, deixando clara a necessidade de um consentimento específico do usuário para o tratamento de seus dados pessoais", diz o texto.

O procurador ainda acredita que falta transparência ao internauta que usa o serviço. "A grande maioria dos usuários do Gmail provavelmente não sabe que seus e-mails são analisados, pois esta informação não é prestada de maneira destacada, clara e precisa, durante o procedimento da criação da conta", diz a ação.

Por fim, o MPF ainda pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Essa não é a primeira vez que o assunto vem à tona. Em julho de 2013, em meio à crise diplomática causada pela espionagem americana, o então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que, ao enviar uma mensagem pelo Gmail, uma cópia é enviada e arquivada pela empresa em servidores próprios.

Explicação

A assessoria de imprensa do Google enviou ao UOLnesta sexta-feira (11) a seguinte resposta: "Não podemos comentar casos específicos".

Em resposta ao MPF, o Google havia argumentado que "a análise do conteúdo de e-mail decorre da necessidade de se otimizar a experiência e aumentar a proteção dos usuários no uso do Gmail, para se filtrar mensagens indesejadas, tais como spam, phishing, vírus e outros tipos de malware".

Disse também que "utiliza este escaneamento para oferecer produtos e anúncios relevantes aos seus usuários. Por exemplo, os usuários do Gmail podem ter o seu e-mail classificado automaticamente, de forma que mensagens promocionais sejam entregues em uma aba enquanto as comunicações com amigos e famílias vão para outra aba".

Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/11/11/mpf-pede-que-google-pare-de-analisar-conteudo-de-mensagens-do-gmail-no-pais.htm

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